“Decreto de emergência legaliza débitos de campanha”, denuncia ex-prefeito de Pinheiro
Ao encaminhar nota na imprensa contestando a versão do prefeito, Luciano Genésio (PP) para a edição de um decreto de emergência na área da saúde municipal, ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), acabou fazendo uma grave denúncia que será apurada pelo blog nos próximos dias.
No comunicado, o peemedebista diz que as justificativas dúbias e maliciosas do tal decreto emergencial provavelmente prestam-se à legalização de débitos contraídos junto aos principais financiadores da campanha do atual gestor.
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Ele disse ainda que a nova gestão recebeu a saúde em situação de caos e, ainda, a de que Genésio teria enfrentado problemas na transição.
Leia abaixo a íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca da matéria veiculada pelo Blog no dia 24/01/2017, com o título Caos na Saúde de Pinheiro, tratando da edição do Decreto da Prefeitura Municipal de Pinheiro nº 004/2017, de 02/01/17, publicado no DOEMA de 19/01/17, vimos informar o que se segue:
1 – Não procedem as informações de situação de caos na Rede Municipal de Saúde em decorrência de ações de responsabilidade da gestão anterior [gestão do Prefeito Filuca Mendes, encerrada em 31/12/2016], bem como dificuldades de acesso a informações da Administração, ‘por falta de transição’.
2 – Acerca da Rede Municipal de Saúde, informo que a Administração preparou e procedeu a entrega ao Ministério Público, Promotoria de Justiça de Pinheiro e Câmara Municipal, de relatório circunstanciado, com fotos e documentação em vídeo, mostrando a situação de todas as unidades da rede pública, equipamentos e demais recursos materiais, os quais se encontravam em pleno uso e funcionamento adequado.
3 – Tanto é fato que, na madrugada do dia 1º de janeiro, como parte de sua programação de posse, o atual gestor visitou internos no Hospital Antenor Abreu [foto anexa] e do Hospital Materno Infantil [foto anexa], onde recepcionou o primeiro bebê nascido no município sob sua gestão. S.m.j, unidades de saúde em situação de “caos” dificilmente tem condições de realizar partos em situação de normalidade, muito menos se encontrariam em condições físicas como as que mostra a foto [iluminação, mobiliário, roupas hospitalares e equipamentos em pleno uso e funcionamento];
4 – No que se refere à transição, informo que o processo ocorreu dentro da normalidade, com participação direta da Comissão indicada pelo atual gestor, sem a criação de nenhum tipo de impasse ou limitação no acesso a informações, como querem fazer parecer as justificativas arroladas no Decreto mencionado, não sendo, portanto, verídica a informação de dificuldades no processo.
5 – Por fim, sobre o Decreto de Emergência, publicado no Diário Oficial do Estado traz, na edição do dia 19/02 [páginas 36 e 37], coincidentemente o mesmo que traz publicados Extratos de Ratificações de processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação [páginas 26 e 27] já decorrentes da tal “situação de emergencial”. Especificamente, as Dispensas nº 002/17 e 003/17, adjudicadas à empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ 02.956.130/0001-28, localizada em Teresina – PI. Somadas, as duas Dispensas alcançam o total de R$ 1.496.692,23. O fato curioso é acusação imputada à referida em razão da receptação de medicamentos roubados de hospitais públicos.
6 – Traz, ainda, o DOEMA do dia 19/01/17, os Extratos de Ratificação das Inexigibilidades 001, 002 e 003/17, adjudicadas, respectivamente, as de nº 001 e 002/17 em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95, funcionando no seguinte endereço: Rua Lourenço Pinto, nº 196 – Centro, Curitiba – PR; e a de nº 003/17, adjudicada em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA. Estranhamente, as duas empresas funcionam no mesmo endereço. Uma simples pesquisa no Google, mostrará também que ambas possuem o mesmo quadro societário;
7 – Fato é que, eivado de justificativas dúbias e maliciosas, o tal decreto emergencial provavelmente presta-se à legalização de débitos contraídos junto aos principais financiadores da campanha do atual gestor, onde, conforme amplamente noticiado, suspeita-se estão empresários envolvidos em sucessivos esquemas supostamente acerca de recursos públicos e atos de truculência.
