Ex-padre é preso em Caxias
Antonio Valberto Pereira da Silva, ex-padre, foi preso nesta quarta-feira (18) em Caxias, no Maranhão. A Polícia Civil o prendeu em cumprimento a três mandados de prisão expedidos pelas comarcas de Colinas (MA), o Cruzeiro do Sul (MA) e Vara Federal de Marabá, no Pará. Os três mandados pelo crime de estelionato – que é o ato de “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.” A pena para a prática de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, e multa.
A prisão de Padre Valberto, como é conhecido, foi realizada em um sítio na zona rural de Caxias, após levantamentos e troca de informações com a Polícia Civil do Piauí.
Empresa é acionada por abandono na obra do Parque Empresarial
FABIO AURELIO SANTOS CARDOSO e RENATA BUHATEM CHAVES PROPRIETÁRIOS DA CONSTRUTORA
A empresa Eco-Mar Serviços e Construções Ltda, prestadora de serviços para o Governo do Estado, está envolvida em processo administrativo, instalado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), por não cumprimento de compromissos contratuais e do abandono das obras do Parque Empresarial de Pinheiro, localizado na Baixada Maranhense.
O Processo Administrativo sancionatório foi feito seguindo as cláusulas contratuais pactuadas no contrato 19/2014-CSL/SEDINC, firmado em 2 de julho de 2014, tendo a empresa vencedora do processo de licitação 180 dias para a entrega completa da obra.
Segundo os trâmites legais, foi solicitado o relatório de conclusão de obras, porém a construtora informou que apenas 70% das obras estavam concluídas. Técnicos da Seinc aguardam relatório de execução contratual, que foi solicitado a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), responsável por fiscalizar obras financiadas com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que confirmará o percentual executado durante os trabalhos da empresa na área.
Em sua defesa, a construtora alega que mesmo após reajustes do valor pactuado, não teria condições de prosseguir com os trabalhos em virtude de atraso de pagamento. O referido atraso ocorreu devido a não regularização de impostos da própria empresa, como emissão de certidões e documentos atualizados.
Erro de projeto
De acordo com levantamento realizado por técnicos do setor de infraestrutura da Seinc e de relatórios apresentados pela empresa, a área escolhida pela gestão anterior não era adequada para a implantação do Parque Empresarial devido a constantes alagamentos que ocorrem no período de chuvas. Isso dificultou ainda mais o andamento das obras, principalmente devido a problemas de drenagem pluvial.
Licitações suspensas
Prefeito de Coroatá Luís Amovelar Filho é recebido no Palácio pelo governador Flávio Dino
O atual prefeito de Coroatá, Luís Amovelar Filho mal começou a administrar a cidade e a sua gestão já apresenta indícios graves de fraudes aos processos licitatórios que foram imediatamente suspensos pela Justiça do Maranhão.
Em decisão liminar publicada nesta terça-feira (17), o juiz Francisco Ferreira de Lima, suspendeu todas as licitações públicas e pregões, quanto a tomada de preço, por constatar que o prefeito Luís Amovelar Filho estava impedindo que outros interessados tivessem acesso aos editais.
Os advogados do escritório Amorim Galdino & Moura ajuizaram o mandado de segurança a pedido de vários empresários da região que não estavam tendo acesso aos editais das licitações da Prefeitura de Coroatá, como preconiza a lei de licitações e a lei do pregão. Para os advogados, o impedimento é uma tentativa de fraudar o processo e direcionar as licitações.
Primeiramente, os advogados tentaram ter acesso aos editais de forma administrativa, garantindo assim a igualdade dos participantes, mas não tiveram sucesso, por isso ajuizaram um mandado de segurança.
Ainda na decisão do juiz, ficou determinado que a Prefeitura de Coroatá disponibilize imediatamente os editais das licitações e que todo o processo seja reiniciado, garantindo assim a igualdade.
Turiaçu é beneficiado com a doação de ônibus escolar Pelo Governo do Estado
Umbelino Ribeiro ao lado do Gov . Flavio dino
O prefeito Umbelino Ribeiro participou nesta terça feira (17), no Palácio Henrique de La Roque em São Luís, da solenidade de entrega de ônibus escolares promovida pelo Governo do Estado. Na oportunidade, o prefeito de Turiaçu recebeu das mãos do Governador Flávio Dino um Ônibus Escolar Padrão, que irá beneficiar os estudantes da cidade no transporte escolar.
A medida integra a política de investimentos na área da Educação desenvolvida pelo Governo do Estado e que contempla, prioritariamente, regiões antes esquecidas por gestões anteriores. Nesta etapa o governo priorizou municípios de menor índice de desenvolvimento humano, com zona rural extensa, de grandes distâncias entre sede e povoados, e com maiores problemas no setor de transporte escolar como é o caso de Turiaçu.
Para o Secretário Estadual de Educação Felipe Camarão, essa política do Governo, de apoio ao transporte escolar faz parte de um projeto macro pela melhoria da educação. Enfatizou ainda que terá continuidade de maneira permanente a política da garantia da qualidade e segurança na educação dos maranhenses.
O prefeito Umbelino fez o agradecimento pessoalmente ao Governador Flavio Dino em nome dos estudantes de Turiaçu. Para Umbelino investir em educação é estar investindo em desenvolvimento, segurança e qualidade de vida, pois a educação transforma a vida das pessoas, sendo essa uma de suas maiores prioridades.
Reunião pode evitar paralisação de rodoviários
Uma reunião entre rodoviários e representantes da Prefeitura de São Luís na manhã de hoje (18) deverá decidir um acordo para evitar a possível paralisação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, marcada para iniciar na segunda-feira (23).
O encontro entre a categoria e o poder público será realizado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), com a presença do secretário Canindé Barros, titular da pasta. O representante dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus será Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema).
Entre as reivindicações dos rodoviários estão o remanejamento dos trabalhadores das empresas que deixaram o transporte público de São Luís para aquelas que venceram a licitação e regularização do pagamento de salários, que, segundo o Sindicato, vem ocorrendo com atrasos. O pagamento do 13º, de acordo com Isaías Castelo Branco, também ainda não foi realizado. Além disso, a estrutura no ponto final dos ônibus também é precária.
Também serão cobrados itens que integram a Convenção Coletiva de Trabalho e que ainda não foram implementados, como o não repasse do tíquete alimentação.
Na segunda-feira (16) terminou o prazo dado pelos rodoviários para que os empresários se posicionassem em relação às reivindicações. A notificação veio ontem em diversos órgãos, garantindo que em 72 horas o sistema de transporte seria paralisado, caso não houvesse acordo. O papel da Prefeitura nessa disputa entre patrões e empregados do setor do transporte coletivo é de mediar as negociações, para que as partes cheguem a um consenso.