São Luís Gonzaga: MP ingressa com ação contra município por falta de merenda escolar
Devido à falta de merenda na rede municipal de ensino de São Luís Gonzaga do Maranhão, o Ministério Público propôs, no mês passado, Ação Civil Pública contra o referido Município – administrado pelo prefeito Dr. Júnior (foto) – requerendo a imediata regularização do fornecimento de alimento aos estudantes. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho.
Após denúncia de moradores, a equipe da Promotoria de Justiça realizou vistoria nas escolas Luís Rocha, Anne Emanuelle e Tio Patinhas, constatando que em seus depósitos não havia qualquer alimento, apesar de as unidades estarem em funcionamento.
Foi atestado também que, em 2017, não houve fornecimento de merenda escolar na rede municipal. Além disso, os diretores informaram que não há previsão de solução do problema.
O MP constatou ainda que a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu regularmente os recursos para a garantia da merenda escolar, no valor de R$ 57.276,60.
O montante foi encaminhado às contas do Município, no dia 3 de março, ou seja, antes do início do ano letivo.
“Os fatos são por demais graves, pois levam as crianças e adolescentes do município a não ter uma educação de qualidade, por falta de um item que se torna essencial ao desenvolvimento de uma sociedade carente”, afirmou a promotora de justiça Linda Luz Carvalho, na ação.
A Promotoria solicitou, como tutela antecipada de urgência, o completo fornecimento da merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos alunos das escolas das zonas urbana e rural do Município.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Zé Inácio tumultua apuração para comemorar vitória no PT sem resultados oficiais
Zé Inácio perde para Lobato
O grupo do PT no Maranhão ligado ao deputado Zé Inácio perdeu o comando do partido no estado. Resultado extraoficial da eleição do Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda, realizado recentemente, aponta vitória de Augusto Lobato para a presidência da sigla por uma ampla diferença de votos. No entanto, vendo a possibilidade de sair derrotado, Zé Inácio invadiu a sede do partido, onde ocorria a apuração e, de forma transloucada e altamente embriagado, provocou um verdadeiro tumulto. Em seguida, saiu e mandou antecipar sua vitória, embora a comissão responsável pelo processo, ainda não tenha anunciado os resultados das urnas.
Por conta do tumulto provocado pelo parlamentar, o encerramento do Processo de Eleições Diretas (PED), atrasou e somente hoje está previsto para ser anunciado o candidato vencedor. A demora provocou troca de acusações entre os dois grupos.
Os aliados de Lobato acusam o deputado de desrespeitar o estatuto do partido e tentar tumultuar ou fraudar as eleições. A contagem de votos chegou a ser suspensa e a polêmica durou quase três dias. Somente hoje, quase duas semanas depois, a comissão eleitoral deverá divulgar o resultado oficial das eleições no partido. A divulgação deve acontecer longe da sede regional da legenda para evitar que Zé Inácio venha causar mais um tumulto em função das bebidas, provocado pela ressaca da derrota.
RESULTADO EXTRAOFICIAL DO PED
Ao contrário do que vários blogs têm divulgado, o deputado estadual Zé Inácio não ganhou a eleição para a presidência do PT no Maranhão.
Os números oficiais da apuração do Processo de Eleição Direta (PED) asseguram a vitória de Augusto Lobato para a presidência do partido, liderando a disputa com 3.659 votos. O segundo colocado, deputado estadual Zé Inácio, obteve 3002.
No total, 186 municípios participaram do PED/PT. Até agora estão totalizados 152. Restam 34 cidades para apurar, mas a contagem foi interrompida até que sejam julgados recursos das chapas, em reunião da Executiva Estadual marcada para segunda-feira (17).
As 34 urnas restantes não invertem o resultado. A chapa “Mudança”, liderada por Augusto Lobato, é a grande vencedora e deve ampliar a vantagem com a anulação de alguns resultados já contabilizados para Zé Inácio, mas comprovadamente fraudulentos (casos de Morros e Turiaçu) e eleições irregulares (Tutóia e Santa Rita).
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Ex-procurador-geral do MA é suspeito de receber US$ 570 mil da Odebrecht
Em troca, Ulisses César Martins de Souza conseguiu um repasse de R$ 43 milhões para a Odebrecht, afirma delator.
O delator João Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, denunciou repasse de mais de US$ 570 mil para o ex-procurador-geral do Maranhão, Ulisses César Martins de Souza, em 2006. O procurador assinou, em nome do estado, um acordo em que o governo do Maranhão se comprometia a pagar cerca de R$ 43 milhões à Odebrecht, por dívidas relacionadas a uma obra que a empreiteira fez no estado em 1999, a Transmaranhão. O Departamento de Estradas e Rodagens do Maranhão (DER-MA) tinha atrasado repasses à Odebrecht, que foram pagos em cinco parcelas no final de 2006.
Segundo o delator, o ex-procurador tinha um relacionamento pessoal com o governador do estado à época, José Reinaldo Tavares (PSB), e disse que poderia intervir para que o acordo saísse e a Odebrecht recebesse o dinheiro – o que de fato aconteceu.
