Trabalhadores param por 24 horas no Porto do Itaqui
Trabalhadores realizaram manifestação próximo ao Porto do Iatqui (Foto: Divulgação)
SÃO LUÍS – Os trabalhadores do Porto do Itaqui aderiram a uma paralisação nacional e param as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (30). O Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios do Maranhão (SETEMEMA) filiado à Federação Nacional dos Portuários (FNP) informou que o protesto começou às 7h. No estado a paralisação conta com apoio do Sindicato dos arrumadores e Sindicato dos conferentes e concertadores.
Os trabalhadores reivindicam a implantação do plano de cargos carreira e salários (PCCS), uma solução para o Portus, previdência complementar da categoria e a regulamentação das atividades da Guarda Portuária, sem terceirização.
Descaso com a previdência complementar dos portuários é outro tema que exige solução imediata, segundo os trabalhadores. Segundo eles, o fundo enfrenta dificuldades para pagar os benefícios de seus assistidos devido à inadimplência das patrocinadoras (as companhias Docas) e da União, como sucessora da extinta Portobrás.
Os trabalhadores pedem que o governo federal apresente os resultados do estudo elaborado por grupo interministerial, liderado pelo Ministério da Previdência Social, para auditar a dívida do Portus. Segundo informações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o estudo foi concluído e agora depende de decisão da Casa Civil. A intervenção, decretada pela Previc em agosto de 2011, já foi renovada seis vezes e vence no próximo dia 31 de janeiro. Nenhuma solução foi apresentada pelo governo federal até o momento.
Levantamento da Federação Nacional dos Portuários (FNP) indica que hoje o Portus atende 11 mil ativos e pensionistas, ao considerar os dependentes são mais de 30 mil pessoas que podem ser afetadas pela falta de recursos do plano.
Outro motivo de insatisfação é a falta de plano de cargos carreira e salários (PCCS) que impõe perdas econômicas aos trabalhadores das companhias Docas. “O objetivo da paralisação no estado e da valorização dos trabalhadores” disse Jouberth Mendes, presidente do sindicato no Maranhão.
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Sancionada a lei que torna a vaquejada legal no Brasil
Vaquejada agora é manifestação e patrimônio cultural.
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), a prática passa a ter respaldo legal.
Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.
Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios. (Agência Brasil)
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Decisão do STF pode barrar contratos de OSCIPs no MA
Posição da ministra Rosa Weber deve ter efeito dominó nos estados
Parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de que saúde pública é de responsabilidade do Estado, deve causar o chamado efeito dominó, forçando estados, como é o caso do Maranhão, a engavetarem projetos para a contratação de OS (Organizações Sociais) e as OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) para a gestão de serviços públicos no setor.
Desde o governo José Reinaldo (PSB) a gestão das unidades de urgência e emergências do Maranhão é gerida pela iniciativa privada. No governo Flávio Dino (PCdoB), os funcionários que trabalham nas UPAs atravessam seu pior momento, pois cerca de 7 mil pessoas contratadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh, não tem vínculo empregatício. Todos estão trabalhando sem carteira assinada.
No dia 17 deste mês, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Maranhão participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para cobrar do legislativo uma solução junto ao Governo do Estado.
PRECEDENTE
Posição da corte deve ter efeito dominó nos estados. Isso porque a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que anulou o Edital de Seleção 4/2012, que teve como objetivo a implantação de parcerias, mediante celebração de contratos de gestão com organizações sociais, nas unidades de terapia intensiva (UTI) e semi-intensiva (USI) nos hospitais públicos Albert Schweitzer, Carlos Chagas e Getúlio Vargas.
De acordo com a relatora, a nulidade do edital foi reconhecida em razão da desconformidade deste com os limites constitucionais e legais estabelecidos para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais, que devem prestar a assistência à saúde apenas de forma complementar. “Não cabe cogitar, pois, na espécie, de contrariedade à Súmula Vinculante 10 a autorizar o cabimento da reclamação, nos moldes do artigo 103-A, parágrafo 3º, da Constituição da República”, sustentou.
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Punição a juízes ataca ditadura de toga, diz Sindicato
Mozart Baldez diz punição a juízes põe fim aos ‘superdeuses’ da justiça.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez é a favor da punição de magistrados que abusem dos poderes que a Constituição e as leis lhes conferem.
Em nota publicada nesta quarta-feira (30) nas redes sociais, o dirigente diz que a entidade apoia a proposta “incluída no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade”.
Para Baldez, a medida aprovada pela Câmara Federal ataca em cheio a ‘ditadura de toga’, além de por fim aos ‘superdeuses’ do judiciário. Ele declarou ainda que com a aprovação dessa emenda, o principio de paridade de armas tende a prevalecer no Poder Judiciário.
— A Câmara Federal ataca em cheio a ditadura de toga no Brasil. Com a aprovação dessa emenda o principio de paridade de armas tende a prevalecer no poder judiciário brasileiro. É o início do fim dos ‘superdeuses’ do judiciário. Essa medida vem sendo defendida pelo SAMA desde a sua fundação assim como a aprovação da lei de abuso de autoridade que também deverá ser aprovada — declarou o causídico.
VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA
Na madrugada de hoje, os deputados aprovaram a inclusão de mais uma medida no pacote anticorrupção. Por 285 votos a 72, o plenário da Câmara decidiu que “qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, ou autoridade policial” poderá ser preso, por um a dois anos, se “violar o direito ou prerrogativa” dos advogados. A pena pode ser dobrada se “da violação resultar condução coercitiva ou prisão do advogado”.
A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a titularidade da ação penal.
Autor da emenda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a medida tinha como objetivo “equilibrar” os poderes entre acusação e defesa.
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Eduardo Braide na papada de Dino
O deputado estadual Eduardo Braide (PMN/foto) voltou a bater de frente com duas propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo governador Flávio Dino (PCdoB), pós-eleição de outubro deste ano.
Da primeira vez o parlamentar tentou barrar um empréstimo de mais de R$ 400 milhões solicitado pelo comunista e agora, o deputado denuncia que o chefe do Executivo encaminhou à Casa projetos que preveem a criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.
Braide chamou atenção na sessão da última terça-feira, 29, no plenário da Assembleia Legislativa, tendo manifestado voto contrário à proposta do governo, ressaltando o risco iminente de penalização do contribuinte, além do agravamento da recessão e aumento do desempego no Maranhão, acirrando ainda mais o caos social no estado.
O puxão de orelha do deputado do PMN ecoou fortemente na Casa e nas hostes do Palácio dos Leões, tanto que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rafael Leitoa (PDT), se viu obrigado a retirar os textos encaminhados pelo governador comunista da pauta.
Uma nova sessão extraordinária foi marcada para acontecer nesta quarta-feira, 30, para discutir o caso.