Ex-prefeita de Penalva, Zeca Gama é condenada pela Justiça Federal
Maria José Gama Alhadef foi responsável por um conjunto de ações irregulares na administração de recursos federais
– Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Maria José Gama Alhadef, a Zeca Gama, ex-prefeita do município de Penalva. Quando gestora, Zeca Gama foi responsável por um conjunto de irregularidades envolvendo dispensas indevidas de licitação e levantamento irregular de recursos públicos.
De acordo com o MPF/MA, a ex-prefeita não realizou a comprovação da aplicação regular de recursos federais. Ou seja, processos licitatórios foram realizados e recursos públicos federais foram repassados sem a observância do processo exigido por lei, o que causou dano ao erário.
Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), faltou execução de contratos para reforma de unidades escolares e houve indevida dispensa da licitação necessária à formalização dos ajustes. Dentre as várias irregularidades cometidas na gestão de Maria José estão: contratação irregular de serviços de radiologia e de fornecimento de combustível, repasses com receitas provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sem celebração do contrato de fornecimento de merenda escolar com o município de Penalva.
Diante disso, a Justiça Federal acatou os pedidos do MPF/MA e condenou Maria José Gama Alhadef a ressarcir o dano ao erário no valor total de R$ 605.528,91. A ex-prefeita também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 201.842,97, correspondente a um terço do prejuízo verificado.
A Justiça determinou também que durante o prazo de cinco anos, Maria José não poderá contratar o poder público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.
Santa Rita incluída no Internet para Todos
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, conseguiu junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adesão do município ao programa “Internet para Todos”. Após a validação do MCTIC, a prefeitura recebeu o termo de adesão e cadastrou os povoados no programa.
A banda larga do programa Internet para Todos vem do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), fruto de um investimento de R$ 3 milhões do governo federal e que foi lançado ao espaço em maio do ano passado. Depois de seu lançamento, o MCTIC assinou um conjunto de convênios para usar a capacidade do satélite.
O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por dificuldade de acesso, dificuldade econômica ou não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga.
Para participar do programa, os municípios deveriam habilitar e assinar um convênio com o governo federal. A partir disso, antenas serão instaladas gratuitamente nas regiões sem conectividade, de modo a distribuir banda larga em um raio de até 2 quilômetros.
Na cidade de Santa Rita foram contempladas as seguintes localidades: Alto das Pedras, Careminha, Cariongo, Carionguinho, Centrinho, Companhia, Enfesado, Fogoso, Jiquiri, João Mendes, Jussara, Marengo, Mata dos Pires, Morada Nova, Munim, Nova Vida, Novo Horizonte, Novo Tempo, Outeiro dos Pires, Papagaio, Porto Alegre, Recurso, Santa Barbara, Santa Luzia, Santa Rita do Vale, Santana, Santiago, São Manoel, São Raimundo da Felicidade, Sítio do Meio e Vila Fé em Deus.
Delegado Tiago Bardal é exonerado por envolvimento em formação de milícia
O delegado Tiago Bardal, titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), foi exonerado por suspeita de envolvimento em esquema de formação de milícia, desarticulado em operação desencadeada nesta quinta-feira (22), que teve à frente o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.
A informação foi passada pelo próprio Jefferson Portela, em coletiva sobre o caso, nesta tarde, na sede da SSP.
TRF-1 rejeita embargos e confirma condenação de Stênio Rezende
Democrata aguarda agora o STF rediscutir o entendimento sobre a possibilidade de prisão após sentença em segunda instância
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região rejeitou, nessa quarta-feira 21, os embargos de declaração do deputado estadual Stênio Rezende (DEM). Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro, mais o pagamento de multa, em agosto do ano passado.
Por unanimidade, os quatro desembargadores federais e três juízes federais substitutos da Segunda Seção negaram os recursos interpostos pela defesa do democrata contra a sentença, confirmando a condenação.
Como se trata de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado, Stênio não pode concorrer em eleições pelo período de até oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar maranhense inseriu dados falsos na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de uma servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Maranhão, então lotada em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência desta; e, dolosamente, se apropriado e desviado salários de funcionários da Casa também então lotados em seu gabinete.
O democrata aguarda agora o Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutir o entendimento sobre a possibilidade de prisão após sentença em segunda instância.
Luciano Genésio se reúne com novo gerente do Banco do Brasil de Pinheiro
O prefeito Luciano Genésio recebeu nesta quarta-feira (21), em seu gabinete, a visita de apresentação do senhor Valério Félix Belém, o novo gerente geral do Banco do Brasil de Pinheiro e do Gerente de Pessoa Jurídica Walter Cunha.
Na ocasião o prefeito aproveitou a oportunidade para discutir algumas demandas do município junto a instituição, como a possibilidade de aumentar o número de caixas eletrônicos na cidade para tentar sanar a problemática da falta de dinheiro nos fins de semana e feriados; o Shopping Cidadão é um dos locais que o prefeito defendeu para instalação de novos “cash”.
O prefeito também sugeriu ao novo gerente prioridade nos atendimentos do Banco do Brasil aos beneficiários do INSS, de forma que o banco possa antecipar o atendimento a esse público eliminando a espera dos idosos na porta da agência.
O senhor Valério e o prefeito também conversaram sobre o andamento do financiamento autorizado pela Câmara de Vereadores para custear parte do Novo Mercado Municipal de Pinheiro através do Programa Eficiência do Banco do Brasil.
Para saber mais sobre o Programa acesse: www.bb.com.br
O município de Pinheiro também pretende pleitear o cartão Ourocard Cidade que será exclusivo de Pinheiro; uma imagem que representa bem a cidade será escolhida pela população através de enquetes nas redes sociais e a escolhida estampará os cartões Ourocard. Além da promoção da auto estima da cidade e do cidadão pinheirense é uma oportunidade da instituição bancária conceder descontos nas tarifas desse segmento.