‘Orleans cresce e encosta; Braide mantém índice no MA’, diz Quaest
O Instituto Quaest divulgou nesta quarta-feira, 18, pesquisa encomendada pela TV Mirante com intenção de votos para o governo estadual e também para o Senado. Pelos números, há um empate entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD) no cenário espontâneo. O levantamento foi realizados nos dias 12 a 16 de março ouvindo 900 eleitores em 49 municípios maranhenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. O registro da pesquisa tem protocolo MA – 07211/2026.
No cenário espontâneo (quando não é apresentado o nome do candidato ao entrevistado), tanto o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, quanto o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, alcançaram 15% das intenções de votos. O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), é citado por 7% dos ouvidos e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 5%.
No quadro comparativo com a pesquisa de outubro de 2025, o pré-candidato que mais cresceu foi o emedebista: 10 pontos percentuais.
Os cenários estimulados mostram vantagem do prefeito da capital. No primeiro, Braide aparece com 35%, Orleans com 24%, Lahesio Bonfim com 11% e Camarão com 7%. Mas se a disputa não tiver Felipe Camarão os números são esses: Eduardo Braide com 37%, Orleans Brandão com 26% e Lahesio Bonfim com 13%.
Já no cenário sem Lahesio Bonfim, Braide alcança 39%, Orleans Brandão, 26% e Felipe Camarão, 9%. Se a disputa não tiver o prefeito de São Luís, o cenário fica com Orleans liderando com 31%, Lahesio com 19% e Camarão com 16%.
Considerando cenários de segundo turno, o prefeito da capital ganharia na disputa em que aparece com o emedebista e com o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. No cenário com Orleans, Braide alcança 46% contra 33%. Já na disputa com Bonfim, o prefeito de São Luís chega a 52% e Lahesio, 23%.
Outra pergunta entre os questionários da Quaest é sobre a sucessão comandada pelo governador Carlos Brandão (sem partido). Neste cenário, com a pergunta se o governador merece eleger o seu sucesso, 57% dos eleitores disseram que sim, que merece eleger o sucessor. Outros 33% afirmaram que não.
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MPF recomenda regularização de conta do Fundeb em Alcântara-MA
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município adote medidas para regularizar a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Alcântara, com foco em garantir transparência, controle social e aplicação correta dos recursos destinados à educação básica.
A recomendação foi expedida após análise de dados públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram inconsistências na conta utilizada para movimentação dos valores do fundo.
Fundeb em Alcântara
Segundo o MPF, a consulta ao sistema do TCU identificou que os critérios de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a titularidade da conta movimento do Fundeb em Alcântara foram considerados inválidos.
Essas inconsistências podem comprometer o controle adequado dos recursos e dificultar o acompanhamento por órgãos de fiscalização e pela sociedade.
Conta específica é exigência legal
O MPF orienta que o município mantenha uma conta única e específica para o recebimento e execução das despesas do Fundeb.
Essa conta deve ser mantida em instituições financeiras oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A separação dos recursos é uma exigência legal e evita transferências indevidas e saques em espécie.
Regras para pagamento da folha
A recomendação também trata do pagamento dos profissionais da educação.
Caso a folha salarial seja realizada por outra instituição financeira, a conta utilizada deverá ser exclusiva para os valores do fundo e devidamente registrada no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (SisCACAS).
Transparência e controle social
De acordo com o MPF, a regularização da conta é fundamental para assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
A medida também fortalece o controle social, permitindo acompanhamento por órgãos de fiscalização, como o TCU, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e a sociedade em geral.
O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados corretamente na educação básica e em conformidade com a legislação.
Prazo para adequação
O município de Alcântara tem prazo de 60 dias para adotar as medidas recomendadas.
Após esse período, a gestão municipal deverá informar ao MPF se acata ou não a recomendação relacionada ao Fundeb em Alcântara.
O cumprimento das orientações é considerado essencial para adequação às normas legais e para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
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Lago da Pedra: vereadores são cassados por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Antônio Romário, Wemerson de Barros e Francisco Alves Filho, do Partido Verde (PV), no município de Lago da Pedra, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Apesar da decisão, os parlamentares permanecem nos cargos até o julgamento final do processo.
Segundo a sentença, os vereadores teriam se beneficiado de uma candidatura fictícia registrada apenas para cumprir a exigência legal mínima de participação feminina nas chapas proporcionais.
Fraude à cota de gênero motivou cassação
De acordo com a Justiça Eleitoral, o partido lançou a candidatura de Solange Vieira da Cruz Bispo sem que houvesse campanha efetiva.
