Licitação de R$ 91,4 milhões em São Luís é analisada pelo TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) passou a analisar uma licitação estimada em R$ 91,4 milhões da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís.
A representação, com pedido de medida cautelar, questiona o Pregão Eletrônico nº 90.030/2026, destinado à contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação das unidades de saúde da capital.
A ação foi protocolada pela advogada Thalita Marques Monteiro e tem como alvo a Prefeitura de São Luís. O contrato prevê o fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), coleta seletiva e transporte interno de resíduos de serviços de saúde para unidades e setores administrativos da rede municipal.
Após uma análise preliminar, o TCE notificou a responsável pelo procedimento licitatório para apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados. Em seguida, a defesa pediu a prorrogação do prazo inicialmente concedido. O relator do processo, conselheiro Marcelo Tavares Silva, aceitou o pedido.
Na decisão, o Tribunal informou que a ampliação do prazo garante os princípios da ampla defesa e do contraditório. Por isso, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, terá mais cinco dias para apresentar manifestação à Corte de Contas.
O TCE ainda não analisou o mérito da representação. Portanto, o órgão de controle externo seguirá acompanhando o procedimento para verificar se houve ou não irregularidades na condução da licitação.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MP investiga acúmulo de cargos e cobra biometria em Lima Campos
A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira instaurou o Procedimento Administrativo nº 000863-278/2026 para acompanhar, de forma estrutural, possíveis casos de acúmulo irregular de cargos públicos, incompatibilidade de jornadas de trabalho, falhas no controle de frequência funcional e eventual pagamento de salários sem a efetiva prestação dos serviços.
Segundo a portaria, o Ministério Público identificou uma série de denúncias, manifestações encaminhadas à Ouvidoria e procedimentos já em andamento envolvendo profissionais da saúde e da educação que estariam acumulando vínculos públicos de forma potencialmente irregular.
De acordo com o documento, a preocupação da Promotoria vai além de casos isolados.
A investigação busca verificar se existe uma deficiência estrutural nos mecanismos de controle adotados pela Prefeitura de Lima Campos para fiscalizar a frequência dos servidores, conferir a compatibilidade de horários e evitar pagamentos indevidos.
A promotora destaca que a simples declaração formal de compatibilidade de horários não é suficiente para legitimar o acúmulo de cargos públicos.
O Ministério Público pretende verificar se existe compatibilidade material entre as jornadas, se os deslocamentos são viáveis e se os serviços estão sendo efetivamente prestados.
– Prefeitura terá que entregar lista completa de servidores
Como uma das primeiras medidas da investigação, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Administração encaminhe, no prazo de 30 dias, uma extensa relação contendo informações de todos os profissionais da saúde e educação vinculados ao município.
Também foram requisitados os atos normativos que regulamentam controle de frequência, teletrabalho, plantões, banco de horas, jornadas especiais e mecanismos de fiscalização funcional.
Além disso, a gestão municipal deverá informar quais sistemas utiliza para controlar a presença dos servidores, incluindo biometria, ponto eletrônico, folhas de frequência, escalas de plantão e sistemas informatizados.
– TCE será acionado para cruzar dados
Outra medida determinada pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira foi o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O objetivo é solicitar cooperação técnica para cruzamento de dados funcionais de profissionais da saúde e educação, buscando identificar:
1- Vínculos simultâneos potencialmente incompatíveis;
2- Jornadas excessivas;
3- Acúmulo irregular de cargos;
4- Possíveis pagamentos sem contraprestação laboral.
– O Ministério Público também quer acesso a auditorias, relatórios técnicos e estudos já realizados pelo TCE sobre o tema.
Paralelamente ao procedimento investigatório, a Promotoria expediu a Recomendação Administrativa nº 000862-278/2026, também assinada pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira e publicada em 18 de junho de 2026.
No documento, o Ministério Público recomenda ao prefeito e aos secretários municipais de Administração de Lima Campos a adoção de uma série de medidas preventivas para corrigir possíveis falhas na gestão de pessoal.
Entre as determinações recomendadas estão:
– Revisão de todos os acúmulos de cargos
A Prefeitura deverá promover uma análise interna de todos os servidores que mantêm mais de um vínculo público.
– Implantação de biometria
O Ministério Público recomenda a implantação de mecanismos efetivos de controle biométrico de frequência, especialmente nas áreas da saúde e educação.
– Fim do teletrabalho informal
A recomendação orienta que o município não permita trabalho remoto ou jornadas flexíveis sem regulamentação específica e sem mecanismos objetivos de fiscalização.
– Declaração obrigatória de vínculos
Os servidores deverão apresentar periodicamente declarações informando vínculos públicos e privados eventualmente mantidos.
– Abertura de processos internos
Sempre que forem identificados indícios de incompatibilidade de horários ou ausência de prestação dos serviços, a administração deverá instaurar procedimentos administrativos para apuração dos fatos.
A Prefeitura de Lima Campos terá prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público documentos comprovando o cumprimento das medidas recomendadas.
A promotora alerta que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a instauração de inquéritos civis específicos, ações civis públicas e responsabilização dos agentes públicos eventualmente envolvidos.
