Assembleia Legislativa do MA abre trabalhos de 2018 na segunda-feira
Às 17 horas da próxima segunda-feira 5, a Assembleia Legislativa do Maranhão se reúne em sessão solene para inaugurar a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura e assistir à leitura da mensagem que o governador Flávio Dino (PCdoB) enviará ao Parlamento com um panorama de seu governo e de suas metas para o ano que se inicia.
A solenidade marca a retomada dos trabalhos do Legislativo estadual após o recesso parlamentar.
TV Assembleia e Rádio Assembleia farão, conjuntamente, a transmissão ao vivo da cerimônia de abertura e da sessão solene e a Agência Assembleia publicará notícias, vídeos e fotos em tempo real, nas redes sociais da Casa.
Depois de lida a mensagem governamental, é a vez da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, fazer sua apresentação para 2018. Em seguida, deve falar o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.
Este é o último ano dos 42 mandatos de deputados estaduais iniciados em 2015.
TRF-1 derruba apreensão do passaporte de Lula
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de derrubar a apreensão do passaporte de Lula, que havia sido determinada pela Justiça Federal do DF, informou o site O Antagonista.
A decisão foi do juiz Bruno Apolinário. Segundo ele, “qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais [a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e o TRF-4] deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim”.
A decisão de recolher o passaporte de Lula havia sido tomada por Ricardo Leite, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito do processo sobre o suposto recebimento de propina na compra dos caças suecos.
Glalbert reúne oposição de São João do Carú
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), conseguiu, nesta quinta-feira (1º), um feito histórico no município de São João do Carú. Mostrando habilidade política e credenciamento de quem foi o deputado mais bem votado na eleição de 2014, com 38,57% dos votos válidos no município, Glalbert reuniu em um só evento, os principais nomes da classe política local.
O encontro aconteceu na residência do presidente da Câmara, vereador Dácio (PSB), e contou com a presença de dez vereadores, do vice-prefeito Geraldo e dos ex-prefeitos Bidú (PDT) e Jadson (PSD), adversários políticos nas últimas eleições e que resolveram se unir em prol do município e em apoio à reeleição do deputado Glalbert.
Os dois ex-prefeitos, também declaram apoio à Gil Cutrim (PDT), pré-candidato à deputado federal.
Motivados pelo desejo de acabar com o caos administrativo vivido na cidade, o grupo, considerado hoje o maior grupo político do município, declarou apoio a reeleição do deputado Glalbert, e estarão todos juntos para o bem de São João do Carú.
“Esse é um momento que deve entrar pra história de nossa cidade, pois estão reunidos aqui os principais lideres políticos do nosso município. Tenho certeza que o caminho para devolvermos a ordem a nossa cidade passa por nossas decisões, e com a força do deputado Glalbert Cutrim, teremos São João do Caru no rumo certo novamente.” Destacou o vereador Dácio.
Glalbert destacou a importância que o município tem em sua trajetória política e renovou o compromisso de contribuir com a devolução da ordem na cidade.
“Conheci o ex-prefeito Jadson durante a minha campanha, e aqui, criamos um elo com cada um de vocês. Voltar em São João do Carú com a missão de acabar com o caos e iniciar a reconstrução da cidade, é um projeto que precisa de perseverança e principalmente da união de todos.” Destacou Glalbert.
O ex-presidente da Famem, o advogado Gil Cutrim (PDT), esteve na reunião e ratificou o apoio ao grupo político
Cleomar Tema destaca ações municipalista de Flávio Dino durante entrega de patrulhas agrícolas
“Destaco aqui, que todas as ações do governador Flávio Dino estão tendo um viés municipalista, porque beneficiam diretamente os municípios, a exemplo da entrega destes implementos agrícolas, que estabelecem um grande avanço na agricultura do nosso Estado”.
Esse foi o tom do pronunciamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão -FAMEM e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, durante a solenidade em que o governador Flávio Dino entregou patrulhas agrícolas e retroescavadeiras a 32 municípios, no Palácio Henrique de La Rocque.
“ As máquinas vão impactar diretamente no escoamento da produção agrícola e pecuária, contribuindo com a economia do Estado. Isso significa mais comida na mesa dos maranhenses e representam uma grande dinâmica na administração do governador Flávio Dino. Agradeço aqui, em nome dos meus colegas prefeitos, a ação da nossa bancada federal, que resultou neste benefício para mais 32 cidades maranhenses, destacou Cleomar Tema.
A solenidade contou com a participação do vice-governador Carlos Brandão, deputados federais, estaduais e secretários de Estado. Os deputados federais André-Fufuca, vice-presidente da Câmara Federal, frisou que aquele era um momento importante para a agricultura do Estado, e elogiou o comportamento de todos os colegas, que estão trabalhando arduamente para que ações como aquela estabeleçam um novo paradigma de trabalho em benefício do povo maranhense.
Por sua vez, o líder da bancada, deputado Rubens Pereira Júnior, assinalou que a entrega dos implementos agrícolas estão beneficiando prefeitos de todas as matizes políticas.
Ao finalizar a solenidade, o governador Flávio Dino ressaltou que “ cabe ao governante administrar para todos, independentemente de bandeiras partidárias. Aqui estão sendo beneficiados aliados e adversários e esse é a nossa forma de governar, direcionando nossas ações para o povo”.
MPC nega lista e diz que municípios não estão proibidos de realizar Carnaval
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, negou a divulgação, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), de uma lista contendo nomes de municípios que estariam impedidos de realizar as festividades carnavalescas deste ano.
Gonzalez também desfez interpretações equivocadas que apontavam que os municípios maranhenses estariam impedidos de realizar os eventos em função da aprovação recente de Instrução Normativa.
“O efeito prático imediato é que o município irá priorizar o pagamento salarial. No segundo momento, deve estar voltado a ações de desenvolvimento de saúde e educação. A Instrução diz que a partir de 2019 haverá restrições a municípios que não atendam o percentual de 50% do índice de efetividade da gestão municipal. Eles também não poderão custear com recursos próprios as festividades. É importante dizer que esta restrição abrange apenas o custeio com recursos próprios do município. Isto não impede que o município realize com recursos de convênio estadual ou até privado, afinal, a iniciativa privada aufere tantos benefícios com a festividade neste município. O MPE e o TCE farão o levantamento de quem descumprir a Instrução Normativa e a partir de então representarão nos casos concretos contra os municípios quando da apreciação das contas anuais do gestor, que pode resultar na inelegibilidade além da aplicação de multas”, disse.
“O TCE regulamentou, via Instrução Normativa, que tem um caráter geral, abrangente, vinculado a todos os municípios do estado do Maranhão e que tem uma conotação preventiva, tem a função de alertar os gestores em quais situações ele considerará ilegítimos os gastos realizados atividades festivas. Logo, o Tribunal não trabalha com uma lista prévia ou uma lista oficial de municípios. Tampouco há uma proibição. Há uma regulamentação e orientação”, completou a procuradora.