MP denuncia 41 apadrinhados por Cristiane Damião com documento falso
Promotoria diz que ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas nomeou as pessoas antes de deixar a chefia do Executivo municipal
A Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou, na semana passada, com uma denúncia contra 41 pessoas que utilizaram documentos falsos para ingressar no serviço público pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Selvas, durante a administração da então prefeita Cristiane Damião (PTdoB). A pena prevista para o crime no Código Penal Brasileiro é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Foram denunciados Adriana da Conceição, Aldenira Penha Silva, Ana Paula Inácio Oliveira, Ana Paula Mendes de Paula, Antônio James de Oliveira Santos, Antônio Ricardo Silva de Sousa, Cristóvão Ancelmo da Silva, Doriane Nascimento da Silva, Ediel Soares Rosas, Elis Regina Costa Sousa, Evanir Rodrigues dos Santos, Ezequias Soares Rosa, Francinaldo da Silva Oliveira, Francisca Sousa dos Santos, Francisco Chagas, Genilson Pereira Silva, Irailde dos Santos da Silva, Iury Rodrigues de Sousa e Ivete Rosa Câmara Silva.
Também são alvo da Denúncia José Carlos Oliveira da Silva, Jusilene Silva Rodrigues, Keila Silva de Aquino, Ligia Gonçalves de Sousa, Maria Celma dos Santos Silva, Maria Raquel da Conceição dos Santos, Maria Sonia Sousa Alves, Mariene da Silva Leite, Marta dos Anjos Santos Sousa, Mauricio Pereira Rodrigues, Raimunda de Lima, Raimunda Sampaio da Silva, Raimundo Alves da Silva, Reginalda da Conceição Costa, Rikardo Dal Col Ferreira, Roberta Nunes Salazar, Romerito Nunes Salazar, Ruideblandia Sousa e Silva, Sean Damasceno Costa, Vania Lucia Costa Lima, Walberth de Sousa Gonçalves e Zenaide Martins da Silva.
As investigações do Ministério Público apontaram que, em 2011, a administração municipal realizou um concurso público, com validade de dois anos a partir da publicação da homologação do certame, que aconteceu em 14 de abril de 2011. Dessa forma, as nomeações somente poderiam ocorrer até abril de 2013.
De acordo com o promotor de Justiça José Orlando Silva Filho, no entanto, em 2016, Cristiane Damião resolveu nomear apadrinhados antes de deixar a chefia do Executivo municipal. Para isso, inseriu informação falsa em 41 portarias, retroagindo a data de nomeação para 2013, dentro do prazo de validade do certame.
“De posse deste documento falso, vários servidores pleitearam administrativamente a reintegração ao suposto cargo e, após parecer favorável, ingressaram no serviço público”, explica.
Uma Comissão Processante da própria Prefeitura verificou que os servidores nunca exerceram cargos efetivos antes de novembro de 2016. O Instituto de Previdência Social do Município afirmou que os nomes dos denunciados não constavam “na lista de contribuintes deste Instituto de Previdência Social, tampouco há informações de que estes, em algum momento pretérito, teriam contribuído”.
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas também afirmou ao MP/MA que não existe inscrição no PIS/PASEP ou termo de posse dos denunciados. Além disso, não foram encontrados registros de ponto ou fichas financeiras dos supostos servidores antes de 2016.
Alexandre quer levar proposta polêmica ao Senado
O candidato mais jovem ao Senado Federal no Brasil e atual deputado estadual, Alexandre Almeida (PSDB), abordou um tema polêmico em sua última inserção na propaganda eleitoral veiculada nas televisões maranhenses: o poder do lobby e de lobistas no Congresso Nacional.
A proposta do candidato que trata da Lei da Agenda Prioritária consiste em obrigar deputados e senadores a inverter a ordem de votações nas duas Casas garantindo prioridade para Projetos que tratem de temas como saúde, educação e segurança pública.
“O lobby hoje, infelizmente, é o que pauta as negociações dos velhos políticos profissionais. Eles defendem apenas os próprios interesses e os interesses de seus financiadores, como empreiteiras, bancos, sindicatos… Não há outra razão para que respostas para as reais necessidades das pessoas sejam deixadas para depois”, esclareceu Alexandre.
Perfil – Alexandre Almeida tem 35 anos, é advogado e especialista em Direito Tributário. Vive em Timon, no leste maranhense, com a esposa e o filho. Foi eleito como vereador do município aos 21 anos e hoje está em seu segundo mandato como deputado estadual. É o candidato mais jovem a concorrer ao Senado Federal nas eleições de 2018.
Sergio Frota tem candidatura confirmada pelo TRE
A candidatura do deputado estadual Sergio Frota (PR), que concorre à reeleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão, foi confirmada pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, em decisão publicada na tarde deste domingo.
Os membros do TRE (MA) julgaram improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, que pedia a impugnação do deputado por supostas doações ilegais, mas os argumentos da acusação foram rechaçados pelo tribunal.
Em campanha pelo interior do estado, Sergio Frota recebeu com naturalidade o deferimento da sua candidatura.
