PF prende 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Rio
Numa operação que não tem nada a ver com a Lava Jato, a Polícia Federal está nas ruas do Rio na manhã desta quarta (29) para cumprir mandados de prisão temporárias (5 dias prorrogáveis) contra cinco dos sete conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de mandado de condução coercitiva.
São alvos de pedidos de prisão os conselheiros Aloysio Neves Guedes, atual presidente do TCE-RJ, Domingos Inácio Brazão (vice-presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco de Lima.
Os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do Tribunal de Contas fluminense e da Assembleia Legislativa do Estado.
As investigações têm como base informações do conselheiro, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.
Também há um mandado de busca e apreensão contra Marcelo Santos Amorim, que é subsecretário de Comunicação do governo do Estado.
A operação foi batizada de “Quinto do Ouro”, em referência ao imposto que era cobrado pela Coroa portuguesa no Brasil colônia.
Proposta prevê “botão do pânico” em ônibus da capital
Botão do pânico ficará à disposição de motorista ou cobrador (Foto: De Jesus)
Só em janeiro deste ano, foram registrados 77 assaltos a ônibus em São Luís. Nesta segunda-feira (28). No ano passado, em média, 1,68 assaltos a coletivos eram registrados por dia na Região Metropolitana da capital. Nesta terça-feira (27), uma tentativa frustrada foi registrada no bairro da Aurora. Diante deste cenário, deve ser votado na Câmara de Vereadores de São Luís, ainda esta semana, um projeto de implantação de um “botão do pânico”, dispositivo que avisa no letreiro do veículo que o mesmo está sendo assaltado.
Autor da proposta, o vereador Francisco Carvalho garante que a iniciativa ajudará bastante a polícia no combate à criminalidade. “Esse projeto surgiu na universidade federal do Pará. Um dispositivo deste é de muita importância para a segurança da nossa população”, disse o parlamentar, afirmando que o Projeto de Lei Nº /2017 pode ser votada ainda nesta quarta-feira (28).
No texto, o vereador afirma que “fica obrigatória a instalação do chamado “Botão de Pânico” nos veículos do transporte público coletivo do Município de São Luís” e que deve “ser acionado pelo motorista e/ou pelo cobrador em caso de assalto no ônibus”.
O texto ainda cita que o “botão do pânico” deve ficar em local estratégico para ser acionado. “Deverá [o botão do pânico] deve ser instalado estrategicamente em local de fácil acesso ao motorista e ao cobrador em local não visível a todos”.
Descumprimento da Lei
O Projeto de Lei do vereador Francisco Carvalho prevê ainda punição para as empresas de transporte público que não cumprirem a determinação. Segundo o texto, as empresas terão 30 dias para a adaptação dos veículos.
“Caso não seja regularizada a situação, dentro do prazo determinado, o infrator estará sujeito à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo este acrescido de um terço a cada 30 (trinta) dias”.
Por fim, o projeto afirma que a implantação do botão não pode ser repassada para o consumidor. “Os custos para a instalação do dispositivo de que trata esta Lei não poderão ser repassados aos usuários do transporte público coletivo do Município de São Luís”.
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Inquérito pode apurar desabamento de teto de escola
Parte do teto desabou sobre alunos de escola do nível fundamental em São Luís.
O Ministério Público do Maranhão vai requisitar a instauração de inquérito policial para investigar o desabamento do teto da escola municipal Darcy Ribeiro, no Sacavém, em São Luís. Apesar dos estragos e do susto, apenas três pessoas ficaram feridas. O incidente aconteceu no começo da tarde desta segunda-feira (27) e no momento havia 30 alunos no local. As aulas estão suspensas e o prédio interditado, segundo Corpo de Bombeiros.
Em setembro de 2016, a escola Darcy Ribeiro teve três salas incendiadas por vândalos. Na época, a prefeitura de São Luís disse ter reformado o prédio em parceria com o governo do Estado, versão contestada por servidores municipais.
Na manhã desta terça-feira (28), o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou uma vistoria na Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro.
Segundo o promotor Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, um oficio será encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, cobrando esclarecimentos sobre o prazo para conclusão da reforma e explicações sobre os motivos das salas incendiadas não terem sido reformadas, conforme prometido.
“Nós já requisitamos a instalação de inquérito policial, porque houve vitima com lesão corporal, além dos danos ao patrimônio público. Vamos chamar o secretário, o prefeito a fim de que prestem esclarecimentos sobre as providências que serão adotadas de imediato” afirmou o promotor.
