Sancionada lei de Osmar Filho que cria política de organização do trânsito ferroviário no Maranhão
Em 13 de setembro de 2024, foi sancionada uma nova lei no Maranhão que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários.
A iniciativa é do deputado estadual Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância da medida: “O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”.
Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então projeto do parlamentar. No documento entregue a Osmar pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.
Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o estado é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.
Diretrizes da Lei nº 12.394/24
Entre as principais diretrizes, destacam-se:
1. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.
2. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.
3. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.
4. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.
5. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.
A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.
Pressão, intriga e constrangimento dominam STJ na reta final da escolha de novos ministros
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem nesta terça-feira (15) para a votação secreta que definirá as duas listas tríplices com os candidatos às vagas em aberto na Corte em clima de tensão e constrangimento.
A reta final da acirrada campanha pelas duas vagas de ministro da Corte foi marcada por muita pressão, tensão e constrangimento entre os grupos que trabalham por seus candidatos – do Palácio do Planalto, onde o próprio presidente Lula comanda uma ofensiva para garantir que seu candidato entre na lista, aos ministros da casa que tentam impedir a escolha de um desafeto, passando por um duelo particular entre ministros do STF, cada um querendo emplacar seu apadrinhado.
Ao todo, 16 desembargadores e 40 integrantes do Ministério Público concorrem a duas vagas, uma reservada a representantes da Justiça Federal e outra a integrantes do MP. Na prática, o STJ faz uma espécie de “processo seletivo” interno pelo qual os ministros votam para compor suas listas tríplices. É a partir delas que Lula escolherá os novos ministros.
O presidente quer garantir que seu favorito, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), esteja entre os três mais votados. Para isso, já conversou pessoalmente com alguns ministros e enviou a outros emissários com um recado bem direto: se Favreto for barrado pelo grupo dominante na Corte, liderado pelos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell, que reúne cerca de 15 magistrados, vai dar o troco não indicando o candidato apoiado por eles na disputa do Ministério Público, Sammy Barbosa Lopes – mesmo que esteja na lista tríplice.
Tudo porque o presidente detectou a movimentação desse grupo em favor de outro candidato – Ney Bello, desembargador maranhense do TRF-1, sediado em Brasília, que é também o preferido dos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Correndo por fora como cabo eleitoral, outro ministro do Supremo, Kassio Nunes Marques, tenta angariar apoio para um conterrâneo do Piauí, o desembargador Carlos Pires Brandão, que também atua no TRF-1. “Kassio pediu para vários ministros voto no Brandão”, relata um magistrado.
Essa movimentação mais pesada do presidente da República e de ministros do STF sobre a escolha de um tribunal importante como o STJ costuma despertar irritação com o que frequentemente é entendido como tentativa de interferência.
Mas embora os três tenham demonstrado ter padrinhos fortes, um deles desperta grande rejeição em uma ala do STJ – a ponto de alguns ministros estarem percorrendo os gabinetes em uma campanha contra sua indicação.
É Ney Bello, que angariou a antipatia na Corte depois de ter sido preterido no final de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro em uma disputa semelhante à atual, por duas vagas.
O então presidente escolheu Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues. Mesmo assim, Ney Bello atuou no Senado para tentar adiar a realização da sabatina e até mesmo convencer os senadores a rejeitarem os dois escolhidos por Bolsonaro, na esperança de que, depois da transição de governo, Lula pudesse revogar a escolha de Bolsonaro e colocá-lo no lugar de um dos dois já escolhidos.
Bello costuma dizer que não teve responsabilidade sobre a demora, mas ministros do STJ viram as digitais dele no episódio, que passou a ser considerado “uma afronta” à Corte. Por causa disso, integrantes do grupo dos ministros que foram alvo da articulação de Bello procuraram vários colegas nos últimos dias, dizendo que, se o desafeto fosse para a lista tríplice, eles se sentiriam pessoalmente atingidos. Aparentemente, fez efeito.
“Ney Bello derreteu”, comenta um ministro atento às articulações dos colegas nos últimos dias.
A intensa movimentação de bastidores já seria suficiente para causar bastante tensão entre os ministros, cada um tentando medir o impacto de seus votos para não se queimar com nenhum grupo, ou para garantir a vitória de seu candidato.
Só que ainda tem mais um complicador. Pela primeira vez, os votos serão contabilizados de forma eletrônica e não pela contagem individualizada de cada cédula. Pelo sistema antigo, cada cédula era lida para o plenário, de modo que era possível deduzir quem votou em quem pela ordem dos votos e pela combinação de cada cédula.
