PRTB do Maranhão é estratégico para crescimento do partido, diz Fidelix
Cumprindo uma agenda de viagens, o pré‐candidato a presidência do Brasil pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, esteve em São Luís no último sábado (28) participando do encontro estadual do partido com foco nas eleições de 2018.
Durante o encontro, Levi Fidelix fez questão de ressaltar que o PRTB no Maranhão é estratégico para o crescimento do partido, uma vez que a legenda conseguiu a façanha de eleger 52 vereadores no estado, sendo dois deles, Genival Alves e Silvino Abreu na capital. E que para que o partido se fortaleça e possa ter representação no Congresso Nacional, o PRTB tem que alcançar, já nas eleições de 2018, 2% dos votos válidos apurados nacionalmente, espalhados em 14 estados. A meta, segundo Fidelix, é fazer pelo menos um deputado federal por estado.
CORRUPÇÃO
Fidelix enfatizou ainda que o PRTB é um partido limpo na sua essência e que não se encontra em nenhuma denúncia envolvendo as investigações da Operação Lava‐Jato que já conseguiu prender vários políticos e empresários do país. “Não estamos em nenhuma lista de esquema envolvendo essas grandes empresas como Odebrecht, OAS ou qualquer outra que são alvo da Lava‐Jato. Isso mostra a seriedade que o partido tem com o povo brasileiro”, disse.
BOLSA‐FAMÍLIA
O político criticou o Programa Bolsa Família, o qual pretende transformar em salário família integral, desenvolvendo postos de trabalho no país. “A transformação do Bolsa Família em Salário Família integral, será voltada para que as pessoas possam ter melhores condições de vida, porém as pessoas não mais receberão sem trabalhar, para não ferir sua dignidade e contribuírem com seu trabalho para o Estado brasileiro”, afirmando que a proposta é viável e que falta é vontade política de faze‐la. Ele propõe que com a economia em juros bancários, invista‐se mais nas questões sociais. Hoje são beneficiadas, em média, 14 milhões de famílias.
IMPOSTOS
Levy Fidélix acrescentou ainda que o brasileiro trabalha só para pagar impostos o que, segundo ele, é inadmissível e que uma de suas bandeiras de luta é para haja a redução da tributação e dos juros bancários. “Vou continuar a defender a eliminação de todos e quaisquer impostos sobre remédios, lembrando que hoje se paga entre 34% e 83% de impostos sobre remédios, seja do simples analgésico até remédios necessários para o coração, para o reumatismo, para os rins, ou seja, para qualquer doença, mesmo as endêmicas se paga altíssimos impostos e o governo não arrecada mais que vinte e cinco bilhões de reais com impostos ao passo que se paga mais de 250 bilhões de reais só em juros bancários. Precisamos mudar esta situação”, disse ele.
O encontro contou com a presença do senador Roberto Rocha (PSB), deputado estadual Eduardo Braide (PMN), J. Pinto, secretário de Articulação Política de São Luís, representando o prefeito Edvaldo Holanda Júnior, além de vários vereadores eleitos do interior do estado eleitos pelo PRTB em 2016.
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Odebrecht é multada por fornecer água imprópria para consumo
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias para recorrer ou efetuar o pagamento.
Desde 2016, o Instituto tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.
A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) quanto pela própria Odebrecht demonstram que a qualidade da água atende aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.
De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.
Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6° da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.
Além de receber a multa no valor de R$ 433.500, a Odebrecht Ambiental deve também apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.
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Mesa diretora da Assembleia toma posse nesta quarta
A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, eleita para o biênio 2017/2018, será empossada na próxima quarta‐feira (1º). Por conta do recesso parlamentar, a cerimônia será realizada no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman, às 10h.
A Mesa Diretora terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2018. Os atuais presidente e vice‐presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), foram reeleitos.
Para os demais cargos foram eleitos Fábio Macedo (PDT) – segundo vice‐presidente; Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice‐presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice‐presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (DEM) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.
A chapa única – intitulada “União e Progresso” – foi eleita com o voto de 38 dos 42 deputados. Apenas quatro parlamentares estavam ausentes no dia da eleição, sendo eles Graça Paz (PSL), César Pires (DEM), Sousa Neto (Pros) e Edson Araújo (PSL).
Já a solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá no dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.
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BB quer ampliar negócios pela internet
O Banco do Brasil tem como meta contratar R$ 1 bilhão de crédito para financiamento de veículos pelo aplicativo do banco no celular ou tablet neste ano. Desde o lançamento do canal, em setembro de 2015, as contratações atingiram R$ 215 milhões.
Ao todo, a carteira de crédito a veículos do banco ultrapassou os R$ 6 bilhões em todos os canais. Segundo o diretor de Empréstimos, Financiamentos e Crédito Imobiliário do BB, Edson Pascoal Cardozo, oferecer o empréstimo para aquisição de veículos pelo mobile é um diferencial.
A partir desta semana os veículos leves com até dois anos de fabricação passam a contar taxas mais baixas, as mesmas praticadas para financiamento de veículos zero quilômetro. Ou seja, as novas taxas são para aquisição de veículos fabricados em 2015 e 2016.
A taxa do empréstimo feito pelo canal mobile caiu de 1,34% ao mês para 1,28%, na esteira da redução da taxa básica de juros, a Selic.
Em 2016, a venda de seminovos aumentou 24%, segundo dados da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). Muitos consumidores têm optado por esse tipo de veículo em função do valor mais atrativo, principalmente se considerados os opcionais.
Para financiar um veículo por canais móveis, o cliente nem precisa ir a uma agência para apresentar documentos. Basta tirar uma foto do documento do veículo e a análise é realizada em até um dia útil, no máximo.
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Municípios devem R$ 99,6 bilhões ao INSS
Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou.
Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas, como salários.
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