Teto de sala de escola pública desaba em São Luís
Parte da parede desabou em cima do forro e cedeu em uma das salas em São Luís (MA)
O teto de uma sala de aula da Unidade Escolar Básica Rosa Mochel, no bairro Coroado, em São Luís, desabou na manhã desta quinta-feira (30).
Segundo a direção da escola, parte da parede desabou em cima do forro e com o peso das alvenarias o forro acabou cedendo bem na entrada da porta de uma das salas de aula. No momento do acidente não havia nenhuma criança, professores e nem funcionários.
Em entrevista a Rádio Mirante AM, o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, disse que já está ciente sobre o acidente e que tomará providências. “Eu tomei conhecimento agora e já vou tomar providências”, disse.
A direção da Unidade Escolar Básica Rosa Mochel decidiu dispensar todos os alunos até que seja feita uma vistoria completa na escola.
Na segunda-feira (27) parte do teto da Escola Municipal Darcy Ribeiro, também na capital, desabou e deixou uma professora e dois alunos ficaram feridos. Na ocasião, a estrutura caiu sobre cerca de 30 alunos do 6º ano, de 11 e 12 anos. As causas do desabamento ainda não foram esclarecidas.
Acompanhado da polícia, oficial de Justiça não consegue cumprir ordem de prisão do reitor da Uema
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29/03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Uema, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.
O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da Uema a pessoas portadoras; porém, excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.
Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.
O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.
Ao chegarem para cumprir o mandado, o oficial de justiça e os PMs descobriram que o reitor estava viajando. Gustavo Costa só retorna a São Luís na próxima terça-feira, dia 4.
Sérgio Vieira é empossado no cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quarta-feira (29), empossou o deputado Sérgio Vieira (PEN), que assumiu a vaga em virtude do afastamento do deputado Jota Pinto (PEN) que retornou para a Secretaria Municipal de Articulação Política.
Sérgio Vieira permanecerá no cargo por 120 dias, período em que o titular da vaga, deputado Carlinhos Florêncio, ficará afastado da Casa para se submeter a tratamento de saúde. Com a licença do titular, Jota Pinto ficou no cargo por dois dias.
Após receber os cumprimentos dos colegas de plenário, Sérgio Vieira foi à tribuna para agradecer a Deus pela oportunidade, à sua família, amigos e correligionários. “Agradeço a deus pela oportunidade, a minha família, amigos e correligionários que acreditaram na nossa capacidade, que acreditaram na possibilidade de nos ver aqui assumindo esse cargo. Mesmo que seja por alguns dias estamos realizando este sonho. Prometo que me dedicarei ao máximo para desempenhar as minhas funções da melhor forma possível, nesta Casa, para que a gente possa ter uma boa avaliação da nossa classe política e da população em geral”, acentuou Sérgio Vieira.
Sérgio Viera fez agradecimentos a Jota Pinto que ao retornar para a Secretaria Municipal de Articulação Política, lhe possibilitou assumir o mandato de deputado estadual. “O deputado Carlinhos Florêncio teve que se retirar para tratamento de saúde, o Jota Pinto assumiu, mas tem as suas obrigações junto ao governo municipal como secretário de Articulação Política, então não criou nenhum obstáculo, inclusive incentivou para que a gente pudesse desenvolver esse trabalho aqui na Assembleia. É assim que a família do PEN funciona, é assim que o partido busca se fortalecer cada vez mais. Muito obrigado, Jota Pinto, por sua compreensão”, acentuou o deputado.
Em seguida, Sérgio Viera disse que a população de Açailândia pode confiar no trabalho que irá desenvolver no legislativo estadual para a melhoria da qualidade de vida daquela cidade e também fortalecimento do legislativo municipal. “Eu assumi um compromisso que o meu trabalho aqui nesta Casa seja para fortalecer o Legislativo de Açailândia junto com o executivo municipal e o estadual. Espero o apoio de todos os colegas nessa luta e também me coloco à disposição dos colegas”.
Ele aproveitou ainda para pedir o apoio especial do deputado Antônio Pereira – que também é um dos representantes da região tocatina – para unir forças visando levar melhorias para àquela população. “Preciso da sua ajuda, assim como de todos os colegas. Vamos juntos unir forças para que a gente possa fazer uma região tocantina e a cidade de Açailândia mais fortes”.
Agradecimentos
Ao fazer o registro da presença de vereadores de Açailândia, cidade onde nasceu e onde milita na política, Sérgio Vieira ressaltou que nesse momento de crise política e econômica pela qual passa o país, uma das soluções é a união da classe política. “Em um momento de crise econômica e política que estamos vivendo, acredito que uma das soluções será a classe política se unir para demonstrar cada vez mais a sua força”, assegurou ele. Também agradeceu o apoio do prefeito Juscelino Oliveira.
