Com 380 emendas, Orçamento 2017 vai à Assembleia
Antes da aprovação do texto final, todos os destaques devem ser votados, o que pode ocorrer em bloco, para facilitar a apreciação.
Deputados propuseram alteração ao texto enviado pelo governo (Foto: Agência Assembleia)
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão deve aprovar, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 do Governo do Estado, que estima a receita e fixa despesas de R$ 18,261 para o ano que vem.
A proposta já recebeu aproximadamente 380 emendas, segundo informação da Mesa Diretora. Antes da aprovação do texto final, todos esses destaques devem ser votados, o que pode ocorrer em bloco, para facilitar a apreciação.
O relator da proposta é o deputado Vinícius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa. Ele deve encaminhar o relatório ao plenário até a quarta-feira, 21.
Há duas semanas, quando da segunda sessão de discussão da peça orçamentária, os deputados de oposição já deram o tom de quais serão os debates quando da apreciação do texto: os cortes em áreas cruciais da gestão estadual.
Saneamento, Esportes, Comércio e Infraestrutura foram os mais citados. A não criação de um orçamento específico para a recém-criada Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) também deve ser lembrada.
“Ninguém viu o orçamento específico para UEMASUL para o ano que vem. Mas Flávio Dino soube ir às redes sociais, em 26 de setembro, pedir aprovação desta Casa para UEMASUL que constasse no orçamento de 2017. Mentira! Que não consta no orçamento de 2017. No orçamento de 2017 não veio nada especifico para UEMASUL”, disse na Assembleia a deputada Andrea Murad.
Os oposicionistas devem pontuar, ainda, o aumento do orçamento para Comunicação e o inchaço da máquina, com aumento de pelo menos R$ 700 milhões dos gastos com pessoal.
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Nova Mesa Diretora da Câmara de São Luís é definida
Vereadores chegam ao consenso, demonstrando união e maturidade da Câmara de São Luís
Chegaram ao fim as negociações para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís. Após intensa articulação, as principais forças do parlamento chegaram a um consenso e resolveram prestigiar novos vereadores, as mulheres e a pluralidade partidária. Se o nome de Astro de Ogum (PR) para continuar presidindo a Casa já era unanimidade, faltava definir que ocuparia os demais cargos, o que agora foi resolvido.
O atual líder do governo, Osmar Filho (PDT), venceu a batalha pela disputa do segundo cargo mais importante e ficou garantido como primeiro vice-presidente para o próximo biênio (2017/18). Já Honorato Fernandes (PT) será o primeiro secretário. O posto também tem relevância, pois é o detentor do cargo que resolve as principais questões administrativas da Câmara. Os demais cargos vão ser ocupados por um membro de cada um dos outros seis partidos com representação no legislativo municipal.
Cabe ressaltar o trabalho de articulação que envolveu os vereadores Astro de Ogum, Osmar Filho, Honorato Fernandes, Chico Carvalho (PSL) e a bancada do PCdoB, especialmente Ricardo Diniz e Marcelo Poeta, que juntos foram responsáveis pela construção do entendimento na montagem da chapa única.
Inclusive, uma grande homenagem será prestada ao pai do vereador Chico Carvalho, uma vez que a chapa vai se chamar “José Mário de Araújo Carvalho”. Ele foi deputado e vereador, desempenhando uma honrosa carreira política.
Maturidade
O consenso alcançado mostra que a Câmara Municipal tem maturidade suficiente para desempenhar uma grande legislatura nos próximos quatro anos. O presidente Astro sai fortalecido, inclusive para buscar novos cargos eletivos. Osmar Filho consolidou-se como força no Legislativo municipal. Honorato, mais uma vez, mostrou-se um habilidoso político ao conseguir somar forças e buscar a unidade. Chico teve a humildade ao saber conversar e se manteve prestigiado ao ser anunciado como segundo vice-presidente.
A reunião que selou o acordo para a composição da mesa diretora foi realizada na noite da última sexta-feira (16), no Grand São Luís Hotel, e contou com a participação de 26 vereadores. Foram registradas apenas cinco ausências: Pavão Filho (PDT), Barbara Soeiro (PSC), Gutemberg Araújo (PSDB), Fátima Araújo (PCdoB) e Marcial Lima (PEN). Os quatro primeiros declararam apoio integral e justificaram o não comparecimento.
