Desembargadora aposentada perde ação para incorporar vantagens
Desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves presidiu o TJ no biênio 2002-2003
A desembargadora aposentada Etelvina Ribeiro Gonçalves entrou com ação contra o Tribunal de Justiça com o objetivo de incorporar vantagens pessoais e verbas de representação à sua aposentadoria.
O Tribunal concedeu apenas parte do que a magistrada pleiteava, e esta, inconformada, recorreu por meio de Embargo de Declaração, que foi julgado na semana passada. O resultado foi negativo para a pretensão da desembargadora.
Fufuca pede correção nos repasses do SUS
Deputado André Fufuca esteve reunido com o Ministro da Saúde Ricardo Barros (PP)
O deputado federal André Fufuca (PP) esteve reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), solicitando a correção do valor de repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Saúde dos municípios maranhense.
A solicitação tem sido feita por praticamente todos os municípios maranhenses e até mesmo a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) tem intermediado essa reivindicação.
Por conta disso, o deputado André Fufuca esteve reunido com o ministro Ricardo Barros. Conforme o deputado, o Maranhão recebe o penúltimo menor valor per capta do Brasil, e não chega nem perto de amenizar as necessidades da Saúde na maioria dos municípios maranhenses.
“Venho conversando com o ministro a algum tempo, e lhe fornecendo informações de campo sobre a real situação da Saúde das nossas cidades. Termos quase 7 milhões de habitantes no Estado e o que recebemos é irrisório para ajudar na manutenção dos equipamentos, na compra de remédios e despesas com pessoal, a falta de recursos para manter o mínimo em unidades de saúde é aterrorizante. Ricardo Barros, afirmou que já solicitou estudo de viabilidade financeira para que essa melhora na nossa Saúde, possa se concretizar. Acredito que teremos êxito em breve”, relatou o deputado André Fufuca (PP-MA), que também ocupa o cargo de 2º vice-presidência da Câmara.
Senhor Ficha Limpa também pode ser candidato ao Senado
O ex-juiz federal e atual advogado do partido Rede Sustentabilidade, Marlon Reis, pode ser mais um nome na disputa ao Senado da República pelo Maranhão, em 2018. Ele garante que seu futuro político ainda está indefinido e deve ser definido pelas instâncias da legenda no momento certo. “Nada está descartado”, afirmou.
Um dos principais idealizadores da Lei da Ficha Limpa, ou Lei Complementar nº 135 de 2010, que impede a eleição de candidatos condenados por órgãos colegiados de segunda instância a cargos públicos, Marlon Reis tem buscado diálogos diversos e defende o nome da ex-ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, para concorrer à presidência da República, nas próximas eleições gerais.
No momento, o ex-magistrado se mantém focado na defesa intransigente do Rede, para que o partido tenha reais possibilidades de eleger o maior número de candidatos no próximo pleito.
Beto Rocha, Dedé Macedo e juiz do MA na lista suja do trabalho escravo
O ex-prefeito de Bom Jardim Beto Rocha (imagem acima), o empresário e agropecuarista Dedé Macedo e o juiz Marcelo Baldochi aparecem em mais uma edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, a chamda “Lista Suja do Trabalho Escravo”.
Em propriedades dos três – e em outras 14 no Maranhão – foram flagrados casos de trabalho análogo ao da escravidão.
Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista traz dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final.
A solicitação busca garantir transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais enquanto o governo federal não voltar a divulgar a informação, como costumava fazer – clique aqui para baixar a lista.
A “Lista de Transparência” foi enviada pelo poder público na segunda (13), em resposta à LAI, e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016.
