Disputa em 2018 pode ter dois novos partidos

• 2 de abril de 2017
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BRASÍLIA – Dos 56 partidos em formação no país, só dois constituíram processo e devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até outubro, quando vence o prazo para que as legendas possam disputar eleições em 2018. São eles o Partido da Igualdade (ID), que defende a causa de pessoas com deficiência física, e o Muda Brasil (MB), que é uma linha auxiliar do PR, e cujo processo está mais adiantado.

A possibilidade de criação de duas novas siglas ocorre no momento que presidentes partidários e parlamentares discutem a criação de um fundo de financiamento para campanhas com vistas às eleições de 2018 – uma alternativa à proibição das doações de pessoas jurídicas.

Se conseguirem o registro, as legendas dividirão com as já existentes o equivalente a 5% do Fundo Partidário. Além disso, poderão receber deputados federais, que levariam com eles o tempo de TV no horário eleitoral gratuito equivalente aos votos recebidos por esses parlamentares.

Na semana passada, os autos do pedido de registro do Muda Brasil foram encaminhados para a Secretaria Judiciária do TSE, com pedido do gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, para que se proceda o início das contagens das assinaturas de apoiadores. Pela atual legislação eleitoral, são necessárias 460 mil assinaturas de apoiamentos em 14 Estados para um partido ser considerado apto a receber o registro.

O MB conta com uma capilaridade de ação maior que o ID em função de uma ação patrocinada pelo Partido da República. “Vários amigos e deputados do PR estão ajudando na coleta de assinaturas O Antonio Carlos Rodrigues (presidente da sigla) é um deles. Me deram trânsito livre para conversar com pessoas do partido”, afirmou José Renato da Silva, responsável pelo processo de criação do MB.

Antes de começar a empreitada de criar um novo partido, Silva foi secretário-geral do PR paulista e integrou a direção nacional do partido. Ele só lamenta estar recebendo pouco apoio do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, que foi um dos condenados no mensalão, mas ainda mantém influência no PR. “Valdemar tem credibilidade na política. A força dele no PR é enorme. Ele me ajuda não atrapalhando”, disse Silva. Costa Neto não quis falar com o Estado.

Procurado pela reportagem, Rodrigues negou apoio direto à criação do Muda Brasil, mas admitiu que membros do partido participam da articulação. “O PR não participa da criação do Muda Brasil, mas não pode fazer nada em relação a seus membros.”

Dirigentes do PR ouvidos pelo Estado disseram que a ideia é formar um bloco partidário na Câmara com mais de 50 deputados. A princípio, a intenção da cúpula do PR não é se fundir à nova legenda, mas esta iniciativa não está descartada.

Estariam à frente da articulação o senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Eu sou a favor da criação de novos partidos. O pluripartidarismo é da cultura do Brasil”, disse Malta, que também trabalha na coleta de assinaturas para a criação de outra legenda, o Partido de Valorização da Vida. Freitas não atendeu os contatos da reportagem.

Satélite

A ideia de criação do Muda Brasil nasceu em 2014 e ganhou força em 2015, no momento em que o hoje ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, tentava criar um partido satélite ao PSD. O objetivo era diminuir a força do PMDB no Congresso com a possibilidade de atrair parlamentares para as novas legendas.

A intenção de Kassab ficou no meio do caminho, mas o PR deu sequência à proposta. As regras para a criação de novos partidos, no entanto, ficaram mais rígida em 2015, quando passou a ser proibido que apoiadores fossem filiados a outras legendas. Os partidos em formação têm agora dois anos para cumprir todo o rito, sob pena de perder a validade das assinaturas coletadas.

“Temos fé que conseguiremos o registro. Somos um partido de causa para defender as mais de 45 milhões de pessoas que necessitam a atenção especial de políticas públicas para a acessibilidade”, disse o gestor público Cláudio Lisboa, que hoje se dedica exclusivamente à criação do Partido da Igualdade. Segundo Lisboa, a legenda tem hoje cerca de 200 mil assinaturas em 12 Estados.

