BB pode suspender financiamento de veículos no MA
O Banco do Brasil pode suspender, em definitivo, a partir de 15 de fevereiro, os financiamentos para compra de veículos no Maranhão, pois está decidido a não pagar a taxa de R$ 300,00 imposta pela Infosolo, empresa credenciada pelo Departamento de Trânsito (Detran) para proceder o registro eletrônico desses contratos. A informação é do superintendente regional da instituição, Ingo Kobarg, para quem haverá uma grande perda de receita de ICMS no estado caso os outros bancos e financeiras adotem o mesmo procedimento e isto pode trazer também sérias consequências para as revendedoras de autos, já que cerca de 80% das vendas são por financiamento bancário ou consórcio.
O Detran, por sua vez, diz que está apenas obedecendo uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passou a exigir, a partir deste ano, o registro eletrônico de todos os contratos de financiamento e para a execução do serviço abriu licitação que teve a Infosolo como vencedora. De acordo com o órgão, as instituições financeiras serão obrigadas a se cadastrarem junto à terceirizada para os registros de seus contratos, porém a fixação da taxa cobrada por cada contrato não é atribuição sua, mas uma negociação entre a Infosolo, bancos e financeiras.
Sobre o valor cobrado para o registro de contrato de financiamento, o chefe da Comissão Setorial de Licitação (CSL) do Detran-MA, Rorício Vasconcelos, esclarece que a taxa permanece a mesma cobrada anteriormente, R$ 95,02. “O valor que a empresa credenciada Infosolo Informática cobrará pelo serviço ora executado será de livre negociação com as empresas financiadoras. Não cabendo ao Detran interferir e estabelecer o valor do serviço, que se adequará pelo livre mercado”, afirmou em nota de esclarecimento do órgão. Em resumo, a soma das taxas vai para R$ 495,02.
O superintendente do BB diz que o seu banco jamais pagará pelo registro de contratos e se a Infosolo quiser cobrar a taxa do comprador do veículo, e este aceitar, o financiamento será feito. Kobarg diz ainda que em outros estados onde tentaram implantar essa modalidade de cobrança houve uma reação de todas as instituições financeiras, obrigando os Detrans a recuarem, para não se criar um prejuízo à economia local.
Por outro lado, o gerente da cooperativa de crédito Sicoob, Gilberto Leda, diz que, por decisão dos conselheiros da entidade, os financiamentos vão continuar, porém o cliente será alertado de que sobre o valor simulado será acrescida a taxa de R$ 300,00 cobrada pelo Infosolo. Isto significa dizer que se o veículo pretendido custar R$ 50.000,00, o seu financiamento em quatro anos, sem a taxa, passará a custar R$ 71.757 e com a taxa, R$ 72.187. Caso o mesmo veículo seja financiado em 60 vezes, o seu valor, sem a taxa, sobe para R$ 77.566, e com a taxa, para R$ 78.031.
Com informações do Maranhão Hoje*
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MTE bloqueia 9 mil seguros-desemprego
O Ministério do Trabalho aprimorou a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$ 53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil trabalhadores, mas apresentam indícios de irregularidades. “Antes as fraudes eram denunciadas e a Polícia Federal ia atrás, mas não recuperava o dinheiro. Agora, bloqueamos os pagamentos e conseguimos evitar o uso irregular dos recursos públicos”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O ministério verificou, por exemplo, que uma microempresa demitiu, de uma tacada só, 233 funcionários. Para fazer parte dessa classificação por porte, a empresa deve registrar faturamento de até R$ 3,6 milhões. Não há limitação legal sobre número de funcionários, mas o conceito de microempresa costuma ser empregado a firmas com menos de 50 funcionários.
Outro disparate verificado no cruzamento de dados feito pelo ministério foi o de um trabalhador que recebia, de uma só vez, seis seguros-desemprego de seis empresas distintas, nas quais teria trabalhado e sido demitido simultaneamente.
A União desembolsou no ano passado R$ 36,7 bilhões com o pagamento do seguro-desemprego para mais de 7 milhões de trabalhadores que perderem vagas com carteira assinada. De acordo com o ministério, 93,4% dos empregados que pediram o benefício foram contemplados. As fraudes correspondem, em média, de acordo com o órgão, de 3% a 5% dos desembolsos do benefício.