“Não surgiu assim do nada, já tínhamos uma relação institucional com ele [Ulisses], uma relação comercial com ele. […] Nesse contato com o doutor Ulisses, ele demonstrou que tinha condições de interceder, de interferir, junto ao próprio governador, para que fosse encontrada uma solução para equacionar esses recebíveis crônicos, que a gente chama, recebíveis antigos junto ao estado”, afirmou João Pacífico ao Ministério Púlico.
Segundo ele, as negociações terminaram em setembro de 2006, com a formalização de um acordo judicial entre a Odebrecht e o estado do Maranhão.
“Foi então negociado um desconto de 20% no valor a ser pago. Totalizou então cerca de R$ 43,44 milhões, que foram divididos em cinco parcelas iguais e sucessivas, de R$ 8 milhões e pouco, e foram pagas entre novembro de 2006 e dezembro de 2006, ou seja, ainda dentro do primeiro mandato do governador José Reinaldo”, disse o delator.
Logo em seguida, afirmou João Pacífico, Ulisses Souza começou a tratar da sua própria remuneração pelo trabalho de intermediação. “Naquela ocasião ele forneceu ao Raimundo [Santos, diretor da Odebrecht] uma conta no exterior, não me recordo se Nova York, quando foram feitos depósitos em duas etapas, em 5 de janeiro de 2007, no valor de US$ 385.491 mil, e o segundo, no dia 10, ou seja, cinco dias depois, no valor de R$ 192,940, conforme comprovante de transação que estão anexos no dado de colaboração, o que totalizou o valor de US$ 578,432 mil”, disse o delator.
Pacífico apresentou ao Ministério Público comprovantes das transações. Com base no depoimento e nas provas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na semana passada a abertura de um inquérito sobre Ulisses e sobre José Reinaldo Tavares, que hoje é deputado federal e, portanto, tem foro privilegiado.
O que diz o suspeito
O advogado Ulisses César Martins de Sousa disse que “nesse atual momento” ainda não vai fazer um pronunciamento. “Estou terminando de analisar os documentos e tudo que dito em relação a mim e depois vou dar minha versão, no momento adequado e na instância adequada”, afirmou.
Índios bloqueiam BR-316, entre Bom Jardim e Santa Inês
Na manhã desta segunda-feira (17), por volta das 09h, um grupo de índios da Terra Indígena Pindaré bloquearam a BR 316, na altura do Km 248 entre os municípios Bom Jardim e Santa Inês. O motivo da interdição é por conta da regularização de aulas na aldeia. Eles pedem à Secretaria de Estado de Educação o retorno das aulas.
Segundo informações, a manifestação vai durar três horas, finalizando às 12h de hoje. A Polícia Rodoviária Federal encontra-se no local.
Os manifestantes atearam fogo em madeiras para bloquear os dois sentidos da BR. Um longo engarrafamento foi formado.
Comissão da Mulher discute medidas contra violência na UFMA
A repercussão de dois casos de estupro no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, registrados nas últimas semanas, culminou com uma reunião de entre a presidente da Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara de São Luís, vereadora Barbara Soeiro (PSC) e a reitora da UFMA, professora Nair Portela. O tema principal do encontro foi discutir como o poder público pode ser mais eficaz em medidas que possam coibir a violência cometida contra as mulheres nas dependências da universidade.
“É preciso unir esforços com gestão universitária, os poderes públicos, a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, para verdadeiramente proporcionarmos uma política com ações efetivas de enfrentamento a essa questão de violência, que infelizmente não se apresenta exclusiva à UFMA, mas à população como um todo”, declarou Barbara Soeira.
O encontro foi motivado após o registro de dois estupros nas dependências da UFMA em menos de uma semana. Sendo que o primeiro caso foi registrado, na manhã do dia 1º deste mês, no plantão da Vila Embratel. Na ocorrência, consta que a vítima estava em uma festa na universidade na noite do dia 31 de março, quando, por volta das 22h30, ela foi abordada por um homem que a estuprou.
Já o segundo caso foi na noite do dia 3 deste mês. Uma estudante do curso de Ciências Econômicas afirma que foi violentada em uma área de matagal próximo ao prédio Paulo Freire, no campus do Bacanga. O suspeito, que portava uma arma de fogo, abordou a jovem dentro do ônibus e a obrigou a descer para praticar o abuso.
MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA
Diante dos casos de violência sexual, a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara de São Luís está se organizado para cobrar medidas com o intuito de discutir a segurança no campus do Bacanga.
“A UFMA é um espaço que merece um melhor sistema de segurança, principalmente à noite. Não podemos deixar que nossas mulheres tenham seus direitos violados, no ambiente que elas lutam para ter uma condição de vida melhor, que é na universidade. Por isso, a estruturação do espaço físico é importante, mas, além disso, é importante trabalhar a questão da educação para o combate a essa cultura de violência”, afirmou a parlamentar.
Durante a reunião, a professora Nair Portela anunciou a criação de um Fórum para discutir essas questões. E garantiu que todas as providências estão sendo tomadas para combater a violência contra mulheres no Campus da UFMA.
“Já me reunir com o secretário Estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, para solicitar uma viatura da Policia Militar na UFMA. E resolvemos criar um Fórum com o objetivo de discutir essas questões”, disse a reitora.
Além de Bárbara Soeiro, a Comissão de Defesas dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís atualmente é composta pelas vereadoras Concita Pinto (PEN) e Fátima Araújo (PC do B).
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