TJ adia decisão sobre volta de Marcelo Jorge ao cargo
Marcelo Jorge segue afastado do cargo.
O desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, adiou nessa segunda-feira, 28, o julgamento sobre o Agravo de Instrumento interposto pelos advogados do prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge que tenta derrubar a decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz que lhe afastou cargo.
No despacho, Ricardo Duailibe que é o relator do processo, destacou a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um juízo perfunctório acerca do caso em análise. Em tese, o magistrado alega que os argumentos da defesa não foram suficientes para apreciar o pedido de efeito suspensivo sem a apresentação da contraminuta do recurso pelo Agravado e manifestação do Juízo de base. Por conta disso, o relator adiou a decisão sobre a volta de Marcelo Jorge ao cargo que ainda não tem nova data prevista.
“Compulsando os autos, verifico a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um juízo perfunctório acerca do caso em análise, motivo pelo qual me reservo o direito de apreciar o pedido de efeito suspensivo após a apresentação da contraminuta do recurso pelo Agravado e manifestação do Juízo de base”, diz trecho do despacho assinado pelo desembargador Ricardo Duailibe.
Veja o despacho do relator sobre o Agravo de Marcelo Jorge.
Em outras palavras, isso significa que a desembargador mandou citar o Ministério Público Estadual do Maranhão, que terá 15 dias para se pronunciar sobre o caso. Todavia, além desse prazo, deverá ser levado em consideração o tempo de citação dos promotores e ainda o que o relator necessitará para analisar os argumentos apresentados para, então, emitir seu parecer sobre o pedido de efeito suspensivo do afastamento do prefeito Marcelo Jorge.
ENTENDA O CASO
Por decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª de Maracaçumé, o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, ficará afastado do cargo até o fim do mandato. A decisão do juiz veio depois da Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro.
A Justiça já havia bloqueado as contas do município para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes ao mês de setembro, o que já foi quase integralmente cumprido.
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TCE mantém suspensão de concurso em Brejo de Areia
Brejo de Areia possui IDH de 0,501.
Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do TCE referendou a decisão tomada monocraticamente na semana passada pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, concedendo medida cautelar que suspendeu concurso público no município de Brejo de Areia.
A decisão atendeu à representação com pedido de liminar formulada pelo prefeito eleito do município, Francisco Alves da Silva. Na peça, o prefeito alega que a representada, Ludmila Silva Miranda, atual prefeita, além de não ter respeitado a lei que obriga a realização da transição municipal, não apresentou qualquer informação a respeito do processo licitatório que resultou na contração da empresa E F Pesquisa e Projetos Ltda. – EPP = Instituto Machado de Assis (Tomada de
Preços nº 05/2016 – Contrato nº 50/2016) para a realização do concurso, não constando também qualquer notícia do certame no Portal da Transparência ou no SACOP.
O prefeito eleito argumenta ainda que não existe qualquer estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro decorrente das contratações, contrariando os preceitos legais. Além disso, não existiria autorização para a realização do certame na lei orçamentária de 2016.
Finalmente, alega que a empresa contratada está relacionada a diversos casos de fraude em concursos públicos.
Em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a decisão confirmada hoje determina ainda a citação da prefeita municipal de Brejo de Areia para apresentação de defesa e produção de provas, como determina a legislação vigente.
CONTAS – Na mesma sessão, o Pleno do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Francisco Pereira Lima (Davinópolis, 2010), julgando irregulares as contas da administração direta, com multa de R$ 24 mil. As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram julgadas regulares com ressalvas, com multas de R$ 2 mil, R$ 2 mil e R$ 4 mil, respectivamente.
Foram julgadas regulares as contas do ex-secretário Estadual de Saúde, Jorge Murad, referentes ao exercício de 2009, com ressalvas e multa de R$ 20 mil por irregularidades sem dano ao erário, e do ex-Secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes (2014), referente a processo licitatório para construção de escola de ensino médio.
Também foram julgadas regulares as contas da administração direta de Antonio Sérgio Miranda de Melo (Bom Lugar, 2010, com ressalvas e multa de R$ 6 mil), com julgamento regular com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS (multa de R$ 6 mil), julgamento regular do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e irregular do Fundeb, com multa de R$ 8 mil.
As contas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário e do Trabalho – SEDESCT tiveram dois gestores no exercício de 2012. A parcela de responsabilidade de Fernando Antonio Brito Fialho foram julgadas regulares com ressalva (com multa de R$ 10 mil), enquanto a parte referente à gestão de Francisco de Assis Castro Gomes foram julgadas regulares sem ressalvas.
O mesmo se deu em relação as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coelho Neto, no exercício de 2013. A parte correspondente à gestão de Jademil das Graças da Silva Gedeon foram julgadas irregulares, com débito de R$ 229 mil e multa de R$ 27 mil, enquanto a parcela de responsabilidade de Luis Rodrigues Bezerra foram julgadas regulares sem ressalvas.
Em grau de recurso, foram julgadas regulares as contas de Pedro Soares Nobre (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre, 2008, com ressalvas), Rivoredo Barbosa Wedy (Instituto de Previdência e Assistência Municipal de São Mateus do Maranhão, 2008) e Manoel Edivan Oliveira da Costa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Marajá do Sena, 2009).