Entre os indícios apontados estão:
Ausência de atos de campanha próprios
Apoio público a outro candidato durante o período eleitoral
Votação inexpressiva, com apenas um voto
Ainda segundo o processo, a candidata teria feito campanha para o próprio cunhado, o que reforçou a suspeita de candidatura fictícia.
Votos anulados e impacto na chapa
Com a constatação da irregularidade, a Justiça Eleitoral declarou nulos todos os votos recebidos pela chapa proporcional do PV.
A decisão resultou em:
Cassação dos diplomas dos vereadores eleitos
Perda dos mandatos vinculados à chapa
Impedimento dos suplentes de assumirem
O entendimento segue posicionamento consolidado da Justiça Eleitoral sobre fraudes à cota de gênero, que prevê a anulação integral dos votos do partido ou federação envolvida.
Caso ainda será analisado pelo TRE-MA
O processo será reavaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.
Caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, haverá:
Recontagem dos votos
Nova definição dos eleitos para a Câmara Municipal
Até a conclusão do julgamento, os vereadores seguem no exercício dos mandatos.
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STF nega habeas corpus a advogado alvo da Operação 18 Minutos
Causídico buscava a suspensão imediata da decisão que determinou a certificação do trânsito em julgado do acórdão proferido no Inquérito nº 1.636/DF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17), o Habeas Corpus (HC) 269704, por meio do qual o advogado maranhense Francisco Xavier de Sousa Filho, de 78 anos, buscava a suspensão imediata da decisão que determinou a certificação do trânsito em julgado do acórdão proferido no Inquérito nº 1.636/DF, com determinação de certificação do trânsito em julgado do acórdão proferido na questão de ordem e de imediato cumprimento do decidido.
Ao analisar o caso, Zanin destacou que a “alegação de prescrição, embora qualificada pelo embargante como matéria de ordem pública, demanda exame específico do quadro fático-jurídico individual, com análise dos marcos temporais, dos tipos penais imputados e do contexto processual próprio, não se confundindo com as questões processuais resolvidas na questão de ordem”.
O habeas corpus foi impetrado nessa terça-feira (17) e apontava o presidente do Superior Tribunal de Justiça como autoridade coatora. No pedido, o advogado solicitou a suspensão da baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, até o julgamento definitivo do Habeas Corpus.
Além disso, o defensor pediu a garantia do direito de interposição dos recursos constitucionais cabíveis, especialmente o Recurso Extraordinário; a notificação da autoridade coatora para prestar informações; a oitiva da Procuradoria-Geral da República; e ao final, a concessão definitiva da ordem para seja garantida a interposição dos recursos previstos na Constituição Federal.
Na decisão, Zanin destacou que o habeas corpus é inviável. Isso porque, segundo ele, a Corte Especial do STJ limitou-se a afastar a alegada omissão suscitada pelo paciente em embargos de declaração opostos nos autos do Inquérito 1.636/DF, em face de acórdão que ratificou medidas cautelares.
“O acórdão que ratificou medidas cautelares declarou a perda superveniente do objeto de recursos incidentais, determinou o desmembramento do feito e autorizou o levantamento do sigilo processual. Diante do exposto, nego seguimento a este habeas corpus, conforme o artigo 21, § 1°, do Regimento Interno do STF”, decidiu.
Quem é causídico?
Em março do ano passado, a revista PIAUÍ, revelou que o advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, trabalhou no departamento jurídico do Banco do Nordeste, protegendo os interesses dessa entidade pública, durante várias décadas. Contudo, após a aposentadoria, passou para o outro lado do balcão.
Segundo o veículo de circulação nacional, o causídico abriu uma série de processos na esfera cível contra o antigo empregador, exigindo o pagamento de honorários que, segundo ele, nunca foram quitados. A Justiça lhe deu razão em dois casos, e o banco foi condenado a pagar uma bolada de 17,7 milhões de reais.
Nem por isso Sousa Filho se tornou um multimilionário. O advogado vive até hoje no Maranhão Novo, um bairro de classe média baixa de São Luís, não tem veículos registrados em seu nome e nunca viajou para o exterior. Leva uma vida pacata que não condiz com a indenização volumosa. E a Polícia Federal encontrou uma razão para isso: a indenização milionária, tão logo chegou às suas mãos, foi quase toda repassada em partes para advogados, servidores públicos, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Uma movimentação estranha que, segundo uma investigação da Polícia Federal, faz parte de um esquema de venda de sentenças que operou por anos no Maranhão.
