Umbelino Júnior diz que Astro de Ogum ‘rasgou’ regimento ao votar renegociação de dívidas
Umbelino Júnior diz que sessão que aprovou Refaz foi irregular.
Os ânimos ficaram exaltados na sessão extraordinária desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de São Luís, durante a votação do projeto que trata do rograma de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz), que consiste na renegociação de dívidas do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras taxas municipais.
A confusão ocorreu logo após um pedido verbal do vereador Chico Carvalho (PSL) para que a matéria, encaminhada pelo Executivo, fosse apreciada e votada em plenário com dispensa dos interstícios regimentais. No entanto, o vereador Umbelino Junior (PPS) fez um pedido de questão de ordem para fazer alguns esclarecimentos, mas, sua solicitação não foi acatada pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), que resolveu encaminhar votação mesmo contra os protestos do líder do PPS.
No calor da discussão, Umbelino Junior saiu de seu lugar no plenário, subiu na tribuna e contestou a violação dos artigos que compõem o Regimento da Câmara Municipal de São Luís.
“O Regimento foi atropelado pelo presidente Astro de Ogum, pois conforme a norma, um vereador de cada bancada teria direito a fala, para discutir a matéria, mas o dispositivo não foi respeitado. Além de não acatar o meu peido de questão de ordem, o presidente de forma autoritária, mandou cortar o meu microfone, ceifou o direito a voto dos vereadores e a toque de caixa, encerrou a sessão, após uma votação simbólica”, denunciou.
SESSÃO PODE SER ANULADA NA JUSTIÇA
Após deixar a Câmara, segundo o blog apurou, o vereador Umbelino Junior teria se reunido, durante cerca de 30 minutos, com seus advogados, pedindo orientações de como anular a sessão que aprovou o novo projeto de lei que trata sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz). Como foi votado em pedido de urgência, o parlamentar acusa de golpe a manobra do chefe do legislativo para não discutir a proposição.
A proposta estabelece prazos por meio de decretos para o parcelamento e retirada de juros a contribuintes devedores de impostos municipais. A mensagem que teria sido protocolada hoje foi colocada em pauta para ser aprovada no mesmo dia. O vereador Chico Carvalho (PSL) fez um pedido verbal solicitando urgência na apreciação da matéria, alegando haver pressão por parte dos contribuintes devedores.
Ocorreu que antes de ser anunciado esse pedido de urgência, Umbelino Junior solicitou uma questão de ordem. A solicitação do vereador de oposição foi negada e a do parlamentar aliado do prefeito Edivaldo Júnior, não.
“Além de ter se reunido pouco durante essa semana, a Casa deu uma demonstração clara de que não tem independência e que muitos aqui não têm condições de representar a população de São Luís. Vergonhosa essa atitude do presidente Astro de Ogum, que censura a atividade de um parlamentar eleito pelo povo”, reclamou Umbelino.
Como lhe foi retirado o direito de analisar a proposição, o líder do PPS Câmara deve entrar na Justiça para pedir a anulação da sessão.
“Como o Regimento foi rasgado e não respeitaram as minhas prerrogativas de vereador, existe forte indicio de que a sessão foi irregular. Já estou de posse dos anais que podem comprovar as infrações contra a norma regimental da Casa. Ainda estou com minha assessoria jurídica analisando se é possível contestar na Justiça esse ato. Se assim for, entrarei com ação para anular essa votação”, revelou.
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Caema recebe recomendações para não cobrar dias sem água
O Ministério Público do Maranhão recomenda que a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) não realize cobrança nas faturas dos consumidores referentes aos dias 16, 17, 18 e 19 de janeiro, período em que a cidade de Imperatriz esteve sem fornecimento de água por conta do rompimento da adutora.
O documento foi elaborado pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz e que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Direitos do Consumir e dos Direitos Fundamentais.
O promotor argumenta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o faturamento dos dias em que houve interrupção no fornecimento de água caracteriza cobrança indevida, o que poderia levar a empresa a pagar em dobro os valores cobrados aos usuários.
No dia 31, a Caema enviou um ofício ao MPMA informando que cumprirá a Recomendação, não cobrando os quatro dias em que a cidade esteve sem abastecimento de água. A empresa informa que o desconto será feito nas faturas do mês de fevereiro, que são referentes ao consumo de janeiro.
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PROS promove encontro estadual de vereadores
Quais os caminhos para uma boa administração? Como elaborar projetos que beneficiem a educação nos Municípios? Como fiscalizar os recursos destinados aos municípios. Estas são apenas algumas das questões que serão discutidas no 1º Encontro de Vereadores do PROS no Maranhão, marcado para o dia 10 de fevereiro em São Luís.
