O Bom Pastor é acionado para pagar rescisões de trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão (Sinterp-MA) ajuizou Ação Civil Coletiva contra o colégio O Bom Pastor. Os trabalhadores alegam uma manobra da direção da escola no intuito de não pagar as verbas rescisórias de trabalhadores demitidos no mês de dezembro de 2016. O juiz da 2ª Vara do Trabalho da Capital, Fernando Luiz Duarte Barboza, concedeu tutela de urgência determinando expedição imediata de alvarás para garantir aos trabalhadores demitidos o acesso ao seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A entidade sindical recebeu denúncias de que a escola pretendia parcelar as verbas trabalhistas dos empregados demitidos. Em audiência de mediação solicitada à Procuradoria do Trabalho, no dia 10 de janeiro, o Sinterp-MA, por meio de seu presidente, professor Luís Jorge Lobão Borges, acionou a assessoria jurídica do sindicato, que ajuizou o processo Nº 0016035-67.2017.5.16.0002, pleiteando a imediata aplicação da legislação trabalhista com o objetivo de assegurar aos ex-trabalhadores do Colégio O Bom Pastor as verbas integrais a que têm direito.
A tutela de urgência concedida pelo magistrado também intima os representantes do Colégio O Bom Pastor a comparecerem a audiência preliminar, designada para o dia 9 de março de 2017, onde poderão ser apreciadas as demais reclamações contra a referida escola.
Segundo o presidente do Sinterp-MA, professor Jorge Lobão, a entidade manterá vigilância para que tentativas de abusos trabalhistas como essa não se concretizem em prejuízo do trabalhador. “O sindicato possui legitimidade para atuar na defesa da categoria e não permitir práticas abusivas, pois a obrigação de cumprir a lei é para todos, especialmente aqueles que se propõem a educar”, avalia.
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Odebrecht tem obra embargada em Paço do Lumiar
Uma obra de implantação de rede de água e esgoto feita pela construtora Odebrecht Ambiental em uma rua de Paço do Lumiar, foi embargada pela Prefeitura do município por, segundo as autoridades, estar sendo executada irregularmente.
“A obra estava sendo executada sem solicitação à prefeitura, sem apresentação de projetos e sem pagamento de tributos”, disse o prefeito Domingos Dutra.
Segundo a prefeitura, o Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, já pediu a anulação de todo o processo que resultou na entrega de todo o sistema de água e esgoto dos municípios à Odebrecht Ambiental.
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Itaú acionou presidente da Câmara de Paço do Lumiar por calote em empréstimo
Marinho do Paço foi acionado por suposta calote em empréstimo com o Itaú
Dívida de empréstimo bancário que soma mais de R$58.949,80 levou o Itaú Unibanco S.A a entrar com ação pedindo a execução de título extrajudicial de seu devedor. O crédito bancário para capital de giro não pago foi feito no dia 01 de fevereiro de 2011 pela empresa A. Reis Guimarães cujo razão nome de fantasia é Fortal Distribuidora Comércio Representação e Serviços – de propriedade do vereador Arquimário Reis Guimarães, o Marinho do (Pros), presidente da Câmara de Paço do Lumiar, município localizado na Região Metropolitana de São Luís.
O caso, mostrando ontem pelo blog, foi levado à Justiça depois que a instituição bancária determinou o pagamento dos valores em pelo menos três situações. Diante da evidência de calote, a justiça chegou a expedir despachos judiciais ordenando que o chefe do legislativo luminense inadimplente pagasse a dívida, sob pena de penhora de seus bens.
Transcorridos o primeiro despacho, Marinho não teria devolvido nada do valor retirado no banco e, por meio de embargos, ele ainda conseguiu adiar o pagamento até obter o arquivamento do processo.
Marinho fez a esposa Luciana Oliveira virar caloteira.
PRISÃO POR FURTO DE ENERGIA
Não é a primeira nem a segunda vez que o vereador Marinho do Paço se envolve em escândalos. Além está sendo investigado por desvio de dinheiro público na prefeitura de Santa Quitéria, de ser acusado de calote em empréstimos contraído em banco, o parlamentar que é alvo de vários processos na Justiça do Trabalho por irregularidade trabalhista em sua empresa, também se envolveu em outras polêmicas.
