Ex-prefeita é acionada por improbidade administrativa
Rosa Ivone Braga Fonseca, prefeita de Porto Rico do Maranhão
Nesta quinta-feira (19), a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Rosa Ivone Braga Fonseca, ex-prefeita de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2016; Isiel Galdez Carneiro, presidente da Comissão de Licitação do Município; e Ildecy de Maria Furtado Fonseca, sócia-administradora da empresa FCT Informática LTDA ME.
O Ministério Público do Maranhão solicitou que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos envolvidos totalizando o valor do contrato firmado. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da ex-prefeita e de Ildecy Fonseca, com a requisição de seus extratos bancários no período de 10 de março a 28 de novembro de 2013. Também foi pedido que o Judiciário solicite à Receita Federal as duas últimas declarações de imposto de renda das requeridas.
Os envolvidos foram acusados de irregularidades no processo de licitação e contratação da empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de máquinas copiadoras e impressoras de uso da administração municipal, em 2013. A FCT Informática foi a única participante do certame, contratada pelo valor de R$ 80.522,00.
O Ministério Público do Maranhão solicitou que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos envolvidos totalizando o valor do contrato firmado. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da ex-prefeita e de Ildecy Fonseca, com a requisição de seus extratos bancários no período de 10 de março a 28 de novembro de 2013. Também foi pedido que o Judiciário solicite à Receita Federal as duas últimas declarações de imposto de renda das requeridas.
A ação requer a condenação de Rosa Ivone Braga Fonseca, Isiel Galdez Carneiro e Ildecy de Maria Furtado Fonseca ao pagamento de danos morais coletivos e por improbidade administrativa. As penalidades previstas estão a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão de direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
O processo licitatório foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades, ilegalidades e inconsistências. Entre elas estão a falta de comprovação de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações assumidas, inexistência de comprovante de publicação do edital resumido na internet e em jornais de grande circulação, não exigência de documentação de habilitação para qualificação técnica e econômico-financeiras e a falta de pesquisa prévia de preços.
Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão verificou, também, que a empresa FCT Informática não funciona no endereço informado à Prefeitura de Porto Rico do Maranhão, Junta Comercial do Maranhão e outros órgãos públicos.
O promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, diz que o caso se tratou de um “processo montado” pelos envolvidos em conjunto, para beneficiar como vencedora a empresa FCT Informática Ltda., única concorrente e ganhadora da licitação cujo repasse se deu integralmente no valor do contrato.
Justiça revoga decreto que suspendeu nomeação de concursados
Luizinho Barros, prefeito de São Bento teve decreto que suspendeu nomeação de servidores revogado por decisão judicial
Os servidores concursados da prefeitura de São Bento, que tiveram a nomeação suspensa por meio de decreto publicado pelo prefeito Luizinho Barros (PC do B), aguardam o retorno ao trabalho, após decisão judicial que tornou sem efeito o decreto da prefeitura que havia dispensado estes servidores, sob alegação de que foram nomeados de forma irregular pelo antecessor do atual prefeito.
A decisão de suspender a nomeação dos servidores feitas pela gestão passada foi uma das primeiras medidas de Luizinho Barros, tomada logo após assumir a prefeitura. Embora os servidores tivessem sido nomeados por decisão judicial, tomada após Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, Luizinho Barros justificou a revogação da nomeação, feita pelo ex-prefeito, com o argumento de que não poderiam ter sido efetivas três meses antes da posse do novo gestor e ainda acrescentou que não existiriam cargos destinado a estes servidores. O caso, que foi noticiado pelo MA 10, teve ampla repercussão na cidade e motivou o protesto dos servidores nomeados que denunciaram a situação por meio das redes sociais.
A nomeação foi feita no final de dezembro, mas a legislação só veda este tipo de procedimento em concursos que são homologados nos três meses que antecedem o dia das eleições, o que não foi o caso de São Bento, cujo concurso feito pelos servidores nomeados no final de 2016, foi homologado em 2014.
Ao decidir pela suspensão do decreto assinado por Luizinho Barros, o juiz Marcelo Moraes Rêgo enfatizou que é fato incontestável que a nomeação dos servidores feita em dezembro do ano passado comprovou a existência de vagas e também a necessidade da nomeação destes servidores e acrescentou ainda que se eles não retornarem ao cargo para os quais foram nomeados a prefeitura vai contratar servidores de maneira irregular. O juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000 reais em caso de descumprimento da decisão e que deve ser paga pelo prefeito Luizinho Barros.
