“Agora, não há mais motivo para não nomear aprovados em Barreirinhas”, diz Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) destacou mais uma conquista em defesa dos futuros servidores públicos. Dessa vez, trata-se dos aprovados no concurso de Barreirinhas, que lutavam pela posse, mas enfrentavam a indisposição do prefeito como desafio.

No entanto, o único aparente empecilho acabou, quando o Conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado em Barreirinhas.

“A decisão foi proferida pelo conselheiro, após análise técnica de auditores e de apresentação do parecer do MPC. Com isso, temos a ordem imediata de nomeação dos 370 candidatos aprovados no concurso público. Agora, não há mais motivos para não aprovar os aprovados”, disse Wellington.

A decisão ocorreu após audiência pública realizada pelo deputado Wellington, no dia 08 de março, que discutiu sobre a posse dos aprovados. Tal audiência foi um dos compromissos firmados pelo deputado Wellington com os mais de 300 aprovados no concurso, que ocuparam a sede da Prefeitura e só deixaram o lugar quando o parlamentar se comprometeu em ouvi-los.

Kabão terá de ir às togas da Justiça

Ex-prefeito de Cantanhede, Kabão

O Ministério Público Estadual (MPE) está acionando na Justiça o ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido por Kabão, por irregularidades cometidas durante o processo de transição municipal em 2016. Ele foi gestor do município até 31 de dezembro de 2016, sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer e uma denúncia. A primeira foi ajuizada no dia 20 de março e as outras duas, no dia 27.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Cantanhede, em novembro de 2016, a promotoria, com o objetivo de garantir uma transição de poder regular e de acordo com os princípios legais, encampados pela campanha de iniciativa do Ministério Público do Maranhão “A cidade não pode parar”, organizou uma reunião com os prefeitos dos municípios da comarca (Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas).
Na ocasião, foi enfocada a importância de uma transição em consonância com o princípio da transparência administrativa e foi entregue aos gestores sugestão de proposta normativa para regulamentar a questão.
Ainda conforme o promotor de justiça, após informações sobre dificuldades enfrentadas pela equipe de transição do prefeito eleito Marco Antonio Rodrigues para ter acesso à documentação do município de Cantanhede, foi realizada, no dia 21 de novembro, uma nova reunião entre as duas partes, quando foi definido um cronograma para entrega dos documentos.
No entanto, o ex-prefeito José Martinho dos Santos descumpriu o que foi acertado na reunião e também uma decisão judicial em ação ajuizada pelo prefeito eleito, que pediu a garantia da transição. “Depois de todas as iniciativas do Ministério Público com o intuito de assegurar a transparência na transição municipal e a continuidade do serviço público, o ex-prefeito não adotou as medidas necessárias, não restando outra alternativa senão o ajuizamento das ações”, esclareceu Tiago Rohrr.
Na Ação Civil por improbidade, o Ministério Público pediu a condenação do ex-prefeito de Cantanhede nas sanções impostas pela Lei 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Madeira diz que PSDB precisa da coragem da juventude

O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, encaminhou vídeo de congratulações à Juventude do PSDB, durante encontro no St. Louis Hotel, na sexta-feira, 31.

Madeira elogiou o encontro democrático e disse que o PSDB precisa da coragem de sua militância.

– O partido precisa de vocês, dessa coragem, desse ativismo, pra gente dar uma sacudida no PSDB aqui no Maranhão – disse o ex-prefeito.

A JPSDB avalizou o nome de Madeira como opção para o comando do partido no Maranhão.

Para o ex-prefeito, chegou a hora de os tucanos assumirem seu lugar de grande partido no estado.

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Informativo traz resumo da cobertura da Câmara

As atividades da Câmara Municipal de São Luís poderão ser acompanhadas pelos cidadãos também pelo Informativo Digital que faz um resumo do dia a dia da cobertura e produção jornalísticas da equipe de comunicação da Casa, sob coordenação da Diretoria de Comunicação. A publicação começou a circular desde o final do mês passado.

 

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Motociclista morre em acidente na BR-402 em Morros

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA), um grave acidente foi registrado na manhã de ontem (1º), no km 96 da BR-402, no município de Morros. A ocorrência, uma colisão entre uma motocicleta e uma Frontier, resultou na morte do condutor da moto, Josean Santos Freitas, que morreu no local.

Ainda de acordo com a PRF-MA, foram registrados, no total, quatro acidentes nas estradas federais que cortam o Estado – três com danos materiais e um com morte (referência ao caso de Morros).

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