MP apura existência de funcionários fantasmas na Câmara municipal
A apuração sobre a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Codó está sendo feita pelo MP
Um inquérito civil público, aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da comarca de Codó apura denúncia a respeito da contratação de funcionários fantasmas pela Câmara Municipal da cidade.
A apuração sobre a existência de servidores que estão com o nome na folha de pagamento, mas não aparecem na Câmara de Vereadores de Codó, ou seja, recebem sem trabalhar, está sendo conduzida pela promotora Linda Luz Matos Carvalho
Entre as iniciativas tomadas pela promotora para apurar detalhadamente a denúncia está a comunicação aos servidores investigados a respeito do procedimento feito pelo MP e o envio de ofício para Câmara Municipal de Codó solicitando a relação de todos os cargos em comissão e dos servidores nomeados nestes cargos, a relação de funções gratificadas e dos servidores que exercem estas funções, além da relação de todos os servidores contratados temporariamente.
A Câmara Municipal de Codó tem um prazo de 30 dias para encaminhar ao Ministério Público todas estas informações.
Dispensa de licitação para coleta de lixo em Vitória do Mearim beneficiou construtora fantasma
Dídima Coelho repete Dóris Rios em contratos fantasmas.
Uma empresa de fachada é responsável pela coleta de lixo no município de Vitória do Mearim. A Palladium Construtora Ltda receberá mais de R$ 389mil, por um contrato de dois meses, em que não houve licitação. O extrato do contrato de prestação de serviço foi assinado pela prefeita Didima Maria Correa Coelho, a Dídima Coelho (PMDB), no dia 5 de janeiro e publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 08 deste mês.
Segundo registo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a última alteração contratual feita, a sede da empresa está localizada no número 32 da Rua da Paz, no Coroadinho, periferia de São Luís. O blog esteve no local, no entanto, se deparou com uma residência bem humilde que estava fechada.
Ao indagar alguns vizinhos veio à surpresa: nenhum deles sabia ou tinha notícia que no endereço tenha funcionado um dia a sede de uma empresa responsável por limpeza urbana.
“Eu estou sopreso, pois, como podemos observar o endereço mostra pouca estrutura para ser uma empresa responsável por coleta de lixo”, diz um homem no local que, pediu para não revelar sua identidade.
Construtora registrada em casa humilde da periferia de São Luís.
POLITICO É UM DOS SÓCIOS
A Construtora Palladium tem um capital social de R$ 800 mil. No quadro de sócios constam duas pessoas: Jerry Adriano Cadete Pereira que aparece como administrador e como sócia Maria Cristina Viveiros Barros. Constatamos que a empreiteira estaria em atividade, mas no ato de sua contratação não teria número de funcionários e nem veículos para prestar serviço, para o porte do qual foi contratada.
Como a empreiteira, de fato, existe só no papel, é provável que os serviços estejam sendo realizados por funcionários municipais ou por pessoas diretamente contratadas pelas prefeituras, utilizando equipamentos da administração municipal. A prefeitura de Vitoria do Mearim, que contratou a Construtora Palladium, é um dos municípios campeões em contratações de empresas fantasmas dos últimos anos, conforme revelou o blog em matérias abaixo.
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O empresário Jerry Adriano Cadete Pereira, sócio da firma foi candidato a vereador do município de Serrano, em 2004. Na mesma cidade, ele também disputou a prefeitura em 2012 e acabou sendo humilhado nas urnas obtendo apenas 104 votos.
A Construtora Palladium tem em seus registros na Receita Federal, como principal atividade, construção de edifícios, perfurações e sondagens, serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente, obras de terraplenagem, comércio varejista de materiais de construção em geral, dentre outras coisas. A construtora pode até existir no papel, mas na prática, na residência em que a companhia está oficialmente registrada, não vimos movimentos de operários e muito menos a existência de um galpão para guardar materiais e maquinários que é fundamental para empresas que atuam nesse ramo.
Foi exatamente esse perfil da empresa que levantou ainda mais a suspeita de que a Palladium tenha sido usada para fornecer “notas frias” que pudesse justificar gastos de supostos desvios de dinheiro público, nos dois primeiros meses de gestão, que deveria ser destinado para custear manutenção, conservação e limpeza da cidade. O blog vai trazer mais detalhes sobre o assunto nos próximos dias. Aguardem!
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Umbelino Júnior prestigia jogo das torcidas no Anil
O vereador Umbelino Júnior (PPS), prestigiou a abertura do jogo das torcidas, na manhã deste domingo (12), no Cruzeiro do Anil, em São Luís. A competição que reúne torcedores de Flamengo e Vasco é uma realização dos moradores daquela comunidade com o apoio do parlamentar.
A presença de Umbelino Júnior demonstra que o vereador sempre foi um apoiador do esporte amador no município. O parlamentar que conseguiu reunir flamenguistas e vascaínos na mesma foto, disse em comentário em sua página no Facebook, que a “manhã de domingo foi proveitosa e em clima agradável entre amigos!”
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Polícia Militar estoura casa de jogos de azar em São Luís
O preso Luís Carlos Pereira Nascimento
A polícia chegou até o local por volta das 16:30 horas dessa sexta-feira (10). A casa de jogos de azar funcionava no bairro da Cohab Anil III, acima de um frigorífico, chamado Frimar.