A atuação do Ministério Público busca fortalecer os mecanismos de controle interno da administração municipal e prevenir prejuízos aos cofres públicos decorrentes de possíveis irregularidades na gestão de pessoal.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Fufuca explica sua pré-candidatura ao Senado no palanque de Braide
O deputado federal André Fufuca (PP) divulgou um manifesto no domingo (21), em suas redes sociais, onde afirmou que decidiu caminhar com Eduardo Braide (PSD) ao Governo do Maranhão por enxergar um “sentimento crescente de transformação e de mudança” em suas andanças pelo estado.
Ao explicar a escolha, Fufuca relembrou sua participação no movimento que ajudou a eleger Dino e Brandão para governar o estado, “com a importante participação do presidente Lula”, e agradeceu ao governador pela parceria firmada nos últimos anos. “Espero que essas obras continuem avançando, até porque elas pertencem ao povo do Maranhão e precisam continuar”, disse em mensagem ao atual governador.
Segundo o ex-ministro de Lula, a decisão de disputar o Senado ao lado do ex-prefeito de São Luís foi tomada pensando em futuro e nas famílias do Maranhão. “Agora, Braide é Fufuca e Fufuca é Braide. Mas, acima de tudo, Fufuca é Maranhão”, concluiu.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Câmara de Nova Iorque é acionada na Justiça por falta de concurso
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para obrigar a Câmara Municipal de Nova Iorque a realizar seu primeiro concurso público. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons após identificar que cargos técnicos e administrativos são ocupados por servidores comissionados, contrariando a Constituição.
Na ação, o promotor Hélder Ferreira Bezerra pede que a Câmara faça, em até 30 dias, um levantamento das necessidades de pessoal e um estudo de impacto orçamentário. Além disso, solicita que o Legislativo inicie, em até 60 dias, a contratação da banca organizadora do concurso.
Segundo o MPMA, o presidente da Câmara, Washington Alves, informou que o Legislativo nunca realizou concurso público. Ele afirmou que todos os serviços são executados por servidores comissionados e que não há servidores efetivos nem temporários na estrutura da Casa.
A Promotoria verificou que cargos como assistente administrativo, assistente de plenário e auxiliar operacional são ocupados por comissionados.
Esses servidores desempenham atividades permanentes, como atendimento ao público, operação de equipamentos de som, recebimento de correspondências e serviços de limpeza. Para o MP, essas funções não se enquadram nos cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Antes da ação, o MPMA recomendou que a Câmara regularizasse a situação. No entanto, o Legislativo informou apenas que pretendia promover uma reorganização administrativa, sem apresentar cronograma.
O Ministério Público pede que a Justiça determine a publicação do edital em até 180 dias, proíba novas nomeações irregulares e aplique multa diária de R$ 1 mil ao presidente da Câmara em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Roberto Rocha promete palanque da direita com disputa ao Governo
O ex-senador Roberto Rocha (Novo) admitiu neste sábado (20) a possibilidade de disputar o Governo do Maranhão nas eleições de 2026. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o político reafirmou sua pré-candidatura ao Senado Federal, mas afirmou que poderá concorrer ao Palácio dos Leões para garantir um palanque identificado com a direita na sucessão estadual.
Ao abordar o cenário político maranhense, Roberto Rocha disse que está disposto a ocupar a posição que considerar mais estratégica para o grupo político que representa. Segundo ele, lideranças não podem se omitir diante das movimentações do processo eleitoral.
“Liderança de verdade não se omite quando o tabuleiro se movimenta. E sempre disse: sou jogador, tenho lado e respeito a minha torcida, que é o povo maranhense”, declarou.
Possibilidade de candidatura ao governo
Sem citar adversários ou possíveis concorrentes, o ex-senador afirmou que poderá disputar o comando do Executivo estadual caso entenda que essa é a melhor forma de representar seu campo político.
“Se o destino para enfrentar o sistema de frente for disputar o governo do estado, fiquem tranquilos, não me faltará coragem e o desafio estará aceito”, afirmou.
A declaração amplia as possibilidades para a atuação de Roberto Rocha nas eleições de 2026, mantendo em aberto sua participação na disputa pelo Governo do Maranhão.
Discurso de enfrentamento
Durante o pronunciamento, Roberto Rocha também relembrou sua trajetória pessoal e política para reforçar o discurso de enfrentamento e independência.
“Sou Roberto Rocha e nunca fugi à luta. Sou filho de sertanejo, criado com costela de boi, sopa de corredor e merenda de caroço de macaúba. Não tenho medo de cara feia e não tenho rabo preso”, disse.
O ex-senador também afirmou que pretende manter ativa a representação da direita no estado durante o processo eleitoral.
Sucessão estadual
Ao final da manifestação, Roberto Rocha declarou que a direita continuará participando do debate político no Maranhão e afirmou que pretende contribuir para a construção de uma alternativa ao atual grupo político que administra o estado.
“A voz da direita não será calada” e o futuro do Maranhão “não pertence aos donos do poder”, declarou.
As afirmações reforçam a expectativa sobre o papel que Roberto Rocha poderá desempenhar na sucessão do governador Carlos Brandão e nas articulações para as eleições de 2026.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.