Informativo traz resumo da cobertura da Câmara
As atividades da Câmara Municipal de São Luís poderão ser acompanhadas pelos cidadãos também pelo Informativo Digital que faz um resumo do dia a dia da cobertura e produção jornalísticas da equipe de comunicação da Casa, sob coordenação da Diretoria de Comunicação. A publicação começou a circular desde o final do mês passado.
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Motociclista morre em acidente na BR-402 em Morros
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA), um grave acidente foi registrado na manhã de ontem (1º), no km 96 da BR-402, no município de Morros. A ocorrência, uma colisão entre uma motocicleta e uma Frontier, resultou na morte do condutor da moto, Josean Santos Freitas, que morreu no local.
Ainda de acordo com a PRF-MA, foram registrados, no total, quatro acidentes nas estradas federais que cortam o Estado – três com danos materiais e um com morte (referência ao caso de Morros).
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Disputa em 2018 pode ter dois novos partidos
BRASÍLIA – Dos 56 partidos em formação no país, só dois constituíram processo e devem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até outubro, quando vence o prazo para que as legendas possam disputar eleições em 2018. São eles o Partido da Igualdade (ID), que defende a causa de pessoas com deficiência física, e o Muda Brasil (MB), que é uma linha auxiliar do PR, e cujo processo está mais adiantado.
A possibilidade de criação de duas novas siglas ocorre no momento que presidentes partidários e parlamentares discutem a criação de um fundo de financiamento para campanhas com vistas às eleições de 2018 – uma alternativa à proibição das doações de pessoas jurídicas.
Se conseguirem o registro, as legendas dividirão com as já existentes o equivalente a 5% do Fundo Partidário. Além disso, poderão receber deputados federais, que levariam com eles o tempo de TV no horário eleitoral gratuito equivalente aos votos recebidos por esses parlamentares.
Na semana passada, os autos do pedido de registro do Muda Brasil foram encaminhados para a Secretaria Judiciária do TSE, com pedido do gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, para que se proceda o início das contagens das assinaturas de apoiadores. Pela atual legislação eleitoral, são necessárias 460 mil assinaturas de apoiamentos em 14 Estados para um partido ser considerado apto a receber o registro.
O MB conta com uma capilaridade de ação maior que o ID em função de uma ação patrocinada pelo Partido da República. “Vários amigos e deputados do PR estão ajudando na coleta de assinaturas O Antonio Carlos Rodrigues (presidente da sigla) é um deles. Me deram trânsito livre para conversar com pessoas do partido”, afirmou José Renato da Silva, responsável pelo processo de criação do MB.
Antes de começar a empreitada de criar um novo partido, Silva foi secretário-geral do PR paulista e integrou a direção nacional do partido. Ele só lamenta estar recebendo pouco apoio do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, que foi um dos condenados no mensalão, mas ainda mantém influência no PR. “Valdemar tem credibilidade na política. A força dele no PR é enorme. Ele me ajuda não atrapalhando”, disse Silva. Costa Neto não quis falar com o Estado.
Procurado pela reportagem, Rodrigues negou apoio direto à criação do Muda Brasil, mas admitiu que membros do partido participam da articulação. “O PR não participa da criação do Muda Brasil, mas não pode fazer nada em relação a seus membros.”
Dirigentes do PR ouvidos pelo Estado disseram que a ideia é formar um bloco partidário na Câmara com mais de 50 deputados. A princípio, a intenção da cúpula do PR não é se fundir à nova legenda, mas esta iniciativa não está descartada.
Estariam à frente da articulação o senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Eu sou a favor da criação de novos partidos. O pluripartidarismo é da cultura do Brasil”, disse Malta, que também trabalha na coleta de assinaturas para a criação de outra legenda, o Partido de Valorização da Vida. Freitas não atendeu os contatos da reportagem.
Satélite
A ideia de criação do Muda Brasil nasceu em 2014 e ganhou força em 2015, no momento em que o hoje ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, tentava criar um partido satélite ao PSD. O objetivo era diminuir a força do PMDB no Congresso com a possibilidade de atrair parlamentares para as novas legendas.
A intenção de Kassab ficou no meio do caminho, mas o PR deu sequência à proposta. As regras para a criação de novos partidos, no entanto, ficaram mais rígida em 2015, quando passou a ser proibido que apoiadores fossem filiados a outras legendas. Os partidos em formação têm agora dois anos para cumprir todo o rito, sob pena de perder a validade das assinaturas coletadas.
