PSDC lança Movimento Comunitário Estadual e se prepara para 2018
O líder comunitário Sebastião Santos faz uma explanação das novas diretrizes do PSDC para 2018 no Maranhão
O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) lançou, em reunião realizada na sexta-feira passada, 7, o Movimento Comunitário Estadual (MCE), na sede da legenda em São Luís, situada na Avenida Ana Jansen, no bairro do São Francisco. Na oportunidade, o líder comunitário da área Itaqui-Bacanga, Sebastião Santos, foi chamado pelas direções municipal e regional do PSDC para presidir a nova agremiação, com o aval do presidente estadual do partido no Maranhão, Antonio Aragão, e do dirigente municipal da legenda na capital, Alan kardec. O evento contou a presença do vice-prefeito de Carutapera, Milton Maia.
“Vale ressaltar que na reunião, vários temas foram discutidos a exemplo de principais políticas públicas essenciais a serem defendidas pelo Movimento Comunitário Estadual do PSDC na capital e em demais municípios, como atrativos que motivaram as lideranças e militância assim como as direções e demais segmentos partidários a tomarem essa iniciativa”, declarou Sebastião Santos (foto abaixo).
Na ocasião, a militância destacou o amadurecimento do PSDC em estender as discussões não só na capital como no interior do estado. “Todos ficaram muito otimistas com as temáticas discutidas com referência principalmente às lutas comunitárias do Movimento MACAIB na grande São Luís, onde vários ativistas políticos e líderes comunitários que estiveram presentes ao evento, ficaram ansiosos e comprometidos com mais essa bandeira de luta que o Movimento Comunitário Estadual do PSDC passa defender”, ressaltou Sebastião Santos.
Justiça mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de Presidente Juscelino
O desembargador Marcelino Everton foi o relator do processo
O ex-prefeito do município de Presidente Juscelino, José Carlos Vieira Castro, teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do Juízo da Comarca de Morros. A ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor foi movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), em razão de irregularidades apuradas no julgamento da prestação de contas do ano de 2001, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
A sentença mantida também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo; determina o ressarcimento do dano, no valor de R$ 758.634,63, equivalente à soma das despesas efetuadas sem procedimento licitatório ou por fragmentação de despesas; e ainda o obriga ao pagamento de multa civil equivalente o valor do dano.
Inconformado com a decisão de primeira instância, o ex-prefeito apelou ao TJMA, preliminarmente alegando nulidade da sentença, por considerar não comprovados dolo ou culpa nas condutas que teriam resultado em dano ao erário.
No mérito, José Carlos Castro pediu revogação da sentença na parte em que determina o ressarcimento ao erário e aplica multa civil, desta vez alegando não estar demonstrado o prejuízo sofrido pelo município, além da redução da pena de suspensão dos direitos políticos.
O relator, desembargador Marcelino Everton, rejeitou a preliminar, seguindo o entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça, segundo o qual manifestação do Legislativo municipal acerca das contas não tem o efeito prejudicial sobre a apreciação judicial da responsabilidade do agente público na gestão dos recursos públicos.
No mérito, o relator afirmou que os atos do então prefeito se caracterizaram como de improbidade, com prejuízo ao erário, na conduta de dispensar indevidamente processo licitatório e deixar de arrecadar tributo previsto em lei, além de afronta a princípios que regem a administração pública, já que não havia a comprovação de despesas, de contratos e de prestação de serviços.
O desembargador Jaime Ferreira e o juiz Luís Pessoa, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, entendendo que os fatos atribuídos ao apelante restaram plenamente demonstrados como prática de improbidade administrativa.
Sérgio Vieira busca soluções para erosão no centro de Açailândia
Em pronunciamento feito ontem (17), da tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Sérgio Vieira (PEN) destacou a visita que fez semana passada ao ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, em Brasília, com o intuito de buscar soluções para os problemas de erosão que estão ocorrendo no centro da cidade de Açailândia. Ele também solicitou do Ministério da Saúde o aumento do número de atendimento na clínica de Nefrologia daquele município.
Após a reunião com Sarney Filho, o deputado e mais oito vereadores de Açailândia foram encaminhados à Codevasf para conversar com o diretor Marco Aurélio sobre os problemas que a erosão está causando àquela cidade, bem como as medidas que serão adotadas para resolver aquela situação que há muito tempo aflige a população.
Ficou acertado que o deputado daria entrada a um projeto de lei para que possa ser desenvolvido estudo sobre a necessidade de ser destinado recurso federal para resolver o problema da erosão.
