Nelma Sarney redistribui pedido de habeas corpus em favor de Tiago Bardal
A desembargadora Nelma Sarney, em decisão proferida no plantão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu redistribuir pedido de habeas corpus formulado pela defesa do delegado da Polícia Civil, Tiago Matos Bardal.
Bardal encontra-se preso preventivamente (reveja), desde a semana passada, na Delegacia da Cidade Operária, em São Luís.
Exonerado do cargo de superintendente estadual de Investigações Criminais, medida adotada pelo secretário Jefferson Portela, que também é o responsável pelo seu pedido de prisão, Tiago Bardal é apontado pela cúpula da Secretaria de Estado da Segurança como integrante de um grupo formado por milicianos que atuava no transporte e segurança de mercadorias contrabandeadas para o estado.
Ao justificar o pedido, a defesa do delegado, representada pelo advogado Aldenor Rebouças Júnior, alegou que Bardal teve tolhido o seu direito pleno de contestar as acusações que lhe foram imputadas.
“Da análise superficial, inerente a presente fase de cognição sumária, causa espécie que o ora Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão -, o paciente esteja sofrendo constrição em sua liberdade, decorrente de decisão proferida pela Justiça Estadual. Isso porque, dentre os crimes imputados ao ora paciente, encontram-se os de descaminho e contrabando, ambos de competência da Justiça Federal. É consabido que o acusado defende-se dos fatos imputados e não da capitulação legal contida na peça acusatória ou ainda na fase pré processual de investigação. Havendo a imputação de diversos crimes, no mesmo contexto fático, basta que um seja de competência da Justiça Federal para que ocorra sua vis attractiva. Tal entendimento já se encontra sumulado no Superior Tribunal de Justiça, no enunciado n° 122, que dispõe “ Compete a Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, a, do Código de Processo Penal”. O enunciado n° 151 do Superior Tribunal de Justiça é claro: “A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do Juízo Federal do lugar da apreensão do bem”. Entretanto, como o malfadado ato prisional deu-se em 02 de março do ano corrente, determino a imediata redistribuição dos autos para que não seja imputada qualquer ilegalidade por infringência ao princípio do juiz natural, bem como, por considerar na espécie, hipótese que não deve ser apreciada em sede de plantão judicial, conforme delineamento contido na Resolução n° 71 do Conselho Nacional de Justiça. Determino ainda que os ora Impetrantes, juntem no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da decisão da autoridade apontada como coatora. Esta decisão serve como ofício”, sentenciou a desembargadora.
Ainda não se tem informações para qual Câmara do TJ o pedido liminar de soltura do delegado foi enviado.
Vereadores não devem ser beneficiados com a Janela Partidária
A partir desta quarta-feira (07), será iniciada a tão aguardada Janela Partidária – prazo para que os políticos com mandato mudem de partido sem ter preocupação com as regras da fidelidade – que será finalizada em 07 de abril, ou seja, 30 dias depois.
No Maranhão, assim como em todo o Brasil, o vai e vem de políticos deve ser enorme, principalmente por conta da proximidade das eleições 2018.
A possibilidade de troca de partido sem problema com a lei da fidelidade de partidos, a chamada Janela Partidária, foi instituída em 2016 por meio de uma emenda constitucional que, na prática, estabelece um período de 30 dias no qual parlamentares podem mudar de partido sem que percam os seus mandatos.
Entretanto, existe uma dúvida muito grande sobre a questão da troca de partido pelos vereadores. Boa parte dos juristas especialistas em Direito Eleitoral entendem que a regra só é válida apenas para políticos com cargos eletivos proporcionais que estão em último ano de mandato, ou seja, neste ano, deputados estaduais e federais.
Nesse caso, os vereadores que trocarem de partido aproveitando a Janela Partidária, correm o risco de perder seus mandatos, caso os partidos de origem façam o questionamento na Justiça Eleitoral.
A legislação que criou a brecha na regra da fidelidade partidária diz que só há “justa causa” para troca de partido “ao término do mandato vigente”. Ou seja, vereadores que teriam mais dois anos de mandato pela frente poderiam perder as vagas no Legislativo para seus partidos de origem caso troquem de legenda.
Ministro Barroso determina quebra de sigilo bancário de Temer
Barroso determinou quebra do sigilo bancário do presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos.
A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.
A decisão data do dia 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. O ministro autorizou ainda o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures, – todos ex-assessores do presidente -, Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, estes últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar. Temer é investigado pela suspeita de ter agido para favorecer a empresa no Porto de Santos por meio do texto da MP 595.
O presidente nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
No mês passado, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicou em entrevista que o inquérito dos portos poderia ser arquivado. A declaração resultou em um pedido de explicações por parte de Barroso, relator do caso no STF, e provocou uma crise dentro da corporação, que culminou com a demissão de Segovia na semana passada. (Veja online)
Empresa de investigado por contrabando está ligada a R$ 5 mi em contratos com prefeituras
A empresa GM Empreendimentos Comerciais, ligada ao ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Sousa Garcia, preso na Operação ‘Combate à Corrupção’ da Polícia Militar realizada no dia 22 de fevereiro, firmou pelo menos nove contratos com as prefeituras de Bacuri e Apicum-Açu. Segundo apurou o blog do Antônio Martins, os contratos ativos somavam mais de R$ 5 milhões em dezembro de 2016.
Apontado como agenciador da organização criminosa especializada em contrabando desbaratada pela polícia, Rogério foi quem alugou o sítio no Quebra Pote, em São Luís, no nome de uma outra pessoa que não tem nada a ver com o crime.