Foram prestigiar a posse de Sérgio Viera o presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, Josibeliano, o vice-presidente vereador Caibim, Carlinhos do Fórum, Márcio Aníbal, Evandro Gomes, o Fânio Mania, Zelito, César Costa, Jarlis Adelino, Eliomar, Anselmo, além do ex-presidente daquela Casa, Joilson.
“Eles estão aqui não para dar apoio a Sérgio Vieira, mas para dar apoio à população de Açailândia e mostrar que o Legislativo de Açailândia precisa do apoio do governo do Estado juntamente com o Executivo Municipal a fim de que eles possam se fortalecer e desenvolver um trabalho que satisfaça a população de Açailândia”, disse Sérgio Vieira registrando ainda o apoio dos vereadores Ade Jackson, Marquinhos, Irmão Jorge, Joseli e Adriano.
Também presentes à posse os suplentes de vereador de Açailândia, o professor Pedro, Fábio Pereira e Daivson Mesquita, além da ex-vereadora Fátima Camelo, do procurador daquele município, Saulo Vieira, Niltinho, do PHS, o seu amigo Rivelino, da Colônia de Pescadores de Itinga. Presentes ainda o secretário de Articulação Política de Açailândia, Fabrício. Os seus amigos Zuival, Hugo Cardoso, Renato e Antônio Martins também prestigiaram a posse de Sérgio Vieira.
Othelino Neto destaca avanços do Estado na área da Educação
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta terça-feira (28), os avanços que o Maranhão está obtendo, sobretudo, na área da Educação. Segundo o parlamentar, já são – entre escolas construídas, reformadas e reconstruídas – 574, no governo Flávio Dino (PCdoB).
Othelino comentou que, na semana passada, ele acompanhou o governador Flávio Dino (PCdoB) no município de Turiaçu, onde ele inaugurou mais uma Escola Digna. “Lá, vimos uma cena emocionante das crianças, que estudavam no antigo colégio e que passarão a assistir aulas na nova Escola Digna, cantando, agradecendo por terem a oportunidade de estudar, de frequentar um espaço educacional que tem as condições adequadas para que um aluno possa estar lá dentro e, de fato, aprender”, comentou o deputado.
No pronunciamento, Othelino destacou uma criança que pediu para dar um abraço no governador Flávio Dino. Falou ao microfone e, apesar de ainda muito novinha, com desenvoltura, agradeceu e inclusive chorou de emoção em função daquele momento que estava vivendo. “Choraram a criança e os pais. Então foi uma cena realmente emocionante para todos nós. Mas essa emoção marca, exatamente, este novo momento em que vive o Estado”, relatou.
Após a inauguração da Escola Digna, o deputado acompanhou a comitiva em uma visita ao antigo colégio, que não tinha todas as telhas, havia carteiras sem braço, outras não tinham pé, nem, sequer, o prédio possuía banheiro. “E aí, eu pude ver bem o padrão do passado do governo anterior. E agora, a Escola Digna oferece a qualidade de um governo que realmente respeita a sociedade e quer investir na educação pública”, reforçou.
Segundo Othelino Neto, o Maranhão do passado, infelizmente, por uma omissão dos antigos mandões do Estado, figurou com os piores indicadores educacionais do Brasil. Para o deputado, o Estado segue num rumo diferente, valorizando a educação pública e, diga-se de passagem, com a escola que foi construída pelo governo do Estado e entregue ao município para ser utilizada no ensino fundamental. “Não é obrigação do Executivo estadual, mas não adianta investir no ensino médio, se o fundamental estiver sem o suporte mínimo”, disse.
Depois de Turiaçu, a comitiva foi a Mirinzal, onde o governador entregou outra Escola Digna. E o governo segue em agenda de inaugurações, na área da Educação, passando, nos últimos dias, por municípios como Santa Filomena, Parnarama e outros.
“Essas inaugurações marcam bem o Maranhão do presente que sinaliza para um futuro próspero, muito diferente do Estado que, graças a Deus e a sabedoria do povo, ficou para trás, quando faltava recurso para tudo, porque todo o dinheiro era mal aplicado. Mas hoje, em um ambiente de extrema crise econômica e política, está aí o Maranhão entregando escolas, abrindo hospitais, com quase 900 obras em andamento. Isso não é mágica, isso é porque se está tratando hoje o recurso público com a devida responsabilidade”, finalizou.
MP denuncia 48 pessoas por organização criminosa
Ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.
O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.
Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.
Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.
Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.
Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
INVESTIGAÇÕES
Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.
Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.
Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.
O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.
FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.
Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.
Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.
Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.
“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.
A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.
Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.
Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.
Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.
Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.
Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.
Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.
NEPOTISMO E FRAUDE
Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.
A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.
Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.