Em fevereiro do ano passado, por exemplo, a sua esposa Luciana Oliveira Campos, chegou a ser presa por Policiais da Delegacia de Investigações Criminais (Seic) sob acusação de furto de energia.
>>Presidente da Câmara de Paço do Lumiar é investigado por desvio de dinheiro público
O blog teve acesso ao inquérito. O documento diz que Luciana, proprietária do Lava Jata ‘Jatão do Paço’, localizado no Loteamento Paranã II, em Paço do Lumiar, vinha praticando furto de energia há algum tempo. Ela chegou a ser notificada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), mas continuou praticando o crime.
“Quando chegamos ao lava jato, constatamos o furto de energia. Havia uma ligação direta com a rede que não passava pelo registro. Com isso foi dada voz de prisão e ela foi autuada em flagrante”, declarou o delegado Thiago Bardal, da Seic à época da prisão.
Como o crime é afiançável, a esposa do vereador pagou R$ 5 mil de fiança e foi liberada, depois de autuada em flagrante. O inquérito foi encaminhado para o judiciário, sendo que ela continua respondendo o processo em liberdade. O crime de furto de energia está previsto no artigo 155 do Código do Processo Penal. A pena de reclusão pode chegar a quatro anos.
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Tema já está eleito presidente da Famem
Tema, que garantiu eleição à Famem, entre aliados, entre eles o deputado federal José Reinaldo Tavares
O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), já conseguiu a eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Faltando pouco minutos para as 13 horas, ele já foi votado por 90 colegas. Como concorre em chapa única, precisava de 50 por cento mais um do colégio eleitoral.
São 145 prefeitos aptos a votar. Nesse caso, ele necessitaria de pouco mais de 70 votos para garantir a vitória. Ainda hoje, o desembargador Raimundo Melo rejeitou o recurso interposto pela prefeita de Rosário, Irlaih Moraes, que tentou concorrer cometendo uma série de irregularidades, inclusive falsificando assinaturas de colegas prefeitos.
Com um embasamento jurídico tosco e sem qualquer fundamentação. Irlaih recorreu tentando adiar a eleição. Perdeu na primeira e na segunda instâncias, demonstrando que sua banca de advogados é primária e desprovida de tecnicidade. Hoje mesmo Tema tomará posse e dará início à sua terceira gestão como dirigente da entidade.
É preciso ter padrinho político forte, mesmo sendo “fantasma”
Assis Filho ao lado do presidente da República, Michel Temer (PMDB), deve assumir o novo cargo nesta segunda-feira
Ainda vem gerando muita polêmica a indicação do novo secretário nacional de Juventude do governo do presidente Michel Temer (PMDB), Francisco Assis Costa Filho, afilhado político do senador maranhense João Alberto (PMDB). Ele é reinquirido por improbidade administrativa (crime cometido por funcionário) em um processo que tramita na Justiça do Maranhão, acusado de ter sido servidor “fantasma” na Prefeitura de Pio XII.
A nomeação de Assis Filho foi publicada na edição da última sexta-feira, 13, do Diário Oficial. Ele é filiado ao PMDB maranhense e vai substituir Bruno Júlio, que pediu demissão na sexta-feira passada, 6, após uma polêmica declaração na qual disse que “tinha era que matar mais presos” e que “tinha que haver uma chacina por semana” nos presídios.
Antes de ser nomeado secretário nacional de Juventude, Assis Filho ocupava o cargo de superintendente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Nordeste. Ele também é presidente da Juventude do PMDB. Ele deve tomar posse nesta segunda-feira, 16.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII, distante cerca de 270 Km de São Luís. As nomeações foram entre os anos de 2014 e 2016.
O MP denuncia ainda que em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município nos cargos de secretário da Cultura, professor e procurador-geral do Município. Assis e mais 47 pessoas foram acusadas de, em 2016, serem funcionários “fantasmas” da Prefeitura de Pio XII, causando um prejuízo ao erário de mais R$ 2,4 milhões aos cofres do pequeno município. A Justiça acatou a denúncia do MP.