Procon volta a acusar Odebrecht de fornecer água de má qualidade
Odebrecht Ambiental diz que não presta serviço na Raposa (Foto: Divulgação/Odebrecht)
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) volta a afirmar que a empresa Odebrecht Ambiental está fornecendo água fora dos padrões de consumo para moradores da Região Metropolitana de São Luís. Segundo o órgão, foram utilizadas amostras do município de Raposa, colhidas no bairro Pirâmide. No entanto, a Odebrecht volta a negar que preste serviço na localidade. As duas partes devem se reunir ainda nesta segunda-feira (30).
Segundo o Procon, os laudos da Vigilância Sanitária apontam a coleta feita no referido residencial e o identifica como pertencente ao município de Raposa. Ainda segundo órgão, a água que chega ao bairro é fornecida pela Odebrecht Ambiental, sendo de sua responsabilidade a prestação do serviço.
Já quanto a alegação, feita pela Odebrecht, de que o processo teria sido encerrado em agosto de 2016, o Procon afirma que trata-se de uma informação inverídica trazida pela concessionária, pois nesse período houve tratativas para que fosse firmado um termo de ajustamento de conduta com a empresa sancionada. Por fim, o Procon garante também que recebeu reclamações de moradores do Residencial Pirâmide sobre o problema. Segundo o comunicado, o órgão de defesa do consumidor cerca de 1.000 reclamações contra a Odebrecht Ambiental.
Posicionamento da Odebrecht
A Odebrecht Ambiental informa que não presta serviço no referido município citado pelo Procon. “Não faz parte do objeto de nossa concessão o município de Raposa, nem as zonas rurais de Paço do Lumiar e São José de Ribamar”, diz a empresa.
A Odebrecht diz também que trabalha constantemente com analises da água que fornece. “Temos equipes que trabalham diariamente na coleta de amostras em todos os sistemas de abastecimento dos dois municípios [Ribmar e Paço do Lumiar], todos os 230 poços e suas respectivas redes de abastecimento são monitorados, coletadas amostras e analisadas em laboratório para certificação de sua potabilidade, já fizemos mais de 44.000 análises de qualidade da água”, garante.
A empresa se diz surpresa com a reabertura deste processo por parte do Procon. “Fomos surpreendidos com a notícia pela imprensa. Em meados de 2016 apresentamos nossa defesa e alegações, fundamentando com documentos, laudos de empresas independentes e reconhecidas como a UFMA esclarecendo de forma contundente as supostas irregularidades, e em reunião no dia 09 de agosto de 2016, o próprio Diretor do Procon, Duarte Junior, informou a empresa que as alegações apresentadas eram suficientes e que o processo seria encerrado”, relembra.
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Concurso de professores em São Luís tem local de prova divulgado
Candidatos inscritos no concurso público para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) já podem consultar os locais de provas. A lista foi disponibilizada nesta segunda-feira (30), na página do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cesp/UnB), instituição responsável pela aplicação do certame.
O concurso oferece 822 vagas, incluindo cadastro de reserva, para nível médio e superior. As provas serão realizadas dia 5 de fevereiro. Para ter acesso ao local de prova, o candidato deve clicar aqui para ser direcionado para a página do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cesp/UnB), instituição responsável pelo certame.
São oferecidas no concurso público oportunidades no magistério para professores de artes, ciências, educação física, educação infantil, filosofia, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, atendimento educacional especializado, braile, língua brasileira de sinais, intérprete de língua brasileira de sinais, suporte pedagógico e professor 1° ao 5° ano.
Para nível médio, as vagas são destinadas aos cargos de cuidador escolar, monitor de transporte escolar e para transcritor e adaptador de Sistema Braille. Já no superior, as oportunidades são nas áreas de arquitetura, assistência social, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, revisor de braile e terapia ocupacional.
As remunerações variam de R$ 1.112,09 para cargos de nível médio; e de até R$ 2.661,20 para o nível superior. O concurso conta ainda com vagas no cadastro de reservas, para serem acionados em caso do surgimento de demanda. O concurso tem validade de dois anos.