O promotor de justiça irá mencionar no documento a ser encaminhado à Prefeitura de São Luís o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2014, pelo qual o Município se comprometeu a realizar a reforma de 54 escolas municipais, que se encontrava em condições precárias de funcionamento. Entre elas estava a UEB Darcy Ribeiro.
Promotor de justiça conversou com gestores da escola e técnicos da Semed..
O secretário de educação Moacir Feitosa disse que a reforma não deve levar mais que 15 dias. “Eu acho que não demora mais do que 15 dias, porque a gente está montando uma força-tarefa. Na área nós sondamos para saber se poderíamos fazer um aluguel, mas não tem espaço adequado e da dimensão que se precisa para a escola” afirmou.
Entenda o caso
Uma parte do teto da Escola Municipal Darcy Ribeiro desabou sobre 30 pessoas na tarde desta segunda-feira (27). Uma professora e dois alunos ficaram feridos e foram levados para o Hospital Djalma Marques (Socorrão 1), no Centro.
A estrutura caiu sobre os alunos do 6º ano, alunos de 11 e 12 anos. As causas do desabamento ainda não foram esclarecidas. Uma equipe da Defesa Civil interditou o local para fazer um levantamento das condições do prédio. As aulas foram suspensas e os alunos serão realocados em um espaço provisório ainda não definido pela Prefeitura.
O prefeito Edivaldo Holanda Jr realizou uma vistoria à unidade de ensino. O prefeito vistoriou a situação da unidade e pediu celeridade nos trabalho de recuperação do prédio.
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Deputado federal Weverton Rocha se torna réu no STF
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O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).
O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.
O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.
Procurada pela imprensa, a assessoria do deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem “plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.
“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.
A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.
A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.
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MA é um dos 22 estados com déficit na previdência
O Maranhão é um dos 22 estados – além do DF – que opera no vermelho quando o assunto é previdência. Os dados fazem parte do levantamento divulgado por Estadão, na última segunda-feira, dia 27 de março.
O estudo que mostra o tamanho do problema deixado para os governadores foi divulgado na semana em que o presidente Michel Temer anunciou que os servidores dos Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência. Atualmente, além do Maranhão, as previdências do Distrito Federal e de 21 dos 26 Estados operam no vermelho.
Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, último dado disponível –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência (ver quadro).
Os números que mostram a nova dinâmica de gastos, Estado por Estado, constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Três fatores levaram à deterioração acelerada, explica um dos autores do trabalho, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea.
O primeiro deles até contraria outros levantamentos: o número de funcionários na ativa está caindo – o que leva à redução das pessoas que contribuem com a Previdência. Na média, a retração foi de 3,6% em sete anos. Mas, em alguns Estados, foi bem maior porque os governadores tentam cortar despesas reduzindo a máquina pública. No Rio Grande do Sul, houve corte de 18% no pessoal. Em São Paulo, de 12%.
Por outro lado, ocorre uma aceleração nos pedidos de aposentadorias. O número de inativos cresceu 25% entre 2009 e 2015. Há Estados em que o ritmo foi frenético. No Acre e Tocantins, o número de aposentados praticamente dobrou.
O terceiro fator foi pontual, mas nefasto: houve reajustes generalizados nos salários dos servidores, que foram repassados, em sua maioria, integralmente para os aposentados. Não há espaço para mais reajustes, mas o número de aposentados vai continuar a crescer e o de servidores, a cair. “Esse descompasso não vai apenas aumentar o déficit, mas também prejudicar a qualidade dos serviços públicos dos Estados”, diz Claudio Hamilton, do Ipea.
Realidade. “O que o Ipea constatou é a mais pura realidade: sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os Estados estarão como o Rio de Janeiro”, diz o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Sua gestão fez um PDV, plano de demissão voluntária, seguiu o exemplo da União e apertou as regras para concessão de pensões, e agora estuda a criação de um fundo para amparar a Previdência. Mas ele alerta: “Uma hora seremos obrigados a contratar, porque não tem como fazer segurança sem policial na rua ou dar aula sem professor; a qualidade do serviço público está caindo no País todo”, diz.
Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União). “Não vamos conseguir oferecer todos os serviços se a receita não aumentar”, diz André Horta, presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz).
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