Vereador ameaça policiais ao ser preso por tentar matar eleitor com facão em Carolina
O vereador Idean Maranhão Cardoso (SD), de 32 anos, foi preso, em flagrante, em Carolina (MA), no momento em que o parlamentar armado com um facão tentava matar o eleitor Edvan Natividade, proprietário de uma loja de materiais de construção.
A confusão teria sido motivada depois que a vitima resolveu cobrar as ações do vereador que não aceitou. Idean foi até o seu veículo onde se armou com um facão e tentou atingir o comerciante. Policiais militares que estavam nas proximidades acabaram dando voz de prisão para ao parlamentar que foi conduzido até a delegacia.
Para evitar a prisão, ele tentou intimidar os policiais com ameaças que foram gravadas no momento em que estava sendo apresentado na Delegacia. Um vídeo publicado no Youtube mostra o momento em que o vereador tentou intimidar os policiais militares afirmando que ele era autoridade e que isso não iria ficar assim.
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Auxiliar penitenciário é preso levando celular para presídio
Márcio Gleyson foi preso em flagrante na Unidade Prisional
Um agente penitenciário foi preso em flagrante após ser visto entregando celulares para detentos na Unidade de Ressocialização de Açailândia. A prisão foi realizada na tarde desta quinta-feira (16).
Márcio Gleyson Nascimento Conceição, foi autuado pelo crime de corrupção, por facilitar a entrada de aparelhos telefônico na Unidade. Os agentes encontraram na residência do acusado, vários celulares e uma quantia de R$1.650,00.
Material apreendido com o agente penitenciário.
MP solicita realização de concurso para Vitória do Mearim
Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer, ajuizada no último dia 9 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) requereu a realização de concurso público para o município de Vitória do Mearim, no prazo de 180 dias.
O objetivo é substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
A cópia do processo licitatório para a efetivação do certame deve ser encaminhado ao MP-MA no prazo de 60 dias.
Consta na ACP que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da prefeitura, exercendo variadas funções. Na atualidade, após as eleições do ano passado, ainda existem 180 contratados na administração municipal de Vitória do Mearim.
Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.
Afirmou ainda que muitos administradores “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.
Improbidade
Na Ação Civil Pública foi pedida, ainda, a condenação da ex-prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce por ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
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Ministra do TSE extingue representação contra vereador Beto Castro
Ministra Rosa Weber – Gustavo Miranda / O Globo
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar que suspende uma representação contra o vereador de São Luís, Beto Castro (Pros), por supostos atos ilícitos na campanha eleitoral de 2012. A ação, de autoria do ex-suplente de vereador Paulo Roberto Pinto (PHS), conhecido por Carioca tramitava na justiça eleitoral desde 2013.
A liminar concedida pela ministra do TSE tem como base um pedido da defesa de Castro para extinguir o processo. A ministra Rosa Weber acatou o pedido e julgou prejudicado o recurso especial, pois a ação de impugnação de mandato perdeu o objeto depois que foi “transcorrido o período do mandato”.
A decisão de Rosa Weber foi tomada na última segunda, 13 de março.
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Mantido indeferimento da candidatura de Zé Vieira em Bacabal
A inelegibilidade pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida nesta quinta-feira, 16 de março, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Ele já era considerado inelegível pela alínea “i” e esta segunda ocorre após provimento parcial de embargos de declaração interposto pela coligação “Bacabal Rumo ao Futuro” no processo 187-25. Ao relatar o voto, o desembargador Raimundo Barros considerou que o fato atrelado à condenação de José Vieira era apto para ensejar reconhecimento de inelegibilidade, acompanhando integralmente parecer do Ministério Público Eleitoral.
O artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 prevê que aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (redação dada pela Lei Complementar n.º 135, de 2010).
Entenda
Liminar que suspendia a aplicação da inelegibilidade pela alínea g da Lei Complementar 64/90 foi suspensa em julgamento de mérito pelo STJ, mas José Vieira está atualmente prefeito de Bacabal por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Participaram do julgamento os membros Ricardo Duailibe (corregedor), Ricardo Macieira (diretor da EJE), Sebastião Bonfim (ouvidor), Suely Feitosa (substituta) e Daniel Blume (substituta).
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