Flávio Dino inicia processo de privatização da Caema
De O Globo
O programa de concessões em saneamento do governo federal, capitaneado pelo BNDES, ganha fôlego neste início de 2017 com o anúncio de uma primeira onda de licitações. Pelo menos oito estados que aderiram ao programa — ao todo são 18 — vão dar partida à contratação dos estudos técnicos que definirão a modelagem para conceder companhias públicas de saneamento à iniciativa privada. O banco de fomento já publicou aviso de licitação em sua página na internet para os primeiros seis editais, referentes a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O edital sai até o fim de março.
Dos seis anunciados, apenas o Pará está formalmente aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do governo federal. Os outros dois também já no PPI são Rondônia e Rio de Janeiro. O primeiro optou por fazer a contratação direta da empresa que vai preparar o estudo do processo de concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), informou o BNDES. Já no caso fluminense, o encaminhamento do processo da Cedae depende da conclusão do acordo de socorro financeiro ao estado, ainda em discussão com o governo federal.
Os primeiros leilões para concessão de companhias de saneamento devem ocorrer no primeiro semestre de 2018, cumprindo o calendário estabelecido pelo PPI em outubro último. As estimativas são relativas aos processos de Cedae, Caerd (RO) e Cosanpa (PA), cujos editais estão previstos para serem lançados no segundo semestre deste ano.
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Preço das férias em São Luís pode variar em até 600%
Água mineral, água de coco, farofa, cerveja, batata frita, esses e tantas variedades de produtos, que fazem parte do cenário paradisíaco das praias e do verão de São Luís, estão entre os produtos com preço que podem variar em até 600%, segundo pesquisa realizada pelo Procon/MA nos estabelecimentos das praias do Meio, do Olho d’Água e Litorânea, na capital maranhense.
A pesquisa foi realizada com 52 bares e restaurantes dispostos nos famosos quiosques da Avenida Litorânea, entre os dias 1 e 7 de janeiro. As porções de farofa e de vinagrete saíram na frente no ranking da variação de preços. Outros 32 itens, entre bebidas e porções de alimentos, foram pesquisados também. Apesar da alta variação, é preciso levar em conta que a quantidade de farofa e vinagrete varia de um estabelecimento a outro.
Para conferir a pesquisa completa, basta clicar aqui.
De acordo com os dados levantados na pesquisa, o segundo item de maior variação foi a porção de batata frita, que varia de R$ 8 a R$ 32, uma diferença de 300%. Na sequência vem a porção da casquinha de caranguejo, que alcançou uma variação de 299,8%, a preços entre R$ 8 e R$ 31,99. Já a porção de arroz de marisco chegou a 287,50%, a preços entre R$ 8 e R$ 31.
Outros itens tradicionais da culinária maranhense também apresentaram uma diferença significativa de valores. Com preços a partir de R$ 35, a camaroada chega a custar R$ 126,50, atingindo 261,43% de variação. O tradicionalíssimo arroz de cuxá marcou 200%, sendo encontrado entre R$ 6 e R$ 18. Já a caranguejada variou menos: 120,56%, entre R$ 34 e R$ 74,99.
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Beneficiária do “Minha Casa, Minha Vida” doou R$ 3,2 mil para vereador de Rosário
Vereador Kiko recebe doação de beneficiária de programa do governo federal.
Um levantamento realizado pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS (www.blogdoantoniomartins.com) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rosário aponta que Karliane Ferreira da Silva, uma das pessoas que constam na relação dos inscritos no sorteio do Minha Casa, Minha Vida doou R$ 3,2 mil para a campanha eleitoral do vereador Luiz Carlos Barros de Oliveira, o Kiko (PMDB), atual presidente da Câmara de Rosário.
Esse é um dos casos de possíveis irregularidades que levam em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do TSE. Kiko teve as contas aprovadas porque a relação dos inscritos no Sorteio Minha Casa Minha Vida não está atualizada junto ao Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH o que impediu que ele caísse no crivo do Tribunal de Contas da União que usa esses dados para detectar irregularidades.
Detalhes das prestações de contas apontam que Karliane fez doações.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal financiado com recursos pagos por subsídios oriundos do FGTS, com contrapartida de governos e prefeituras, que compreende o fornecimento de materiais e mão de obra. A lista na qual Karliane Ferreira aparece na relação dos inscritos para sorteio é do dia 04 de maio de 2016, cinco meses antes das eleições de outubro.
