MA: Assembleia cobra Dino por vaga no TCE e amplia racha político
Uma queda de braço dentro do grupo político antes liderado pelo ex-governador do Maranhão Flávio Dino trava desde fevereiro de 2024 a indicação do novo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O caso voltou à tona este mês, escalando a crise entre ex-aliados do atual ministro do STF.
A novidade da vez é uma manifestação da Assembleia Legislativa do Maranhão cobrando a extinção, por Dino, de três ações com liminares que impedem a nomeação do novo conselheiro escolhido pela Casa em duas eleições: ambas foram vencidas pelo advogado Flávio Costa, amigo pessoal do atual governador Carlos Brandão (PSB), e foram barradas por Dino sob o argumento de que os critérios da escolha estavam irregulares.
No documento, a Assembleia sugere que as decisões de Dino têm sido usadas em cunho político e eleitoreiro, não sendo justificadas juridicamente. A Casa afirma que as ilegalidades apontadas anteriormente foram sanadas.
Nos bastidores, o ato da Assembleia foi entendido como um ponto sem volta do grupo que marchou unido em 2022 para eleger Brandão no primeiro turno. Ele foi vice de Flávio Dino nos oito anos de gestão (2015-22). Aliados dos dois lados afirmam que a crise escalou a tal ponto que uma eventual pacificação para 2026 parecer impossível.
O lado mais próximo de Dino afirma que Brandão se aproximou de políticos rivais de direita, dando espaço à família Sarney, por exemplo. Além disso, ele teria descumprido acordos com aliados. Em 2026, Brandão quer lançar o seu sobrinho e secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, à sucessão estadual.
Do outro lado, o vice-governador Felipe Camarão (PT), rompido com Brandão, é o nome preferido do grupo ligado ao ministro para essa sucessão. Mas, distante do apoio da máquina estadual, o nome dele é visto como pouco viável.
Indicação e escalada do racha
A crise no grupo remonta ainda ao começo da gestão de Brandão. Em fevereiro de 2024, a Assembleia Legislativa indicou o nome de Flávio Costa à vaga de conselheiro do TCE – uma escolha, na verdade, do governador. A bancada próxima ao ex-governador refutou a indicação e colocou na disputa o deputado estadual Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Saúde de Dino, que perdeu a votação.
O partido Solidariedade e a PGR (Procuradoria-Geral da República) entraram no STF com ações de inconstitucionalidades do regimento para eleição. O caso caiu justamente para relatoria de Dino, recém-nomeado ao cargo, que suspendeu a indicação por entender que os dispositivos estaduais eram restritivos ao estabelecer que a indicação de um candidato à vaga só poderia ocorrer com o apoio de um terço dos deputados estaduais.
A decisão foi colocada para votação dos ministros em plenário virtual, mas o ministro Nunes Marques pediu vistas e, até hoje, não devolveu os autos.
A Assembleia então fez mudanças no regimento e refez a votação em fevereiro deste ano, quando Flávio foi novamente o escolhido. O Solidariedade voltou ao STF e, por ser ação coligada, o tema caiu novamente com Dino, que suspendeu a indicação alegando uma “tramitação secreta” e falta de “regras constitucionais, seguras e estáveis”.
Assembleia vai ao STF
Em documento protocolado no STF no último dia 2, a Assembleia alega que o Solidariedade, autor da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), apresentou desistência da causa e que AGU (Advocacia-Geral da União) e PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestaram pela perda do objeto.
O detalhe no caso é que o Solidariedade é presidido por Flávia Alves, irmã do deputado estadual Othelino Alves (Solidariedade), aliado de primeira hora de Dino. A esposa dele, Ana Paula Lobato, assumiu a vaga que era de Dino no Senado. Entretanto, o diretório nacional do partido foi ao STF protocolar o pedido de desistência das ações, contrariando esfera estadual – que defende a continuidade.
No documento, a Assembleia alega que a manutenção das limiares “tornou-se disfuncional, perpetuando uma situação de anormalidade no funcionamento do TCE, sem qualquer respaldo jurídico atual”. Cita também que há um interesse político e eleitoral por trás das ações.
