Sérgio Vieira defende que Suzano gere empregos em Açailândia

Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (03), o deputado Sérgio Veira (PEN) informou que, pela manhã, esteve reunido com a direção da empresa Suzano, em Acailândia, onde cobrou a geração de empregos para o povo daquela cidade.

Segundo o deputado, aproximadamente cinco mil trabalhadores ficaram desempregados a partir da aquisição das terras de uma siderúrgica, pela Suzano. Por isso, procurou a empresa para que seja encontrada uma solução. “Procuramos junto à diretoria daquela empresa encontrar soluções para que o município não sofra tanto com essa perda de empregos, pois o negócio só é bom quando beneficia os dois lados. Não é justo que se desempregue tanta gente na cidade de Açailândia e não se tenha uma compensação social”, enfatizou Sérgio Vieira.

Uma das propostas apresentada pelo vereador Eliomar, de Açailândia, foi a criação de uma cooperativa para fazer o transporte da madeira da Suzano, visto que a empresa explora as terras com a plantação de eucalipto.

“Nós estamos muito preocupados com a questão do desemprego e não vamos descansar; enquanto tivermos voz não vamos deixar que uma empresa adquira terras na cidade de Açailândia e não gere empregos. Por que não as empresas do município de Açailândia prestar serviço para a Suzano?”, questionou Sérgio Vieira.

Ele salientou ainda que vão retornar à Suzano na próxima semana para que as negociações possam avançar. “Nós precisamos desenvolver não só a cidade de Açailândia, precisamos lutar para que toda região seja atendida por aquela grande empresa. Sabemos das necessidades econômicas e financeiras de uma empresa se manter, mas sabemos também, que essa empresa tem que ter a sua responsabilidade social, gerando empregos. O povo não pode sofrer ainda mais com o desemprego”, finalizou ele.

Após ação popular, Justiça suspende contrato em Pinheiro por suspeita de fraude

Ação popular foi ajuizada no dia 2 de fevereiro.

Baseado numa ação popular, a Juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, determinou, por meio de uma liminar, a suspensão do contrato da Prefeitura de Pinheiro com a empresa CGC Contabilidade Ltda – ME. A ação popular foi ajuizada pelo radialista Joel Nicolau Nogueira Nunes, o dia 2 de fevereiro, com a alegação de que o contrato seria lesivo ao patrimônio público do Município.

A suspeita é de que tenha ocorrido um direcionamento no Pregão Presencial nº 009/17 que definiu a empresa responsável por auditagem de natureza contábil’, supostamente a fim de ‘verificar a conformidade/regularidade de todos os atos praticados nos exercícios financeiros de 2013 a 2016’.

Estimado em R$ 200 mil reais, o contrato foi fechado em R$ 180 mil, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado, seção de Terceiros, página 63, do último dia 09/02.

Empresa, que funcionava no Coroadinho, mudou-se para a Cohama.

As suspeitas de fraudes em torno da modalidade começaram a surgir depois que o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa junto à Receita Federal (Consulta do Cadastro no CNPJ), foi analisado. O documento emitido em 31/01/2017 mostra que a CGC naquele momento operava na Rua Vicente da Mata, 17, conjunto Dom Sebastião, região do Coroadinho, em São Luís. No entanto, o local não exatamente reconhecido como um pólo de prestação de serviços contábeis na capital.

Outra suspeita levantada foi que naquela ocasião, os dados cadastrais da empresa não incluíam ‘serviços de Auditoria’, nem como atividade econômica principal ou secundária do empreendimento, aberto em 12 de junho de 2009. Ou seja, até 31 de janeiro, a CGC Contabilidade atuava como um simples escritório de contabilidade não possuindo a qualificação técnica exigida para a execução dos serviços de auditoria pedidos no Edital da Licitação da Prefeitura de Pinheiro.

Na data da licitação, no cadastro da Receita, empresa não tinha habilitação para realizar serviços contratados

Após ser declarada vencedora da licitação, estranhamente a CGC processa alteração em seu cadastro na Jucema, acrescentando no rol de atividades econômicas para a qual foi supostamente habilitada, atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária. A alteração foi processada no dia 01/02/2017, conforme certidão da Junta Comercial.

Com base nessas e outras supostas irregularidades, a magistrada, sem adentrar no mérito, mas analisando apenas os requisitos da tutela de urgência, entendeu que o autor faz jus à pretendida suspensão, tendo em vista a probabilidade do direito alegado, assim como o perigo de dano, consubstanciado no prejuízo que a execução do contrato causará ao erário municipal.

