TRE ignora contas rejeitadas e libera Magno Bacelar
Bacelar estava subjudice devido recurso contra decisão que deferiu o registro de candidatura
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu ontem pelo deferimento do registro de candidatura do prefeito eleito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV). Ainda resta definir a situação eleitoral nos municípios de Dom Pedro, Bacabal, Riachão e Bacuri que estão com candidatos dependendo do julgamento de recursos em relação ao pedido de registro de candidatura.
Magno Bacelar teve o registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral de base. Um recurso foi impetrado alegando que o candidato é inelegível porque tem contas de gestão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No julgamento pela Corte Eleitoral, a Procuradoria Geral Eleitoral opinou pelo indeferimento do registro. No entanto, a tese da procuradoria foi rejeitada pela maioria dos membros do TRE.
O relator do processo, corregedor eleitoral Raimundo Barros, afirmou que a Justiça Eleitoral considera a lista do TCU como informativa e não vinculante e, por isso, não pode ser enquadrada como fato superveniente ou fato novo.
Bacelar foi eleito com mais de 47% dos votos. Apesar do deferimento de sua candidatura, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mais casos
Nas cidades de Bacabal e Dom Pedro, a situação eleitoral ainda não está definida. Na primeira, o candidato Zé Vieira (PP) aguarda julgamento de recurso impetrado pela sua defesa para reformar a decisão do juiz de base que indeferiu seu registro de candidatura.
Vieira foi o mais votado na cidade. No entanto, devido ao indeferimento de seu pedido de registro, os mais de 20 mil votos estão considerados nulos. Está como eleito o candidato Roberto Costa (PMDB) que obteve pouco mais de 18 mil votos.
Em situação parecida está o candidato Alexandre Costa (PSC) que já teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelos membros da Corte Eleitoral no Maranhão. Costa obteve quase 8 mil votos e esses foram invalidados. Seu adversário, o prefeito reeleito, Hernando Macedo (PDT), teve cerca de 6 mil votos. Alexandre Costa entrou com recurso no TSE e aguarda decisão dos ministros.
Em Riachão, o vencedor do pleito, Joab Santos (PRB), teve o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral, o que resultou na anulação dos seus votos.
A candidatura de Joab foi indeferida por decisão da maioria dos membros do TRE e, por isso, é considerado eleito no município o candidato Crisógono Vieira do PTdoB que obteve cerca de 45%. Joab conseguiu 47% na votação de 2 de outubro.
A situação em Riachão assim como em Dom Pedro pode ser revertida no TSE.
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Prefeito Godofredo Viana é afastado até o fim do mandato
Afastado desde o início deste mês, pela Câmara de Vereadores de Godofredo Viana, o prefeito Marcelo Jorge Torres (PDT) perdeu de vez o comando do Executivo Municipal.
]Nesta quarta-feira (23), o juiz de Direito, Rômulo Lago e Cruz, da Comarca de Cândido Mendes, decidiu afastar o gestor da prefeitura até o final do mandato.
Com o objetivo de proteger o patrimônio municipal e garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso, o magistrado também determinou o bloqueio de recursos da prefeitura e ainda que a vice-prefeita, Karinne Silva Andrade, assuma imediatamento o cargo até o final do mandato atual.
VEJA A DECISÃO AQUI: Afastamento de Marcelo Jorge
Marcelo Jorge foi afastado por atos de improbidade administrativa após várias denúncias sobre diversos crimes cometidos na gestão municipal.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios. (Relembre o caso)
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Justiça manda apreender passaportes de investigados
Advogado Jorge Arturo já entregou o documento em juízo
A juíza Cristiana Ferraz, que responde interinamente pela 8ª vara Criinal de São Luís, indeferiu um pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, para que fosse efetuada a prisão dos acusados no chamado Caso Sefaz.
O promotor acusa dez pessoas – dentre elas a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – de fraudes fiscais e pede, no mérito, a condenação criminal dos denunciados, bem como a devolução, em conjunto, de R$ 1,6 bilhão.
