Edital da eleição para novo procurador-geral de Justiça é aprovado
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público o Maranhão aprovou, nesta quarta-feira, 25, durante a sessão ordinária do órgão colegiado, o edital de convocação da eleição para procurador-geral de justiça, relativa ao biênio 2026/2028.
O edital ainda será publicado. A sessão foi realizada na sala dos órgãos colegiados, na Procuradoria-Geral de Justiça.
Foi aprovada a data da eleição para o dia 11 de maio (segunda-feira), das 8h às 15h. Foi também escolhido o período de inscrição dos candidatos: de 13 a 17 de abril.
Na ocasião, igualmente foi instituída a comissão que conduzirá o processo eleitoral, formada pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (presidente), Valdenir Cavalcante Lima (titular), Marco Antonio Anchieta Guerreiro (titular) e Mariléa Campos dos Santos Costa (suplente).
Presidiu os trabalhos o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. Também participou a secretária do Colégio de Procuradores, Mariléa Campos dos Santos Costa. A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins representou, na sessão, a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Travassos Cordeiro.
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Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas regras para o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores. A decisão ocorreu em julgamento que limitou esses benefícios, mas também autorizou acréscimos significativos. Dessa forma, o valor total da remuneração no final da carreira poderá chegar a R$ 78,8 mil.
O STF determinou que os penduricalhos, que são benefícios somados ao salário, não podem ultrapassar 35% do teto constitucional. Esse percentual equivale a R$ 16,2 mil sobre o limite de R$ 46,3 mil. Além disso, os ministros validaram o pagamento do auxílio por tempo de serviço (ATS), também restrito ao mesmo patamar de 35%.
Membros do Judiciário e do Ministério Público que estão em fases avançadas da carreira poderão acumular os dois benefícios. Por isso, eles somam o percentual dos penduricalhos com o do auxílio por antiguidade. Esse acúmulo resulta em um adicional total de 70% acima do teto remuneratório.
A nova sistemática de limitação passará a valer para a folha salarial do mês de abril.
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Braide espera por ‘afastamento’ de Brandão para entrar na disputa
Embora não tenha declarado oficialmente sua pré-candidatura, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), vem se comportando como se estivesse aguardando a confirmação de um fato: a saída do governador Carlos Brandão, seja por desincompatibilização ou por um afastamento cautelar determinado pela Justiça.
Sem essa possibilidade, a única certeza que temos até agora é uma só: a pré-candidatura do mandatário ludovicense ao Palácio dos Leões vem sendo influenciada apenas por aliados, que desejam isso.
Não é unânime nem na família do seu líder
Braide sabe a força da ‘patada’ do leão numa eleição. Nem entre os parentes de seus aliados ou apoiadores ele é unanimidade. Um exemplo disso ocorre em Cajapió, cidade da Baixada Maranhense, administrada pelo advogado Rômulo Nunes (PSB), irmão do vereador Joel Nunes, líder de Braide na Câmara de São Luís.
Enquanto Joel atua na baixada em torno de uma pré-candidatura do prefeito ludovicense, seu irmão Rômulo faz o oposto: veste a camisa do pré-candidato Orleans em busca de votos na região para o emedebista.
Após ser reeleição com 70% dos votos no pleito municipal, Braide está ciente da importância da máquina em uma disputa. Todos nós sabemos que ele não teria alcançado esse patamar sem o comando da prefeitura.
2026 pode virar um 2016 para o prefeito
Por isso, a indefinição para uma provável disputa em 2026, tem uma razão: Braide teme que o mesmo que ocorreu com seus adversários em 2024 lhe aconteça: a derrota, algo semelhante ao que aconteceu em 2016, quando foi derrotado por Edivaldo Júnior, mesmo com a alta rejeição do concorrente.
Desde fevereiro, alguns de seus interlocutores têm anunciado datas para o “lançamento” de uma pré-candidatura que ainda não ocorreu. Na ocasião, esperava-se um anúncio para o dia 1º de março, mas isso não ocorreu. Em seguida, indicaram o dia 15 deste mês como a data prevista para formalizar a pré-candidatura, o que também não se concretizou.
“Anúncio” depende do “milagre supremo”
Agora, a previsão do “anúncio” é para o próximo fim de semana, coincidentemente uma semana depois do despacho do ministro Alexandre de Moraes, que deu ao governador maranhense um prazo de cinco dias para explicar o eventual cumprimento de decisões sobre um processo relacionado a nepotismo no âmbito do STF.
A verdade é que Braide aguarda um “milagre supremo” em relação à saída do governador Carlos Brandão, seja por desincompatibilização ou por um afastamento cautelar imposto pela Justiça.
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Monção e Cajari são condenados por danos com mineração ilegal
A Justiça Federal condenou os municípios de Monção e Cajari por danos ambientais decorrentes da exploração irregular de minério em área de assentamento. A decisão, em ação do Ministério Público Federal, determina a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização mínima de R$ 180,6 mil.
