PGJ defende ação após debandada e anuncia novo chefe do Gaeco
Em meio a uma severa crise institucional provocada pelo pedido de exoneração coletiva dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, divulgou uma nota oficial para defender a condução da Operação Tântalo II e anunciar a nova coordenação do grupo de elite.
O comunicado surge como uma resposta direta às críticas e à instabilidade gerada após promotores abandonarem seus cargos no Gaeco, supostamente por divergências sobre as medidas cautelares aplicadas aos investigados na operação, que apura desvios de recursos públicos no município de Turilândia.
Defesa das medidas cautelares
Na nota, o chefe do Ministério Público afirma que todas as decisões tomadas estão rigorosamente dentro da legalidade e da Constituição Federal. O ponto central da controvérsia – a substituição de pedidos de prisão por medidas menos gravosas – foi defendido por Danilo de Castro como uma escolha técnica baseada na proporcionalidade.
“Medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes”, diz o texto.
O PGJ ressaltou que os investigados foram afastados de suas funções públicas para garantir a lisura da administração e evitar interferências na colheita de provas. Ele enfatizou, ainda, que a liberdade provisória dos envolvidos “não significa que serão inocentados”.
Intervenção em Turilândia
Um dos desdobramentos mais drásticos mencionados na nota é a proposta de intervenção estadual no município de Turilândia. O Ministério Público sustenta que a medida é necessária para preservar a normalidade institucional e garantir o funcionamento da máquina pública diante da gravidade dos fatos apurados.
Nova coordenação
Para conter a crise de continuidade após a saída dos antigos membros, Danilo de Castro anunciou o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito como o novo coordenador do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI).
A nota classifica a debandada dos promotores anteriores como “eventos naturais na dinâmica institucional” e assegura que o trabalho não será prejudicado. O novo coordenador terá o desafio de recompor a equipe e dar andamento aos processos que, segundo a nota, foram “abandonados pela equipe anterior”.
Leia a íntegra:
NOTA À SOCIEDADE E AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.
Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.
A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.
No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.
São Luís (MA),
Danilo José de Castro Ferreira
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Maranhão
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Foguete que levava satélite maranhense some após lançamento
O lançamento na madrugada desta segunda-feira (12) do foguete indiano PSLV-C62, que levava a bordo 15 equipamentos, entre eles o nanossatélite maranhense Aldebaran-I, apresentou falhas e o veículo foi perdido. A Agência Espacial Indiana (Isro, na sigla em inglês) ainda não deu informações sobre o local onde o foguete pode ter caído.
O lançamento ocorreu às 10h17, no horário local da Índia (1h48, no horário de Brasília), do Centro Espacial Satish Dhawan, na ilha de Sriharikota, na Índia. Pouco mais de 6 minutos do lançamento foi identificada uma falha no terceiro dos quatro estágios do foguete, que levou a alteração na trajetória.
“A missão PSLV-C62 detectou uma anomalia no final do estágio PS3. Uma análise detalhada foi iniciada”, informou a Isro em uma rede social.
Aldebaran-I
Era o voo de número 64 do foguete. Além do satélite indiano, ele levava a bordo o nanossatélite Aldebaran-I e outros quatro nanossatélites brasileiros. Desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com apoio institucional e financeiro da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Aldebaran-I era um protótipo para validar novas tecnologias.
O projeto para a construção do satélite teve início há 5 anos. O nome Aldebaran-I é uma referência à estrela mais brilhante da constelação de Touro, que tem origem árabe e significa seguidor. Tecnicamente o nanossatélite é um cubesat padrão 1U, dispositivo com formato cúbico e 10 centímetros de lado.
Como seria utilizado o Aldebaran-I
O aparelho ajudaria na localização de queimadas e no auxílio às autoridades costeiras do país em missões de busca e resgate de pequenas embarcações pesqueiras que enfrentam dificuldades no mar.
O nanossatélite é uma prova de conceito, ou seja, um protótipo que será usado para validar uma nova tecnologia espacial.
Satélites brasileiros em foguete indiano
Além do Aldebaran-I, também foram colocados em órbita outros quatro satélites brasileiros: Orbital Temple, EduSat-1, Galaxy Explorer e UaiSat. Os equipamentos fazem parte do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) 2022–2031, coordenado pela AEB, que estimula o desenvolvimento de nanossatélites acadêmicos, de baixo custo e alta relevância social.
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Vereadora pede radar para punir mais que velocidade em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou requerimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) para instalação de radares antirruído em pontos estratégicos da capital. O pedido é de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) e foca, especialmente, em avenidas de grande fluxo e áreas residenciais afetadas pela poluição sonora.
No texto, a parlamentar destaca a necessidade de reduzir os níveis elevados de ruído registrados em diversos pontos da cidade. Segundo o requerimento, a poluição sonora é causada principalmente por veículos com escapamentos adulterados, uso excessivo de som automotivo e motocicletas que circulam com níveis de ruído acima do permitido pela legislação.
