Empresa de ônibus pagará R$ 30 mil de indenização por morte de mecânico
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou a Viação Pericumã a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil à companheira, filha e enteada de um proprietário de oficina mecânica em São Luís que morreu após ser atingido em sua moto por um ônibus da empresa.
Em outro processo, a companheira e a filha da vítima ganharam o direito à indenização, por danos materiais, de R$ 10.110,00; pensão mensal de um salário mínimo para a filha até que complete 25 anos de idade; e pensão mensal à companheira até a data em que a vítima completaria 70 anos.
A Viação Pericumã argumentou que a sentença de 1º Grau merecia ser reformada e alegou ausência de responsabilidade civil por entender que não houve comprovação de que o condutor do veículo tenha sido o responsável pelo acidente.
A empresa também não concordou com o valor fixado a título de dano moral e disse não existirem provas em relação aos danos materiais e à dependência financeira das apeladas para com o falecido.
O relator do caso, Raimundo Barros, discordou das alegações apresentadas afirmando que o boletim de ocorrência foi elaborado pela Polícia Militar, no local do acidente, instantes após a ocorrência do sinistro, firmando presunção relativa dos fatos, o que cabe ônus de prova a quem se insurgir contra o documento, o que não ocorreu.
Para o relator, de acordo com as provas não pairam dúvidas de que a conduta do motorista do ônibus causou danos irreparáveis, portanto a empresa deve responder por isso. Raimundo Barros também manteve os valores fixados, acrescidos de juros e correção monetária ao considerar evidente o dano moral presumido, que independeria da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pelos parentes da vítima.
Quanto às despesas com a motocicleta e funeral, o desembargador não viu motivo para alterar o montante fixado porque, segundo o magistrado, o veículo fora comprado quatro dias antes do acidente e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que despesas com luto e funeral dispensam comprovação, quando fixadas em valor compatível.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator. As decisões ainda cabem recurso.
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Investigação é solicitada para apurar parceria entre prefeitura maranhense e escola de samba paulista
A parceria entre a prefeitura de São José de Ribamar e a Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, que sagrou-se bicampeã do Carnaval de São Paulo, este ano, com um enredo homenageando o Maranhão, tornou-se alvo de denúncia proposta ao Ministério Público Estadual.
A denúncia, com pedido de investigação, apontando suposto ato de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), foi formulada nesta terça-feira (20), na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, cuja titular é a promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, pelo suplente de vereador e presidente do PRP na cidade do santo padroeiro, Guilherme Mulato.
Na peça encaminhada ao Parquet, Mulato questiona versões diferentes dadas pelo prefeito tucano e pelo presidente da agremiação, Eduardo dos Santos, e provoca o MP no sentido de apurar como, de fato, estabeleceu-se a parceria.
Ocorre o seguinte: antes do Carnaval, o prefeito de São José de Ribamar convocou entrevista coletiva na qual anunciou que o município seria homenageado pela Acadêmicos do Tatuapé.
Na ocasião, Luis Fernando garantiu que a prefeitura não gastaria nenhum centavo com a homenagem.
Após o resultado que confirmou o bicampeonato da agremiação paulista, Eduardo dos Santos, em entrevista a vários sites nacionais, afirmou que a Escola recebeu, sim, o apoio da prefeitura ribamarense.
“Tivemos apoio sim de algumas empresas e da prefeitura de São José do Ribamar”, disse o presidente da Escola à época.
Eduardo dos Santos e outros integrantes da Tatuapé, antes e depois do Carnaval, estiveram em São José de Ribamar participando de apresentações.
“Diante da contradição entre o Prefeito do Município de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, que afirma que não houve custo algum ao erário público, e do outro lado, o Presidente da Escola de Samba Paulista, Eduardo dos Santos, que afirma que recebeu apoio de algumas empresas e PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, é preciso que se abra investigação para apurar se houve crime, e quais crimes foram cometidos pelo gestor municipal e pelo presidente da Escola de Samba”, afirma um dos trechos da denúncia que solicita, caso seja comprovada ilicitude, que o atual prefeito perca a função pública; pague multa e fique inelegível por um período de até dez anos.
