Othelino destaca aprovação do reajuste aos professores da rede estadual

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, nesta quinta-feira (16), destacar a aprovação da Medida Provisória 230, que reajusta em 8% o salário dos professores da rede estadual e que garante outras vantagens. “Em um momento de extrema crise nacional, onde estado nenhum da Federação concede aumento aos servidores, onde Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não podem nem pagar a folha do mês, o nosso Maranhão que até, há pouco tempo, só era notícia nacional por vexames, agora se destaca no país como um Estado que consegue conceder reajustes”, disse.

Othelino destacou também que, nos últimos 15 dias, foram aprovados na Assembleia Legislativa, com a rapidez e a responsabilidade que os deputados têm, reajustes para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público do Maranhão, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e aos professores da rede pública estadual. “Aqui no Maranhão, nós estamos mostrando que, administrando recursos de forma transparente, é possível valorizar o servidor público e manter uma ampla carteira de investimentos”, comentou.

O deputado disse que, conversando com o secretário de Educação, Felipe Camarão, ele afirmou que tem uma escola por dia sendo inaugurada no Estado. Segundo Othelino, há colégios reformados que estão sendo inaugurados e entregues à população. O parlamentar citou também obras básicas como uma série de poços artesianos, milhares de quilômetros de estradas, que estão sendo não só construídas como recuperadas no Maranhão, e isso tudo em um ambiente de extrema crise.

Othelino citou também os IEMA’s – em construção e alguns já estão sendo inaugurados – hospitais, que estão sendo abertos no Maranhão todo e que funcionam para atender as pessoas. “Enfim, há uma ampla variedade de investimentos que nós podemos comemorar. Apesar das dificuldades, o nosso Estado está avançando e mudando. Ontem, nós demos uma prova. Nós confirmamos, mais uma vez, a responsabilidade desta Assembleia, apesar de toda a discussão e tentativa de desvirtuar um ganho, sem dúvida, para os professores”, disse.

Sobre a aprovação, por unanimidade, da Medida Provisória 230, que concede reajuste aos professores, Othelino disse que comemora o avanço dos professores. “Saio e ando em qualquer lugar. Para aqueles que ainda tiverem dúvidas, posso explicar com muita tranquilidade a razão do meu voto e o quanto eu me orgulho de poder colaborar e ter votado para transformar em lei uma Medida Provisória que vai ajudar a melhorar a vida de diversos educadores e de suas respectivas famílias”, afirmou.

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Adriano destina R$ 100 mil ao Sebrae para empoderamento do microempresário

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reuniu-se na última terça-feira (14) com o superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, para discutir e propor parcerias com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa como forma de incentivo e desenvolvimento ao setor econômico do estado, ou seja, uma das bandeiras de luta do parlamentar, que atua como coordenador da Frente que reúne micro e pequenos empresários, microempreendedores individuais, produtores rurais, feirantes, comerciantes e população em geral.

Na oportunidade, Adriano entregou ao Superintendente do Sebrae a Emenda Parlamentar 22/2016, de sua autoria, que destina o valor de R$ 100 mil reais para a instituição, com o objetivo de colaborar com a promoção do empreendedorismo, do desenvolvimento e ações de apoio às micro e pequenas empresas do Maranhão.

Durante o encontro, também, foram discutidas várias formas de parceria entre o Legislativo e o Sebrae que podem resultar em diversos cursos de aprimoramento técnico para os servidores da Assembleia, além de estudos estratégicos na área econômica com vistas ao desenvolvimento dos municípios maranhenses.

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Operação Diafaneia: Polícia faz buscas em residência de ex-prefeito de Pio XII

A residência do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, foi alvo, nesta quinta-feira (16), de cumprimento de mandado de busca e apreensão. A casa do ex-secretário de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento também foi alvo parte da operação.

No local, a polícia apreendeu documentos, computadores, uma arma e três munições, pendrives e hd externos.

Além da Polícia, os promotores de justiça Francisco Thiago Rabelo, titular da comarca de Pio XII, e de Olho d’Água das Cunhãs, Gabriele Gadelha, também participaram da operação. O pedido de busca foi feito pelo Ministério Público do Maranhão ao Poder Judiciário.

