Marcelo Jorge faz lobby no TJ-MA para voltar ao cargo
Prefeito Marcelo Jorge segue afastado.
Desde a última segunda-feira (28), quando o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, adiou o julgamento sobre um Agravo de Instrumento, o prefeito afastado de Godofredo Viana, Marcelo Jorge, não cansa de tentar uma vitória na Corte para retomar o mandato.
Enquanto seus advogados protocolam recurso na Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcelo Jorge, tem ligado e conversado com assessores de desembargadores pedindo ajuda no deferimento do processo que tenta derrubar a decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz que lhe afastou cargo.
O problema é que ir até assessores de juízes ou desembargadores para conversar sobre um processo sem procuração ou abordar pontos que não estão nos autos, não é exercer advocacia. É fazer lobby — que pode ser chamado no Brasil de tráfico de influência.
>>Desembargador adia decisão sobre volta de Marcelo Jorge ao cargo
Aliados do prefeito afastado negam que ele esteja numa campanha para reassumir o mandato através de influência na justiça, mas o blog tomou conhecimento que o chefe do executivo municipal afastado do cargo conversou com uma assessora do presidente Cleones Carvalho Cunha, ainda não identificada pelo blog, tratou sobre o assunto e pediu apoio ao deferimento.
Recurso de Marcelo Jorge ‘voa’ no TJ-MA.
Dois dias depois da conversa, estranhamente, o recurso do prefeito afastado começou a tramitar em ritmo acelerado na Presidência do Tribunal de Justiça.
Por não ter tido exito no plantão do último fim de semana, Jorge entrou com recurso na Corte de Justiça, na última segunda-feira e, dois dias depois, o processo já estava concluso pela Assessoria da Presidência agudando apenas o despacho do desembargador Cleones Cunha.
Aliados do prefeito afastado já organizam uma grande festa para este final de semana, no município para comemorar o retorno do chefe ao cargo, antecipando com isso, uma possível decisão favorável que pode derrubar a liminar que lhe afastou do cargo.
Denúncia de tráfico de influência no TJ chegou a ser protocolada no CNJ.
Não é a primeira vez que denúncia de tráfico de influência envolvem membros do judiciário maranhense. Em junho deste ano, o próprio presidente do TJ, desembargador Cleones Carvalho Cunha – que pode definir ou não o futuro de Marcelo Jorge no comando do Município de Godofredo Viana – chegou a ser denunciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tráfico de influência.
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Governo desiste de aumentar impostos no Maranhão
O Governo do Estado recuou e admitiu alteração na redação do texto dos dois projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, e que instituem aumento de imposto no Maranhão. A manobra, que na prática representa uma reforma do Sistema Tributário do estado, foi revelada ontem (30) com exclusividade por O Estado.
Ao veículo, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), presidente da CCJ, afirmou que em audiência, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, apontou “equívocos” na redação.
“Não existe ilegalidade, o que existem são equívocos que serão corrigidos por meio de emendas que eu vou apresentar na CCJ na próxima terça-feira, data em que apresentarei meu voto enquanto relator”, disse.
Leitoa explicou que não haverá cumulação de multa de mora e aumento de juros, em 1% com a taxa Selic – como destaca o texto original do projeto de lei 202/2016, e já considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Neste trecho que diz respeito à taxa Selic, faltou na verdade uma palavra que diz trata do período. Não haverá aquela cumulação de taxa de 1%, como está descrito. Esse foi um dos equívocos apontados pelo secretário durante a audiência que realizamos ontem [terça-feira] e o texto será alterado”, explicou.
Leitoa também rebateu o posicionamento do colega Eduardo Braide (PMN), a respeito da “penalização ao contribuinte” no estado. Ele disse que, ao contrário do exposto por Braide, haverá redução, e não aumento de imposto.
“O Projeto de Lei n.º 202 traz aqui nos seus artigos a situação de multa de mora, que fala com relação ao limite de 20%. Esse limite na lei estadual aprovada por esta Casa em 2002, era de 30%, ou seja, o projeto de lei vem a reduzir esse valor da multa e criar o mecanismo de 0,33% ao dia e aí limitando o contribuinte a ter 60 dias para pagamento dessa multa”, disse.
Confisco
O pedetista afirmou que, diferentemente do que apontou Eduardo Braide, o projeto de lei 204/2016, não tem caráter de confisco.
“O projeto nº 204, ele traz exatamente a isonomia entre quem é legal e quem não está legal, pois este regramento já existe na nossa legislação estadual, que é o regulamento do ICMS no seu Artigo 17, inciso 4, que prevê adição de 50% para venda a contribuinte inscrito. A agregação já é de 50%, o que ocorre é que Estado agora coloca e equilibra quem não é inscrito, mas que pratica atividade, que é a necessidade de estar inscrito no cadastro do ICMS. Ou seja, aquele comerciante que a gente não pode deduzir se é legal ou não, por ser pequeno, ou não, é que vai valer também para 50% e vai dar uma justiça e isonomia a quem está legal”, completou.
Apesar de defender a antecipação de 50% do ICMS, Leitoa admitiu que outro trecho do projeto de lei será alterado.
No texto original, o governador Flávio Dino (PCdoB) havia revogado dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Leitoa apresentará emenda para alterar a redação.