Confira como fica a composição da mesa diretora para o biênio 2017/18:
Presidente – Astro de Ogum – PR
1º Vice-presidente – Osmar Filho – PDT
2º Vice-presidente – Chico Carvalho – PSL
3º Vice-presidente – Ricardo Diniz – PCdoB
1º Secretário – Honorato Fernandes – PT
2º Secretário – Pedro Lucas Fernandes – PTB
3º Secretário – Umbelino Júnior – PPS
4º Secretário – Barbar Soeiro – PSC
5º Secretário – Edmilson Jansen – PTC
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Irmã de jovem morta em Balsas-MA contesta policiais
Contadora Kamila Britto, que sobreviveu à operação da polícia na quinta-feira, diz que não passou por nenhuma barreira policial e que não teve nem chances de se defender; “o que fizeram foi covardia”
Dor. Este é o sentimento da contadora Kamila Brito Ferreira (29 anos), irmã da jovem Karina Brito Ferreira, de 23 anos, morta durante uma operação policial na madrugada de quinta-feira (15) na cidade maranhense de Balsas (MA) – a 800 quilômetros da capital São Luís. Em entrevista ao jornalista Thiago Bastos, de O Estado do Maranhão, por telefone no fim da manhã de ontem (18), a contadora – que segue internada no Hospital Municipal de Balsas sem previsão de alta – contestou a informação da polícia e disse que não passou por nenhuma barreira policial, ao contrário do que foi informado pelo secretário titular de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela. Ela avaliou a operação policial como “covarde”, disse que ela e a irmã não tiveram nem chances de se defender e informou que vai tomar providências pedindo justiça.
Quando ocorreu a abordagem inicial da polícia?
Kamila – Foi quando eu estava voltando de um velório, em Balsas, juntamente com minha irmã Karina e mais uma amiga nossa. Quando a gente deixou essa nossa amiga em casa, ainda na porta, um primeiro carro descaracterizado parou na nossa frente, impedindo nossa passagem. Era um Duster da Renault sem identificação. Assustada, pensando que era um assalto, dei ré e segui no sentido contrário.
Depois disto, o que aconteceu?
Kamila – Saí em alta velocidade quando um segundo carro, também descaracterizado e sem qualquer identificação da polícia, sem giroflex, parou na nossa frente. Mesmo cercada por dois carros, consegui fugir em uma manobra ousada. Quase caí nessa hora em um barranco próximo à via onde estava.
E em que momento os tiros foram disparados?
Kamila – Quando fui cercada pelo terceiro carro, também sem identificação. A minha irmã falou do meu lado que eles iriam atirar. E não deu outra. Somente deu tempo de eu gritar e virar para o lado do passageiro, onde minha irmã estava, para vê-la falando pela última vez que tinha sido atingida. Foi um tiro no coração dela. Certeiro.
Quando você percebeu que não se tratava de uma ação de bandidos, e sim da polícia?
Kamila – Foi quando eu ainda consegui, mesmo ferida no braço, me livrar dos três carros e segui no caminho do hospital. Foi quando algum deles teve a “brilhante ideia” finalmente de atirar nos pneus do carro. Quando eu saí, aí que apareceu um quarto carro da polícia, com giroflex ligado. Nesta hora foi que eu percebi que se tratava de policiais. Eu me desesperei.
Nesta hora, qual foi sua reação?
Kamila – Me desesperei totalmente. Comecei a gritar porque eles tinham feito isso. Ninguém falava nada, dizia nada. Perceberam, pela minha análise, a besteira que tinham acabado de fazer. Um deles ainda perguntou de onde eu vinha, porque não parei. Eu retruquei a ele dizendo que eram duas moças vindo sozinhas em via pública e um carro a cerca, sem ser polícia. Perguntei a ele: o que você faria, policial? Ele não falou nada, ficou calado.
Você já foi ouvida pela polícia?
Kamila – Não, ainda estou esperando o contato. Creio que se eu realmente fosse bandida, estaria na delegacia nesta hora.
Depois de parar finalmente o veículo, o que ocorreu?
Kamila – Eu vim para o hospital enquanto a minha irmã praticamente já estava morta do meu lado no carro.
