STF reconhece legalidade em pagamento de honorários
Ministro relator, Marco Aurélio
A primeira turma do Supremo Tribunal federal (STF) negou o provimento do agravo de recurso extraordinário e aplicou uma multa à Advocacia Geral da União (AGU).
A decisão, unânime, se dá após o órgão federal ter protocolado um recurso protelatório com objetivo de evitar a retenção dos honorários advocatícios da ação que concedeu o pagamento indenizatório dos precatórios do Fundef do município de Traipu.
Em seu voto, o ministro relator, Marco Aurélio, destacou que o agravo protocolado é manifestamente inadmissível, e, desta forma, impõe-se a aplicação da multa prevista no Código de Processo Civil de 2015.
Ele ressalta a importância do pagamento dos honorários advocatícios relativos aos processos indenizatórios dos precatórios do Fundef, destacando a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e que, discutir esse mérito é passível de multa por litigância de má-fé.
“Conheço do agravo interno e o desprovejo. Em face da formalização sob a regência do Código de Processo Civil de 2015, imponho à agravante, nos termos do artigo 1.021, § 4º, a multa de 5% sobre o valor da causa devidamente corrigido, a reverter em benefício do agravado. Deixo de majorar a verba recursal, ante a ausência de fixação de honorários na origem”, diz trecho da decisão do ministro Marco Aurélio, que foi seguida pelos demais ministros da Primeira Turma.
Hilton Gonçalo recebe premiação que reconhece sua boa gestão a frente de Santa Rita
Com 82% da população avaliando sua gestão como boa ou ótima, o prefeito Hilton Gonçalo recebeu nesta sexta-feira (29), a “Medalha Alferes Tiradentes – colar ouro” em reconhecimento ao bom trabalho desenvolvido pelo médico no município de Santa Rita. A premiação revela mais um bom índice alcançado por Hilton com menos de um ano de mandato.
A medalha “Alferes Tiradentes” é conferida apenas aos políticos que obtiveram aprovação na mencionada pesquisa e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade.
Hilton Gonçalo declarou: “fico muito feliz por ter nosso trabalho sendo reconhecido e aqui recebo uma importante avaliação, afinal mais do que a premiação, o que me deixa mais satisfeito é saber que nosso trabalho está sendo bem recebido pela população. Gosto sempre de dizer, nós vamos mudar a vida da população de Santa Rita”.
A frente da Prefeitura de Santa Rita pela terceira vez, Hilton Gonçalo tem metas ambiciosas como zerar o déficit habitacional, garantir que 95% das casas tenham água encanada, assim como reduzir os índices desempregos, além de desenvolver a agricultura, pesca e pecuária.
Além de Hilton Gonçalo também receberam boa avaliação, as prefeitas Fernanda Gonçalo de Bacabeira e Iriane Gonçalo de Pastos Bons. O prefeito de Santa Rita ainda foi acompanhado do secretário de Saúde, Crezus Ralph e do seu irmão Antônio Elizabeth Gonçalo de Sousa.
Umbelino Junior é eleito presidente do Diretório Municipal de São Luís, do Partido Popular Socialista (PPS)*
O Vereador Umbelino Junior foi eleito na manhã desta quinta-feira, presidente do diretório municipal de São Luís, do Partido Popular Socialista (PPS).
A eleição foi realizada no Congresso do PPS, realizado na sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão e contou com a presença da Deputada Federal Eliziane Gama.
Em discurso, Umbelino Junior, citou que o Brasil atravessa um cenário de crise econômica, social e sobretudo política, que assola o país e tem causado a descrença da sociedade, nos poderes que os representam.
Diante deste cenário e descrença, como novo presidente, o parlamentar assumiu o compromisso de lutar pela construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja o protagonista e beneficiário das transformações sociais.
O PPS propõe garantir a manutenção do parlamentarismo, sem esquecer das reformas estruturais de que o país necessita pela preservação dos direitos consagrados constitucionalmente.
Nesta perspectiva, ao assumir tão relavante papel, Umbelino acredita que o PPS, dará mais oportunidades aos ludovicenses de expressar seus anseios em prol de uma sociedade mais justa e democrática.
