O relator do processo no TRE/MA é o juiz Júlio César Lima Praseres.
TRE/MA já julgou mais de 75% dos registros de candidaturas referentes às eleições 2018
Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até o dia 17 de setembro – prazo estabelecido pelo calendário eleitoral – para julgar os pedidos de registros de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplente, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, referentes às eleições 2018.
No Maranhão, até 11 de setembro, foram julgados, dos 802 processos em tramitação sobre o tema no órgão, 629, dos quais 565 decorreram de decisões monocráticas e 64 do colegiado, restando pendentes 55 relativos a impugnações.
Ainda no mês de setembro, as sessões da Corte Eleitoral maranhense estão agendadas para os dias 13, 17, 18, 20, 25 e 27 e podem ser acompanhadas em tempo real pelo canal TRE-MA do Youtube.
Participam das decisões monocráticas e colegiadas – a depender do caso, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (vice-presidente e corregedor), o juiz federal Wellington Castro (diretor da EJE), os juízes estaduais Itaércio Paulino e Júlio Praseres e os juristas Eduardo Moreira (ouvidor) e Gustavo Boas. Funciona como procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco.
Para acompanhar os status jurídicos das candidaturas, perfis dos postulantes aos cargos em disputa e as prestações de contas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o sistema DivulgaCandContas, que permite também consulta a outros dados, como propostas de governo, certidões, declarações de bens, entre outros documentos e informações importantes.
O DivulgaCandContas mostra ainda prestações de contas parciais e finais de cada campanha com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros arrecadados, identificando os doadores e fornecedores declarados pelos candidatos e partidos políticos. A partir dos relatórios financeiros que recebe, o sistema fornece informações sobre financiamento das campanhas. Assim, é possível a qualquer cidadão acompanhar a arrecadação e os gastos realizados.
Os dados do DivulgaCandContas são atualizados 3 vezes ao dia (às 8h, 14h e 19h) e para acessá-los não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
Dino confirma que PC do B o queria como candidato à Presidência da República
O governador Flávio Dino confirmou agora a pouco, durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, que a direção nacional do PC do B, seu partido, o queria como candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.
“O PC do B queria que eu fosse o candidato. Mas eu disse não”, afirmou o comunista.
Dino nunca havia tratado publicamente sobre o assunto, apesar das especulações em relação ao seu nome terem sido feitas ainda no ano passado.
O governador, que tentará renovar o mandato por mais quatro anos, também chegou a ser cogitado como possível vice do ex-presidente Lula, defenestrado da condição de candidato em função de ser Ficha Suja e estar cumprindo pena de 12 anos e 01 mês de reclusão na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Edivaldo renova parque de iluminação em diversos bairros de São Luís
A Prefeitura de São Luís segue promovendo investimentos em ações na área da iluminação pública, melhorando o sistema da cidade. O Programa de Expansão, Melhoria e Modernização do Parque de Iluminação de São Luís, colocado em prática na gestão do prefeito Edivaldo, consiste na modernização e expansão deste parque com a substituição de lâmpadas de vapor de sódio por luminárias brancas à base de vapor metálico, que são mais econômicas, eficientes e proporcionam ao espaço uma incidência luminosa de maior alcance. Com o trabalho, a gestão alcança diversos bairros garantindo à população mais visibilidade e segurança, além de conferir maior destaque às belezas da cidade que completou 406 anos no último dia 08. Esta semana, a BR 135, Cohama, Anjo da Guarda, Avenida dos Franceses e praça Benedito Leite recebem serviços
Na gestão do prefeito Edivaldo a Prefeitura de São Luís já implantou 60 quilômetros de rede de iluminação de led nas avenidas da capital. No total, a cidade já recebeu mais de 15 mil pontos de luz branca. A meta fixada pela gestão municipal é chegar ao final de 2020 com 80 mil pontos no parque modernizado com luz branca.
Na BR 135 equipes trabalham na instalação de cabos do posteamento. Os trabalhos na área estão avançando e prosseguem ao longo da semana com a implantação de aproximadamente 900 metros de cabos para ligação dos postes. Outras áreas contempladas com serviços nesta agenda são os bairros Cohama e na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico da cidade, com a implantação de pontos de iluminação artística; além de ações de manutenção em outros bairros.
Estas e outras áreas são alvo do projeto da gestão municipal para modernização do sistema com substituição de lâmpadas e manutenção de pontos luminosos, destaca o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo. “O intuito da gestão do prefeito Edivaldo, por meio desse trabalho, é tornar a capital mais iluminada, o que contribui também para a segurança dos moradores, tantos nas avenidas, quanto nos bairros. É um trabalho eficiente e continuo que tem feito a diferença na vida dos moradores e vamos avançar ainda mais”, pontua.
MP pede afastamento de secretária que cancelou aula para alunos participarem de ato político em Santo Antônio dos Lopes
O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Educação de Santo Antônio dos Lopes, Raimunda Sousa Carvalho Nascimento.
Foi requerido o pedido de liminar para afastamento da secretária até o fim do período eleitoral, em 28 de outubro, para que os alunos de Santo Antônio dos Lopes não percam mais aulas em razão de atos com fim político-eleitoral.
Após visita à Unidade Integral Gonçalves Dias, a Promotoria de Justiça Santo Antônio dos Lopes tomou conhecimento de que a secretária determinou que não haveria aulas nas escolas municipais no dia 31 de agosto de 2018. Conforme foi apurado, a intenção era liberar os funcionários das escolas para participarem de um ato eleitoral em favor de um candidato ao governo do Maranhão.
Para o titular da Promotoria de Santo Antônio dos Lopes, Guilherme Goulart Soares, o afastamento de Raimunda Nascimento se justifica como forma de garantir o direito à educação de crianças e adolescentes do município.
“Persistindo no exercício de sua função, (ela) poderá determinar durante o período eleitoral novamente que os alunos de Santo Antônio dos Lopes fiquem sem acesso às aulas quando outros atos político-partidários ocorrerem na cidade. Os alunos da rede pública municipal não podem ficar à mercê da vontade eleitoral da secretária”.
Ao final do processo, o Ministério Público pede que a secretária de Educação de Santo Antônio dos Lopes seja condenada por improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/9. Entre outras, podem ser aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
MPE opina pelo indeferimento da candidatura de Detinha
Procurador regional eleitoral destacou que decisão de Froz Sobrinho, que suspendeu a condenação da pré-candidata, não tem valor sem confirmação de órgão colegiado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou, nessa segunda-feira 10, pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha (PR). Mesmo inelegível, ela tenta uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo alegações finais do procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, sem a confirmação de órgão colegiado competente, não tem efeito algum a suspensão de inelegibilidade conseguida pela pré-candidata junto ao desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em revisão criminal, em maio deste ano, o magistrado determinou, liminarmente, a suspensão da condenação de Detinha a quatro anos de prisão, convertida em restritiva de direitos, já transitada em julgado, pela prática de crime de dispensa indevida de licitação em continuidade delitiva.
Para a PRE, porém, esta liminar também precisa ser confirmada por órgão colegiado, no caso, as Câmara Criminais Reunidas do TJ maranhense.
“Vale dizer o seguinte: se a suspensão da inelegibilidade, em recurso voltado a contra decisão judicial, necessita de confirmação pelo órgão colegiado competente, com muito maior razão uma liminar proferida em revisão criminal também precisa de confirmação semelhante (pelo órgão competente), a qual se volta contra condenação TRANSITADA EM JULGADO (e não se trata de meio ordinário de impugnação); sob pena de manifesta incoerência interna do sistema”, destaca Pedro Castelo Branco.