MPF pede arquivamento de inquérito contra Roseana
Inquérito contra Roseana foi arquivado pela PGR (Foto: Biaman Prado/ O Estado)
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi acusada de fazer parte de um esquema de desvio de verbas da Petrobras, no caso Lava Jato.
O inquérito sobre Roseana apurava a veracidade de relatos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que ele teria autorizado o doleiro Alberto Youssef a repassar R$ 2 milhões oriundos de propina na Petrobras para campanha eleitoral da ex-governadora em 2010. Porém, o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato, negou que tivesse feito qualquer entrega.
A Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento do processo considerando que não havia mais o que ser investigado. Agora, o inquérito segue para o despacho final do Ministro Teori Zawaski.
“Foi um período de dois anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado”, conclui o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.
Segundo a assessoria de comunicação da ex-governadora, Roseana Sarney, assim que ela foi citada retornou de uma viagem ao exterior para colaborar com as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. A assessoria de Roseana garante que a ex-governadora ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, e, se colocou à disposição da Justiça.
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PF deflagra operação contra a caça ilegal em Rosário
Operação para combater caça ilegal a animais silvestres (Foto: Dilvulgação / PF)
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (25), na cidade de Rosário, a Operação “ASAS” com o objetivo de combater a caça ilegal em Área de Soltura de Animais Silvestres – “ASAS” – localidade utilizada pelo Ibama para quarentena, triagem e reabilitação de animais apreendidos com o objetivo de retorno à natureza.
Cerca de 30 policiais federais, em trabalho conjunto com servidores do Ibama, cumprem seis mandados de busca e apreensão na residência de caçadores da região com o objetivo de reunir provas da atividade cinegética, e, eventualmente, prender em flagrante quem estiver de posse de arma de fogo sem autorização legal (art. 12 da Lei nº 12.830/06), e possuir em cativeiro animal silvestre sem autorização do órgão competente (art. 29 da Lei nº 9605/98).
Em 2009, a Operação Oxóssi, que atuou em nove estados do país, desarticulou uma organização criminosa internacional de tráfico de animais silvestres. Na ocasião, duas pessoas foram presas no Maranhão e responderam por crime ambiental, receptação, contrabando e formação de quadrilha. Os homens eram responsáveis pela venda de animais silvestres no exterior e para o comércio em feiras do Rio de Janeiro. No Maranhão, saíam principalmente aves silvestres.
Vários animais silvestres foram apreendidos (Foto: Dilvulgação / PF)
Segundo a Organização Não Governamental (ONG) WWF-Brasil, o Brasil possui um grande comércio interno de animais, que sustenta os traficantes que agem no país e servem como intermediários para os traficantes internacionais. Há pesquisas que apontam que o comércio ilegal de animais movimenta cerca de 10 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.
O tráfico de animais silvestres é considerada a terceira atividade criminosa com maior movimentação financeira, perdendo tão-somente para o tráfico de drogas e o comércio ilícito de armas e munições. A principal rota do tráfico de animais silvestres no Brasil começa nas regiões Norte e Nordeste, com a retirada de espécies da natureza, e segue até o grande mercado consumidor da fauna no país, a região Sudeste.
De acordo com dados do Ibama, os estados brasileiros onde ocorre a maior parte das capturas de animais são: Maranhão, Bahia, Ceará, Piauí e Mato Grosso. Já os estados com o maior mercado consumidor são: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O instituto também aponta que, no Brasil, as aves são as mais comuns em apreensões de tráfico.
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Maranhão é o 4º no Brasil em assassinatos de jovens
Jovens de 15 a 24 anos do sexo masculino são os que mais morrem (Foto: Divulgação)
O Maranhão é o quarto estado da federação com o maior registro de mortes de jovens entre 15 e 24 anos por causas violentas, como homicídios, latrocínios, quedas acidentais, afogamentos e acidentes de trânsito, de 2005 a 2015. Somente em relação a mortes violentas de homens, o estado teve um aumento de 145,1% no período, perdendo apenas para Sergipe (179,4%), Piauí (171,4%) e Ceará (146,4%). Em relação à morte de mulheres, o Maranhão teve um aumento de 21,7%.
Os dados foram divulgados ontem e constam no levantamento Estatísticas do Registro Civil 2015, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles revelaram ainda que as mortes de jovens por causas violentas aumentaram nas regiões Norte e Nordeste de 2005 a 2015.