“Não esperava nada diferente. Não possuo nenhuma condenação, seja judicial ou administrativa, e o colegiado apenas atestou o que é legítimo; sou ficha limpa”, comentou o deputado do PR.
MP pede condenação de Toinho do Juvenil por dano de R$ 79,9 mil ao erário
Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande frustou procedimentos licitatórios. Atualmente, ele é chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Vargem Grande
O Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), pela prática de improbidade administrativa. Segundo a ação civil pública, ajuizada no último dia 10, ele gerou prejuízos ao erário na ordem de R$ 79.961,52.
O pedido tem por base julgamento pela irregularidade na prestação de contas de Toinho do Juvenil, referentes ao exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A descoberta de que ele frustou e dispensou procedimentos licitatórios indevidamente já havia sido revelada pelo BLOG, desde 2015. Pelas irregularidades, inclusive, ele foi condenado pela Corte de Contas a devolver R$ 317.219,40 aos cofres do Estado e do município, em multas e ressarcimento.
De acordo com o Parquet, foram identificadas irregularidades nos processos licitatórios n.º 02/2009, para contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, no valor de R$ 34.905,54; e n.º 02/2010, para construção de um almoxarifado, com valor de R$ 30.055,98.
Em ambos os processos, foram observadas condutas irregulares como ausência de projeto básico e/ou executivo; ausência de documento que comprove o valor disponível e a efetiva reserva da dotação orçamentária por onde ocorrerá a despesa; ausência da minuta do edital; ausência de contrato; ausência dos pareceres jurídicos exigidos pela legislação vigente à época; ausência de documento que comprove a publicação do aviso de licitação; e ausência de justificativa para contratação dos serviços.
Além disso, Toinho do Juvenil deixou de realizar uma licitação para contratação de serviços de publicidades, no valor de R$ 15 mil.
Para o promotor de Justiça Benedito Coroba, Toinho do Juvenil agiu “com consciência e vontade livres ao cometer as graves irregularidades”.
Dentre as punições para quem comete esse tipo de infração estão: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Antes desse pedido, também por delinquência em licitações, o MP maranhense já havia requerido outra condenação de Toinho do Juvenil, de ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo, além do pagamento de multa de R$ 203.008,76.
Atualmente, ele exerce a função de chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na gestão do prefeito camarada Carlinhos Barros (PCdoB). Até outubro do ano passado, ele era titular da Secretaria Municipal de Agricultura.
Piora no social, infraestrutura e educação leva o MA ao penúltimo lugar em ranking
Avaliação é da 7.ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados. Estado tirou nota zero em sustentabilidade social. Pilar considera indicadores como saneamento básico, desigualdade de renda e famílias abaixo da linha da pobreza
Quem se consagrar melhor nas urnas no Maranhão em outubro próximo, dos que disputam o comando do Palácio dos Leões, terá a árdua missão de recolocar o estado nos trilhos do desenvolvimento. É o que mostra a 7.ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit (EIU).
Segundo o levantamento sobre a qualidade da gestão pública, a debilidade na sustentabilidade social, na infraestrutura e na educação derrubou a competitividade do estado.
Confirmando outros exames recentes, de que falta eficiência no governo Flávio Dino (PCdoB), o Maranhão teve a segunda pior nota geral em desempenho, caindo de 25.º para 26.º colocado no ranking nacional de 2018, ficando a frente apenas do Acre. Na escala de 0 a 100, o estado pontuou apenas 32,6. O ATUAL7 entrou em contato com o governo estadual, mas não houve retorno.
O estudo é uma das principais ferramentas de avaliação da gestão pública do Brasil, resultado da análise de 68 indicadores dez pilares estratégicos: sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, solidez fiscal, segurança pública e sustentabilidade social.
Além de ocupar o penúltimo lugar no ranking geral, em sustentabilidade social a situação é alarmante.
De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, disponível em uma plataforma online, neste indicador — que considera a atuação do Estado em acesso ao saneamento básico (água e esgoto); desigualdade de renda; famílias abaixo da linha da pobreza; formalidade do mercado de trabalho; IDH; inserção econômica dos jovens; mortalidade infantil, materna e precoce; previdência social; e segurança alimentar —, o Maranhão tirou nota zero, ficando em derradeiro dentre as 27 unidades da federação.
Em infraestrutura, o baixo desempenho também tem dificultado a competitividade do Maranhão. O resultado é reflexo, principalmente, do nanico acesso e da fraca qualidade do serviço de telecomunicações, além da má qualidade das rodoviais. Nestes dois índices, em relação ao ano passado, o estado caiu para a última posição ou manteve-se dentre os derradeiros.
Apesar da propaganda do governo custeado com recursos públicos apregoar o contrário com o programa Escola Digna, segundo o levantamento, o Maranhão ficou na 23.ª posição no país no pilar educação. O desastre no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), inclusive, somado às constrangedoras quedas nas taxas de frequência líquida do Ensino Fundamental e Médio, foram os indicadores que mais contribuíram para a deterioração na qualidade educação no estado.
Nesse pilar, o Maranhão ficou na 23.º posição, com a reles nota 21,0.