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Secretário de Trânsito aciona frigorífico na Justiça por pagamento de 130 cabeças de gado
Canindé ataca de pecuarista.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Francisco Canindé Barros, cobra na Justiça o pagamento referente a 130 cabeças de gado que alega ter vendido ao Frigorífico Eldorado, maior empresa do gênero do Maranhão. O processo, distribuído à 1ª Vara Cível, teve início em novembro de 2009 e desde o ano passado foi remetido à segunda instância, devido a um recurso interposto pelo réu. Em meio ao impasse judicial, um fato curioso chama atenção: o envolvimento de Canindé com o setor pecuarista, desconhecido até então, pelo menos do grande público.
As duas partes divergem sobre a suposta dívida desde o princípio da ação. Em audiência realizada em 19 de outubro de 2011, Canindé confirmou que um funcionário do frigorífico o procurou para propor a compra do rebanho e o negócio acabou se concretizando.
Ainda de acordo com o autor, que na época da audiência estava fora da SMTT – só voltou ao comando da pasta nos últimos meses da gestão do falecido ex-prefeito João Castelo -, o pagamento da venda foi feito mediante recebimento de cheques para cobrança no prazo de 30 dias.
Trecho dos autos com a versão de Canindé sobre a venda
No mesmo depoimento, Canindé informou que depois de esgotado o prazo, a empresa solicitou mais 30 dias para efetuar o pagamento. Relatou, também, que pagou os juros pela inadimplência, pois antes de colocar os cheques em cobrança telefonou ao réu para perguntar se poderia adotar tal procedimento, obtendo resposta afirmativa.
Ainda em juízo, Canindé contou que os cheques foram sustados por ordem do titular da conta e que em decorrência dessa situação, viu-se obrigado a socorrer-se com um financiamento bancário para saldar débitos. Um deles foi o pagamento de uma caminhonete que havia comprado na concessionária Tama.
Ação de Canindé contra o Frigorífico Eldorado tramita desde 2009
Diante das argumentações do autor, que obteve ganho de causa, o Frigorífico Eldorado resolveu recorrer da decisão por meio de uma apelação cível. Em 6 de maio de 2016, os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça, que desde então está encarregado de julgar o caso.
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Posse de vereador é anulada por causa do acúmulo de empregos
Num momento em que milhões de brasileiros estão à procura de emprego, o professor João Garcez Filho (Maninho) é um dos não pode reclamar dessa condição. Pelo contrário, o excesso de empregos trouxe problema sério que resultou na anulação da sua posse como vereador em Bacabal.
A decisão pela anulação da posse do vereador Maninho (PRB) é do juiz Marcelo da Silva Moreira, no processo que discutiu o episódio da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bacabal que resultou em dois vereadores se proclamando presidentes.
O impedimento de Maninho foi denunciado pelo vereador Edvan Brandão, quando pediu na Justiça o seu reconhecimento como presidente da Câmara, negado liminarmente no dia 12 de janeiro e em julgamento de mérito na ultima sexta feira .
Qual o problema com o vereador Maninho?
Alegaram os vereadores Edvan Brandão e os demais vereadores do grupo do senador João Alberto, que Maninho se encontrava em situação de incompatibilidade constitucional por ser ocupante de 4 cargos públicos: 2 cargos de professor do Estado, 1 cargo de professor do Município de Bacabal e mais o de Vereador.
A Constituição Federal, no artigo 37, proíbe o acúmulo de cargos públicos. No artigo 38 a Constituição versa sobre a condição de Vereador, este pode acumular seu mandato com outro cargo público, caso haja a compatibilidade de horários.
O próprio vereador Maninho confirmou. Chamado a se manifestar a respeito, Maninho disse que estava de Licença Prêmio do cargo de professor da rede municipal de ensino e que havia pedido redução de carga horária de um dos cargos do Estado.
O juiz Marcelo Moreira sentenciou: “No entanto, a previsão legal é de que a acumulação ocorra tão somente com um cargo público e não com dois ou mais”.