Segundo a investigação, houve retirada ilegal de argila e piçarra para uso em estradas vicinais, sem autorização da Agência Nacional de Mineração. Laudo da Polícia Federal apontou destruição total da vegetação e retirada da camada fértil do solo, comprometendo a regeneração natural. Imagens de satélite indicam que a área degradada se expandiu entre 2013 e 2020. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente também confirmou que a exploração ocorreu fora das áreas permitidas.
A decisão aponta que os dois municípios participaram ou se beneficiaram diretamente da atividade, inclusive com o fornecimento de máquinas para a extração do material. As prefeituras terão 90 dias para apresentar um plano de recuperação ambiental e iniciar a execução após aprovação.
Além disso, deverão pagar a indenização, que será destinada ao fundo federal de direitos difusos. O entendimento segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a responsabilização de todos os envolvidos ou beneficiados por danos ambientais.
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TCE alerta municípios por excesso de despesa com pessoal no MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu alerta a prefeituras após identificar irregularidades relacionadas à despesa com pessoal, com base nos relatórios fiscais enviados pelos próprios entes públicos.
Segundo o TCE, os dados indicam situações em que a despesa com pessoal ultrapassou limites previstos na legislação, o que exige adoção de medidas imediatas para correção.
Emissão de alertas
A Secretaria de Fiscalização do tribunal informou que os alertas foram emitidos após análise dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2025.
As informações foram declaradas pelos gestores no sistema Finger/Siconfi e avaliadas conforme a Instrução Normativa nº 60/2020.
O tribunal tem competência para alertar órgãos e poderes sempre que identifica situação desfavorável ou irregular na gestão fiscal.
Base legal
Os alertas foram fundamentados em dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
De acordo com o TCE, ao receber o alerta, o ente público deve adotar as medidas previstas na legislação para corrigir a situação.
Caso não haja ajuste, podem ser aplicadas sanções administrativas e penais.
Abertura de fiscalização
Além do alerta, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou a abertura de processos específicos para apuração das irregularidades.
A gerência de Fiscalização deverá adotar providências para análise detalhada dos casos.
Entre as medidas previstas estão auditorias nos entes considerados mais graves.
Limite prudencial
As apurações envolvem municípios que ultrapassaram o limite prudencial e também aqueles que excederam o limite legal de despesa com pessoal.
Segundo o tribunal, as fiscalizações buscam identificar responsabilidades e garantir o cumprimento das regras fiscais.
As medidas também têm o objetivo de evitar danos às contas públicas e assegurar o controle dos gastos.
Lista completa dos municípios
Limite de alerta:
Tuntum
São Bento
São Pedro dos Crentes
Dom Pedro
Cândido Mendes
Governador Luiz Rocha
Bacabeira
Buritirana
Colinas
Olho d’Água das Cunhãs
Vila Nova dos Martírios
Santa Rita
São Pedro da Água Branca
Cajari
João Lisboa
Matões
Porto Franco
Belágua
Humberto de Campos
Anajatuba
Cachoeira Grande
Pedro do Rosário
Marajá do Sena
Ribamar Fiquene
Maracaçumé
Itinga do Maranhão
Amarante do Maranhão
Trizidela do Vale
Paulo Ramos
Pindaré-Mirim
Brejo
São João do Paraíso
Governador Newton Bello
Turilândia
Poção de Pedras
Santa Quitéria do Maranhão
Senador Alexandre Costa
Joselândia
Brejo de Areia
Araioses
Cedral
Buriti Bravo
Senador La Rocque
Morros
São Vicente Ferrer
Sítio Novo
Coelho Neto
São João do Soter
São José dos Basílios
Barra do Corda
Luís Domingues
Vargem Grande
Chapadinha
Coroatá
Caxias
Mirinzal
Cantanhede
Lima Campos
Mata Roma
Peritoró
Lago Verde
Pinheiro
Capinzal do Norte
Lagoa do Mato
Monção
Junco do Maranhão
Lago dos Rodrigues
Tasso Fragoso
Santo Antônio dos Lopes
Davinópolis
Barreirinhas
Buriti
Aldeias Altas
Vitória do Mearim
Grajaú
Bela Vista do Maranhão
Miranda do Norte
Serrano do Maranhão
Central do Maranhão
Itapecuru Mirim
Pirapemas
Açailândia
Limite de prudencial:
Amapá do Maranhão
Santa Luzia do Paruá
Bacuri
Parnarama
Altamira do Maranhão
Olinda Nova do Maranhão
Pio XII
Zé Doca
Presidente Juscelino
Carutapera
Penalva
Esperantinópolis
Arari
Apicum-Açu
Formosa da Serra Negra
Urbano Santos
Raposa
Santa Luzia
São Bernardo
Tufilândia
Conceição do Lago-Açu
Timon
Santa Inês
Santa Helena
Lago do Junco
Anapurus
Bom Jardim
Nina Rodrigues
Tutóia
Balsas
Água Doce do Maranhão
Carolina
Alto Parnaíba
Timbiras
Limite de legal:
Imperatriz
Bom Jesus das Selvas
Presidente Vargas
São Benedito do Rio Preto
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