Câmara de Bacabal continua com apenas um presidente: Irmão Leal.
A Câmara Municipal de Bacabal reuniu na sexta-feira (3) para realizar a eleição da Mesa Diretora. A sessão foi aberta e encerrada sem que os vereadores chegassem a um acordo para iniciar a votação. O resultado é que o vereador Irmão Leal continua como o presidente interino, conforme sentença proferida pelo juiz Marcelo Moreira (releia)
O ponto polêmico do episódio foi a posse do vereador Joãozinho do Algodãozinho. Na solenidade de posse, no dia 1º de janeiro, o vereador não foi empossado porque não apresentou o diploma eleitoral. O grupo do Senador João Alberto, ao qual Joãozinho se aliou depois de eleito e com o qual é mantido enclausurado em São Luis há alguns dias, apresentou duas versões sobre o caso.
Primeiro foi dito que Joãozinho teria entregue o diploma na Câmara dias antes da posse e de lá o documento teria sumido.
A segunda versão foi apresentada na Justiça, quando foi impetrada ação para decidir quem era o legítimo presidente da Câmara. Na petição inicial, a nova versão é a de que o diploma de Joãozinho foi entregue por ele no ato de posse e o vereador Maninho teria dado sumiço no documento.
Presidente interino publiciou edital com normas para a eleição
Para a eleição de ontem (3) o presidente interino Irmão Leal publicou edital com as regras específicas, inclusive determinando o horário das 17 horas para que os vereadores não empossados (João Garcez Maninho e Joãozinho do Algodãozinho) fossem empossados. Segundo o presidente interino Irmão Leal, somente o vereador Maninho compareceu.
Sob o argumento de que Joãozinho do Algodãozinho não teria cumprido a regra do edital, o presidente interino se recusou a dar posse ao mesmo. A recusa gerou debates civilizados e outros nem tanto, como mostra o vídeo do vereador Reginaldo do Posto. Os vereadores do grupo do deputado Roberto Costa se recusaram a assinar o livro de presença e se retiraram do plenário.
O resultado da celeuma é que o presidente interino encerrou a sessão, convocando uma nova reunião para a segunda-feira (6)
Espere, você ainda não viu tudo…
Da mesma forma como agiram no dia primeiro de janeiro, o grupo de vereadores que apoia o ex-candidato a prefeito Roberto Costa e o senador João Alberto, retornou para o plenário, após encerrada a sessão, deram posse ao vereador Joãozinho do Algodãozinho e realizaram uma votação entre eles que resultou na eleição do vereador Evan Brandão como presidente.
Grande aparato policial e observadores da Justiça
Um esquema arrojado de segurança foi montado pela Polícia Militar e Guarda Municipal. Ruas que dão acesso à Câmara foram interditadas e o acesso ao prédio foi restringido. Todo o episódio foi acompanhado por Oficiais de Justiça designados pelo juiz Marcelo Moreira como observadores. Hoje qem continua como presidente é o vereador Irmão Leal, legitimado pela decisão do juiz Marcelo Moreira e porque durante a sessão oficial os vereadores não chegaram sequer a realizar alguma votação.
Se a Justiça vier a entender de forma diferente, isso é outro assunto.
Astro reúne a imprensa, fala em parceria e anuncia concurso público na Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum, reuniu a imprensa no final da manhã deste sábado (4), ocasião em que fez um pequeno balanço das suas atividades à frente daquele poder, afirmando que sempre se pautou por um trabalho compartilhado com a sociedade e anunciou que o Legislativo Municipal está no firme propósito de realizar concurso público ainda este ano, a ser organizado pela Fundação Sousândrade, para o preenchimento de alguns cargos, principalmente na área técnica.
Descontraído, Astro disse que a Câmara tem um repasse constitucional da ordem de R$ 6,3 milhões, enfatizando que, com esse montante, tem arcar com as despesas da folha, de custeio e com as previdências federal e municipal.
“Consegui fazer com que algo em torno de 40 servidores, que já estavam com mais de 70 anos, fossem aposentados, após quitar débitos com o IPAM. Também saldamos as dívidas com o INSS e a Câmara está conseguindo se movimentar”, ressaltou Astro de Ogum.
Concurso público
Em seus 40 anos, a Câmara Municipal jamais realizou um concurso público e o primeiro será realizado este ano. Temos que nos adequar à realidade, temos de avançar no tempo. Tenho certeza de que serei um presidente marcante nesta Casa em seus quatro séculos de existência”, acrescentou Astro de Ogum.
Sobre seu relacionamento com a imprensa, ele foi bastante enfático: “A boa imprensa, aquela imprensa séria, compromissada com a verdade é fundamental sobre todos os aspectos no contexto da sociedade. Merece o nosso respeito e a nossa admiração, até porque ela nos orienta e nos auxilia, ao contrário de uma parte da imprensa, que age por interesses escusos , essa merece a nossa repulsa”, salientou.