Com o encontro, que além dos vereadores vai reunir prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo partido em todo o Maranhão, Gastão Vieira – presidente do PROS no estado – quer estreitar os laços com novos legisladores.“Durante o evento vamos discutir a melhor forma de fazer uma boa administração, seja nas prefeituras ou nas Câmaras Municipais, com foco na elaboração de projetos de lei que garantam a melhoria principalmente na educação dos municípios. Esta será a nossa bandeira: garantir que nossas crianças e nossos jovens possam ter direito a uma educação de verdade”.
Em 2016 o PROS/MA elegeu dois prefeitos, seis vice-prefeitos e 68 vereadores, em 51 municípios maranhenses, incluindo dois em São Luís. “É uma maneira nova de fazer política com ética, transparência, com seriedade. Neste encontro estaremos dando o primeiro passo para o fortalecimento das ações do PROS no Maranhão”, reafirmou Gastão Vieira.
O QUE: 1º Encontro de Vereadores do PROS/MA
QUANDO: 10 de Fevereiro de 2017
ONDE: Plenarinho da Assembleia Legislativa / São Luís-MA
HORA: 08h30min
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TAC propõe regularizar o cadastro imobiliário de São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon) para a regularização do cadastro de registro de imóveis de São Luís.
A Semfaz e o Sinduscon se comprometeram, no prazo de 180 dias, a interceder junto aos donos de imóveis da capital, que ainda não realizaram a transferência para os seus nomes junto à Prefeitura de São Luís, para que formalizem a mudança de propriedade.
Por meio do TAC também ficou estabelecido que o Município de São Luís deverá emitir certidão negativa, igualmente no prazo de seis meses, a empresas que atuam na área da construção civil, desde que apresentem provas de que os débitos fiscais, caso existam, são unicamente referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis de proprietários que não providenciaram a transferência formal junto à Prefeitura e em cartórios competentes.
Como provas, as empresas poderão apresentar contrato de compra e venda e documento que ateste a posse do imóvel (recibo de entrega da chave do imóvel ou autorização de transferência de titularidade do imóvel).
Em caso de impossibilidade da construtora apresentar documentos que comprovem a venda, o Município deverá realizar diligências na unidade com o objetivo de constatar a informação.
As empresas igualmente poderão adotar medidas administrativas e judiciais junto aos adquirentes dos imóveis com a finalidade de formalizar a transferência.
Entenda o caso
O Sinduscom informou à 26ª Promotoria de Justiça Especializada (Ordem Tributária e Econômica) que muitos compradores de imóveis em São Luís não realizam a transferência formal de propriedade na Prefeitura de São Luís, sendo assim, o IPTU continua a ser emitido no nome da construtora, que responde formalmente em caso de inadimplência.
Se o IPTU não é pago, a empresa fica impedida de receber a certidão unificada de quitação dos tributos municipais. Por sua vez, sem a posse deste documento, a empreiteira fica impossibilitada de receber valores referentes a serviços prestados em programas habitacionais firmados com o Governo Federal, entre outros.
Para o promotor de justiça José Osmar Alves, a falta da certidão impacta negativamente na indústria da construção civil em São Luís, reconhecida como grande geradora de emprego e renda, porque inviabiliza o trabalho de muitas empresas do setor, agravando a crise da economia local e nacional. “A assinatura deste TAC é de vital importância para a sociedade de São Luís, porque é necessário organizar o cadastro de móveis, estabelecendo um prazo para a transferência formal. É uma questão de justiça fiscal que tem profundo impacto na nossa economia”, completou.
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Princípio de rebelião no grupo de João Alberto
Não é bom o clima entre os vereadores que dão apoio ao ex-candidato a prefeito de Bacabal Roberto Costa e ao senador João Alberto.
O senador deve desembarcar em São Luis na manhã desta quinta-feira (9) e encontrar um clima nada amistoso quando reunir com os seus apoiadores.
Nove vereadores estão trancafiados desde o final de dezembro como garantia para que não mudem o voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bacabal. É uma situação de estresse, confidenciada por um dos edis na última sexta-feira dentro da Câmara, quando houve a tentativa de realizar a eleição.
Os vereadores ficam todo o tempo incomunicáveis com o mundo exterior. Celular somente é permitido para falar com a imprensa aliada e dar ares de que não estariam confinados.
Quando saem é sempre em comboio, para evitar qualquer assédio por parte do grupo de José Vieira. Esse é um cenário que leva ao esgotamento da paciência, ainda mais que por diversas vezes foi prometido que tudo estaria resolvido em poucos dias, mas todas as estratégias montadas pelos advogados e pelo articulador Roberto Costa, se mostraram ineficazes.
Segundo uma boa fonte deste Blog, quando João Alberto reunir hoje com os vereadores, numa chácara em São José de Ribamar (isto se não mudarem o local até a hora da reunião), encontrará pelo menos três vereadores inquietos e indóceis, querendo voltar para a convivência familiar.