“Amanha darei entrada ao projeto de lei para que a gente possa desenvolver um estudo sobre a necessidade dos recursos necessários para resolver de vez aquele problema que há tanto tempo aflige a população de Açailândia”, enfatizou Sérgio Vieira, agradecendo ao secretário de Meio Ambiente de Açailândia, Sininger Vidal que repassou ao deputado o relatório técnico para subsidiar o projeto de lei.
Atendimento
Outra preocupação do deputado é quanto ao atendimento na Clinica de Nefrologia de Açailândia que, hoje contempla apenas 40 pacientes. Por isso, ele foi ao Ministério de Saúde buscar a ampliação desse atendimento para 100 pacientes.
“Estivemos reunidos com o diretor do ministro da Saúde e ele nos garantiu que dentro de 15 dias vai dar um parecer definitivo sobre esse problema da falta do número de vagas necessárias para atender Açailândia e mais cinco cidades da regional, o atendimento das pessoas que precisam fazer hemodiálise”.
Taxistas e motoristas de Uber se envolvem em confusão em porta de shopping
Motoristas do aplicativo Uber e taxistas se envolveram em uma grande confusão na noite desta terça-feira (18), na porta do Shopping da Ilha, em São Luís.
Por volta das 21h, uma pessoa fez o pedido de um carro através do app. Ao chegar na porta do estabelecimento, o motorista do Uber foi intimidado por um taxista, que quebrou a lanterna do seu carro.
Então, a confusão se formou. Outros taxistas e motoristas do app foram ao local. A discussão terminou no Plantão Central da Polícia no Parque do Bom Menino. Esta é a primeira notificação de ocorrência de conflito entre motoristas do Uber e taxistas em São Luís.
Prefeito João Dominici anula todas as licitações no município
Prefeito de São João Batista, João Dominici (PSDB)
Quase 30 dias após a decisão judicial, o prefeito de São João Batista, João Dominici (PSDB), decretou anulação de todas as licitações do município. Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 deste mês. A cópia dos 20 processos de licitações que estavam em funcionamento devem também ser passadas à justiça para averiguação, porém, apenas nove delas foram entregues até o momento.
No texto, o prefeito diz considerar a decisão do Ministério Público embora discorde das razões enumeradas pelo Ministério Público. Eles mantém o argumento de que as licitações foram devidamente publicadas, sem qualquer prejuízo à qualquer um que quisesse participar do processo. De acordo com a investigação realizada pela promotoria local, tal fato não seria verdade.
No texto do decreto, João Dominici coloca, “CONSIDERANDO que a Administração Municipal mesmo discordando com as razões que ensejaram a suspensão dos Pregões Presenciais nº. (s) 01 a 15/2017 e Tomadas de Preços nº. (s) 01 a 05/2017, uma vez que os seus avisos foram devidamente publicados na forma da Lei e não houve qualquer restrição de participação, entende que o processo licitatório é um procedimento que deve estar acima de qualquer suspeita, não podendo pairar dúvidas sobre qualquer ato atinente ao certame”.
Por fim, João Dominici diz ainda que “CONSIDERANDO que este representante municipal zela pela lisura dos atos administrativos, pela lei e pelos princípios da moralidade, impesso alidade e probidade administrativa. DECRETA: Artigo 1º. Ficam anulados os seguintes procedimentos licitatórios realizados pelo Município de São João Batista/MA: Pregões Presenciais nº. (s) 01 a 15/2017 e Tomadas de Preços nº. (s) 01 a 05/2017. Artigo 2°. Fica imediatamente determinada a consecução de todas as medidas legais para a realização de novos procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João Batista/MA”.
Entenda o caso
A decisão do juiz Ivis Monteiro Costa de suspender as licitações – processos que autorizam compras e contratações para fins públicos – aconteceu no dia 8 de março e foi mantida por desembargador. Além da suspensão das licitações, o prefeito local, João Dominici (PSDB), o Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sebastião Ricardo França Ferreira, devem apresentar cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados do momento em que este assumiu à prefeitura até a data da suspensão. A decisão judicial, que pode parecer extrema aos olhos da população, é um grande passo para cortar o largo fluxo de licitações irregulares que se espalha por São João Batista.
A investigação teve início quando o promotor local recebeu diversas denúncias e verificou que muitas das publicações de licitações de São João Batista publicadas no Diário Oficial da União não haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão e nem colocadas à disposição da população para a consulta, como determina a lei. Dessa forma, pessoas e empresas não tiveram livre acesso às licitações, dando margem à irregularidades e escolhas arbitrárias para a realização de serviços da prefeitura.