“Temos fé que conseguiremos o registro. Somos um partido de causa para defender as mais de 45 milhões de pessoas que necessitam a atenção especial de políticas públicas para a acessibilidade”, disse o gestor público Cláudio Lisboa, que hoje se dedica exclusivamente à criação do Partido da Igualdade. Segundo Lisboa, a legenda tem hoje cerca de 200 mil assinaturas em 12 Estados.
A mais recente legenda criada no País foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), em 2015. A sigla atraiu 22 deputados, que levaram com eles o tempo de TV e recursos do Fundo Partidário. Pouco depois, porém, houve uma debandada e hoje apenas um parlamentar permanece na legenda. O partido, no entanto, entrou na eleição de 2016 com o “patrimônio” de 22 parlamentares. Esta movimentação chamou a atenção do TSE, que bloqueou os benefícios do PMB.
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Empresários presos por ‘gato’ em condomínio de luxo
Quatro casas foram alvo da operação contra o furto de energia (Foto: Divulgação/SEIC)
Durante uma operação da Polícia Civil para combater o furto de energia, agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) descobriram “gato” em três casas de um condomínio de luxo no bairro Cohajap, em São Luís. Três pessoas foram presas por fraudes nos medidores de energia.A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (31) para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em casas do condomínio de luxo Golden Green. Em três delas os peritos do Icrim constataram a existência de manipulação nos medidores com o objetivo de burlar o sistema de medição. O medidor de outra casa foi apreendido para ser submetido a exame mais detalhado.
Após a operação, os empresários foram conduzidos para Superintendência Estadual de Investigações Criminais. Eles responderão pelo crime de furto de energia em liberdade. A fiança foi estipulada no valor de R$ 3 mil para cada um dos envolvidos.
O valor que pode ter sido desviado ainda não foi levantado pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), mas o prejuízo anual pode chegar aos R$ 264 milhões.
Investigação
A investigação começou depois que agentes da Polícia Civil prenderam o responsável por oferecer os serviços ilegais de furto de energia. O “gateiro” revelou uma lista de condomínio e casas de luxos onde já teria realizado esse tipo de serviço, o que deu inicio a investigação da polícia do Maranhão.
Segundo a polícia, existem mais de 200 unidades consumidoras suspeitas da fraude em São Luís. A próxima etapa da operação é identificar estas unidades e os responsáveis pelo furto de energia. “Nós conseguimos, através das buscas, realizar as perícias e identificamos os locais fraudados” destacou o Paulo Medeiros ao término da ação.
Prejuízo
Segundo dados da Cemar, a energia furtada, consumida e não faturada, representa uma perda anual de receita para o Estado do Maranhão de mais de R$ 43,4 milhões de reais. Durante o ano de 2016, a Cemar realizou mais de 160 mil ações de inspeções no Estado e foram detectadas mais de 33 mil unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios), caracterizando inclusive uma deficiência técnica relacionada à segurança das instalações. Foram detectadas ainda mais de 12 mil ligações clandestinas (ligações elétricas feitas à revelia da Cemar em áreas com rede elétrica padronizada).
Outro grave problema apontado pela Companhia são as ligações elétricas realizadas normalmente em áreas de ocupação irregular, popularmente conhecidas por gambiarras. Nos últimos 5 anos já foram mais de 28 mil imóveis beneficiados com a padronização da rede elétrica em diversos municípios, só na região metropolitana de São Luís foram mais de 10,2 mil unidades consumidoras beneficiadas.
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Umbelino Júnior participa de encontro com vereadores no Rio de Janeiro
O vereador Umbelino Junior participou hoje do encontro de vereadores no Rio de Janeiro, que teve como tema: “Legislador – da proposição de leis à fiscalização das ações do Executivo.”
O seminário foi ministrado pelo advogado, militante na área de direito público e especialista em Licitações Públicas, José Souto Tostes.
Com o objetivo de preparar o vereador para que ele atue com liberdade, saiba apresentar leis, fiscalizar e acompanhar o trabalho do Poder Executivo, diversas orientações foram repassadas aos vereadores que participaram do seminário.
Instruções e noções de oratória e de como elaborar um bom pronunciamento também tornaram-se pauta no evento.
Buscando sempre novos conhecimentos e com a experiência adquirida no encontro, Umbelino afirmou que é necessário buscar aprimoramento para o exercício de sua função constitucional em defesa da sociedade ludovicense.