Assembleia aprova Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 38.049.950.000,00 (trinta e oito bilhões, quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais) para o próximo exercício financeiro.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão pela presidente da Casa, a deputada Iracema Vale.

O projeto foi relatado pelo deputado Neto Evangelista e analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Ambas emitiram parecer favorável, permitindo a aprovação em plenário.

Instrumento de gestão do Estado

A LOA integra a tríade orçamentária brasileira, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.

O orçamento detalha:

Orçamento fiscal, envolvendo Poderes, órgãos e fundos;

Orçamento de investimentos, destinado às empresas estatais;

Orçamento da seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social.

As metas da Administração Pública Estadual seguem as ações previstas no Plano de Ação do Maranhão (PAM), alinhado ao Plano Estratégico do Governo (PEG). As prioridades consideram demandas do orçamento participativo e estão em consonância com o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.

Comissão de Recesso Parlamentar

Na mesma sessão, a Assembleia realizou a última sessão ordinária de 2025 e aprovou os nomes dos deputados que irão compor a Comissão de Recesso Parlamentar, conforme o Regimento Interno da Casa.

O grupo atuará durante o recesso, iniciado nesta quinta-feira (18) e que segue até 2 de fevereiro de 2026, quando os trabalhos legislativos serão retomados em sessão solene.

A Comissão de Recesso será formada pelos deputados:

Adelmo Soares (PSB)

Dra. Helena Duailibe (PP)

Kekê Teixeira (MDB)

Wellington do Curso (sem partido)

Sérgio Albuquerque (Republicanos)

Júlio Mendonça (PCdoB)

João Batista Segundo (PL)

Entre as atribuições da comissão estão a apreciação de matérias urgentes, análise de pedidos de licença, atos de fiscalização e representação institucional durante o período de recesso parlamentar.

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TJMA define lista tríplice feminina para vaga de jurista no TRE-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu, nesta quarta-feira (17), a lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria Jurista, destinada exclusivamente a advogadas, em observância ao critério de paridade de gênero.

A lista, escolhida em sessão plenária híbrida (presencial e por videoconferência), conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou composta por:

Anna Graziella Neiva Costa – 28 votos;

Mariana Pereira Nina – 28 votos;

Tatiana Pereira Costa – 20 votos.

A vaga foi aberta em razão do encerramento do biênio do juiz Rodrigo Maia Rocha, representante da classe dos advogados, previsto para 16 de fevereiro de 2026.

Critério de desempate

Coube ao presidente do TJMA o voto de minerva para desempatar a terceira colocação entre Tatiana Pereira Costa e Sâmara Santos Noleto Quirino, que haviam recebido 19 votos cada.

O desembargador Froz Sobrinho aplicou o critério previsto no Regimento Interno do Tribunal, segundo o qual, em caso de empate, prevalece a candidatura com inscrição mais antiga na OAB, optando por Tatiana Pereira Costa.

O magistrado destacou que o mesmo critério favoreceu Anna Graziella Neiva Costa em relação a Mariana Pereira Nina, ambas com 28 votos, por possuir inscrição mais antiga na OAB-MA.

A lista tríplice será encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que remeterá a documentação das indicadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação final é de competência exclusiva do presidente da República.

Lista para membro substituto

Na mesma sessão, Froz Sobrinho comunicou solicitação do presidente do TRE-MA para a recomposição da lista tríplice destinada à vaga de membro substituto, categoria Jurista, após substituição determinada pelo TSE.

Por maioria, os desembargadores decidiram escolher o novo nome entre os remanescentes da votação anterior. O advogado Bruno Guilherme da Silva Oliveira foi o mais votado, com 18 votos, seguido por George Antônio Gomes Azevedo, que obteve 14 votos.

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Weverton Rocha é alvo de buscas em operação sobre fraudes no INSS

O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18).

Vice-líder do Governo Lula, Weverton é investigado na chamada farra do INSS, esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de aposentados e pensionistas.

Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

As ações desta data visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

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Pedro Lucas seguirá como líder do União Brasil na Câmara em 2026

O deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) foi reconduzido à liderança do União na Câmara para o ano de 2026. A decisão reforça o reconhecimento à sua atuação à frente da bancada, marcada pela condução equilibrada, pela capacidade de articulação política e pela construção de consensos em torno de pautas estratégicas para o país.

Ao comentar a recondução, o parlamentar destacou a responsabilidade do cargo em um ano eleitoral e os desafios do próximo período. “Recebo essa missão com muita responsabilidade. 2026 será um ano de muitos desafios, especialmente por ser um ano eleitoral, mas essa recondução é reflexo de um trabalho baseado no diálogo, na escuta e na construção coletiva. Seguiremos trabalhando com dedicação para fortalecer a bancada e contribuir com o Brasil”, afirmou.

A permanência de Pedro Lucas na liderança assegura continuidade à atuação do União na Câmara, fortalece a articulação política do partido no Congresso Nacional e amplia a capacidade da bancada de influenciar debates, construir acordos e entregar resultados concretos ao país.

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Alto Alegre do Pindaré conquista dois prêmios e se destaca como referência em educação no MA

O município de Alto Alegre do Pindaré vive um momento histórico na educação, com o reconhecimento de práticas pedagógicas inovadoras e resultados concretos no aprendizado dos estudantes. A cidade foi duplamente premiada em eventos estaduais que valorizam experiências exitosas na gestão educacional e no ensino público.

Durante o Seminário da UNDIME, realizado em São Luís nesta quarta-feira (17), o município foi homenageado na Cerimônia de Premiação das Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral. Na ocasião, o prefeito Didi, o secretário Altemar Lima e os adjuntos Simas Abreu e Regina Oliveira, reapresentaram Alto Alegre do Pindaré no recebimento do prêmio, que reconheceu a experiência “Currículo Vivo – Integração das Práticas Pedagógicas e da Realidade Socioterritorial na Educação Integral”, selecionada na categoria Mapa de Experiências.

A iniciativa reconhecida pelo Ministério da Educação e UNDIME destaca a integração entre o currículo escolar e a realidade socioterritorial dos estudantes, fortalecendo a educação integral e promovendo práticas pedagógicas mais conectadas ao cotidiano dos alunos e às características do território.

Além desse reconhecimento estadual, Alto Alegre do Pindaré também foi homenageado no Prêmio Deuris de Deus Moreno Dias Carneiro, promovido pela Unidade Regional de Educação (URE) de Santa Inês, em cerimônia realizada no dia 12 de dezembro. A premiação teve como objetivo valorizar as boas práticas educacionais desenvolvidas ao longo de 2025 nos 12 municípios que integram a regional.

Entre os diversos projetos inscritos pelo município, o destaque foi o Projeto Banco do Saber, voltado às turmas multianos da rede municipal de ensino. A iniciativa funciona como um incentivo pedagógico baseado no reforço positivo. Os alunos acumulam a moeda simbólica “Pindaré” a partir do cumprimento de metas educacionais e boas práticas escolares, que ao final do ano podem ser trocadas por livros, brinquedos e materiais educativos. A proposta tem contribuído diretamente para o fortalecimento do ensino-aprendizagem e para o engajamento dos estudantes.

Outro dado que reforça o avanço da educação municipal é que mais de 40 estudantes da rede municipal foram premiados, destacando-se no aprendizado de língua portuguesa e matemática, resultado do investimento contínuo em políticas educacionais e no trabalho desenvolvido dentro das escolas.

As conquistas são resultado do trabalho coletivo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sob a liderança do secretário Altemar Lima, do prefeito Didi do PP, e do apoio do líder político Fufuca Dantas e do ministro André Fufuca, que têm contribuído de forma decisiva para o fortalecimento da educação em Alto Alegre do Pindaré.

Para a gestão municipal, os reconhecimentos confirmam que o município segue no caminho certo, avançando com responsabilidade, inovação e compromisso com a educação pública, investindo no presente para garantir um futuro melhor para crianças e jovens.