“A poluição sonora tem se tornado um problema constante no dia a dia da população e precisa ser enfrentada com medidas eficazes de fiscalização”, pontuou a vereadora Rosana da Saúde. O excesso de barulho compromete o sossego público e afeta diretamente a saúde dos moradores, sobretudo em áreas residenciais, acrescenta.
O requerimento ressalta que a poluição sonora é reconhecida como um problema de saúde pública. Entre os principais impactos estão o estresse, os distúrbios do sono, a perda auditiva, a irritabilidade e os prejuízos à concentração e à produtividade, além da queda na qualidade de vida da população.
Fiscalização
A proposta defende a adoção dos chamados radares antirruído – equipamentos capazes de medir os níveis sonoros emitidos por veículos – integrados aos sistemas de fiscalização eletrônica. Essa tecnologia já vem sendo utilizada em outras capitais brasileiras, com resultados positivos na redução das infrações e do incômodo causado pelo excesso de ruído, informa a vereadora.
“Trata-se de uma ferramenta moderna, que permite identificar e coibir irregularidades de forma objetiva e eficiente”, destacou Rosana da Saúde. Ela acrescenta que a fiscalização eletrônica contribui para tornar o controle mais justo e contínuo, sem depender apenas de ações pontuais.
Critérios
A instalação dos dispositivos, segundo o requerimento, deve priorizar áreas residenciais, escolares, hospitalares e vias de grande circulação. A expectativa é que a medida contribua com políticas municipais de proteção à saúde e ao meio ambiente, promovendo mais bem-estar, respeito às normas de trânsito e melhoria na convivência urbana na capital.
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Dr. Julinho confere etapa final de pavimentação no Parque da Vitória
A Prefeitura de São José de Ribamar, sob a liderança do prefeito Dr. Julinho, avança de forma consistente na transformação da infraestrutura urbana do município. Por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP) liderada por Roberto Mouchreck, foi executada uma das mais relevantes intervenções viárias da região: a obra de pavimentação asfáltica e drenagem profunda da Avenida Nossa Senhora da Vitória, no bairro Parque Vitória.
A intervenção beneficia diretamente os bairros Parque Jair, Alto do Turu e Parque Vitória, impactando positivamente também a mobilidade entre os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís. Trata-se de uma obra estruturante, que resolve problemas históricos de alagamento, trafegabilidade e segurança viária, além de fortalecer a integração urbana e regional.
O projeto contempla 3,2 quilômetros de pavimentação asfáltica, com implantação de drenagem superficial, construção de calçadas acessíveis e sinalização viária completa, garantindo mais conforto e segurança para motoristas, pedestres e moradores da região.
Um dos grandes diferenciais da obra é a execução de 4,5 quilômetros de drenagem profunda, solução técnica essencial para enfrentar os recorrentes problemas de acúmulo de água e deterioração do pavimento, especialmente em períodos de chuvas intensas. A drenagem profunda assegura maior durabilidade da via e reduz significativamente riscos de alagamentos.
O investimento total da obra é de R$ 11.749.344,37, resultado da soma de recursos do Ministério das Cidades e de recursos próprios do município, reforçando o compromisso da gestão com a boa aplicação do dinheiro público e com a busca ativa por parcerias institucionais.
A execução dos serviços está a cargo da empresa Pavirrol, conforme o Contrato nº 05/2024, seguindo critérios técnicos, prazos e padrões de qualidade exigidos para obras de grande porte.
A Prefeitura de São José de Ribamar segue investindo em obras estruturantes, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a mobilidade eficiente e a melhoria contínua da qualidade de vida da população ribamarense.
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Ministros e autoridades inauguram Contorno Rodoviário de Timon
Foi entregue pelo Ministério dos Transportes nesta segunda-feira (12) o Contorno Rodoviário de Timon, obra que conecta as BRs-226 e 316 e passa a funcionar como novo eixo de circulação no município. A solenidade teve as presenças confirmadas dos ministros Renan Filho (Transportes), André Fufuca (Esportes), dos senadores Eliziane Gama e Weverton Rocha, do secretário estadual Orleans Brandão, do governador Carlos Brandão, do prefeito Rafael Brito, entre outras autoridades.
Com cerca de 10 quilômetros de extensão, o contorno recebeu investimento aproximado de R$ 55 milhões do Governo Federal, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A intervenção é considerada estratégica por ampliar a capacidade viária da região e reforçar a BR-226 como um dos principais corredores logísticos do Maranhão, responsável por integrar estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Já em operação, o contorno rodoviário retira o tráfego pesado da área urbana de Timon, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança viária. A nova rota também contribui para o escoamento da produção, melhora a mobilidade regional e fortalece a ligação entre polos produtivos, impulsionando o desenvolvimento econômico e logístico do município e do entorno.
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