Na maioria dos casos, a GM Empreendimentos cuja razão social é Batalha Pestana Comercio e Representações Ltda. – ME, foi contratada para prestar serviços de reforma de prédios públicos, iluminação pública e manutenção de estradas vicinais.
O endereço da GM Empreendimentos, segundo dados disponíveis na Receita Federal, é a Rua 52, número 01, Conjunto Maiobão, em Paco do Lumiar. De acordo com documentos da Junta Comercial do Maranhão, a firma foi fundada em 30 de dezembro de 1992, com um capital social de R$ 2 mil divido pelos sócios Raimundo Batalha Pestana (com R$ 1,9 mil de participação) e Raimunda Bezerra Mendonça (com R$ 100 reais de participação).
Em novembro de 2014, Raimundo Pestana deixou a sociedade passando sua parte de cotas na firma a Rogério Sousa Garcia. No mesmo ano, Raimunda Mendonça sai do quadro societário e passa sua cota para Marcio Robert Sousa Garcia. Nesse mesmo período, misteriosamente, o valor de capital social da empresa mais que dobrou, pulando de R$ 2 mil para R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), sendo R$ 750 mil para cada um dos sócios.
Na semana passada, o ex-vice-prefeito mateuense foi flagrado em um áudio que vazou na imprensa afirmando que estava se virando para solucionar o ‘problema’ e disse ainda estar trabalhando junto a dois deputados e um secretário para afastar quem estava atrapalhando.
Esse áudio pode ter ligação com o crime de contrabando. Após o vazamento, Rogério foi chamado para depor na Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), localizada no bairro São Francisco. Segundo as investigações, a intenção do grupo era desviar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões em uísque e cigarros. A verba arrecadada seria utilizada para financiar outras atividades criminosas, como a compra de armas, de drogas e a corrupção de policiais.
Por enquanto, os contratos da empresa com os municípios citados não têm ligações com o fornecimento de nenhum dos produtos contrabandeados, porém, podem revelar um outro braço da organização criminosa especializada no desvio de recursos público. Mas essa é outra história. Aguardem!
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‘Janela partidária’ começa a valer dia 7
Sarney Filho é um dos que podem mudar de legenda para disputar as eleições (Foto: Arquivo)
Nesta semana começa o prazo para que os políticos com mandato mudem de partido sem ter preocupação com as regras da fidelidade partidária. No Maranhão, pelo menos cinco deputado estaduais, três federais e mais dois vereadores de São Luís troquem de partido visando as eleições de outubro deste ano.
A possibilidade de troca de partido sem problema com a lei da fidelidade de partidos, a chamada “janela partidária”, foi instituída em 2016 por meio de uma emenda constitucional que, na prática, estabelece um período de 30 dias no qual parlamentares podem mudar de partido sem que percam os seus mandatos.
Esse período, em 2018, terá início na próxima quarta-feira, 7, e se estenderá até o dia 7 de abril.
No Maranhão, a previsão é de que três deputados federais busquem novas legendas para se filiarem. O deputado Zé Reinaldo Tavares – que já deixou o PSB desde o ano passado – se filiará ao DEM. Ato de filiação está previsto para o próximo dia 10 de março.
Também devem trocar de partidos o deputado Sarney Filho, que atualmente está no PV, mas deverá ir para o PSD para disputar a eleição para o Senado. Outro que deve deixar sua sigla atual é Waldir Maranhão, que agora é filiado ao Avante, mas tenta a todo custo ir para o PT, já que tinha a promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) de ser o candidato a senador de seu grupo.
Na Assembleia Legislativa, pelo menos cinco deputados devem trocar de partidos. Andreia Murad (MDB) e Sousa Neto (Pros) deverão se filiar ao PRP, partido que tem agora o pai e sogro dos parlamentares, Ricardo Murad, pré-candidato a governador.
Neto Evangelista – que está licenciado, mas deverá retorna até abril a Assembleia Legislativa para disputar a reeleição – deve deixar o PSDB. O destino partidário do tucano ainda não foi anunciado por ele.
Devem deixar o ninho tucano ainda o deputado Sérgio Frota e o suplente de deputado, Marcos Caldas. Tanto esses dois quanto Evangelista decidiram sair da legenda depois que Carlos Brandão foi destituído da presidência da sigla e assumiu o comando do PSDB no Maranhão o senador Roberto Rocha.
Outro deputado que poderá mudar de partido é Eduardo Braide, que ainda é do PMN, mas para disputar a eleição para governador poderá buscar uma nova sigla.
São Luís – Na Câmara Municipal de São Luís há a previsão de dois vereadores trocarem de partido para disputar as eleições de 2018: Marcial Lima (PEN) e Marquinhos Silva (DEM) devem ir para o PSL. O primeiro tentará o mandato de deputado estadual e o segundo sonha com a candidatura de senador.
O PSL é o destino escolhido porque o partido tem agora o deputado federal e pré-candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, que aparece bem colocado nas últimas pesquisas de intenção de voto.
Mais
Da bancada federal do Maranhão eleitoral em 2014, quatro deputados já trocaram de partido nos dois primeiros anos de mandato. Waldir Maranhão deixou o PP e foi par ao Avante, Juscelino Filho saiu do PRP e se filiou ao DEM, partido que veio presidir logo depois, Aluísio Mendes saiu do PSDC e se filiou no Podemos. Também trocou de partido André Fufuca, que foi eleito pelo PEN, mas depois foi para o PP, sigla que ele preside no Maranhão, e Victor Mendes, que era do PV e optou trocar pelo PSD.
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