Agora, o sistema vai informar apenas o resultado final, com o total da contagem para cada candidato. Isso reduz o poder de caciques do próprio STJ de impor suas escolhas aos colegas, como costuma acontecer nessas votações importantes, em que magistrados chegavam a tirar foto da cédula para comprovar lealdade aos acordos feitos com os colegas.
Surpresas e temor de uma lista só com homens
Com tanta rejeição e puxadas de tapete entre os diferentes grupos, não são poucas as chances de surgirem surpresas após a votação.
Uma possibilidade é que uma ala de ministros nordestinos do STJ, capitaneada por Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas, consiga votos suficientes pelo desembargador Rogério Fialho, ex-presidente do TRF-5, por quem eles trabalham, e que enfrenta menos rejeição que Ney Bello e pode surpreender na apuração. Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, o grupo de Salomão decidiu abraçar a candidatura de Fialho – e liberar os colegas a votarem em quem quiser nas outras duas vagas.
Outra possível surpresa pode ser a escolha de uma mulher, em razão da preocupação com a imagem da Corte e o predomínio de candidatos homens. Se o argumento prevalecer, ganha força a ex-presidente do TRF-3 Marisa Ferreira dos Santos, que conta com o apoio da bancada de São Paulo e de ministros que não operam na órbita de Salomão.
“Será um desastre de imagem para o STJ ter listas só com homens brancos”, diz um ministro ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
Na semana passada, um grupo de nove ministros se reuniu reservadamente no STJ para fechar o apoio à Marisa. “Os paulistas estão em campo. Ela começa num patamar de nove votos. Se cada um desses ministros conseguir mais um votinho, ela garante 18”, calcula outro ministro, em referência aos 17 votos necessários para figurar na lista.
A preocupação com a presença de mulheres também pode beneficiar as desembargadoras Mônica Sifuentes, do TRF-6, e Daniele Maranhão, do TRF-1 — e também candidatas à vaga do Ministério Público, como a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.
A disputa do MP, aliás, é considerada menos tumultuada que a da Justiça Federal, ainda que seja mais congestionada, com mais que o dobro de postulantes.
Número 2 da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, aparece bem posicionado na corrida, segundo integrantes do STJ ouvidos pelo blog em caráter reservado.
Já o ministro Mauro Campbell, que é do Amazonas, trabalha firme por um procurador de Justiça do Acre, Sammy Barbosa Lopes. Campbell, que é do mesmo grupo de Salomão no STJ, apoia Ney Bello na disputa da Justiça Federal. (O Globo)
MDB foi quem mais elegeu vereadores no Maranhão
Definitivamente, o MDB sai das eleições de 2024 no Maranhão em outro patamar. Desde a chegada do novo presidente da legenda estadual, Marcus Brandão, o partido conseguiu feitos importantes.
O partido teve um salto enorme para o comando das prefeituras municipais, já que saltou de sete prefeitos eleitos em 2020, para 37 nas eleições deste ano.
Nesta segunda-feira (14), o Imirante divulgou levantamento sobre a eleição de vereadores nos 217 municípios do Maranhão, tendo sido justamente o MDB o partido que conseguiu mais eleger representantes para as câmaras municipais nestas eleições.
O MDB teve 1.354 candidatos e conseguiu eleger 286 vereadores, sendo o que mais elegeu no Maranhão. O segundo lugar ficou com o União Brasil, comandado no estado pelo deputado federal Pedro Lucas. O União elegeu 272 vereadores entre os 1.389 candidatos. O terceiro partido que mais elegeu vereadores foi o PP, do ministro do Esporte, André Fufuca. O PP conseguiu eleger 259 vereadores, entre os 1.258 candidatos.
Entre os partidos considerados grandes, a decepção foi o PT. O partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, elegeu apenas 63 vereadores e teve 719 candidatos. O PT foi apenas o 13º partido no Maranhão que mais elegeu vereadores.
Inegavelmente, os números apenas confirmam que Marcus Brandão conseguiu elevar o patamar do MDB e que o partido deverá vir forte nas eleições de 2026.
PL entra no jogo e lança Belezinha para presidência da Famem
Já estavam na disputa pelo comando da entidade municipalista, biênio 2025/26, os prefeitos Roberto Costa (Bacabal), Miltinho Aragão (São Mateus) e Kabão (Cantanhede).
O Partido Liberal no Maranhão resolveu entrar no jogo sucessório para o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) referente ao biênio 2025/26.