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Candidatos debatem futuro da Associação Comercial
Foi realizado hoje, dia 30, o Café Político promovido pela Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE‐MA). Na ocasião foi realizado um debate com os candidatos à presidência da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Também estavam presentes o presidente da AJE‐MA, Jurandy Theophilo, junto com empresários e gerentes da capital. O evento teve início às 8h horas, no auditório do jornal O Imparcial.
A eleição será realizada na próxima quarta‐feira, dia 7, no Edifício Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial do Maranhão, próximo à igreja da sé. Os eleitores deverão comparecer a Associação no horário das 08H às 18H. Estando aptos a votar todos os proprietários, gerentes e diretores empresariais.
Segundo Jurandy Theophilo, presidente da AJE o evento vem com a proposta de gerar oportunidade de diálogo político entre os jovens empresários, representantes empresariais e entidades de classes, no sentido de promover a cultura empreendedora no estado, e apresentar demandas e expectativas relacionadas:
“O evento servirá para que os candidatos Vicente Araújo e Felipe Mussalém exponham suas propostas relativas à gestão da ACM, com foco na sustentabilidade do contexto empreendedor maranhense”, relatou o presidente.
Ao todo duas chapas concorrem à presidência da Associação Comercial do Maranhão, são elas: #TradiçãocomInovação, com representação Felipe Mussalém, candidato a presidência, e seu vice Fabrizio Duailibe. A segunda chapa Atitude em Movimento tem como candidato a presidência o empresário Vicente Araújo junto com o seu candidato à vice André Mendonça.
Cada participante teve a oportunidade de falar sobre seus programas de gestão, respondendo as perguntas formuladas pelos associados da AJE‐MA, ACM, também de outras entidades de classe com perguntas pré‐elaboradas, questões formuladas diretamente aos candidatos e intermediadas pela banca. Ao todo, foram três blocos a primeira apresentação dos candidatos, logo após as perguntas formuladas e por último as suas considerações finais.
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Vídeo flagra Weverton sendo hostilizado em aeroporto
O deputado maranhense Weverton Rocha (PDT‐MA) se envolveu em um bate‐boca com um homem que o abordou no aeroporto e por pouco não foi agredido.
O homem, que se identifica como Ricardo, bloqueou a passagem do deputado, tentando impedi‐lo de embarcar e começou a indagá‐lo sobre as emendas apresentadas pelo parlamentar ao projeto anticorrupção aprovado pela Câmara.
Uma pessoa filmava, a pedido do Ricardo, a abordagem. Para conseguir seguir viagem, Weverton precisou de auxílio da segurança do aeroporto.
Confira o vídeo.
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Preta Gil abre temporada de pré-Carnaval em São Luís
Preta Gil trará Baile da Preta para São Luís (Foto: Divulgação)
Quando o assunto é festa, Preta Gil é um dos nomes associados à animação garantida. A cantora, que andava distante dos palcos maranhenses, será a atração principal do “Baile da Preta”, confirmado para o próximo sábado, 3, às 21h, na Casa das Dunas (Avenida Litorânea). O evento marcará o lançamento do bloco “Aurora”, que fará a animação do pré-Carnaval em São Luís, sempre aos sábados, naquele mesmo espaço.
O “Baile da Preta”, que roda o Brasil de Norte a Sul, é um dos produtos da artista e tornou-se famoso no Rio de Janeiro. No Carnaval deste ano, completando seu sétimo desfile, a cantora comandou também o “Bloco da Preta”, no centro da Cidade Maravilhosa, arrastando cerca de 500 mil foliões que a acompanharam em um dos momentos mais emocionantes de sua carreira musical.
No show do próximo sábado, Preta cantará seus mais conhecidos sucessos, promovendo uma verdadeira salada musical. Com 13 anos de carreira, quatro CDs, dois DVDs lançados e dois shows pelos selos “Baile da Preta” e “Bloco da Preta”, que rodam simultaneamente o país, ela já participou de sete novelas, quatro programas de TV e um filme. Preta é ainda porta-voz pelo fim dos preconceitos sociais, sempre manifestando suas opiniões em programas de televisão e também em suas redes sociais. Temas como homofobia, racismo fazem parte dos assuntos já debatidos pela artista.
Em 2013, a artista gravou o DVD “Bloco da Preta”, no Citibank Hall. Produzido pela Liga Entretenimento e lançado pela Sony Music, o álbum tem seis blocos de estilos musicais diferentes, dedicados ao pop, axé, sertanejo, funk, pagode e samba. Nomes de grande prestígio da música nacional fizeram da festa um evento muito especial: Lulu Santos, Ivete Sangalo, Israel Novaes, Anitta, Thiaguinho e Monobloco. Músicas como “Condição”, “Amiga Irmã”, “Esculacho”, “Take It Easy”, “Pega ou Desapega” e “Chama a Preta” estão no repertório.
Segundo a produtora Andreia Nunes, o lançamento do bloco terá Preta porque a proposta assemelha-se ao alto astral da cantora. “Escolhemos a Preta para ser a madrinha. Afinal, trata-se de uma cantora que promove alegria, atraindo quem gosta realmente de divertir”, disse Andreia Nunes.
Serviço
O quê
Baile da Preta
Quando
Dia 3 de dezembro
Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)
Ingressos: R$ 50 (pista) e R$ 70 (camarote), à venda na Lacoste (Avenida dos Holandeses), ADJI (Tropical Shopping) e Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel e Shopping da Ilha)
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