“Vamos apresentar as emendas na terça-feira”, resumiu, sem dar mais detalhes.
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Familiares de Ananias viajam para Chapecó
A família de Ananias se prepara para viajar nesta quinta-feira (1º) de São Luís para Chapecó-SC para acompanhar o velório coletivo em homenagem às vítimas da tragédia com o avião da Chapecoense. A solenidade será realizada na Arena Condá, local onde o time manda seus jogos. A família do jogador informou que o sepultamento será realizado em Salvador-BA, onde o o maranhense morava desde adolescência, casou e tem um filho.
Arena Condá recebe estrutura para o velório coletivo (Foto: Diego Madruga)
O grupo é formado pela mãe do jogador maranhense e mais quatro parentes mais próximos ao jogador. Os maranhenses vão se encontrar com a esposa e o filho, que já estão em Santa Catarina. O atleta é uma das 71 vítimas que morreram por conta da queda do avião nas proximidades de Medellín, na Colômbia.
O governo de Santa Catarina espera que todos os corpos cheguem ao Brasil até sábado (3). A estrutura na Arena Condá começou a ser montada desde a tarde dessa quarta-feira (30).
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Judiciário maranhense reage contra punições a juízes
Desembargadores repudiaram PEC que pune juízes (Foto: Ag. TJ-MA)
Integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público reagiram com indignação e preocupação às mudanças feitas pela Câmara Federal que na madrugada de ontem desfigurou o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), avalizadas por 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional. Não só. Além de mudarem o texto original, por ampla maioria os deputados incluíram ao projeto emendas que podem levar os membros do MP e do Judiciário à prisão e perda de cargo. O caso repercutiu durante todo o dia de ontem no Maranhão entre magistrados, procuradores e promotores.
A modificação proposta pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) – aprovada com 313 votos a favor e apenas 132 contra – prevê, por exemplo, a responsabilização de juízes, promotores e procuradores por “atuação político partidária”. Pelo texto referendado em plenário, magistrados podem ser processados se opinarem sobre processo em julgamento.
No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.
O assunto dominou debates no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e no Ministério Público do Maranhão (TJMA). A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) também se posicionou sobre o caso.
Entre deputados estaduais, apenas o líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB), posicionou-se mais abertamente sobre o caso. E mostrou-se favorável à medida. “Ninguém pode estar a cima do bem e do mal”, declarou, via Twitter.
Sessão – No TJ, a sessão plenária foi dominada por manifestações de repúdio à aprovação da emenda. Para os desembargadores, o resultado da votação na Câmara é uma demonstração “clara de que estão querendo limitar e até criminalizar ações dos juízes”.
“Estão querendo amordaçar os magistrados. Precisamos nos posicionar firmemente com essa medida”, declarou o presidente do Tribunal, desembargador Cleones Cunha, segundo nota emitida pelo assessoria de imprensa do órgão.
Ele também distribuiu aos colegas cópias do discurso proferido pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do qual ela condena o que considera tentativas de cerceamento do trabalho da Justiça.
Cunha também confirmou que os desembargadores do Maranhão aderirão a uma paralisação nacional do Judiciário, a ser realizada hoje, a paralisarão as atividade entre as 13h às 14h, em apoio a um ato público que será realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o que avaliam ser uma retaliação às investigações da Operação “Lava Jato”.
O movimento conta, ainda, com o apoio dos juízes maranhenses que participação da mobilização nacional a partir de uma agenda organizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma).
“Estamos vendo uma série de ações no Congresso que visam tão somente cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário”, avaliou o presidente da Amma, Gervásio Santos.
MP TAMBÉM REAGIU
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) posicionou-se e nota contra a aprovação da emenda. Para o órgão, o teor do texto aprovado pela Câmara “ameaça o Estado Democrático de Direito”. “O MPMA também entende que este projeto, caso se transforme em lei, ameaça as conquistas democráticas da sociedade brasileira, efetivadas pela Constituição de 1988”, diz a nota.
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Criminosos explodem agência bancária em Matinha
Criminosos explodem caixa do Banco Bradesco(Foto: Divulgação/Polícia)
Um grupo criminoso atacou, por volta das 2h desta quinta-feira (1°), a agência do Bradesco na cidade de Matinha, distante 103 km de São Luís. O valor levado não foi informado.
De acordo com moradores da cidade, o grupo era formado por cerca de 15 bandidos, todos com armas longas. Eles chegaram ao município em carros e motos. Logo na chegada, fizeram um caminhoneiro de refém e o forçaram a atravessar o veículo na estrada.
O sargento da Polícia Militar da cidade, que atendeu o caso, informou que os bandidos jogaram grampos nas vias e pneus de carros foram furados, entre os quais de duas viaturas da PM. “Nós estamos fazendo levantamento ainda, mas por enquanto não sabemos qual sentido eles foram na fuga”, disse o sargento.
A agência ficou completamente destruída pela força do impacto dos explosivos. O ambiente bancário é pequeno e divide um prédio com uma loja, ao lado, e duas residências na parte de cima.
De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), o número de arrombamento de agências bancárias este ano superou as 40 ocorrências. Se forem considerados também assaltos e saidinhas bancárias, o sindicato contabiliza 56 ocorrências este ano. A última explosão registrada ocorreu em Cajari, no último dia 1º de novembro.
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