Ele também falou sobre as obras estruturais feitas no prédio, acrescentando que a Câmara continua sendo adequada à sua importância, oferecendo maior comodidade a quem nela trabalha e a quem a procura.
Conforme Astro de Ogum, são 31 vereadores, cada um com sua liberdade de ação, dentro de suas escolhas de cunho partidário e ideológico. “Fui reeleito presidente por unanimidade dentro de um conjunto de diversos matizes partidários. Isso mostrou um grau de confiança dos colegas e isso tenho tentado corresponder de todas aas formas, com muito trabalho e muita dedicação”, acrescentou.
Mostrando-se preocupado com os servidores que não tem estabilidade, disse que vem buscando alternativas para que não sejam prejudicados por conta do concurso público que será realizado.
“Aqui tem gente beirando os 30 anos de serviço, mas sem qualquer amparo dentro das leis que regem o serviço público. Garanto que essas pessoas jamais serão prejudicadas, porque esse não é o nosso pensamento. O que queremos é ajudar a quem tem folha de serviço prestado a este poder” finalizou o presidente da Câmara Municipal.
Comoção e pedidos de justiça em velório da policial civil
Emoção e apoio popular no velório da policial civil Iran Santos.
“Entregamos nas mãos de Deus e entregamos também na justiça dos homens”, disse o irmão da policial civil Iran C. Santos, assassinada na noite desta quinta-feira (2). O enterro de Iran aconteceu no Parque da Saudade, na tarde desta sexta-feira (3) e reuniu um grande número de pessoas que foram honrar a memória da policial.
Iran era chefe de captura da Delegacia de Homicídios e grandemente admirada por sua atuação na coorporação. A policial civil chegava em casa, no Parque Araçagy, quando foi abordada por bandidos.
No momento do velório, familiares pediram por justiça – de Deus e dos homens – e lamentaram a morte da policial.
Uma salva de tiros saudou a memória de Iran Santos.
Vereador Umbelino Júnior visita Capela Maria Margarida Caíane
O vereador Umbelino Junior visitou na tarde desta quinta a Capela Maria Margarida Caíane, o Centro de Saúde Maria Margarida Caíane e a Paróquia São Francisco, Santa Clara localizadas no bairro Habitacional Turu.
Na ocasião o Vereador conversou com as coordenadoras responsáveis pela capela, paróquia e centro de saúde. Elas apresentaram os espaços físicos de cada local, mostraram trabalhos sociais realizados pelas irmã e conversaram sobre as atividades realizadas nestes locais.
Para irmã Concebida, a presença do vereador significa um político eleito que se dispõe a visitar e ajudar a população. “Foi muito importante a visita dele aqui para nós, encontramos nele uma pessoa aberta que poderá nos ajudar criando projetos que visam beneficiar a população e as pessoas carentes da região”, afirmou a freira.
Com o intuito de conhecer melhor as dinâmicas das instituições, Umbelino ressaltou que a visita serviu como base e inspiração para projetos de lei que beneficiarão à toda comunidade que é assistida por projeto sociais, de forma gratuita por meio de voluntários.
O vereador frisou também o quanto é importante a participação da sociedade em projeto como este, pois a instituição se mantém a mais de 30 anos através de doações e profissionais parceiros. ” Me identifiquei com a solidariedade e amor ao próximo, com a garra e força de vontades das irmãs e profissionais que juntos lutam para oferecer melhores condições de vida aos menos amparados. Convido os amigos a conhecerem e projeto e voluntariamente somarem com esta causa”, falou Umbelino Junior.
Decisão reconhece possibilidade de execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública
O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador substituto, José Jorge Figueiredo dos Anjos
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) negaram recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mantiveram decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo (devolução da matéria recursal para o mesmo órgão judicial que proferiu a decisão, ou para outro órgão jurisdicional de instância superior).
O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador substituto, José Jorge Figueiredo dos Anjos. A sentença havia confirmado tutela antecipada contra a autarquia (ato do juiz que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito). Ao receber a apelação, o juízo de base indeferiu o efeito suspensivo.
O Detran recorreu junto ao TJMA pedindo reforma da decisão, alegando que a confirmação da tutela antecipada não impediria a concessão do efeito suspensivo por se tratar de Fazenda Pública, cujas execuções dependeriam do trânsito em julgado.
O desembargador substituto José Jorge Figueiredo dos Anjos (relator) reconheceu a necessidade do trânsito em julgado para execução da sentença, porém afirmou a possibilidade de cumprimento provisório para adiantar o procedimento, aguardando-se o trânsito em julgado para expedição do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV).
Para ele, o recebimento do recurso de apelação apenas no efeito devolutivo permite somente o início da execução, como forma de adiantar a apuração dos valores, ficando postergado (adiado, prorrogado) o pagamento para após o trânsito em julgado.
“Mesmo que agravada dê início à execução provisória também quanto à obrigação de pagar, não poderá haver a expedição do competente RPV ou precatório enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença”, justificou o relator, citando precedentes de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema jurídico.
Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. (Processo nº. 033547/2016).