Também registraram crescimento em relação a assassinatos de jovens, principalmente, do sexo masculino, Bahia (132, 2%), Alagoas (124, 8%), Rio Grande do Norte (121, 6%) e Paraíba (40,2 %). O único estado da região nordestina que apresentou queda desse tipo de crime foi Pernambuco, com um percentual de diminuição de 14, 6% – a quantidade de mortes de mulheres caiu 28,8%.
A pesquisa ainda constatou que os estados da Região Sudeste tiveram uma redução nesse tipo de crime. São Paulo teve uma diminuição de óbitos de jovens entre 15 e 24 anos do sexo masculino de 33,1%, enquanto, do sexo feminino, a queda dos casos foi de 32,7%.
Violência preocupa
Os números da violência em 2016 continuam alarmantes no estado, principalmente, na Região Metropolitana de São Luís. Mesmo com uma pequena queda em relação a 2015, eles continuam altos.
Do dia 1º de janeiro até a manhã de ontem, a região metropolitana tinha registrado 752 mortes violentas (todas as idades e sexos), segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Até o momento, fevereiro foi o mês mais violento com 80 mortes – este mês já ocorreram 55 casos.
No mesmo período do ano passado, 934 mortes violências foram registradas na Ilha – são consideradas mortes violentas pela SSP homicídios, latrocínios, morte com causa a esclarecer, morte em confronto com a polícia, assassinatos em unidades prisionais, lesão corporal seguida de morte, pessoas mortas por lesão corporal em período posterior.
Casos
Mesmo com a ligeira queda, a violência preocupa. Na manhã de ontem, por exemplo, apenas na capital, houve o registro de um assassinato e um homem foi baleado, após tentar assaltar um policial. Uma das vítimas foi Gledson Sousa da Silva, idade não revelada.
A polícia informou que Gledson da Silva dizia que era integrante de facção criminosa. Ele foi morto a tiros, possivelmente desferidos por desafetos, identificados como Braço de Ferro, Carlinhos e Chinesinho, na Rua Jerusalém, Parque Nice Lobão, área do Parque Timbira.
A vítima levou vários tiros, principalmente na cabeça, e morreu ainda no local. Guarnições da Polícia Militar isolaram o perímetro até a chegada dos peritos do Instituto de Criminalística (Icrim). O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), no Bacanga, e o caso está sendo investigado pela equipe da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP).
No bairro Cohatrac IV, Adriel Felipe Ribeiro Marinho, Coco, de 18 anos, foi baleado por um soldado da Polícia Militar, identificado como Fernandes. O militar informou que o jovem, em companhia de mais dois criminosos, tentou assaltá-lo nas proximidades do ponto final do coletivo do bairro.
Houve troca de tiros e Adriel Marinho foi baleado no abdômen e preso – os outros bandidos fugiram em um veículo HB20 prata, de placas não identificadas. Há informações de que esse trio criminoso estava realizando assaltos na localidade há alguns dias – inclusive Coco possui passagem na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
SAIBA MAIS
As Estatísticas do Registro Civil reúnem informações sobre os nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como sobre os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas.
RANKING
Aumento de óbitos nos estados nordestinos de 2005 a 2015
1º Sergipe: masculino, 179,4%; e feminino, 85,7%
2º Piauí: masculino, 171, 4%; e feminino, 71, 4%
3º Ceará: masculino, 146, 4%; e feminino, 73, 2%
4º Maranhão: masculino, 145,1%; e feminino, 21, 7%
5º Bahia: masculino, 132, 2%; e feminino: 49,6%
6º Alagoas: masculino, 124,8%; e feminino: 65,6%
7º Rio Grande do Norte: masculino, 121, 6%; e feminino: 59,4%
8º Paraíba: masculino, 40, 2% (feminino teve uma queda de 3,1%)
Fonte: Estatísticas do Registro Civil 2015
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Pirapemas já pagou R$ 88 mil por imóvel de servidor
Imóvel serve para abrigar Junta Militar do Município.
Além do festival de “notas frias” usado para justificar gastos de supostos desvios de dinheiro público que deveria ser destinado para custear despesas da merenda escolar, a Prefeitura de Pirapemas também realizou a “farra” dos aluguéis nos últimos quatro anos sob o comando do médico Iomar Salvador (PSB).
