Glalbert Cutrim participa de reunião com ministro Gilmar Mendes
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) participou de reunião nesta terça-feira (13), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ministro Gilmar Mendes. De iniciativa da Bancada Federal do Maranhão, o encontro teve como pauta, três resoluções do Tribunal que extinguem mais de 20 zonas eleitorais em todo o estado.
Contrários a extinção das três zonas eleitorais na capital, e mais 20 zonas em outros municípios, a comitiva de deputado demonstrou preocupação caso o estado perca as zonas eleitorais.
“Precisamos mostrar o caso concreto, e avaliar cada município, pois existem situações, que, com a extinção, o eleitor terá que viajar mais de 200 km para realizar um simples procedimento, como por exemplo, tirar a segunda via do título.” Avaliou o deputado Glalbert Cutrim.
No encontro, o ministro Gilmar Mendes falou sobre o importante trabalho do TSE para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades, e garantiu que irá analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, ponderou Gilmar Mendes.
Participaram da reunião os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Juscelino Filho (DEM), Waldir Maranhão (PP), Rubens Júnior (PCdoB); o presidente em exercício da Assembleia Estadual do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB); o ex-deputado estadual Rubens Pereira; o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos.
Vereador Umbelino Junior solicita asfaltamento para ruas dos bairros da Zona Rural de São Luís
O Vereador Umbelino Junior solicitou por meio de requerimento na Câmara Municipal de São Luís, o pedido de pavimentação e recuperação asfáltica para ruas em diversos bairros da Zona Rural de São Luís.
Segundo o parlamentar as vias públicas de São Luís foram muito afetadas pelo período de chuva e agora a população urbana e rural necessitam mais do que nunca da sensibilidade do poder público para que as pessoas possam se locomover de maneira segura pelas ruas da capital.
As solicitações que foram realizadas pelo parlamentar a Câmara Municipal foram para algumas ruas dos bairros Quebra-Pote, Pedrinhas, Estiva e Vila Sarney, onde a demanda originou-se pelos pedidos da população e pelas visitas feitas aos bairros da Zona Rural, onde Umbelino Junior constatou as reais necessidade dos locais.
Os requerimentos foram aprovados e encaminhados a Prefeitura de São Luís, para que sejam atendidos por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).
Saúde : Godofredo Viana supera meta de vacinação do Ministério da Saúde
Pavão Filho usa verba indenizatória para pagar advogado que é procurador da Câmara
Indenizatória pagou funcionário da Câmara de São Luis preso por corrupção.
O vereador Pavão Filho (PDT) pagou o equivalente a R$ 3,8 mil em honorários ao advogado Antônio Augusto Silva Aragão — preso desde o dia 2 deste mês — por suspeitas de desvios na saúde, usando cota de sua verba indenizatória. O limite de gastos da verba pública mensal para cada um dos 31 parlamentares ludovicenses é de R$ 20 mil.
Dirigente regional do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Aragão era presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), organização social sem fins lucrativos que tinha contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão e que, segundo as investigações, desviou R$ 18 milhões.
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>>Advogado preso por desvios na saúde defende Pavão Filho em ação penal
A verba indenizatória é destinada aos membros de um parlamento, seja ele em nível municipal, estadual ou nacional, para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato. A legislação que regulamenta os gastos com a rubrica não permite pagamento para assessores ou funcionários das Casas Legislativas.
Nota apresentada por Pavão à Câmara reforça despesas com serviços.
Recibo mostra que procurador da Câmara recebeu verba ilegalmente.
No entanto, o que ninguém sabia, é que o líder do prefeito Edivaldo Júnior na Câmara Municipal de São Luís protocolou, no mês de setembro de 2015, na contabilidade do legislativo um documento para justificar os gastos com honorários de um advogado que já era procurador jurídico da própria Casa.
Conforme o blog apurou, Antônio Aragão é amigo de Pavão desde 1994. Ambos se conheceram na Faculdade de Direito da UFMA. Em 1995, a pedido do amigo parlamentar, Aragão foi contratado como procurador jurídico do Poder Legislativo, período em que Pavão ocupou seu primeiro mandato de vereador.
Aragão aparece na folha de pagamento desde 1995, ano em que virou procurador da Câmara.
O cargo público do advogado preso ia passar despercebido, mas veio à tona depois de Pavão Filho ter negado, em nota, que Antônio Aragão, embora seja seu amigo, nunca tinha sido seu advogado. Os documentos, entretanto, mostram que quem assinou o comunicado mentiu sobre a verdadeira relação do vereador com o principal suspeito do esquema de fraude na Saúde do Maranhão.
Mesmo que o operador do esquema ainda não tenha feito qualquer delação comprometedora, os indícios dessa forte ligação entre os dois surgem de forma natural. A partir de agora, Pavão tem motivos para começar a ser preocupar principalmente no período em que passou pela Assembleia e usou grande parte de suas emendas por várias entidades fundadas por eles dois. Os detalhes sobre esse assunto o blog conta no próximo post. Aguardem!
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Andrea Murad recorre de decisão favorável a Levi
A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou requerimento na mesa diretora da Assembleia Legislativa para que o parecer da Comissão de Ética da Casa seja apreciado pelo plenário. A parlamentar contesta decisão da comissão que arquivou representação de Murad contra o deputado do PCdoB, Levi Pontes.
Semana passada, os membros da comissão de Ética decidiram arquivar representação por quebra de decoro parlamentar contra Levi Pontes. O relator da comissão, deputado Rogério Cafeteira (PSB), que também é líder do governo de Flávio Dino (PCdoB) na Casa, disse não haver provas robustas que comprovasse que Pontes tenha quebrado o decoro.
A acusação de quebra de decoro foi feito por Andrea Murad devido a um áudio que mostra conversa de Levi Pontes negociando pescado comprado com o dinheiro público. Pontes pedia que os peixes fossem repassados para outros municípios que faziam parte de sua base eleitoral.
Caberá a mesa diretora aprovar ou não o requerimento da peemedebista. Se aprovar, o plenário irá decidir se aprova ou não o parecer da Comissão de Ética.
Mesmo recorrendo da decisão, Andrea Murad disse a O Estado que com a maioria governista na Casa, o mais provável é que o parecer seja mantido.
“Estamos diante de fortes indícios de corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais e para a Assembleia do Maranhão isso é muito normal”, afirmou Murad.
Parecer – Na decisão da Comissão de Ética, que é presidida pela deputada do PCdoB, Francisca Primo, o relatório do líder de Flávio Dino na Assembleia cita que os deputados não poderiam levar em consideração a denúncia contra o parlamentar porque estava sendo pautado em uma gravação clandestina.
Na gravação, Levi Pontes foi flagrado negociando para suas bases eleitorais peixes, que seriam distribuídos pela Prefeitura de Chapadinha para a população da cidade no período da Semana Santa.
“Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão insatisfeitos… da necessidade de uma cota pra mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro…Ele [prefeito de Chapadinha] tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha”, diz Levi em um dos trechos da gravação.
Mesmo afirmando que a gravação – que o próprio deputado admitiu ser a sua voz falando – não deve ser considerada por ser clandestina, ainda resta como prova do ato as próprias declarações de Levi Pontes após divulgação dos áudios.
Tanto na tribuna quanto em nota oficial e ainda em entrevista a emissoras de televisão, o comunista confirmou que todos os anos distribuía pescado, mas que este era comprado com dinheiro particular e não público.
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