Caso Weverton demonstra que fim do foro privilegiado é bom para alguns políticos
Para Weverton Rocha, fim do foro privilegiado seria benéfico
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) deve ser beneficiado com o fim do foro privilegiado, que está sendo votado nesta quinta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal. Pelo entendimento já da maioria dos ministros, o foro deve ficar restrito a pessoas no exercicio do mandato e por crimes relacionados ao mandato.
Por isso, Weverton tem tentado trazer o processo contra ele por possíveis desvios no caso do ginásio Costa Rodrigues para a justiça estadual do Maranhão, justamente pelo entendimento de que o foro privilegiado diz respeito apenas a casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Os supostos crimes teriam sido realizados quando Weverton era secretário estadual de esportes do Maranhão e não deputado federal, cargo atualmente ocupado.
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido justamente porque a corte ainda terminou a votação sobre a restrição de foro. “Portanto, até final decisão, encontra-se em vigor a interpretação adotada para a alínea “b” do inciso “I” do art. 102 da CF, que prevê a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar originariamente”, decidiu Moraes.
Ou seja, logo que encerrar a votação e a corte mudar a questão do foro, o deputado conseguirá que seu processo seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A ideia é que a tramitação seja mais rápida e seja inocentado logo na esfera estadual, acabando de vez com o processo.
O caso demonstra que o foro “privilegiado” tem vantagens e desvantagens. A demora para julgamentos deste tipo no STF atrapalha quem se considera inocente e quer logo se livrar do processo. Outro problema é o fato da pessoa já estar na última instância e não ter mais a quem recorrer em caso de derrota.
Pré-candidato à reeleição, Lobão trabalha para manter regalias de senadores
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o maranhense Edison Lobão (MDB) utiliza da sua influência na Casa para manter algumas regalias destinadas a ele próprio e aos seus demais colegas de parlamento.
Pré-candidato à reeleição, representando o grupo Sarney, Lobão, segundo o site da revista Veja, manobrou na própria CCJ e evitou que um projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima, fosse aprovado e levado para o plenário.
A proposta põe fim a concessão de carros oficiais para senadores.
O projeto chegou a ser aprovado na própria Comissão. No entanto, Lobão articulou para que o colegiado não apreciasse um pedido de urgência que agilizaria o seu processo de votação na Casa.
Edison Lobão terá como companheiro na chapa senatorial oposicionista o deputado federal Sarney Filho (PV), irmão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
Polícia desbarata nova quadrilha que desviou R$ 800 mil da Saúde do MA
Uma quadrilha que desviava recursos do pagamento de terceirizados da Saúde do Maranhão foi desbaratada hoje (3) pela Polícia Civil.
Segundo dados preliminares, a organização criminosa que agia sob as barbas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) teria desviado R$ 800 mil do pagamento de terceirizados.
Ainda não há mais detalhes sobre os envolvidos na Orcrim, nem sobre o instituto de onde foram desviados recursos públicos.
Esse é o terceiro caso de corrupção na Saúde do Maranhão já detectado na atual gestão estadual. Antes, atingiram diretamente a SES as operações Rêmora e Pegadores, da Polícia Federal.
Vitapão da Holandeses vendia produtos vencidos, afirma Procon/Ma
Após denúncias de consumidores, o PROCON/MA fiscalizou ontem a panificadora Vitapão, na Avenida dos Holandeses, em São Luís.
Na ação, a equipe constatou diversas irregularidades como produtos fora do prazo de validade e avariados.
Foram encontrados fora da validade, 7 embalagens de maçãs da marca Looney Tunes de 1kg cada, 1 peça de peito de peru da marca Perdigão de 3,5kg, 1 peça de peito de peru da marca Sadia, 4 bandejas de uvas, 2 sacos de mistura para pão de queijo da marca Bonane de 1kg cada, 1 saco de baguette tradicional de 10 kg, 1 saco de pão de mandioquinha de 10kg, 10 caixas de suco Del Valle de 1 litro cada, 4 garrafas de suco Del Valle de 1 litro cada, 4 caixas de suco Do Bem Todo Dia de 1 litro cada, e 1 caixa de suco Do Bem Todo Dia de 1 litro.
E produtos avariados, 1 caixa de suco Do Bem Todo Dia de 1 litro, 1 embalagem de salsichas Seara de 500g, e 1 saco de Fubá YOKI de 5kg.
De acordo com a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, essa prática fere direitos dos consumidores e os põe em risco de vida. “O artigo 18, parágrafo 6°, do Código de Defesa do Consumidor classifica como impróprios para o consumo produtos com prazos de validade vencidos e também aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação e apresentação. Essa medida é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses”, explicou.
Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do PROCON/MA, pelo site ou ainda em uma das 50 unidades fixas distribuídas pelo Estado.
PT vai exigir retirada de Eliziane da chapa de senador liderada por Flávio Dino
O ex-secretário estadual de Esporte e Lazer Márcio Jardim, pré-candidato ao Senado pelo PT, declarou nesta quarta-feira (02), em entrevista ao jornalista Itevaldo Júnior, no programa Resenha da TV Difusora (SBT), que o seu partido tem dificuldades para aceitar a candidatura da deputada federal Eliziane Gama (PPS) ao Senado pela postura que ela teve na Câmara Federal em relação ao PT tanto na CPI da Petrobras quanto no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Diante do exposto, Márcio Jardim acredita que este será o principal tema a ser debatido pelos petistas para fechar um acordo de apoio à chapa liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que vai tentar a reeleição, ou seja, vão exigir a retirada do nome da parlamentar da chapa majoritária.
Márcio Jardim acredita que seu nome tem grandes possibilidades de ser aceito na chapa do governador, até porque está referendado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo ex-presidente Lula, além de outras lideranças nacionais e pela maioria da militância petistas no estado.
Sobre a rejeição à Eliziane, o ex-secretário diz que ela não cumpre as exigências do PT para que um político possa merecer apoio da legenda, pois teria contribuído para o quadro político que aí está. A deputada criou constrangimento ao PT quando integrou a CPI da Petrobras, onde apresentou requerimentos para a convocação do ex-deputado José Dirceu e outros líderes, porém a atuação mais grave foi o pedido de acareação do ex-presidente Lula com seus delatores.
Para complicar, a deputada teve participação ativa no processo de cassação da ex-presidente Dilma. Não bastasse ter votado pelo seu afastamento, fez diversos pronunciamentos contra a petista e propaganda pelas mídias sociais pela derrubada do governo. O fato de vir tendo uma posição contrária ao governo de Michel Temer, diz Márcio Jardim, não ameniza o papel antipetista que ela teve.
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