Veja abaixo os nomes dos 17 empregadores do Maranhão que constam da relação deste ano e compare com a de 2016 (reveja):
Alexandre Vieira Lins 360.426.924-53 Fazena Sara – Rod. BR 135, km 122, Miranda do Norte/MA 4 0151-2/01 19/06/2015
Antônio Macedo Costa 550.188.233-72 Fazenda São Francisco (Fazenda Pequizeiro) – Povoado Pequizeiro, zona rural, Vitorino Freire/MA 11 0151-2/01 03/06/2016
Antônio Richart 369.216.619-20 Fazenda Morro Alto – Rod. BR 222, km 86, adentro 18 km, Vila Nova dos Martírios/MA 6 0115-6/00 15/10/2015
Azilda Pereira de Sousa 247.005.253-04 Fazenda Nova Esperança – Estrada do Iúma, km 52, Brejão, zona rural, Bom Jardim/MA 10 0151-2/01 25/07/2016
Domingos Moura Macedo 176.076.203-20 Fazenda São Francisco/ Fazenda Bela Vista – Rod. BR 316, km 384, estrada Bacabal a Alto Alegre, zona rural, Bacabal/MA 8 0151-2/01 01/04/2015
Humberto Dantas dos Santos 663.398.205-49 Fazenda Garrafão – Antigo Povoado do Garrafão, zona rural, Bom Jardim/MA 6 0151-2/01 15/10/2015
José Wilson de Macedo 077.761.363-87 Fazenda Santa Luz – zona rural, Peitoró/MA 12 0151-2/01 13/02/2015
Marcelo Testa Baldochi 109.067.228-45 Fazenda Vale do Ipanema – zona rural, Bom Jardim/MA 4 0151-2/01 23/03/2015
Miguel Almeida Murta 494.352.306-44 Fazenda Boa Esperança – Gleba Bambu, Povoado Córrego Novo, zona rural, Açailândia/MA 5 0151-2/01 19/01/2015
Miguel de Souza Rezende 013.448.971-34 Fazenda Zonga – Rio dos Bois, Rod. BR 222, km 535, zona rural, Bom Jardim/MA 1 0151-2/01 08/06/2015
Nilo Miranda Bezerra 001.964.363-20 Fazenda Palmeirinha/ Pau de Terra – Estrada de Carolina a Balsas, 5 km, à esquerda, 18 km, zona rural, Carolina/MA 3 0151-2/03 14/05/2015
Palmireno dos Santos Silva 222.885.895-15 Fazenda Victória – Estrada do Rio dos Bois, zona rural, Bom Jardim/MA 11 0151-2/01 11/02/2016
Raimundo Nonato Alves Pereira 100.870.363-04 Fazenda Santa Cruz – zona rural, Santo Antônio do Lopes/MA 3 0151-2/01 26/03/2015
Raimundo Nonato Oliveira Lima 146.513.433-68 Fazenda São Pedro – Rod. BR 316, Povoado São João das Neves, 11 km, zona rural, Peritoró/MA 3 0151-2/01 28/03/2016
Sebastião Lourenço Rodrigues 149.527.343-15 Fazenda Tamataí – Povoado Brejo do Piauí, zona rural, Santa Luiza/MA 7 0151-2/01 17/04/2015
Teresinha Almeida dos Santos Silva 437.453.503-91 Fazenda Norte e Sul (Fazenda Sozinha) – Povoado Caldeirão, zona rural, Altamira do Maranhão/MA 21 0151-2/01 04/07/2016
Zurc – Saneamento e Construções Ltda 07.073.558/0001-46 Obra da UFMA – Avenida da Universidade, Bom Jesus, Imperatriz/MA 17 41
Dimensão Distribuidora ganha contrato de R$ 2,06 milhões na Prefeitura de Mirador
Jadyel Silva Alencar,
A Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda, empresa acusada por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, contratada no inicio deste ano pelo prefeito de Mirador.
O crime do qual a Dimensão é acusada foi em novembro de 2011 quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc) do Piauí desencadeou uma operação, juntamente com o núcleo de inteligência da Secretaria Estadual de Fazenda daquele estado estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI.
No dia 24 de fevereiro, o prefeito José Ron-Nilde Pereira de Sousa, o Roni Sousa, celebrou um contrato com a empresa de medicamentos no valor de R$2.066.685,61 (dois milhões, e sessenta e seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos).
O acordo contratual visa adquirir medicamentos em geral e controlados, materiais hospitalares, materiais laboratoriais, materiais odontológicos e medicamentos para a farmácia básica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O fornecimento será feito até 31 de dezembro de 2017.
O contrato foi dividido da seguinte forma: Lote 1: R$143.501,06 mil; Lote 2: R$197.735,32 mil; Lote 3: R$ 173.768,37 mim ; Lote 4: R$34.581,53 mil; Lote 5: R$263.940,27 mil; Lote 6: R$281.371,67 mil; Lote 7: R$375.919,29 mil; Lote 8: R$191.073,68 mil; Lote 9: R$189.869,90 mil; Lote 10: R$76.997,18 mil; Lote 11: R$137.927,44 mil;
A Dimensão Distribuidora fica localizada no bairro Pio XII, Teresina, Piuaí.