Maninho pode ser empossado ainda e exercer seu mandato?
Sim. Basta para isso que se afaste do exercício de mais um cargo de professor. Assim ficará no exercício de apenas um cargo, apto a exercer também o de Vereador.
No dia em que for realizada a nova eleição da Câmara, o vereador que estiver presidindo deve – por expressa determinação judicial – dar posse a Maninho caso o vereador comprove que preenche os requisitos legais e tenha suprido as irregularidades.
Sem licitação, contrato do lixo em Balsas favorece empresa recém-criada
Contratada por R$ 2,6 milhões, Ecolimp foi registrada na Receita Federal com mesmo endereço da CCS Empreendimentos.
Empresas ficam localizadas, no bairro Santo Antônio, em Balsas, na Avenida Governador Luiz Rocha que é a mesma BR 230.
Micro empresa, que iniciou as atividades, oficialmente, no dia 28 de setembro do ano passado, a Ecolimp Limpeza Urbana Ltda – ME, com sede em uma pequena sala comercial, e capital social de apenas R$ 150 mil, ganhou um contrato emergencial com dispensa de licitação para os serviços de coleta de lixo da cidade de Balsas, principal polo agrícola do Maranhão.
A proposta que foi firmada no dia 18 deste mês, no valor de R$ 2,6 milhões, teria sido favorecida pelo prefeito Erik Augusto Costa e Silva (PDT), conhecido por Dr. Erik. O resultado da contratação milionária foi publicado no Diário Oficial do dia 24. Nenhuma surpresa em relação ao vencedor. Até porque, na prática, sequer houve concorrência.
Além da Ecolimp, Natalia Sonvesso, tem outras sociedades
Uma pesquisa na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) aponta como endereço da Ecolimp a Avenida Governador Luiz Rocha, número 477, Santo Amaro, em Balsas. Na realidade, este é o endereço do CCS Empreendimentos e Incorporadora Eireli. As duas empresas atuam em ramos diferentes. Enquanto a Ecolimp atua com resíduos não perigosos, a CCS é do ramo de imóveis.
Mas, além de compartilharem o mesmo endereço, levantamento do blog junto a Receita Federal mostra também que ambas possuem a mesma pessoa no quadro societário, conforme documentos em anexo. Trata-se da empresária Natalia Rodrigues Sonvesso que é sócia da Ecolimp e da CCS. No entanto, na primeira firma, Natalia divide a sociedade com Idelfonso Saraiva de Sousa.
Além de compartilharem o mesmo endereço, empresas também possuem a mesma pessoa no quadro societário.
DINHEIRO DE MAIS, INTERESSE DE MENOS
A contratação milionária do lixo de Balsas pode muito bem ser traduzida como uma espécie de fraude. Em tese, um contrato de quase R$ 3 milhões deveria atrair muitos interessados e ter acompanhamento de órgãos de controle como MP e TCE. O processo, no entanto, pode ser alvo de uma denúncia à justiça.
Pelo contrato emergencial com a prefeitura, a empresa deve prestar serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domésticos e da rede municipal de saúde (lixo hospitalar) da cidade, pelo período de 90 dias. Apesar disso, o objeto social da empresa, quando de sua constituição, em 28/09/2016, não faz referencia a nenhuma atividade sobre transporte, o que não configura o caso da contratação em questão.
NOVAS DENÚNCIAS, MAIS IRREGULARIDADES
A reportagem vai publicar, nos próximos dias, mais irregularidades por trás do contrato. Por meio de uma denúncia anônima, o blog investigou e descobriu que a Ecolimp nunca havia prestado qualquer serviço em qualquer área do setor público, jamais havia executado algum projeto, elaborado qualquer estudo, promovido qualquer tipo de evento. Ou seja, não tinha nenhum currículo, portfólio, know-how em nada. Era uma empresa “virgem” quando foi favorecida com o contrato emergencial. Mas, não era santa, porque seus criadores, de santo nada possuem.
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