Por 4 votos a 3, TSE decide não cassar chapa Dilma-Temer
Após quatro dias de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no início da noite desta sexta (9), não cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que venceu as eleições presidenciais do Brasil em 2014.
A ação contra a chapa foi proposta pelo PSDB, cujo candidato, Aécio Neves, foi derrotado por Dilma Rousseff.
A presidente, do PT, foi cassada em agosto de 2016, quando o vice Michel Temer (PMDB) assumiu o cargo.
A cassação de Dilma deu-se após um processo de impeachment, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.
A rejeição pelo TSE da cassação da chapa Dilma-Temer dá novo fôlego à gestão de Michel Temer na presidência do país, mas ele ainda enfrenta sérios problemas políticos, decorrentes, principalmente da delação dos donos do grupo JBS e da Operação Lava Jato, da PF, contra a corrupção no país.
Votaram contra a cassação da chapa Dilma-Temer:
. Gilmar Ferreira Mendes, 61 anos (presidente da Corte; mato-grossense)
. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, 54 (fluminense)
. Napoleão Nunes Maia Filho, 71 (cearense)
. Admar Gonzaga Neto, 56 (fluminense)
Votaram a favor da cassação da chapa Dilma-Temer:
. Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, 59 (relator; paraibano)
. Luiz Fux, 64 (fluminense)
. Rosa Maria Weber Candiota, 68 (gaúcha)
MP entra na Justiça para garantir legalização do Uber em São Luís
Promotora de Justiça Litia Cavalcante ao lado do ver. Paulo Victor conversando sobre o Projeto 001/2017(regulamentação do Uber)
Nesta sexta-feira (9), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) deve entrar com ação na Justiça para garantir a legalização do serviço do Uber na capital maranhense. Será pedida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Tribunal de Justiça (TJ-MA) contra a Lei Municipal nº 429/2016, que proíbe o funcionamento do aplicativo em São Luís.
O funcionamento do serviço em São Luís tem gerado conflitos, principalmente por parte dos taxistas, que protestam pelo funcionamento do Uber por ser um serviço não regulamentado. Após o anúncio de um projeto de lei que normatizava o transporte remunerado privado individual de passageiros entre municípios do Estado do Maranhão, a categoria anunciou que iria entrar com ações jurídicas contra a iniciativa.
Contudo, não foi necessário. Na última terça-feira, o Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), foi rejeitado na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Apesar disso, a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Dra. Lítia Cavalcanti, garantiu que o serviço do aplicativo de transporte individual está respaldado pela constituição federal e que o MPMA irá prezar pela legalidade. Ela é a titular responsável pela Adin.
Em entrevista nessa semana para a TV Difusora, ela afirmou que “o que se observou aqui em São Luís, assim como repetição de vários outros estados, foi uma proibição através de uma lei municipal sem lastro constitucional e sem competência para legislar no sentido de vetar o Uber ou qualquer tipo de aplicativo. Então isso não tem como se manter, por ser inconstitucional”, disse.
Apesar dos conflitos na Justiça, o Uber mantém seus serviços na capital.
“Mero 3” da liberdade é preso no Rio de Janeiro
Policiais Civis da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa do Estado do Maranhão, deram continuidade à missão no Estado do Rio de Janeiro e, em operação conjunta com policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro – DHNSG/RJ, prenderam durante a tarde de hoje (08/06), George Bruno Borges dos Santos (conhecido por “Mero III”), na Ilha da Conceição, bairro da cidade de Niterói/RJ.
Mero III era procurado pela polícia e sua prisão ocorreu em cumprimento a três mandados de prisão expedidos por crimes cometidos no estado do Maranhão: dois por roubo majorado e um por homicídio qualificado.
Glalbert Cutrim solicita implantação de rotatória no Km 17 da MA-201
O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), solicitou, através de indicação, que o Governo do Estado, por meio da Sinfra – Secretaria de Infraestrutura do Estado, implante uma rotatória no Km17 da MA-201, na entrada do povoado Pau Deitado, em Paço do Lumiar.
A solicitação foi protocolada na manhã desta quinta-feira (08), atendendo pedido da vereadora de Paço do Lumiar, Vanusa Neves (PSDB), que esteve reunida com o deputado e levou algumas demandas do município.
“A implantação de uma rotatória no Km 17, na Estrada de Ribamar, deverá contribuir para a redução de acidentes, que hoje, infelizmente tem índices altíssimos, muitos deles, com vitimas fatais. Solicitamos, além da implantação da rotatória, que seja feita sinalização e estudo técnico para instalação de semáforo, além da construção de uma parada de ônibus.” Disse o deputado.
A vereadora Vanusa ressaltou a importância de ter um deputado voltado para os interesses da população de Paço do Lumiar.
“O deputado Glalbert Cutrim sempre esteve atento as demandas levadas pelos representantes do município de Paço do Lumiar, e a implantação de uma rotatória no Km17 contribuirá para prevenir muitos acidentes com vítimas fatais. “ Destacou a vereadora.
Othelino denuncia abandono dos cursos de Saúde da UFMA em Pinheiro
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), demonstrou, na sessão desta quarta-feira (7), grande preocupação com o que está acontecendo com os cursos da área de Saúde, incluindo Medicina, no Campus de Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Segundo o parlamentar, infelizmente, eles estão em situação de abandono com sério risco de deixarem de funcionar na cidade, tendo como consequência graves prejuízos nas mais diversas áreas, por conta da paralisação de obras de ampliação no governo Michel Temer (PMDB).
O deputado disse que é preciso a união de todos para que os estudantes não tenham esse prejuízo. Ele anunciou que irá encaminhar um requerimento ao Ministério da Educação para que saiba do que está acontecendo em Pinheiro, No maranhão. “Se tiver o mínimo de sensibilidade, coisa que no governo Temer é raro de se observar, esperamos que tomem providências urgentes para que se possa reverter essa situação do Campus da Universidade Federal do Maranhão no município de Pinheiro”, frisou.
Othelino Neto lembrou que, se os cursos pararem, estudantes deixarão de ter a oportunidade de cursar essas áreas tão importantes, como a Medicina, a Enfermagem, a Educação Física, etc, por exemplo. “Além disso, a cidade perde, não só esses estudantes, mas como as vantagens indiretas da presença deles. Lá, alunos, que passaram no vestibular, em Pinheiro, a maioria, inclusive, não é de lá, mas estudam ali, alugaram casas, quartos, movimentam a cidade, nos restaurantes, nos hotéis, etc. Enfim, os professores também ajudam nesse processo, além de emprestarem o seu conhecimento”, argumentou.
Segundo o deputado, as obras de ampliação do Campus de Pinheiro foram paralisadas e esses estudantes estão, até agora, sem ter como começar as aulas porque não há estrutura física. Ele lembrou que esteve, há um mês, reunido com a reitora da UFMA, Nair Portela, que também se demonstrou assustada com essa realidade, e se dispôs a tentar ver mecanismos formais para que a instituição, o governo do Estado e a Assembleia pudessem unir forças para ajudar a resolver o impasse, inclusive, porque aquela situação extrapola diferenças político-partidárias.
“A UFMA é patrimônio de todos nós. Esse olhar solidário é importante, embora a questão não seja de competência ou atribuição da Assembleia Legislativa, mas para garantir que os estudantes possam cursar as disciplinas. O bom funcionamento da instituição de ensino superior é bom para todo o Maranhão”, disse o presidente em exercício da Assembleia Legislativa.