Para coibir as irregularidades, o governo adquiriu no ano passado, por R$ 72 milhões, um sistema que cruza pedidos do seguro-desemprego com informações da Caixa e da Receita Federal, entre outras. O banco de dados também vai contar com os dados da Previdência Social e com os registros de óbito. A meta é economizar R$ 1,35 bilhão por ano com a ferramenta.
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Acessibilidade ganha destaque no novo site da Câmara
A Câmara Municipal de São Luís está com novo layout do site no ar. Bem mais moderno, ágil, dinâmico e fácil de navegar, o portal que estreou, neste mês de fevereiro, tem várias novidades: uma página compatível para tablets e celulares; local específico para áudios do playlist do Programa “Câmara em Destaque” e do Jornal da Câmara, ambos veiculados pela Rádio Difusora AM; espaço para a galeria de fotos; matérias de destaque, dentre outras coisas.
O site inova ao apresentar ferramentas de acessibilidade, em diferentes navegadores com opções por letras maiores e por uma tela com contraste destacado para facilitar a leitura. Além disso, os eventos realizados na Casa ganharão mais destaques com um espaço dedicado à programação. Os vídeos das sessões ordinárias e inserções produzidas para TV podem ser acessados na própria página inicial, onde também há um link em que mostra a foto com o histórico de cada um dos 31 vereadores.
De acordo com a superintendente de Comunicação, Itamargareth Correia Lima, as novidades serão anunciadas pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), na próxima semana, quando a Casa inicia os trabalhos da nova legislatura (2017-2020). Ela explicou que o objetivo na reformulação do site do parlamento municipal foi dar mais transparência às ações dos vereadores e modernizar a página com as novas tecnologias.
— A tecnologia muda o tempo todo e nós precisamos acompanhar essas mudanças. As mudanças não se restringem apenas à estética do site, mas, também, à estrutura das informações e do conteúdo — declarou.
Seguindo a tendência dos mais modernos portais de notícias, a interatividade fica mais evidente no novo site da Câmara. Os internautas têm, por exemplo, a opção de “curtir” a notícia no Facebook ou reproduzi-la no Twitter, Whatsapp e Instagram. Quem tiver interesse em receber essas informações por e-mail também pode se cadastrar para o recebimento de um boletim eletrônico, com o conteúdo da cobertura completa do legislativo municipal.
O site é integrado ao Portal Transparência, um espaço que constam a íntegra de projetos, a ordem do dia das sessões e informações sobre receita e despesas. A nova página reúne ainda informações sobre as comissões permanentes, pelas quais passam os projetos antes de serem levados à votação em plenário, histórico e dados do município. Também é possível realizar a consulta a projetos que já estiveram em tramitação e acessar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, além de contactar os diversos setores da Casa.
Outra importante função do site da Câmara é o acesso da população a informações relativas à Lei da Transparência em que é possível acessar um formulário para a solicitação de informações que dizem respeito à Lei Federal 12.527/2011.
Disponível no mesmo endereço eletrônico www.saoluis.ma.leg.br, o novo design, possui aspectos funcionais que garantem melhorias significativas para o usuário-cidadão, e também, para a equipe interna da Câmara, responsável pela produção de pautas. Com o novo site, ficou muito mais fácil inserir e editar conteúdos, sejam eles textos, imagens, arquivos das legislações e até audiovisual.
Com a adesão ao domínio (.leg.br), São Luís integra a tendência das Câmaras do Estado do Maranhão e do País, que buscam a padronização de seus endereços na internet. A intenção é marcar o espaço institucional do Poder Legislativo na rede mundial de computadores, a exemplo do que já fazem os poderes Judiciário (.jus.br) e Executivo (.gov.br).
Itamargareth explicou que por conta da transferência do site antigo para o atual, os conteúdos encontram-se em fase de transição, mas todas as informações serão revisadas e atualizadas nos próximos dias.
— A página da Câmara na internet agora está com uma aparência mais leve e, ao mesmo tempo, abrangendo um maior número de notícias na capa. O site já está no ar, mas por enquanto, os conteúdos encontram-se em fase de transição, por conta da transferência do site antigo para o atual. No entanto, todas as informações serão revisadas e atualizadas nos próximos dias — concluiu.