O novo presidente encerrou sua fala agradecendo em primeiro lugar a Deus, aos presidentes que o antecederam, as pessoas presentes e todos os filiados, que colaboram com o trabalho do PPS.
Ressaltou ainda, que precisará da colaboração de todos, como requisito primordial à essa nova etapa em São Luís, no sentido de ser um grupo participativo, democrático e efetivo no cumprimento do que preceitua o Programa e o Estatuto do PPS.
Aliados de Nelma Sarney insistem em ‘denúncia’ esclarecida para atacar José Joaquim
Desembargador José Joaquim vai concorrer com a colega Nelma Sarney o comando do TJ
O desembargador José Joaquim Figueiredo tornou-se o alvo principal das críticas de aliados da desembargadora Nelma Sarney na imprensa, em especial na blogosfera. Os dois deverão disputar a presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, na próxima quarta-feira, dia 4 de outubro. Talvez por esse motivo, desde semana passada, JJ como é mais conhecido, vem sendo atacado por blogueiros alinhados ao projeto de candidatura de Nelma.
Para isso, usam um contrato firmado por meio legal, entre uma empresa do filho do magistrado com a Prefeitura da Raposa, no período em que Talita Laci assumiu o Município, após afastamento do ex-prefeito Clodomir Oliveira. O ponto questionado na matéria dos aliados de Nelma é em função de um simples detalhe já devidamente esclarecido: José Joaquim foi relator de um processo do ex-prefeito José Laci Oliveira, pai da prefeita que contratou a empresa do seu filho.
Mesmo com os esclarecimentos prestados pelo magistrado, desmentindo com dados comprobatórios, os aliados de Nelma que anda ‘tontinha’ com a possibilidade de sair derrotada, ainda assim, insistem em atacar o adversário dela usando uma denúncia já esclarecida. A insistência em repetir o mesmo fato, deve ser por falta de informações em tentar atingir alguém com uma carreira ilibada na justiça maranhense.
Diferente da concorrente, JJ nunca teve sua vida manchada em páginas policiais de jornais por envolvimentos em casos de agiotagens e muito menos é recordista em denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas que variam em questões de intervenções em cartórios a atos praticados ao longo da magistratura. Sem ter o que falar do candidato a presidente do TJ, os aliados de Nelma recorrem a um velho dispositivo conhecido na imprensa: requentam as mesmas denúncias já esclarecidas.
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Enfermeiro Patrick Gomes carrega várias ocorrências nos plantões de delegacia
Não é curta a lista de Boletins de Ocorrência contra o enfermeiro Patrick Gomes, que encabeça a Chapa 2 nas eleições do Coren-MA. Insulto, difamação, exercício ilegal da profissão e arruaças. Esses são alguns dos motivos que originaram estes B.O.s’.
Entre os escândalos envolvendo o enfermeiro, veio à tona os insultos contra a estudante. A situação foi tão vergonhosa e constrangedora que foi registrado um boletim de ocorrência contra o enfermeiro.
Segundo boletim de ocorrência registrado no dia 13 de abril de 2004, Patrick Gomes insultou a aluna durante aula de estágio do Curso Técnico em Enfermagem na Escola Nossa Senhora das Graças, na rua do passeio. De acordo com o B.O. a aluna foi chamada de incompetente, burra e que não sabia falar e escrever corretamente o português. Generalizou que todas as enfermeira são babacas e comparou a aluna a Satanás.
Outro caso registrado na Polícia contra o enfermeiro Patrick Gomes é o fato da esposa dele, Vanessa Castro Pinheiro Costa exercer ilegalmente a profissão. Pois a mesma, na época do registro do B.O., era acadêmica de enfermagem e utilizava o carimbo de nº 907-P, pertencente a Patrick Gomes, que foi coninvente com o fato, segundo boletim registrado em 23/09/2005.
Patrick Gomes carrega nas costas também um processo da Clínica São Marcos que o impede de chegar perto daquela unidade de saúde em virtude das arruaças que promoveu nas dependências da clínica.
Imagine um profissional desse nível representando a classe de enfermagem no Estado do Maranhão? A teoria de campanha falada pelo sr.Patrick é bem diferente da prática. Ele não representa a enfermagem.