Desembargador Fróz Sobrinho manda desbloquear bens de Roseana
Des Froz ao lado só senador João Alberto e do dep Roberto costa
O desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), decidiu, nesta terça (4), desbloquear os bens da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Froz Sobrinho, também, a pedido da própria Roseana, decretou segredo de justiça da decisão de liberação dos bens.
A decisão anula outra, datada do dia 1º de fevereiro, da juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, que mandou bloquear os bens da ex-governadora e de outras nove pessoas envolvidas no chamado ‘caso Sefaz’ – esquema fraudulento na Secretaria da Fazenda do Estado por meio de acordos de compensação de débitos tributários – ICMS – com créditos não tributários oriundos de precatórios judiciais.
O esquema, segundo o MPMA, causou um ‘rombo’ nos cofres estaduais de R$ 410 milhões.
Juíza Oriana Gomes recebe moção de aplausos da Câmara Municipal de São Luís
A juíza titular da 8ª Vara Criminal da capital, Oriana Gomes, recebeu, da Câmara Municipal de São Luís, moção de aplausos e congratulações pelo trabalho realizado no município, especialmente no bairro Cidade Olímpica. O reconhecimento à atuação da magistrada foi proposto pelo vereador Edson Gaguinho.
A moção nº 008/2017, aprovada na sessão ordinária do último dia 07 de março, foi subscrita pelos vereadores Edis, Fátima Araújo, Raimundo Penha, Marcial Lima, Paulo Victor, Silvino Abreu, Francisco Chaguinhas, Estevão Aragão, Concita Pinto, Marcelo Poeta, Prof. Sá Marques, Nato Júnior, Umbelino Júnior, Afonso Manoel, Ricardo Diniz, Genival Alves, César Bombeiro e Aldir Júnior.
O autor da proposta destaca que o legislativo Municipal, que acompanha os importantes eventos que marcam a vida da cidade, expressa sua gratidão e reconhecimento ao brilhante trabalho jurídico e social que a magistrada tem realizado junto à comunidade da Cidade Olímpica. “Somos gratos pelas obras viabilizadas e pela atenção dedicada e esta comunidade e ao nosso município”, ressalta o parlamentar.
A juíza agradeceu a homenagem e o reconhecimento pelo trabalho social que vem realizando em todas as unidades judiciárias em que já atuou.
Oriana Gomes ingressou na magistratura estadual maranhense em 1989, sendo promovida para São Luís em 1997. Atuou em varas de família, cíveis, consumidor, juizados especiais e varas criminais. É titular da 8ª Vara Criminal da capital desde 2004.
A magistrada é professora aposentada do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, onde ministrou as disciplinas de Direito Administrativo I e Direito Tributário II. Graduada em Direito e Pedagogia, Oriana Gomes foi aprovada em vários concursos públicos federais e estaduais. Antes de ingressar na magistratura foi promotora de Justiça.
Roberto Costa pede intervenção estadual na cidade de Bacabal e relata caos no município
Durante o seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (4), o deputado Roberto Costa (PMDB) fez um apelo às autoridades estaduais para que intervenham na cidade de Bacabal e minimizem o estado de sofrimento da população da cidade, que, segundo ele, está abandonada em razão da omissão do atual prefeito, Zé Vieira. Costa contextualizou que o município vive sob um imbróglio político, de cunho jurídico e atualmente vem sido administrada por meio de uma liminar.
O deputado relatou que, nos últimos meses, o nível do Rio Mearim tem subido de modo a deixar a população em alerta para um provável acontecimento de enchentes. Roberto também descreveu o caos em que a cidade se encontra: com as ruas intrafegáveis, Saúde sem funcionamento, atrasos no pagamento do funcionalismo público e a ausência do gestor municipal na cidade.
O parlamentar lembrou que, ontem (3), a forte chuva que atingiu o município deixou estragos, inclusive alagando as residências dos bacabalenses. Isso, na opinião do parlamentar, se deveu à falta de trabalho do Poder Público bacabalense, que deixou a cidade sem limpeza pública, com bueiros entupidos.
Roberto Costa destacou que a administração pública de Bacabal já recebeu mais de 50 milhões de reais em recursos e não aplicou em beneficio da população. “Uma cidade que já recebeu só nestes três meses mais de R$ 50 milhões, e nada foi feito pela cidade e nem pela população. É um sofrimento diário que o povo de Bacabal tem tido pela falta de administração, pela falta de presença do senhor prefeito. A população ribeirinha dorme preocupada e acorda preocupada com a enchente, porque nada foi feito até agora com a perspectiva de enchente do Rio Mearim”, denunciou.
Costa lamentou a ausência de gestão em Bacabal e criticou a administração que, segundo ele, só age em beneficio próprio. “Não existe prefeito na cidade de Bacabal, não existe administração. O que existe é um pequeno grupo que continua se locupletando com os recursos do município, continuam se locupletando com as benesses da Prefeitura, continuam se locupletando da riqueza que é do povo de Bacabal e que não chega para o povo. Só para poucos. O prefeito, nesses mais de cem dias, foi à Prefeitura apenas duas vezes e nas ruas da cidade não apareceu nenhum dia. O povo do Novo Bacabal, o nosso povo da Trizidela, o povo do Bairro da Areia, da Santos Dumont, da Vila São João, da Frei Solano, ninguém conhece o prefeito de Bacabal, não conhece a sua presença”, criticou.