É imprescindível que se compreenda: o que está em jogo não é o zelo pela Constituição, mas a manipulação do seu prestígio. O que deveria ser um instrumento técnico de guarda da supremacia constitucional – o controle concentrado de constitucionalidade – tem sido utilizado como palanque disfarçado de jurisdição. Uma arena onde atores políticos, disfarçados de intérpretes da Constituição, buscam não preservar o texto constitucional, mas instrumentalizá-lo a serviço de disputas paroquiais, pessoais e eleitorais. Trecho da petição
No último dia 9, para não deixar o processo sem defesa dos argumentos, o PCdoB no Maranhão – liderado pelo deputado federal Márcio Jerry, amigo e padrinho do casamento de Dino – entrou com pedido para participar da ação como amicus curiae (amigos da corte, uma condição de assistência) e, assim, defender o não encerramento das causas sem julgamento.
O objeto desta Ação Direta de Inconstitucionalidade revela conteúdo relevante, considerados os parâmetros constitucionais que legitimam o funcionamento dos órgãos do Estado, a exemplo da forma de escolha dos integrantes do Tribunal de Contas do Estado. Estas três demandas visam o controle concentrado da constitucionalidade de normas do Estado do Maranhão. Pedido do PCdoB ao STF
(UOL)
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São Pedro dos Crentes: prefeito tem bens bloqueados por fraude
A Justiça determinou, em decisão liminar proferida em 7 de julho, a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda, e de outros envolvidos, até o valor de R$ 23.145,95, correspondente ao superfaturamento na reforma de uma ponte sobre o rio Farinha, que não foi concluída.
Além do prefeito, também tiveram os bens bloqueados a servidora pública Delinan Sousa Nascimento, o empresário Emiliano Brito de Moraes, o engenheiro José Carlos de Carvalho e a Construtora Brito Eireli, responsável pela obra. A Justiça também proibiu a empresa de participar de licitações ou firmar novos contratos com o Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal até nova decisão.
A medida foi solicitada pela promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernandez, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada em 2 de julho.
Obra não executada e pagamento antecipado
Segundo o MPMA, o contrato entre a Prefeitura de São Pedro dos Crentes e a construtora foi firmado para a reforma da ponte, localizada a cerca de 15 km da sede do município. No entanto, o serviço não foi executado dentro do prazo, apesar de o pagamento ter sido realizado com base em um atestado de medição falsificado. A ordem de pagamento foi emitida em 21 de novembro de 2023.
O empresário Emiliano Brito de Moraes, dono da construtora, confessou ao MP que a obra só foi iniciada em julho de 2024, a pedido direto do prefeito, e que o serviço foi terceirizado.
O MPMA aponta que, após tomar conhecimento da investigação, o prefeito tentou simular que a ponte havia sido reformada nos moldes previstos no contrato, promovendo uma reforma superficial apenas na parte superior da estrutura.
“Ao perceber que a inexecução da obra estava sob investigação, o prefeito tratou, junto com a empresa, de reformar apenas a parte de cima da ponte (superestrutura), deixando as demais partes – mesoestrutura e infraestrutura, que são menos visíveis – sem qualquer reparo”, afirmou a promotora.
Laudos técnicos confirmaram o superfaturamento e a execução apenas parcial da obra. Além disso, foram ignoradas medidas básicas de segurança, como a instalação de sinalização adequada.
Empresa fantasma e contrato irregular
Durante a investigação, o MP também constatou que a Construtora Brito Eireli não tinha funcionamento regular. A sede da empresa era apenas um cômodo vazio, sem móveis, veículos ou funcionários registrados. O próprio empresário admitiu que a empresa só contrata trabalhadores quando precisa executar uma obra.
Outra irregularidade envolve um aditivo contratual assinado em 29 de dezembro de 2023, prorrogando o contrato por mais sete meses sem justificativa. O aditivo só foi publicado oficialmente oito meses depois, em agosto de 2024.
Dano ao erário e à população
De acordo com o Ministério Público, o prefeito e os demais envolvidos causaram prejuízo deliberado aos cofres públicos, ao autorizar o pagamento por uma obra não realizada.
“Não se trata de meros erros formais ou falhas de gestão. Estamos diante do pagamento por um serviço inexistente, com intenção clara de desviar recursos públicos, em prejuízo da população de São Pedro dos Crentes, verdadeira destinatária da obra”, enfatizou a promotora Dailma Fernandez.
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Suspeito de matar delegado em Caxias é preso no interior do MA
Leandro da Silva Sousa, acusado de assassinar o delegado da Polícia Civil Márcio Mendes Silveira, foi preso na tarde desta sexta-feira (11), menos de 24 horas após o crime. A captura ocorreu no interior do Maranhão, em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar.