INVESTIGAÇÃO

Ao instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar o final da gestão passada, com o objetivo de preservar o patrimônio público e a transição municipal, o MPMA descobriu várias transferências bancárias de valores acima de R$ 50 mil para empresas investigadas pela Promotoria de Justiça em semanas anteriores às eleições de 2016.

Diante dessas informações, repassadas pelo Banco do Brasil, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo requisitou ao então prefeito, Paulo Roberto Veloso, que esclarecesse a motivação das transferências, apresentando contratos e licitações. Também foram solicitados os processos de pagamento de agosto até 31 de dezembro do ano passado. Nenhuma requisição do MP foi respondida pelo Executivo municipal.

O prefeito eleito comunicou ao MP, em 7 de dezembro, que tentou realizar a transição municipal mas não obteve acesso aos documentos. Em seguida, a Promotoria de Justiça ajuizou notificação judicial a fim de obrigar Paulo Roberto Veloso a cumprir o processo de transição, mas a notificação nem chegou a ser apreciada pelo Poder Judiciário.

Em fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça requisitou ao atual gestor informações acerca da transição municipal e foi informada que não recebeu quaisquer documentos, a exemplo de licitações, contratos, processos administrativos, folhas de pagamento etc. Os computadores foram deixados formatados ou faltando peças.

“Tais medidas por parte do gestor passado prejudicam tanto a atual administração que não tem como efetuar controle dos contratos administrativos em andamento, assim como do funcionamento da máquina municipal, além de prejudicar as investigações do Ministério Público”, afirmou Francisco Thiago Rabelo.

 

Licitação é suspensa após ação do MPMA em Matinha

 

Devido a irregularidades no processo do pregão presencial nº 10/2017 do Município de Matinha, em que as empresas interessadas não tiveram acesso ao edital, o Poder Judiciário determinou, em 9 de março, a reabertura do certame no prazo de oito dias úteis.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada, na mesma data, pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.

A licitação prevê a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e demais secretarias, com valor estimado de R$ 1.080.624,84.

O pedido de liminar foi ajuizado pelo Ministério Público em virtude de o Município de Matinha, representado pela prefeita Linielda Nunes Cunha e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Raimundo Nonato Valois Moraes, não disponibilizar o edital aos interessados no certame licitatório.

Além disso, o MPMA recebeu denúncia de uma empresa cuja proprietária tentou por sete vezes obter o edital na CPL, mas não recebeu o documento.

Em seguida, a Promotoria de Justiça também tentou obter o documento, nos dias 7 e 8 de março, mas a sede da CPL estava fechada. “O que se constatou in loco pela equipe ministerial é a gritante violação à lei de licitações, em especial da publicidade e da possibilidade de ampla participação de empresas no certame”, questionou, na ação, o promotor de justiça.

 

Julgamento do caso da sobrinha-neta de Sarney tem início no Maranhão

Antes da sessão, ainda na porta do fórum, amigos e familiares da vítima fizeram uma manifestação para reforçar o pedido por justiça.

O julgamento do Caso Mariana Costa, sobrinha-neta de Sarney, começou na manhã desta quinta-feira (16), na 4ª Vara de Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís. Ela foi morta depois de ser estuprada, em seu apartamento pelo próprio cunhado, Lucas Porto, em novembro de 2016.

Além do assassino confesso, Lucas Porto, serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas defesa e acusação. O juiz que presidiu a sessão foi José Ribamar Goulart Heluy Júnior.

“Esta audiência tem duas finalidades, a primeira é caracterizar os indícios de autoria. Eles estão comprovados pela própria confissão do acusado e pelos laudos técnicos constantes nos autos. E a outra finalidade é a materialidade do delito, que também está comprovada”, disse João Batista Ericeira, advogado da acusação na assistência do Ministério Público.

Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi encontrada morta na noite do dia 13 de novembro de 2016, em seu apartamento, no nono andar de um condomínio na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís. Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney.

O empresário Lucas Porto, de 37 anos, confessou que matou a publicitária. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana Costa.

A Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto, de 37 anos, estuprou e matou por asfixia a cunhada.