9 – Sendo estas as informações que me cabe prestar, coloco-me à disposição para eventuais outros esclarecimentos.
São Luís, 25 de janeiro de 2017
Filadelfo Mendes Neto
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Por causa de disputa da Câmara, hospital de Bacabal é fechado
A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Bacabal resultou no fechamento do principal hospital do município, além do adiamento das aulas nas escolas municipais e prejuízo a outros serviços essenciais. Desde o início do mês, as contas do município foram bloqueadas pelos bancos públicos, por causa da disputa entre os vereadores César Brito (PPS) e Edvan Brandão (PRB) pelo comando da Câmara.
César Brito (PPS) deu posse ao prefeito Zé Vieira (PP), no dia 1º deste mês, mas Edvan Brandão (PRB) e um grupo de vereadores de oposição entrou na Justiça para tentar invalidar a posse do prefeito – que tem seis condenações junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa, o que pode resultar em seu afastamento da Prefeitura – o que resultou no bloqueio das contas do Município.
A situação de Bacabal ganhou repercussão nacional nesta quinta-feira (26) por causa de reportagem exibida no Bom dia Brasil, da Rede Globo.
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Prefeito de Barreirinhas tenta fraudar 45 licitações
prefeito Albérico de França Ferreira Filho
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça maranhense determinou, nesta última quarta-feira, a suspensão de 46 editais de licitação do município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.
Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.
Segundo o MPMA, a prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.
O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.
Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.
Moradores e líderes comunitários denunciam diretor da UPA da Vila Luizão
O sócio da mídia
Ricardo Lima
Moradores e líderes comunitários da Vila Luizão, denunciaram o diretor-geral da Unidade de Pronto Atendimento – UPA da comunidade, segundo eles, o teto da unidade de nutrição desabou há pelo menos 2 meses, o hospital alaga toda vez que chove e persegue os funcionários.
Segundo foi informado ao Blog, Ricardo Lima era diretor de uma Unidade de Saúde no município de Codó, e era fiel escudeiro do xará Ricardo Murad e faz uma tremenda maquiagem na UPA da Vila Luizão.
Os moradores ainda informaram que os maus tratos com quem precisa de atendimento são constantes, segundo eles, o diretor chegou a dizer que o povo é à toa e mal educado. E também proibiu a entrada de pessoas com bermudas, camisetas dentre outros abusos.
A comunidade já articula um abaixo assinado pedindo a saída do diretor e uma manifestação na Secretaria de Estado da Saúde.
Bom Lugar colabora para o recorde de vítimas de homofobia no país
Bom Lugar, no Maranhão, está entre os 168 municípios brasileiros com vítimas fatais de homofobia, segundo levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia, GGB). No Brasil são mais de 5 mil municípios. O mesmo relatório aponta São Luís como a cidade de menor índice de crimes desta natureza na proporção de um crime para cada grupo de cem mil pessoas. Os gays e transexuais são as maiores vítimas no país.
O levantamento aponta ainda que em 2016, o número de mortes de pessoas do grupo LGBT no Brasil alcançou recorde. Foram assassinados 343 pessoas lésbicas, bissexuais, gays, transexuais e travestis. Há 37 anos o grupo levanta dados relativos à vítimas fatais de homofobia. Desde o ano 2000 os números têm desenhado uma curva ascendente. No ano passado, segundo dados do GGB, foram oito as vítimas fatais de homofobia no Maranhão.
O grupo acusa a ausência de registros oficiais como elemento que colabora indiretamente para esconder o problema. A sugestão é de que haja centralização dos dados para que os números oficiais contribuem para desenhar estratégias de combate e prevenção de crimes.
Depois do Centro Oeste, é no Nordeste onde ocorre os maiores índice de homicídios envolvendo pessoas do grupo LGBT. Perde para a região Norte, líder nacional. O Sudeste tem a menor incidência de crimes homofóbicos, com 1,19 para cada grupo de um milhão de habitantes. Porém, em números absolutos São Paulo lidera o ranking com 49 assassinatos em 2016.