DOCUMENTO
Clique aqui e baixe a decisão judicial que suspendeu o contrato.

“Ante o exposto, com base na fundamentação supra, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da execução do contrato 011/2017 (Edital Pregão Presencial 009/2017), celebrado entre o Município de Pinheiro e a CGC Contabilidade Ltda, tendo como objeto a realização de auditagem de natureza contábil de conformidade/regularidade de todos os atos praticados durante os exercícios financeiros de 2013 a 2016 na Prefeitura Municipal de Pinheiro, até ulterior deliberação deste juízo, ficando suspenso, igualmente, o adimplemento de qualquer quantia pela municipalidade a título de contraprestação do referido contrato”, declarou a juíza em sua decisão, aplicando multa diária no valor de R$ 10 mil reais, em caso de descumprimento.

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“Agora, não há mais motivo para não nomear aprovados em Barreirinhas”, diz Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) destacou mais uma conquista em defesa dos futuros servidores públicos. Dessa vez, trata-se dos aprovados no concurso de Barreirinhas, que lutavam pela posse, mas enfrentavam a indisposição do prefeito como desafio.

No entanto, o único aparente empecilho acabou, quando o Conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado em Barreirinhas.

“A decisão foi proferida pelo conselheiro, após análise técnica de auditores e de apresentação do parecer do MPC. Com isso, temos a ordem imediata de nomeação dos 370 candidatos aprovados no concurso público. Agora, não há mais motivos para não aprovar os aprovados”, disse Wellington.

A decisão ocorreu após audiência pública realizada pelo deputado Wellington, no dia 08 de março, que discutiu sobre a posse dos aprovados. Tal audiência foi um dos compromissos firmados pelo deputado Wellington com os mais de 300 aprovados no concurso, que ocuparam a sede da Prefeitura e só deixaram o lugar quando o parlamentar se comprometeu em ouvi-los.

Kabão terá de ir às togas da Justiça

Ex-prefeito de Cantanhede, Kabão

O Ministério Público Estadual (MPE) está acionando na Justiça o ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido por Kabão, por irregularidades cometidas durante o processo de transição municipal em 2016. Ele foi gestor do município até 31 de dezembro de 2016, sendo alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer e uma denúncia. A primeira foi ajuizada no dia 20 de março e as outras duas, no dia 27.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Cantanhede, em novembro de 2016, a promotoria, com o objetivo de garantir uma transição de poder regular e de acordo com os princípios legais, encampados pela campanha de iniciativa do Ministério Público do Maranhão “A cidade não pode parar”, organizou uma reunião com os prefeitos dos municípios da comarca (Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas).
Na ocasião, foi enfocada a importância de uma transição em consonância com o princípio da transparência administrativa e foi entregue aos gestores sugestão de proposta normativa para regulamentar a questão.
Ainda conforme o promotor de justiça, após informações sobre dificuldades enfrentadas pela equipe de transição do prefeito eleito Marco Antonio Rodrigues para ter acesso à documentação do município de Cantanhede, foi realizada, no dia 21 de novembro, uma nova reunião entre as duas partes, quando foi definido um cronograma para entrega dos documentos.
No entanto, o ex-prefeito José Martinho dos Santos descumpriu o que foi acertado na reunião e também uma decisão judicial em ação ajuizada pelo prefeito eleito, que pediu a garantia da transição. “Depois de todas as iniciativas do Ministério Público com o intuito de assegurar a transparência na transição municipal e a continuidade do serviço público, o ex-prefeito não adotou as medidas necessárias, não restando outra alternativa senão o ajuizamento das ações”, esclareceu Tiago Rohrr.
Na Ação Civil por improbidade, o Ministério Público pediu a condenação do ex-prefeito de Cantanhede nas sanções impostas pela Lei 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Madeira diz que PSDB precisa da coragem da juventude

O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, encaminhou vídeo de congratulações à Juventude do PSDB, durante encontro no St. Louis Hotel, na sexta-feira, 31.

Madeira elogiou o encontro democrático e disse que o PSDB precisa da coragem de sua militância.

– O partido precisa de vocês, dessa coragem, desse ativismo, pra gente dar uma sacudida no PSDB aqui no Maranhão – disse o ex-prefeito.

A JPSDB avalizou o nome de Madeira como opção para o comando do partido no Maranhão.

Para o ex-prefeito, chegou a hora de os tucanos assumirem seu lugar de grande partido no estado.

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