Tema cumpre extensa agenda em Brasília buscando mais recursos para os municípios
O presidente da -Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema está cumprindo uma vasta agenda em Brasília desde segunda-feira (19), em busca da liberação de recursos para os municípios do Maranhão. Nesta terça-feira (20), por exemplo, ele participou de um café da manhã com parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , na Câmara Federal.
Nesse encontro, dirigentes das entidades municipalistas e os parlamentares discutiram a tramitação de vários projetos que estabelecem benefícios para os municípios, nas mais distintas áreas, com prioridade para a AFM que prevê o aporte de algo em torno de R$ 2 bilhões.
“Estamos numa batalha sem trégua aqui em Brasília. Estamos vigilantes e todo tempo, buscando apoio de nossa bancada e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, uma vez que são vários projetos ora em tramitação e se não lutarmos, se não mostrarmos unidade, sairemos no prejuízo”, afirmou Cleomar Tema.
O líder municipalista que retorna a São Luis somente na quarta-feira (21), assinalou que o apoio da bancada maranhense está sendo muito importante nesta luta, enfatizando que independentemente de cores partidárias, todos os parlamentares estão focados na defesa dos municípios maranhenses.
Filho do senador João Alberto enfrenta resistência em Imperatriz
João Marcelo cumprimenta o ex-senador José Sarney ao lado do companheiro de partido Eduardo Cunha.
Exercendo o primeiro mandato político, o deputado federal João Marcelo ( MDB) busca desesperadamente sua reeleição para o mesmo cargo.
Sem ações na microregião do Médio Mearim, feudo político do seu pai o senador João Alberto, João Marcelo decidiu investir no Sul do Maranhão. O problema é que essa ação não tem resultado em dividendos eleitorais a julgar pelo apelido que o parlamentar ganhou nas rodas de conversa e mesmo na imprensa da região, como já publicado neste blog (releia)
A resistência não é apenas por ser considerado lá, assim com em Bacabal, na conta de forasteiro. Se dá também a rejeição em razão de o parlamentar não apresentar resultado prático em suas aparições para os cidadãos imperatrizenses, é o que desta o Blog do Rui Porão:
“O Deputado Federal João Marcelo (MDB), ficou conhecido na região como Jabuti Trepado, ele esteve mais uma vez em nossa cidade, como sempre chega sem ninguém vê e vai embora sem ninguém saber. Ele ta crente que vai ser bem votado aqui na terra do Frei, ora bolas, o que foi mesmo que esse rapaz já fez pelo nosso município? Será se ele sabe pelo menos o nome de um bairro da cidade? O Jabuti Trepado mora em Brasilia a muitos anos, o seu mandato foi conseguido a toque de caixa no governo passado, por isso o apelido carinhoso de “Jabuti Trepado”. Nem na terra do seu pai, o Senador 90% honesto, ele praticamente não fez nada, o povo de Bacabal quer distancia dele. O povo aqui vai comer o “Jabuti” no leite de coco.”
Vaga de vice-governador será oferecida a Zé Reinaldo e Brandão vai para Federal
Buscando uma solução para Zé Reinaldo Tavares (sem partido), o grupo Flávio Dino (PCdoB), decidiu que a vaga de vice-governador será oferecida, uma vez que a segunda vaga de senador será de Eliziane Gama (PPS). A Carlos Brandão vai restar o cargo de deputado federal como já tinha sido anunciado.
Zé Reinaldo Tavares aos 78 anos receberá o reconhecimento pela dedicação ao grupo e vai poder encerrar a carreira como governador novamente em 2022.
Carlos Brandão vai herdar as bases eleitorais de Zé Reinaldo e retornará a Câmara Federal.