PGR defende que Dino e Zanin julguem denúncia contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta impedir a participação dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que os magistrados já processaram o ex-presidente no passado e, por isso, deveriam ser impedidos de julgar o caso. O pedido foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no mês passado, mas a defesa recorreu da decisão.
Em manifestações enviadas nesta sexta-feira (14), Gonet defendeu a manutenção da decisão de Barroso, afirmando que os advogados apenas repetiram os mesmos argumentos já apresentados anteriormente e que “a situação fática e jurídica” permanece inalterada.
O procurador-geral também sustentou que os recursos devem ser analisados pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário, como solicitado pela defesa de Bolsonaro.
A manifestação do PGR também responde a um recurso do general da reserva Mario Fernandes, que pediu o afastamento de Flávio Dino, e do ex-ministro Walter Braga Netto, que solicitou a suspeição do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outras sete pessoas está previsto para ocorrer no dia 25 de março na Primeira Turma do STF.
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Decisão sobre critério etário na Alema terá mais 90 dias de agonia
Moaraes abre divergência, vota contra critério favorável a Iracema e julgamento será retomado com placar empatado em 1 a 1.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o critério de desempate favorável à deputada Iracema Vale (PSB) na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Em seu voto, Moraes considerou inconstitucional a alteração do critério, que passou a adotar a idade do candidato como fator decisivo. O ministro argumentou que a mudança foi feita durante o processo eleitoral e favoreceu diretamente uma das candidaturas, comprometendo a lisura do pleito.
Com esse voto, Moraes abriu uma divergência no julgamento do STF que analisa essa regra. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade.
O julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto. O caso será retomado com placar empatado em 1 a 1, contudo, pelos próximos três meses, a Assembleia Legislativa terá dias de agonia e tensão.
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Toffoli suspende julgamento sobre critério para desempate na Alema
O ministro pediu vista e terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
No placar, há apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade. O partido insurge-se contra o critério de desempate por idade – que acabou garantindo a declaração de vitória da deputada Iracema Vale (PSB)., após dois empates em 21 a 21, com o deputado Othelino Neto (SD).
O caso só começaria a ser apreciado no dia 21 de março, mas o provável vazamento do voto da ministra, pode ter motivado a antecipação do julgamento que deveria ser concluído até o próximo dia 21.
De acordo com o sistema de acompanhamento de processos do STF, além do voto da relatora, já foram enviadas quatro sustentações orais: do advogado do próprio Solidariedade, além dos representantes do MDB, do PDT e do PSB.
Com o pedido de vista, Toffoli terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto. Depois disso, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar uma nova data para retomada do julgamento.
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Primeira-dama de Paço do Lumiar vira piada ao forçar ‘popularidade’
Maedja Campos tornou-se um meme ao ‘inspecionar’ obras da prefeitura luminense e acabou revelando a maior fragilidade da administração do marido na cidade: a comunicação ineficiente.
Maedja Campos exala falsidade ao forçar simpatia usando adereços inadequados em vistoria de obras / Fotos: Reprodução
Uma atitude constrangedora que despertou gargalhadas dos internautas nas redes sociais. Assim pode ser classificada a ‘agenda’ da primeira-dama de Paço do Lumiar, Maedja Campos, ao ‘inspecionar’ obras da prefeitura luminense.
Sem qualquer apreço ou noção de realidade, ela esqueceu os detalhes antes de se aventurar no ‘compromisso’ de acompanhar as intervenções que estão sendo realizadas no município. No lugar de botas, calçou um scarpin em material tencológico, palmilha macia e salto agulha; em vez de calça, usou um macação com decote v pink, uma peça chave para arrasar na vistoria.
A primeira-dama luminense tentou passar a ideia de ‘mulher operária’ e, mesmo toda desajeitada, fez foto carregando material e até passando por cima de uma carrada de areia que estava numa rua do percurso.
Desajeitada, a ‘operária’ Maedja Campos passou por cima de uma carrada de areia com seu salto agulha e macação com decote v pink
O problema, no entanto, é que a tentativa de criar uma atmosfera de popularidade acabou se transformando em teatro oportunista, cuja a personagem era uma protagonista ‘sem talento’.
Ao ‘inspecionar’ as obras da prefeitura de Paço do Lumiar, Maedja acabou tornando-se um meme, revelando publicamente a maior vulnerabilidade da gestão de Fred Campos na cidade: a comunicação.
Há razões totalmente explicáveis na postura desajeitada da primeira-dama: o incômodo com o desempenho da vice-prefeita Mariana Brandão (MDB) nas redes sociais. No entanto, os detalhes por trás da ciumeira, iremos revelar em nossa próxima publicação. Aguardem!
Incômodo com o desempenho da vice-prefeita Mariana Brandão nas redes sociais, pode explicar postura desajeitada da primeira-dama em sua tentativa de forçar popularidade
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STF solicita informações ao TJ-MA sobre decisão de créditos extras
Em outro despacho, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do prefeito Eduardo Braide
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, solicitando informações sobre a decisão que suspendeu a limitação de 5% na abertura de créditos suplementares prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para 2025.
A medida, concedida na semana passada, por meio de decisão monocrática pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, foi referendada pelo Órgão Especial da Corte, validando cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pelo prefeito Eduardo Braide.
O ofício foi expedido nos autos da Reclamação (Rcl 77023) protocolada no STF pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL). Na petição, o Legislativo alega a inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário da Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.468. Eis aqui o documento na íntegra.
Após o envio das informações pela Corte Maranhense, a Prefeitura ludovicense – beneficiaria da decisão reclamada – terá prazo semelhante para que apresente contestação.
Prefeito é intimado
Além da reclamação, também tramita no STF uma Suspensão de Liminar (SL 1802), sob relatoria do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, cujo despacho foi publicado na última segunda-feira, 10.
Na ocasião, o ministro intimou o prefeito Eduardo Braide para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas, nos termos do despacho proferido em 7 de março de 2025, cuja cópia segue anexa. Confira o mandado de intimação.
Após o envio da contestação pelo gestor ludovicense, o Procurador-Geral da República terá prazo semelhante para que apresente manifestação, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.437/1992.
O blog do Antônio Martins chegou a noticiar, na segunda-feira, as duas medidas judiciais protocoladas pela Câmara visando manter o limite dos 5% de créditos suplementares na legislação orçamentária. Saiba mais, clique aqui.
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