A mais recente legenda criada no País foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), em 2015. A sigla atraiu 22 deputados, que levaram com eles o tempo de TV e recursos do Fundo Partidário. Pouco depois, porém, houve uma debandada e hoje apenas um parlamentar permanece na legenda. O partido, no entanto, entrou na eleição de 2016 com o “patrimônio” de 22 parlamentares. Esta movimentação chamou a atenção do TSE, que bloqueou os benefícios do PMB.

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Empresários presos por ‘gato’ em condomínio de luxo

• 2 de abril de 2017
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Quatro casas foram alvo da operação contra o furto de energia (Foto: Divulgação/SEIC)

 

Umbelino Júnior participa de encontro com vereadores no Rio de Janeiro

• 31 de março de 2017
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O vereador Umbelino Junior participou hoje do encontro de vereadores no Rio de Janeiro, que teve como tema: “Legislador – da proposição de leis à fiscalização das ações do Executivo.”

O seminário foi ministrado pelo advogado, militante na área de direito público e especialista em Licitações Públicas, José Souto Tostes.

Com o objetivo de preparar o vereador para que ele atue com liberdade, saiba apresentar leis, fiscalizar e acompanhar o trabalho do Poder Executivo, diversas orientações foram repassadas aos vereadores que participaram do seminário.

Instruções e noções de oratória e de como elaborar um bom pronunciamento também tornaram-se pauta no evento.
Buscando sempre novos conhecimentos e com a experiência adquirida no encontro, Umbelino afirmou que é necessário buscar aprimoramento para o exercício de sua função constitucional em defesa da sociedade ludovicense.

Lucas Porto ingressa com habeas corpus no Tribunal de Justiça

• 31 de março de 2017
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Assassino confesso da publicitária Mariana Costa, o empresário Lucas Porto ingressou hoje (30) com um habeas-corpus no Tribunal de Justiça.

O recurso está no gabinete no desembargador Guerreiro Júnior, ex-presidente do TJMA. Lucas Porto é acusado de estuprar e matar Mariana Costa, sobrinha-neta de José Sarney.

Em audiência realizada há 15 dias, o advogado de Lucas Porto, anexou ao caso à alegação de que o preso sofre de problemas mentais. A estratégia é tentar amenizar a pena sobre o empresário detido em São Luís, que pode ser condenado a 60 anos de prisão.

CASO

Mariana de Araújo Costa foi encontrada desacordada em seu apartamento, no dia 13 de novembro de 2016, no bairro do Turu, em São Luís.

Após investigações, que utilizaram, ainda, imagens do circuito interno de videomonitoramento do condomínio, o cunhado – Lucas Porto – se tornou o principal suspeito da investigação. A cúpula da Secretaria de Segurança Pública do estado concluiu  que Lucas Porto estuprou e matou Mariana por asfixia.

“Os laudos revelam, pelas lesões sobre o cadáver, que ela travou rigorosa luta. Manchas no pescoço e  marcas na perna são lesões de defesa, tentando impedir o ato criminoso”, afirmou o secretário de segurança pública, Jefferson Portela, à época da coletiva realizada para esclarecer mais detalhes sobre o crime.

Dias após a morte da publicitária, familiares e amigos foram às ruas pedir justiça e punição para o acusado.

MP investigará contratos da prefeitura de Buriticupu

• 30 de março de 2017
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O promotor de Justiça, Peterson de Abreu vai investigar os contratos das empresas Empresa E. Lima e Silva e Construtora Quadrante com a prefeitura de Buriticupu.
Sobre a Empresa E. Lima e Silva há indícios de movimentações financeiras atípicas entre outubro de 2013 e junho de 2014.
No caso, na Construtora Quadrante a promotoria suspeita de possíveis atos de improbidades nos contratos firmados. O promotor instaurou um Inquérito Civil para apurar o caso.