Clique aqui e baixe a decisão
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Prefeito de Arame contesta disputa envolvendo limites com Grajaú
Em entrevista, Pedro Fernandes aponta inconstitucionalidade de lei
O prefeito de Arame, Pedro Fernandes (União Brasil), afirmou que não há disputa envolvendo os limites entre Arame e Grajaú e que o município busca apenas corrigir uma distorção causada por uma lei de 2011. Segundo ele, a norma é inconstitucional por não ter sido precedida de plebiscito. A declaração foi dada em entrevista à TV Mirante nesta quarta-feira (18), ao comentar o impasse territorial entre os dois municípios maranhenses.
Limites entre Arame e Grajaú
O prefeito afirmou que o município foi criado em 1988 com limites definidos por lei e que a alteração posterior ocorreu sem conhecimento da gestão.
“Primeiro, eu tenho que derrubar essa narrativa que o município do Arame está disputando o território. Não é verdade.”
Segundo ele, em 2011 foi aprovada uma nova legislação que alterou os limites não apenas de Arame, mas também dos municípios de Itaipava e Amarante.
De acordo com Pedro Fernandes, esses municípios reagiram à mudança e conseguiram derrubar a lei, e Arame seguiu o mesmo caminho ao questionar sua constitucionalidade.
Ele afirmou que a análise feita junto ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) apontou irregularidades no processo, já que não houve consulta à população.
O prefeito destacou que a legislação exige a realização de plebiscito antes da alteração territorial e que isso não foi respeitado.
Impacto no censo e nos recursos
Pedro Fernandes afirmou que a mudança nos limites entre Arame e Grajaú teve impacto direto nos dados populacionais e nos repasses financeiros ao município.
Segundo ele, no Censo de 2022, a população foi reduzida nos registros, o que fez o índice do fundo de participação cair de 1,6 para 1,4.
Ele citou como exemplo a mudança de limites em áreas como o povoado Jatobá, onde estruturas antes vinculadas a Arame passaram a ser consideradas de Grajaú.
O prefeito disse que essa alteração prejudicou o município e motivou a busca por revisão da lei.
Tentativas de acordo e críticas
O prefeito afirmou que tentou buscar diálogo com autoridades de Grajaú antes de judicializar a questão, mas não houve avanço.
Segundo ele, procurou representantes do município vizinho diversas vezes, inclusive no Imesc, e chegou a propor um acordo.
“Eu propus para o prefeito fazer um acordo. E ele disse, olha, prefeito, eu não posso fazer acordo, porque a oposição vai entender que eu estou vendendo o território.”
De acordo com o gestor, a proposta não foi aceita sob argumento de que poderia ser mal interpretada politicamente.
Ele também afirmou que a Prefeitura de Arame não foi convidada para audiências públicas sobre o tema e que, caso seja chamada, ainda vai avaliar a participação.
Pedro Fernandes criticou ainda a movimentação recente em Grajaú, dizendo que há tentativa de justificar a situação após o avanço da discussão.
Disputa política e administração
O prefeito citou a existência de grupos políticos distintos em Grajaú, ligados ao deputado Ricardo Arruda (MDB) e ao prefeito Gilson Guerreiro (PSDB), e afirmou que a discussão ganhou força após divergências internas.
Ele também rebateu críticas sobre a capacidade administrativa de Arame, destacando indicadores do município.
Segundo ele, os índices de educação são superiores aos de Grajaú e o município ocupa a primeira colocação no programa Previne Brasil na área da saúde.
O gestor afirmou que a população das áreas em disputa teria benefícios sob a administração de Arame.
Audiência e posição do município
Pedro Fernandes afirmou que foi procurado por lideranças políticas, incluindo o deputado Ricardo Arruda, mas disse que não houve avanço em negociações concretas.
Ele destacou que a realização de audiência pública não altera a legislação e criticou a tentativa de construir uma narrativa para modificar os limites sem seguir os procedimentos legais.
“A lei diz para você desmembrar ou incorporar, você tem de ouvir a população e isso não foi feito.”
Segundo o prefeito, Arame não havia reagido anteriormente por não perceber prejuízo imediato, mas a situação mudou após os impactos identificados.
Ele afirmou ainda que nunca foi procurado formalmente para discutir um acordo entre os municípios.
Para o gestor, a solução para o impasse sobre os limites entre Arame e Grajaú passa pelo cumprimento da lei, com consulta popular e revisão das distorções apontadas.
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