Então você não passou por qualquer barreira policial?
Kamila – De forma alguma. O senhor acha que, se eu tivesse sabendo que era polícia, eu iria correr este risco? Agora estou sem a minha irmã e sem cabeça para nada.
Como você avalia a ação da polícia?
Kamila – Foi algo covarde e feito por pessoas totalmente despreparadas. Sei dos meus direitos, tenho parentes e amigos na polícia, mas ninguém que chegasse a fazer isso.
Você reconheceu algum dos policiais envolvidos na operação? Você já cometeu algum crime que pudesse justificar esta ação, ou sua irmã?
Kamila – Não, não reconheci ninguém. E nunca passei perto de uma delegacia. Minha irmã também nunca cometeu qualquer ato delituoso.
Por fim, quais medidas você vai tomar?
Kamila – Vou atrás dos meus direitos, a morte da minha irmã não pode ser em vão. As pessoas precisam rever conceitos e saber o que fazem no dia-a-dia. Vou tomar as devidas providências e ir atrás de justiça.
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Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Pedreiras-MA
Em decisão datada do último dia 16 de dezembro, o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da comarca de Pedreiras, determinou o bloqueio de “todas as contas do município perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em especial aquelas relativas ao Fundeb, FPM, SUS, FMS, Complemento União, IPVA, ICMS e demais transferências constitucionais compulsórias, e as contas vinculadas especificamente para pagamento de servidores”.
De acordo com a decisão, as contas somente poderão ser movimentadas por decisão do juízo. Ainda de acordo com a decisão, os gerentes das respectivas instituições têm o prazo de 24 horas para comunicar ao juízo a confirmação do bloqueio e os saldos disponíveis nas contas do município. Também no prazo de 24 horas, o município, através do prefeito ou secretário municipal de Administração ou outro servidor encarregado do setor de folha de pagamento, deve encaminhar às instituições bancárias as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro/2016, 13º salário e mês de dezembro/2016 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso.
Os gerentes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou substitutos devem realizar a transferência do valor bloqueado para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso, de acordo com as relações apresentadas pelo município, consta da decisão.
A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil. A decisão do juiz atende a pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública, interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, em desfavor do município em função do atraso no pagamento dos salários referentes aos meses de novembro e dezembro do corrente.
Segundo a ação, alegando redução dos repasses constitucionais, o gestor municipal informou que não realizará o pagamento dos meses referidos. Citando extratos juntados aos autos que indicam que os recursos do Fundeb e FPM não foram reduzidos, o autor destaca, ainda, o recurso extra recebido pelo município por conta de repatriação de valores no montante de R$ 1.287.046,95.
Caráter vital
Segundo o juiz em suas fundamentações, a falta de pagamento dos salários dos servidores “ofende a dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito”. Nas palavras do juiz, o Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder do ente estatal, que se recusa a efetuar o pagamento do salário dos servidores, salário esse indispensável à proteção da saúde e da vida desses cidadãos necessitados.
E ressalta: “O município de Pedreiras possui entre suas principais fontes de sustentação econômica o exercício do cargo público, afigurando-se como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar aos servidores interessados”. Para o magistrado, “revela-se adequada a proteção dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie e o resguardo dos interesses dos servidores do quadro municipal que não receberam seus vencimentos, em especial homenagem à dignidade da pessoa humana e à força normativa da Constituição”.
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Senador posta imagem associando PCdoB ao demônio
O senador Roberto Rocha (PSB) postou neste sábado (17), em seu perfil no Facebook, uma imagem comparando o PCdoB, partido do governador Flávio Dino, ao “demônio”. Já não é mais segredo para ninguém que os dois estão rompidos. Além do campo político, os embates entre eles têm sido travados, também, nas redes sociais.
“Todo governo tem um plano. Qual o plano do atual governo do Ma? Seguir fazendo praças e ruas? Ou continuar financiando o comunismo na América Latina?”, postada o socialista.
O que chocou, no entanto, não foi o questionamento, mas a imagem anexada ao texto.
As reações dos aliados do governador foram as mais duras possíveis.
Mas uma, em especial, chamou atenção.
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) publicou uma foto do beijo de Judas Iscariotes em Jesus Cristo. E acrescento: “#traição”.
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