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Policiais que mataram estudante por engano em Balsas serão indiciados
Os policiais que mataram por engano a estudante Karina Brito Ferreira Costa, 23 anos, e feriram a irmã dela, Kamila Brito Ferreira, 27, no município de Balsas, a 810 km de São Luís, durante uma operação da Polícia Militar para prender assaltantes de banco, serão indiciados pelos crimes de homicídio doloso e tentativa de homicídio. O crime ocorreu no dia 14 de dezembro do ano passado na cidade de Balsas.
Segundo o delegado da Superintendência Estadual d Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), Guilherme Sousa Filho, que está presidindo o inquérito do assassinato da estudante, a investigação já está em sua segunda fase e nela serão realizadas perícias nas armas que foram utilizadas pelos os policiais na ocasião do crime com o intuito de descobrir de onde partiram os tiros que mataram a Kamila Brito.
“O inquérito policial volumoso já está na sua segunda fase porque durante 30 dias a gente tem que encaminhar o inquérito para a Justiça pedindo dilação de prazo e isso aconteceu porque ainda falta ser realizado várias diligências, principalmente perícias nas armas que os policiais militares e civis usavam no momento da diligência. Essa perícia que a gente chama de “perícia de comparação balística” ela se faz necessária para a gente saber de quais armas saíram os tiros que ceifaram a vida da Karina e também lesionaram a irmã dela que estava conduzindo o Pálio, Kamila Brito Ferreira”, revelou o delegado.
Ainda conforme o delegado, todos os militares que estiveram presentes na operação na ocasião já foram identificados e os tiros disparados de suas respectivas armas também já foram reconhecidos.
“O que eu posso adiantar para a sociedade maranhense é que nós já conseguimos individualizar a conduta de cada policial. Todos os policiais envolvidos na operação nós já individualizamos a conduta de cada um. Quem atirou e quem não atirou. Para individualizar essa conduta nós analisamos as câmeras de videomonitoramento de todo o percurso. Nós identificamos os componentes dessa viatura, tipo de armamento e aí descobrimos quem atirou e quem não atirou”, disse o delegado da SHPP.
O delegado Guilherme Sousa Filho afirmou que o processo será finalizado após o resultado dos laudos de comparação balística das cápsulas arrecadadas no local do crime com as armas utilizadas por todos os policiais envolvidos para fechar o inquérito sobre o caso da estudante Kamila Brito Ferreira.
“Nós estamos esperando os laudos da perícia de comparação balística das cápsulas arrecadadas no local do crime com as armas utilizadas por todos os policiais envolvidos. Vamos juntar esse laudo no inquérito, vamos juntar também o laudo das câmeras de videomonitoramento. Esses vídeos mostram o Pálio na frente, atrás a viatura Triton do Cosar, atrás da viatura Triton do Cosar o Duster branco da Delegacia Regional. Atrás do Duster branco a viatura branca do GOE da Polícia Militar de Balsas e atrás da viatura do GOE a viatura Pajero do Cosar. Nós estamos aguardando esses laudos e vamos juntar e, em seguida vamos fazer a reprodução simulada dos fatos lá em Balsas no mesmo horário e preferência no dia com as mesmas condições meteorológicas e aí para fechar o inquérito para sanar qualquer dúvida e aí no final no relatório nós vamos indiciar aqueles que realmente contribuíram para infelizmente esse desfecho trágico que foi a morte dessa jovem”, finalizou o delegado.
Entenda o caso
Karina Brito Ferreira foi morta durante uma operação da Polícia Militar em Balsas para prender a quadrilha que tentou assaltar a agência do Banco do Brasil no município de Fortaleza dos Nogueiras. Na ocasião, Karina e a sua irmã, Kamila Brito Ferreira, foram confundidas com assaltantes.