Na ocasião foi preso Luís Carlos Pereira Nascimento, 33 anos, na Rua Jairzinho, nº 313, na Vila Isabel.
No local a polícia apreendeu R$ 540,00 sendo 11 notas de R$ 20,00 e 32 notas de R$ 10,00; um celular da marca Lenovo K5 preto, uma maquineta eletrônica de cartão da CIELO, trinta e seis monitores de marcas variadas, trinta e seis fontes de alimentação, seis HDs, cauculadora, cinquenta e uma placas de memorias de computador, um roteador, um controle remoto, uma placa de circuito de TV, duas pranchetas, oito comprovantes, sendo estes oriundos da maquina CIELO, três recibos, sendo estes de blocos de vales, dois blocos de notas promissórias, trinta e três leitores de cédulas e uma chave de dijuntor.
A polícia chegou até o local por meio de informações repassadas pelo Disque Denúncia da 1ª Companhia do 8º BPM.
A denúncia dava conta que em uma casa estaria funcionando jogos de azar, então, o Comandante da Subunidade convocou as equipes Albatroz e GTM, subordinadas a esta Companhia para averiguar a denúncia.
Quando os policiais chegaram ao local se depararam com 33 máquinas caça-níqueis funcionando no estabelecimento, inclusive, no momento da abordagem policial haviam várias pessoas jogando nessas máquinas.
As máquinas foram apreendidas e em seguida desmontadas para ajudar no transporte até o Plantão Policial, um homem também foi conduzido ao Plantão do Cohatrac.
Ao realizar perguntas ao conduzido, Luís Carlos Pereira Nascimento informou que há poucos minutos antes da operação policial, funcionários do estabelecimento em evidência fizeram o transporte dos valores provenientes dos jogos que ocorreram naquele dia para serem depositados em local ainda não identificado pela Polícia.
A guarnição da PM que atuou na operação coordenada pelo Capitão Ricardo, contou com o Sargento Freire os Cabos Cavalcante e Gelson, e os Soldados Alexandro, Elen, Rodrigues, Miqueias e Vitor Hugo.
Precisamos discutir mais o destino de nosso país, observa presidente do TRE em evento sobre reforma política
No II Debate sobre Reforma Política promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, realizado nesta sexta-feira (10), o desembargador Lourival Serejo, presidente do órgão, após lançar a 14ª edição da Revista Maranhão Eleitoral, sugeriu que o secretário estadual Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e o deputado federal Rubens Pereira Júnior abordassem a reforma política do Senado que acabou com as coligações, o sistema distrital e o número de partidos políticos.
“Estamos aqui para debater este tema da atualidade que implica em toda a programação de nossas vidas que é a reforma política. O poder que tem o legislador como nosso representante influencia em muito nossos propósitos organizacionais, econômicos e familiares. É um tema que deveria ser debatido com freqüência em bairros e colégios, pois essa participação consciente desenvolve a democracia autêntica, uma vez que não adianta só votar. Precisamos votar inteligentemente, acompanhar o resultado das eleições, cobrar e discutir o destino político de nosso país”, frisou Serejo.
Primeiro a manifestar seu ponto de vista, Rubens Júnior refletiu que a reforma política pode ser o instrumento mais eficaz para se combater o momento de crise enfrentado pelo país. “A política errou demais com o modelo de voto proporcional, em lista aberta, com coligação e financiamento ilimitado. Seria impossível que desse certo. A consequência é o Congresso Nacional de hoje, onde temos o mais rico e mais processado da história, que faz com que o povo se sinta cada vez menos representado”, observou, concluindo que é preciso mudar o processo eleitoral para garantir a participação popular efetiva, além de pleitos mais baratos.
Já Rodrigo Lago, entre outras abordagens, divergiu do presidente acerca da formação das coligações, pois tem dúvidas quanto à origem constitucional delas nas eleições municipais, criticando ainda o número de partidos políticos e ineficaz fiscalização deles. “Atualmente existem 35 partidos políticos em que a grande maioria da população desconhece a ideologia ou até mesmo a existência deles, o que dificulta o acompanhamento idôneo e transparente, sobretudo no que tange à prestação de contas”.
Ausência justificada
O governador Flávio Dino seria um dos debatedores, mas viagem de trabalho realizada de última hora impediu seu comparecimento, sendo substituído, por indicação dele próprio, por Rodrigo Lago.
Currículos
Rubens Pereira Júnior é graduado em Direito, advogado e vice-líder do PC do B na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e suplente na Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC).
Rodrigo Pires Ferreira Lago é advogado licenciado, militante no Direito Eleitoral, atualmente secretário estadual de Transparência e Controle do Governo do Maranhão. Foi conselheiro seccional (2010/2012) e federal (2013/2014) da Ordem dos Advogados do Brasil, quando exerceu cargos de presidente da Comissão Estadual de Estudos Constitucionais. Diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia e membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, integrando comissões de concurso para a magistratura e para o Ministério Público. Integrou lista tríplice para membro suplente do TRE-MA, na categoria jurista, tendo sido condecorado pelo órgão com a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira”.