Nesse período, por exemplo, o Município desembolsou ao menos R$ 88 mil em 2013 para o pagamento de apenas um imóvel utilizado para serviços públicos na cidade. O caso envolve até um servidor que além de ganhar salários do próprio município, ainda recebia por contrato de aluguel de imóveis pagos pela administração municipal.
Trata-se de Erenilton Pereira do Nascimento que, no dia 28 de fevereiro de 2013, assinou contrato com a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, para locação de imóvel de sua propriedade para o funcionamento da Junta Militar de Pirapemas.
Folha de pagamento mostra que locatário é servidor da Prefeitura desde 1992.
“Notas frias” teriam justificado gastos em Pirapemas
>Compra de materiais de informática está sob suspeita em Pirapemas
>Secretário de Pirapemas é alvo investigação do TCE
>>Vereador eleito em Pirapemas recebeu quase R$ 2 milhões da prefeitura
Especialistas consultados pelo BLOG DO ANTONIO MARTINS afirmam que a proposta não teria nenhum problema se não fosse um detalhe: a dispensa de licitação.
“O município, em função da lei de licitações deveria licitar o aluguel do equipamento, de forma a consegui-lo da forma menos onerosa possível, excetuadas algumas situações previstas em lei, o que, acredito pela descrição do seu caso, que não seria possível. Vencida, ou dispensada à licitação, se o locatário for empregado direito da prefeitura, poderá ser acusado de favorecimento ilícito na licitação, porém, tal acusação deverá ser provada”, esclarece o especialista.
Empenho da Prefeitura mostra o tamanho do valor pago pelo imóvel do servidor.
O problema é que documentos obtidos com exclusividade pelo blog mostram que a situação pode ser bastante delicada tanto pra quem alugou quanto pra quem dispensou a licitação para locar o imóvel.
Erenilton aluga, desde 2013, uma casa na Praça João Lisboa, s/nº, Centro, região onde mora, para a prefeitura, que faz a cessão do imóvel para abrigar a sede da Junta Militar. Até então, não havia ilegalidade. No entanto, quando realizamos cruzamentos do contrato com a folha de pagamento dos servidores públicos, constatamos que desde 7 de fevereiro de 1992, Erenilton consta nos quadros dos funcionários como Agente Comunitário de Saúde. Apesar disso, o prefeito Iomar Salvador continuou pagar o aluguel, fazendo com que o contrato se tornasse ilegal.
Contrato foi assinado pelo próprio prefeito Iomar em fevereiro de 2013.
“Servidores públicos, incluindo cargos comissionados, não podem manter contratos com a administração pública, e, nessa proibição, se enquadra o aluguel de imóveis”, explica outro advogado especialista em direito público ouvido pelo blog.
OUTRO LADO
Desde quando surgiram às denúncias de irregularidades, o blog tenta contato com o prefeito Iomar Salvador para que ele pudesse se defender das suspeitas de desvio que recaíram sobre seu governo, mas ele não vem sendo localizado para comentar sobre o assunto.
Judiciário vai suspender expediente no próximo mês
Expediente forense ficará suspenso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (23), o Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou Resolução que regulamenta o expediente forense no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Segundo o documento, o expediente forense ficará suspenso no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, quando o atendimento de casos urgentes, novos ou em curso, será garantido por meio do sistema de plantão de 1º e 2º Graus.
No período, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e a intimação de partes ou advogados estarão suspensos, salvo as medidas urgentes e as audiências de custódia.
A medida considera o que dispõe o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC) – que suspende os prazos processuais, audiências e sessões, de 20 de dezembro a 20 de janeiro – e a Resolução N° 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o expediente forense no período natalino e a suspensão dos prazos processuais, e autoriza os tribunais estaduais a suspenderem o expediente forense durante o período de recesso – 20 de dezembro a 06 de janeiro, garantindo o atendimento por meio do sistema de plantões.
O recesso judiciário tem início em 2016 e, durante a primeira aplicação, abrangerá somente as comarcas com três ou mais unidades judiciárias, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), passando a ser implantado em todas as comarcas do Maranhão a partir do recesso de 2017, por meio de plantões regionais, que serão estudados e definidos durante o próximo ano.
De 7 a 20 de janeiro, o expediente forense será executado normalmente pelos desembargadores, juízes e servidores, permanecendo suspensa a contagem de prazos processuais, assim como audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as medidas urgentes e as audiências de custódia. A contagem de prazos e realização de audiências e sessões serão retomadas a partir de 21 de janeiro.