MPMA oferece Denúncia contra Beto Rocha por desvios de recursos da Educação
Beto Rocha
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ofereceu Denúncia, em 23 de junho, contra Moisés Sousa da Silva, Humberto Dantas dos Santos (mais conhecido como Beto Rocha, ex-marido da ex-prefeita Lidiane Leite) e Mauro Franpereira Lima. Motivou a manifestação ministerial o desvio de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferidos para o Município de Bom Jardim nos anos de 2013 a 2015.
A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A conduta dos denunciados causou dano ao erário no valor de R$ 137.864,50. Os três envolvidos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, peculato, estelionato e falsidade ideológica. Também violaram a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
Se condenados, Moisés Sousa da Silva, Beto Rocha e Mauro Franpereira Lima podem ser penalizados, cada um, com prisão de 11 a 40 anos.
CORRUPÇÃO
Recursos do PDDE foram cedidos ao Município de Bom Jardim para a construção de cisternas, poços artesianos e para a instalação de bombas hidráulicas em escolas da rede pública municipal, especialmente nas unidades Juscelino Kubitschek, Santa Rita de Cássia, José de Anchieta, Mendes Sá e São José.
A pedido de Beto Rocha, o dinheiro foi depositado nas contas de Moisés Sousa da Silva, contratado sem licitação para promover as melhorias nas escolas. Beto era marido da então prefeita Lidiane Leite, tendo sido nomeado por ela para o cargo de secretário de Articulação Política.
De acordo com o promotor de justiça, Beto Rocha convenceu gestoras da Secretaria Municipal de Educação e diretores das escolas a repassar os recursos recebidos do PDDE para Moisés Sousa da Silva, com a promessa de que as obras seriam realizadas. No entanto, este jamais prestou os serviços prometidos.
Para dar aparência de legalidade, foi conseguida a adesão de Mauro Franpereira Lima, representante legal da empresa F. Pereira Lima Materiais para Construção – ME. A função deste último era emitir notas fiscais de materiais, que supostamente seriam usados nas obras a serem realizadas nas unidades educacionais.
Nos autos consta a emissão de notas fiscais com registros de construção de cisterna e caixa d’água nas escolas, melhorias que nunca foram feitas. “Moisés além de não ter participado e vencido qualquer licitação, não prestou os serviços prometidos, apesar de ter enriquecido com os recursos desviados do Município”, afirmou o promotor de justiça, na ação.
Fábio Santos de Oliveira acrescentou que os denunciados estavam previamente em conluio e agiram com unidade de propósitos. Também apontou que o procedimento licitatório não foi deflagrado por interferência direta de Beto Rocha, que ainda fez os gestores da Secretaria de Educação acreditarem na existência de licitação para as obras. “Oportuno salientar que Moisés e Beto agiam como autores intelectuais, sendo beneficiários diretos do peculato. As condutas praticadas por eles configuram vários ilícitos, tanto na esfera penal quanto na administrativa”, frisou.
O promotor de justiça apontou, ainda, que a ex-prefeita Lidiane Leite só se candidatou ao cargo, porque Beto Rocha queria assumir a prefeitura, mas estava impedido de se candidatar devido a pendências com a Justiça Eleitoral. Contudo, era ele que conduzia a administração de fato. “Como não podia se candidatar, ele decidiu apoiar a candidatura de sua esposa, Lidiane Leite, a qual ganhou as eleições e tomou posse no cargo”, declarou o representante do Ministério Público, na ação.
Delegado, agentes da Polícia e advogado são presos em Açailândia
Uma operação da Polícia Civil resultou nesta quarta-feira (28), na cidade de Açailândia, nas prisões de quatro policiais civis e um advogado acusados pelo Ministério Público de formação de quadrilha.
Foram detidos o delegado Thiago Fillipin, titular da Delegacia do município; dois agentes identificados pelos nomes de Mauro e Glalber; uma escrivã, cujo primeiro nome é Silvia; e um advogado identificado como Eric.
Os acusados foram transferidos para São Luís no helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA).
Segundo denúncia da promotora de Justiça Camila Gaspar, o esquema criminoso envolvendo os policiais e o advogado funcionava da seguinte forma: pessoas eram presas injustamente sem que houvesse provas de que as mesmas teriam cometido algum tipo de crime. A partir de então, Eric conversava com o “detido” garantindo a ele que se pagasse determinada quantia ao delegado Thiago Fillipin seria liberado sem maiores transtornos.
Os cinco acusados são investigados pelo Ministério Público desde o ano passado.
Cézar Bombeiro destaca o arraial “Pertinho de Você”.
O vereador Cézar Bombeiro destacou o arraial “Pertinho de Você”, que já é uma tradição do São João do Maranhão, e que tem iniciativa do vereador Astro de Ogum. Bombeiro elogiou a organização, as brincadeiras, a segurança e mais importante a participação popular, o que sem dúvidas mostra a liderança do presidente da Câmara Municipal de São Luís.
A cultura popular é muito forte na população ludovicense e o arraial de Astro de Ogum é uma maneira importante de valorização com mais um grande espaço para as pessoas que além de assistir, possam também se divertir com ao som de toadas, matracas, pandeirões e muitas músicas ao som de orquestra do nosso tradicional e rico folclórico, afirmou Cézar Bombeiro. Faço um importante convite para a população de São Luís dar uma esticada até o arraial “Pertinho de Você”, na Cohama, que com certeza ficará bem satisfeita, disse o vereador Bombeiro.
CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).
Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.
O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.
Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.
O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.
Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.
Agência Brasil
Polícia Federal suspende emissão de passaportes por tempo indeterminado
A Polícia Federal suspendeu a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas a partir das 22h desta terça-feira (27). De acordo com a instituição, o gasto com esse tipo de serviço já atingiu o limite previsto na lei orçamentária. “A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, diz a PF em nota. O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente, segundo da instituição. “No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”. Usuários atendidos nos postos de emissão até esta terça-feira receberão seus passaportes normalmente. “A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço”.