A faixa ao qual a doadora de campanha consta visa atender beneficiários com renda mais baixa, que pagam prestações de R$ 25 a R$ 270, em até dez anos, e que geralmente tem 100% de ajuda federal para comprar a casa.
Detalhes das prestações de contas apontam que Karliane fez duas doações. No dia 31 de agosto de 2016, ela assinou um termo de cessão de uso cedendo seu veículo Prisma, de placa PSG-1803, ano 2015, para uso durante a campanha do parlamentar que disputava a reeleição, com valor estimado em R$3 mil. No dia 29 de setembro do mesmo ano, a beneficiária do Minha Casa, Minha Vida doou mais R$ 200 reais para ajudar na campanha do vereador Kiko que recebeu R$ 7.850,00 em doações.
Doadora aparece na relação dos Inscritos no Sorteio Minha Casa Minha Vida
Luiz Carlos Barros de Oliveira, mais conhecido por Kiko, tem 42 anos, é filiado ao PMDB, partido da prefeita Irlahi Linhares. Ele ingressou ainda na vida política em 2012, sendo eleito vereador, mandato que renovou na eleição de 2016. O blog está apurando se o vereador teve alguma influencia no sorteio do programa para que pudesse beneficiar sua principal doadora de campanha. Aguardem!
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Imóvel alugado por R$ 45 mil pelo Governo do Maranhão ficou meses sem uso
Prédio no Centro de São Luís serve para DAI, Funac e outros órgãos.
Informações do Portal da Transparência mostram que o Governo do Estado vem pagando aluguel, desde 2015, a donos de um imóvel na Rua das Cajazeiras, no Centro de São Luís, que só foi ocupado 13 meses depois. O valor pago até agora já passa dos R$ 720 mil. O aluguel começou em agosto de 2015, conforme consta no “Diário Oficial” do estado, com o valor de R$ 45 mil por mês.
Um mês antes da assinatura do contrato o local estava cercado por tapumes e com aparência de ser somente um galpão. No entanto, somando os aluguéis, só em 2015 foram pagos R$ 180 mil pelo imóvel que estava vazio. Em 2016 foram mais R$ 540 mil em aluguéis, assim, em dois anos, foram R$ 720 mil pagos.
Um das cláusulas de locação do imóvel a locadora é obrigada a “entregar o imóvel em perfeitas condições de uso para os fins a que se destina, e em estrita observância das especificações de sua proposta”. Isso não aconteceu.
O prédio está em nome da LDA Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, que tem como sócios Arlindo Pereira e Leandro Pereira. Eles não foram encontrados para comentar o caso.
O imóvel só começou a ser ocupado em setembro de 2016, segundo o próprio Governo do Estado informou em nota.
O local está abrigando a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e uma das sedes da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), mas o prédio ainda não está adequado. A antiga sede da DAÍ, no bairro da Madre Deus, está precisando de reparos, mas pertence ao Estado.
Sobre o prédio das Cajazeiras, depois de todo o gasto com aluguel, o prédio ainda está passando por reformas para adequação. Uma placa que estava esta semana em frente ao prédio revelou que mais R$ 151.345,80 estão sendo gastos na obra. A placa foi retirada da frente do prédio na tarde desta sexta-feira (13).
Dentro, quase todas as salas ainda estão vazias, com portas fechadas. Banheiros ainda sem condições de uso e com resto de material pelos corredores. Desta forma, 16 meses depois da locação, ainda estás quase tudo vazio ou em obras. O estacionamento para 27 vagas não está sendo usado. A Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude também não foi inaugurada.
Outro caso parecido é do prédio alugado para a Funac da Aurora. Neste caso, o local passou 16 meses fechado, enquanto o Governo do Estado pagava aluguel de R$ 9.563,33. O local está em obras e passou a abrigar adolescentes infratores desde a semana passada. O dono desse imóvel é Jean Carlos Oliveira, filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino.