O deputado Roberto Costa fez um apelo ao governador Flávio Dino para que ele faça uma intervenção no sentido de ajudar a recuperar a cidade de Bacabal e amenizar o sofrimento da população. “Faço um apelo ao Governador Flávio Dino, ao Governo do Estado para que possa fazer uma intervenção com algumas equipes para ajudar na recuperação da cidade de Bacabal. O sofrimento hoje é monstruoso naquela cidade. A cidade está completamente abandonada. Não existe comando naquela cidade. O povo está entregue a própria sorte. A única coisa que tem lá é a perseguição, perseguem-se as pessoas. Intervêm nas demissões através das perseguições e isso não podemos admitir”, finalizou o deputado.
Sérgio Vieira defende que Suzano gere empregos em Açailândia
Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (03), o deputado Sérgio Veira (PEN) informou que, pela manhã, esteve reunido com a direção da empresa Suzano, em Acailândia, onde cobrou a geração de empregos para o povo daquela cidade.
Segundo o deputado, aproximadamente cinco mil trabalhadores ficaram desempregados a partir da aquisição das terras de uma siderúrgica, pela Suzano. Por isso, procurou a empresa para que seja encontrada uma solução. “Procuramos junto à diretoria daquela empresa encontrar soluções para que o município não sofra tanto com essa perda de empregos, pois o negócio só é bom quando beneficia os dois lados. Não é justo que se desempregue tanta gente na cidade de Açailândia e não se tenha uma compensação social”, enfatizou Sérgio Vieira.
Uma das propostas apresentada pelo vereador Eliomar, de Açailândia, foi a criação de uma cooperativa para fazer o transporte da madeira da Suzano, visto que a empresa explora as terras com a plantação de eucalipto.
“Nós estamos muito preocupados com a questão do desemprego e não vamos descansar; enquanto tivermos voz não vamos deixar que uma empresa adquira terras na cidade de Açailândia e não gere empregos. Por que não as empresas do município de Açailândia prestar serviço para a Suzano?”, questionou Sérgio Vieira.
Ele salientou ainda que vão retornar à Suzano na próxima semana para que as negociações possam avançar. “Nós precisamos desenvolver não só a cidade de Açailândia, precisamos lutar para que toda região seja atendida por aquela grande empresa. Sabemos das necessidades econômicas e financeiras de uma empresa se manter, mas sabemos também, que essa empresa tem que ter a sua responsabilidade social, gerando empregos. O povo não pode sofrer ainda mais com o desemprego”, finalizou ele.
Após ação popular, Justiça suspende contrato em Pinheiro por suspeita de fraude
Ação popular foi ajuizada no dia 2 de fevereiro.
Baseado numa ação popular, a Juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, determinou, por meio de uma liminar, a suspensão do contrato da Prefeitura de Pinheiro com a empresa CGC Contabilidade Ltda – ME. A ação popular foi ajuizada pelo radialista Joel Nicolau Nogueira Nunes, o dia 2 de fevereiro, com a alegação de que o contrato seria lesivo ao patrimônio público do Município.
A suspeita é de que tenha ocorrido um direcionamento no Pregão Presencial nº 009/17 que definiu a empresa responsável por auditagem de natureza contábil’, supostamente a fim de ‘verificar a conformidade/regularidade de todos os atos praticados nos exercícios financeiros de 2013 a 2016’.
Estimado em R$ 200 mil reais, o contrato foi fechado em R$ 180 mil, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado, seção de Terceiros, página 63, do último dia 09/02.
Empresa, que funcionava no Coroadinho, mudou-se para a Cohama.
As suspeitas de fraudes em torno da modalidade começaram a surgir depois que o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa junto à Receita Federal (Consulta do Cadastro no CNPJ), foi analisado. O documento emitido em 31/01/2017 mostra que a CGC naquele momento operava na Rua Vicente da Mata, 17, conjunto Dom Sebastião, região do Coroadinho, em São Luís. No entanto, o local não exatamente reconhecido como um pólo de prestação de serviços contábeis na capital.
Outra suspeita levantada foi que naquela ocasião, os dados cadastrais da empresa não incluíam ‘serviços de Auditoria’, nem como atividade econômica principal ou secundária do empreendimento, aberto em 12 de junho de 2009. Ou seja, até 31 de janeiro, a CGC Contabilidade atuava como um simples escritório de contabilidade não possuindo a qualificação técnica exigida para a execução dos serviços de auditoria pedidos no Edital da Licitação da Prefeitura de Pinheiro.
Na data da licitação, no cadastro da Receita, empresa não tinha habilitação para realizar serviços contratados
Após ser declarada vencedora da licitação, estranhamente a CGC processa alteração em seu cadastro na Jucema, acrescentando no rol de atividades econômicas para a qual foi supostamente habilitada, atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária. A alteração foi processada no dia 01/02/2017, conforme certidão da Junta Comercial.
Com base nessas e outras supostas irregularidades, a magistrada, sem adentrar no mérito, mas analisando apenas os requisitos da tutela de urgência, entendeu que o autor faz jus à pretendida suspensão, tendo em vista a probabilidade do direito alegado, assim como o perigo de dano, consubstanciado no prejuízo que a execução do contrato causará ao erário municipal.
DOCUMENTO
Clique aqui e baixe a decisão judicial que suspendeu o contrato.
“Ante o exposto, com base na fundamentação supra, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da execução do contrato 011/2017 (Edital Pregão Presencial 009/2017), celebrado entre o Município de Pinheiro e a CGC Contabilidade Ltda, tendo como objeto a realização de auditagem de natureza contábil de conformidade/regularidade de todos os atos praticados durante os exercícios financeiros de 2013 a 2016 na Prefeitura Municipal de Pinheiro, até ulterior deliberação deste juízo, ficando suspenso, igualmente, o adimplemento de qualquer quantia pela municipalidade a título de contraprestação do referido contrato”, declarou a juíza em sua decisão, aplicando multa diária no valor de R$ 10 mil reais, em caso de descumprimento.
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