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Denúncias põem sorteios do Maracap novamente sob suspeita
Vencedores denunciam que são obrigados a dividir valor dos prêmios com outros supostos doadores, que só são apresentados no momento do recebimento; caso será levado ao Ministério Público
Propaganda do Maracap com suposto ganhador; participantes denunciam possível fraude nos sorteios
De acordo com o blog do Marco Deça,Uma denúncia grave, documentada e registrada põe em xeque a credibilidade dos sorteios do programa Maracap, transmitido semanalmente na televisão.
De acordo com os documentos encaminhados ao ex-vereador Fábio Câmara (PMDB), à Polícia Federal e ao Ministério Público – são mais de 100 páginas, as quais este blog teve acesso integral – o Maracap pode estar criandoganhadores-fake para forçar os verdadeiros ganhadores a dividir o prêmio.
Ganhador não anunciado
A primeira denúncia diz respeito à 5ª edição do sorteio, realizado no dia 18 de setembro de 2016.
O programa anunciou um vencedor do 4º prêmio (uma S10 Advant), mas não deu o nome, como deveria acontecer obrigatoriamente.
Ocorre que J.R.S.C (o nome está mantido em sigilo, mas o Maracap também tem os dados) estava acompanhando o sorteio e constatou ter batido no mesmo prêmio. No dia seguinte, em 19 de setembro – mesmo sem ter recebido a ligação da empresa, como ela anuncia que faz – J.R. foi à sede do Maracap, de posse do Certificado nº 064105, comprovando ter batido.
Recibo assinado por J.R., que recebeu em espécie apenas 1/3 do prêmio merecido
Os gerentes identificados por Sidney e Valdemar constataram que o certificado havia batido, de fato, mas comunicaram a ele que outros dois apostadores – G. C. Jr. e R.V.P. – também haviam batido no mesmo prêmio. Seu J.R. foi obrigado adividir por três o valor de R$ 82 mil, recebendo em espécie o valor e R$ 27,3 mil, no financeiro da empresa, conforme recibo timbrado pelo Maracap, em poder deste blog.
– Esta é a suspeita de que a empresa pode estar forjando ganhadores para forçar os verdadeiros a ter que dividir o prêmio. Isso é um crime grave – afirmou Fábio Câmara.
E aí surge o mais grave.
Os dois vencedores apresentados pelo Maracap em seu site, em vez de dividir o prêmio por três, dividiram apenas por dois, recebendo cada um R$ 42 mil. O dois nem tomaram conhecimento de que J.R. havia ganhado junto com eles, ereceberam o dinheiro em cheque assinado pela Invest Capitalização, segundo Ata do sorteio.
Essa divisão leva à suspeita de que seu J.R.S.C. pode ter sido enganado para receber apenas 1/3 do prêmio que merecia, um excelente lucro para a empresa.
Não é a primeira vez que Fábio Câmara chama atenção para as atividades do Maracap.
Em outubro de 2015, ele denunciou o Título de Capitalização ao Ministério Público por suspeitas de lesão aos ganhadores. A empresa passou quase dois anos fechada até se readequar. (Relembre aqui e aqui)
Sorteio errado
No mesmo sorteio de 18 de setembro, a Maracap anunciou como vencedores do segundo prêmio (uma Moto Honda CG 150 Start) R. N. L. S. e E. N. S. J. Mas, após a documentação dos ganhadores chegar à Invest Capitalização, “constatou-se” que o título de R.N.L.S. (nº 215778) não era o vencedor, mas o título de número 215780, pertencente a J. M. A.
Mesmo assim, o concurso pagou R$ 3.750,00 a R.N.L.S, em um cheque assinado pela F & M Promoções & Serviços, como se dividisse o prêmio. Mas apenas dois dos vencedores apareceram no site da empresa.
O cheque recebido por R.N.L por um prêmio que a Maracap diz que ela não foi sorteada
– Fica evidente que há manipulação nas premiações e algumas pessoas são pagas em espécie para n~çao levantar suspeitas. A Polícia Federal precisa investigar a fundo este dossiê. E é isso que vou encaminhar às instituições responsáveis – afirmou Fábio Câmara.
O ex-vereador cita ainda várias outras irregularidades no funcionamento do Maracap, como favorecimento a regionais, sorteio antecipado de ganhadores da rodada da sorte e até a realização de sorteios sem a chancela de um título de capitalização, o que seria ilegal.
Mas esta é uma outra história…