O Governo do Estado disse que todas as obras realizadas entre março e setembro de 2016 no imóvel foram concluídas. Informou ainda que desde setembro estão em funcionamento o Núcleo de Atendimento Inicial e a Delegacia do Adolescente Infrator e que os outros órgãos aguardam a conclusão de uma subestação da Cemar para iniciar o funcionamento.
A Cemar, por sua vez, disse que uma subestação para energizar o imóvel começou a funcionar no dia 14 de dezembro de 2016 e que avisou aos órgãos que vão utilizar as cinco salas do prédio para que façam a solicitação individual para as ligações. Assim que as solicitações forem feitas, a Cemar fará a energização de todo o imóvel conforme solicitado.
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Secretário de Juventude do governo Temer responde ação na Justiça do Maranhão
Assis Filho ao lado do presidente Michel Temer (Foto: Divulgação / PMDB)
O novo secretário nacional de Juventude do governo Michel Temer, Francisco de Assis Costa Filho, é reinquirido por improbidade administrativa (crime cometido por funcionário) em um processo que tramita na Justiça do Maranhão acusado de ter sido funcionário fantasma na prefeitura de Pio XII, no interior maranhense. A nomeação de Assis Filho foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do “Diário Oficial”.
Filiado ao PMDB do Maranhão, o novo secretário de Juventude irá substituir Bruno Júlio, que pediu demissão na última sexta (6) após uma declaração polêmica na qual disse que “tinha era que matar mais presos” e que “tinha que haver uma chacina por semana” nos presídios.
Até ser nomeado secretário de Juventude, Assis Filho ocupava o cargo de superintendente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Nordeste. Ele também é presidente da Juventude do PMDB. A previsão é de que o novo secretário tome posse nesta segunda-feira (16).
Segundo o Ministério Público do Maranhão, Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII , cidade a 270 km de São Luís. As nomeações foram entre 2014 e 2016.
De acordo com a denúncia do MP, em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município maranhense nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município.
Assis Filho e outros 47 foram acusados, em 2016, de serem funcionários fantasmas da prefeitura de Pio XII. Ainda segundo o MP, o grupo causou um prejuízo de R$ 2.478.406,88 aos cofres municipais. A Justiça aceitou a denúncia e os reinquiriu por improbidade administrativa.
Em nota, o novo secretário nacional de Juventude disse que exerceu os cargos “em momentos distintos e não cumulativamente” (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).
Também por meio de nota, a Secretaria de Governo – pasta a qual a Secretaria Nacional de Juventude está subordinada – informou que não vai se manifestar em relação à denúncia contra Assis Filho e ainda sobre o fato de ele ser réu por improbidade administrativa.
Leia a íntegra da nota de Assis Filho:
Sobre os fatos amplamente noticiados a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra mim e outros, no episódio da Prefeitura Municipal de Pio XII-MA, esclareço:
1- Exerci o cargo de Procurador Geral do município na Prefeitura de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação com base em uma denúncia de supostos funcionários fantasmas na Prefeitura.
2- No exercício da minha atividade profissional como advogado, devidamente habilitado nos autos na condição de procurador, declarei, inclusive nos meios de comunicação, discordar da investigação e de seu desenrolar, fato que desagradou o promotor de justiça e que levou a manifestação da Associação do MP do MA;
3- No mesmo sentido, a OAB-MA, entendendo que eu estaria no exercício das minhas prerrogativas como advogado, também se manifestou no caso, realizando um ato de repúdio no dia 16/08/16 na sede da Câmara Municipal de Pio XII.
4- Diante da acusação do MP por acúmulo de função, cabe destacar que os cargos foram exercidos por mim em momentos distintos e não cumulativamente, conforme se infere das informações abaixo:
– Professor: jamais fui professor do município de Pio XII, sou professor de Direito administrativo e humanos da UEMA;
– Secretário municipal de cultura e Juventude: assumi no dia 15/12/14 e fui exonerado no dia 10 de fevereiro de 2016;
– Procurador geral do município: fui nomeado no dia 10 de fevereiro de 2016, logo após o ato de exoneração da Secretaria.
5- A ação civil pública por ato de improbidade se encontra em fase preliminar, estando a OAB devidamente habilitada nos autos em defesa dos advogados. Ressalta-se ainda que a justiça até agora não se manifestou sobre o recebimento da denúncia, fato que não me caracteriza como réu no processo.
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