A deputada federal Detinha, esposa do também deputado federal Josimar de Maranhãozinho, mandatário, de fato, da sigla no Estado, postou foto nas redes sociais oficializando a prefeita Ducilene Belezinha, reeleita para mais um mandato na cidade de Chapadinha, como candidata do PL para presidência da entidade.
Na imagem, além das duas políticas, aparecem o deputado estadual Aluizio Santos, companheiro de Belezinha; o deputado federal Pastor Gil; além do próprio Maranhãozinho.
Gil e Josimar, vale relembrar, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares – reveja e reveja.
“O PL do Maranhão está unindo forças mais uma vez. Dessa vez estaremos juntos na eleição da FAMEM em torno do nome da amiga prefeita Belezinha (Chapadinha). Belezinha é uma grande comerciante e uma municipalista nata, prefeita reeleita com quase 80% dos votos. Nas eleições de 2024 a população deu um grande resultado nas urnas elegendo todos os 17 vereadores do seu grupo. Acreditamos na união para fortalecimento dos municípios e queremos trabalhar para que possamos alcançar mais conquistas no próximo biênio”, disse Detinha.
O PL, este ano, saiu das urnas com 41 Prefeituras, maior quantitativo dentre os partidos no Estado.
Também já lançaram seus projetos os prefeitos Roberto Costa (MDB), Miltinho Aragão (PSB) e Kabão, de Bacabal, São Mateus e Cantanhede, respectivamente.
Costa, em recente entrevista, disse que já contaria com os apoios do governador Carlos Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, e do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, irmão do governador.
Miltinho trabalha nas bases e nos bastidores e, no último fim de semana, recebeu o apoio público da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Estado do Maranhão (Univimar).
Já Kabão movimenta-se, também nos bastidores, tendo tido, nesta segunda-feira (14), uma reunião com Orleans Brandão, secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas.
Ex-tornozeleirado ‘coordena’ eleição de aliado à Famem
Fred Campos é apontado como ‘principal vínculo’ da articulação que pretende eleger Roberto Costa ao comando da entidade que representa os prefeitos maranhenses
O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), é apontado como coordenador da campanha do colega Roberto Costa (MDB) – prefeito eleito de Bacabal – para o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), entidade que tem como objetivo integrar as cidades associadas de forma a garantir representatividade e direitos junto às esferas municipais, estadual e federal.
Na última sexta-feira, 11, Campos revelou que apoiará a candidatura de Costa a presidente da Famem. Em entrevista à Mirante News FM, o socialista disse que já conversou por telefone com o emedebista para anunciar o apoio e revelou que foi um dos articuladores da adesão do prefeito eleito de Barão do Grajaú, Gleydson Rezende (União Brasil), ao projeto.
“Roberto tem a visão e a experiência necessárias para impulsionar o desenvolvimento das nossas cidades”, declarou o prefeito eleito luminense.
O blog apurou que o ex-tornozeleirado também já atua para conquistar o apoio de outros prefeitos ao projeto do colega emedebista. Um dos gestores que ele pretende articular o voto em favor de Costa é do Dr. Julinho, prefeito reeleito de São José de Ribamar. Os detalhes desta articulação, no entanto, iremos revelar nos próximos dias.
Investigado por corrupção
Fred Campos é um dos nomes envolvidos no suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Maranhão, conforme revelou a Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no mês de agosto deste ano.
De acordo com as investigações, o empresário Flávio Henrique Silva Campos, pai de Fred Campos, aparece como o receptor de R$ 1,5 milhão de reais, que seriam oriundos do esquema fraudulento para desviar recursos de instituições como o Banco do Nordeste.
Segundo o documento ao qual tivemos acesso, o pai de Fred atuou como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa no gabinete do deputado Edilázio Júnior (PSD), que seria sócio oculto do Escritório Maranhão Advogados.
A Grande Família
Consta nos autos que, após receber o deposito milionário em sua conta bancária, Flávio Henrique Silva Campos transferiu recursos para seis investigados: dois deles eram seus filhos – Frederico de Abreu Silva Campos e Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos.
De acordo com as investigações, Fred que é identificado no inquérito com as inicias F. DE.A.S.C, foi beneficiado com R$ 180 mil. Alderico, por sua vez, é identificado pelas inicias A.J.A.DA.S.C, recebeu a bagatela de R$ 150 mil.
Segundo a Polícia Federal, o esquema é complexo e envolve três núcleos de atuação, dos quais participam ex-servidores do banco, advogados e magistrados.
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