O delegado foi morto na manhã de quinta-feira (10), durante uma operação para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra Leandro, investigado por tentativa de homicídio. A ação foi realizada na zona rural de Caxias, entre os povoados Jenipapeira e Boa Hora.
De acordo com a Polícia Civil, ao chegar à residência onde o suspeito se escondia, os agentes anunciaram a presença, mas não houve rendição. O delegado e um investigador tentaram acessar o imóvel pelos fundos e foram surpreendidos por disparos. Márcio Mendes foi atingido na cabeça e morreu no local. Dois outros policiais foram baleados — um na clavícula e outro na perna — e encaminhados para um hospital em Teresina (PI), onde seguem fora de risco.
A prisão do suspeito foi possível graças a uma força-tarefa que mobilizou diversas unidades das forças de segurança do estado.
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Iracema Vale cobra respeito a famílias sob risco de despejo no MA
A deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, criticou duramente nesta quinta-feira (11) o processo de reintegração de posse envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Segundo ela, cerca de 600 famílias estão ameaçadas de expulsão das terras onde vivem há mais de cinco décadas.
Horas após o discurso na tribuna, foi anunciado um Termo de Acordo Extrajudicial entre a empresa Suzano S.A., o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo do pacto é viabilizar a aquisição da área ocupada pelas famílias e buscar uma solução consensual para o conflito, que se arrasta há mais de 15 anos.
ACORDO SUSPENDE DESPEJO
A área total disputada é de aproximadamente 23 mil hectares. Segundo a Suzano, parte do território é de sua propriedade. O acordo prevê a abertura de processo administrativo para aquisição da área pelo Incra. Menos de 3 mil hectares estão ocupados pelas famílias com atividades agrícolas e residenciais.
A parlamentar maranhense repudiou o plano de reintegração apresentado anteriormente pela empresa, que previa apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses, além da distribuição de cestas básicas no mesmo período. “Estamos falando de famílias humildes que nela cultivam, criam seus filhos e dependem da terra para viver. É inaceitável tratar essas pessoas com desdém”, disse.
A ação de despejo estava marcada inicialmente para o dia 30 de junho, e foi adiada para o dia 15 de julho. Com a formalização do acordo, o processo de reintegração foi suspenso temporariamente.
IMPACTOS SOCIAIS
Durante o pronunciamento, Iracema Vale lembrou a experiência vivida como prefeita de Urbano Santos, onde, segundo ela, a atuação da mesma empresa causou impactos sociais negativos. “Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada”, declarou.
Ela ainda apelou aos colegas parlamentares por apoio institucional e pediu que a empresa reveja sua conduta. “Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Com a vida, o lar e a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu.
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Ministério da Saúde entrega ambulâncias do SAMU para Maranhão
O Maranhão foi um dos estados beneficiados pela entrega de 46 novas ambulâncias do SAMU 192 realizada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (10).
Ao todo, nove veículos foram destinados ao estado, com o objetivo de fortalecer o atendimento de urgência e emergência à população maranhense.
Os municípios contemplados foram Bom Jesus das Selvas, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Santa Inês e Vitorino Freire. Em destaque, o município de Palmeirândia recebeu, pela primeira vez, um veículo do SAMU, passando a integrar o serviço que já atende a maior parte do território nacional.
A iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com investimento federal de R$ 14,9 milhões. A cerimônia de entrega ocorreu em Sete Lagoas (MG), com a presença da diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, Aline Costa.
Mais acesso ao atendimento de urgência
Com a nova remessa, o Maranhão amplia sua estrutura de suporte médico de urgência e emergência, contribuindo para a redução do tempo de resposta do SAMU 192 e a melhoria na qualidade do atendimento prestado pelo SUS.
A ação faz parte de um esforço nacional para renovar e expandir a frota. Desde o início de 2023, mais de 2,4 mil ambulâncias já foram entregues em todo o Brasil, número seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022. Além da ampliação da cobertura, mais de 2 mil ambulâncias antigas, com até 15 anos de uso, também foram substituídas por veículos novos.
Atualmente, o SAMU conta com mais de 4,3 mil ambulâncias em operação, atendendo cerca de 189,8 milhões de pessoas em 4.207 municípios brasileiros. A meta do governo federal é universalizar o serviço até o fim de 2026, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso rápido e seguro a atendimento de urgência — incluindo os maranhenses.
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