Se Edson Lobão e Zé Reinaldo disputarem o Senado, sonho de Weverton pode virar pesadelo. Entenda aqui
Se o ex-governador José Reinaldo (PSB) e o senador Edson Lobão (PMDB) optarem por serem candidatos ao Senado em 2018, podem transformar o sonho do deputado Weverton Rocha (PDT) em pesadelo.
Daqui a dois anos duas vagas para senador estarão em disputa. E a possibilidades de disputar as vagas motiva políticos que até agora continuam alinhados ao governador Flávio Dino (PCdoB). Eles estão esperançosos de que os atuais ocupantes, João Alberto de Souza e Edison Lobão (foto), não entrarão na disputa, mas ao que tudo indica só um deles, João Alberto, parece mesmo disposto a não renovar o mandato. João Alberto, por exemplo, diz que o único cargo que pode disputar é o de governador do Estado, isto se a ex-governadora Roseana Sarney não quiser ser a candidata.
>>Weverton disputará Senado com apoio de rejeitados
Quanto a Lobão, os sinais indicam que este será candidato, pelo menos foi o que teria manifestado há poucos dias a João Aberto (presidente do PMDB no estado) que não vai abrir mão de mais um mandato (o terceiro). Se isso se confirmar, complicará para o senador Weverton Rocha, porque a outra vaga deve ficar com o deputado Zé Reinaldo. E Zé Reinaldo dificilmente perderia para o Weverton Rocha, pois o socialista como ex-governador, goza de prestigio junto aos prefeitos. Prova disso foi à declaração do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), eleito presidente da Federação dos Municípios, colocando o ex-governador como primeira opção para disputar o Senado. “É Zé Reinaldo e mais um”.
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UemaSul: membros da reitoria são empossados
UemaSul: membros da reitoria são empossados
Foram empossados, nesta quarta-feira (18), os membros da Reitoria e demais setores da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul). A solenidade foi realizada no auditório do Palácio do Comércio, em Imperatriz. A UemaSul visa atuar em aproximadamente 22 municípios da região e áreas adjacentes.
Originada a partir das células dos campi de Imperatriz e Açailândia, a UemaSul prossegue com a responsabilidade de desenvolver a pesquisa, o ensino e demais atividades que façam chegar à população o conhecimento, enfatizou o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Gustavo Costa. A universidade irá descentralizar as atividades do núcleo localizado na capital e irá conceder mais autonomia para estudantes e docentes da região tocantina do Maranhão.
Para o estudante Lucas Guimarães Lustosa, do curso de Administração, a criação desta universidade torna possível realizar projetos e ações antes dependentes de decisões alheias à comunidade acadêmica local. “Os projetos serão estruturados considerando nossa realidade e com independência financeira e administrativa. Será mais fácil implantar e ampliar os cursos. Foi muito significativa a proposta do Governo, para dialogar com os estudantes na construção desta universidade”, disse. O estudante integrou a comissão de transição para implantação da UemaSul.
Parceria
Na ocasião, foi assinado termo de cooperação técnica de parceria entre a UemaSul e a Uema formalizando atuação conjunta das instituições e de apoio às atividades do novo órgão educacional. O documento foi firmado pelos reitores das duas instituições. Com a estrutura administrativa formada, o primeiro passo será a elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Projeto Pedagógico Institucional (PPI).
O PDI e o PPI são políticas e diretrizes que vão nortear as ações da nova instituição de ensino superior e garantir o credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação. Os planos vão orientar as ações da universidade pelos próximos cinco anos e implantar projetos de pesquisa e extensão nos municípios atendidos.
Para compor a UemaSul foi criada uma comissão de transição composta por professores, alunos, representantes do Governo e da Uema. O grupo foi responsável pela formatação dos documentos necessários para efetivar o projeto da instituição, que foi aceito, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa.
Muro de condomínio cai e danifica veículos após forte chuva
O muro caiu na madrugada dessa quinta-feira
A forte chuva que caiu na madrugada desta quinta-feira (19), derrubou parte de um muro que contorna um condomínio residencial, localizado na rua Aririzal no bairro Cohama.
Segundo o morador Caio Oliveira, enviou imagens que mostram os prejuízos. Cerca de 11 carros ficaram danificados após o temporal.
Não houve registro de feridos.