Liminarmente, contudo, ele pretendia a prisão de alguns deles. Mas não logrou êxito.
Ao indeferir o pedido, a magistrada substituiu a prisão pela apreensão dos passaportes dos ex-secretários da Fazenda do Estado Cláudio Trinchão e Akio Valente, do ex-secretário de Fazenda de São Luís Raimundo José Rodrigues, de Edmilson Santos Anid Neto, do advogado Jorge Arturo – que já entregou o documento em juízo – e de Euda Maria Lacerda.
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“Notas frias” teriam justificado gastos em Pirapemas
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Dr. Iomar é suspeito de fazer festival de notas em Pirapemas.
A Prefeitura de Pirapemas, comandada pelo médico Iomar Salvador (PSB), é suspeita de usar notas fiscais de uma empresa que só existe no papel para justificar um gasto de R$ 71 mil. O dinheiro público deveria ser destinado para custear despesas da merenda escolar da rede municipal de ensino em março de 2013, ano em que o socialista assumiu o comando da administração municipal, sucedendo o ex-prefeito Eliseu Moura (PP).
Desde o inicio do mês o blog vem publicando uma série de denúncias sobre contratos realizados durante a gestão de Iomar com indícios de superfaturamento e até mesmo de pagamentos fraudulentos. Nesse período, mostramos que o Município é alvo de uma série de tomada de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. O processo administrativo visa apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento.
>>Compra de materiais de informática está sob suspeita em Pirapemas
>>Secretário de Pirapemas é alvo investigação do TCE
>>Vereador eleito em Pirapemas recebeu quase R$ 2 milhões da prefeitura
Documento ao qual o blog teve acesso mostra que entre 07 a 13 de março daquele ano, a Jose de Ribamar Fonseca Filho – ME cujo nome de fantasia é Trevo Distribuidora, emitiu quatro notas fiscais, com valores variados, para pagamentos de serviços que supostamente teriam sido prestados à empresa.
Nota emitida em 07 de março justificou despesa de quase R$ 13 mil.
Após receber R$ 12 mil, empresa ganha R$ 20 mil no dia seguinte, segundo nota emitida em 08 de maço.
Festival de notas continua com outro documento emitido no dia 07 com valores de mais de R$ 8 mil.
Suposto esquema de lavagem de dinheiro incluiu mais uma nota emitida no dia 8 no valor de 5,5 mil.
As quatro notas fiscais em poder do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram reunidas nas prestações de contas do prefeito e justificam parte dos saques em dinheiro com recursos do tesouro municipal. As quatro notas somam cerca de R$ 50 mil.
O perfil da empresa chama a atenção e levanta ainda mais a suspeita que as notas sejam frias. O registro da empresa na Receita Federal informa que a empresa que comercializa alimentos funciona na Travessa Pereira Rego, Sn, Centro, no município vizinho de Cantanhede. No entanto, o endereço que consta na nas notas fiscais destaca que a empresa tem registro na Rua da Comasa, 101, Centro, município de Governador Nunes Freire.
A empresa é a mesma, mas ha divergência de endereço das notas com CNPJ.
OUTRO LADO
Desde quando surgiram às denúncias de irregularidades, o blog tenta contato com o prefeito Iomar Salvador para que ele pudesse se defender das suspeitas de desvio que recaíram sobre seu governo, mas ele não vem sendo localizado para comentar sobre o assunto.
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Weverton tenta, mas não emplaca aliada na Semus
Deputado Weverton tenta arruma emprego para aliada derrotada.
Depois de comemorar a reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o deputado federal Weverton Rocha (PDT), atuou nos bastidores da sucessão do comando da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
No último fim de semana, o parlamentar sondou pelo menos dois integrantes da cúpula do governo municipal sobre a possibilidade da candidata derrotada de Imperatriz, Rosângela Curado, assumir a pasta de saúde que hoje está sob o comando da vereadora Helena Dualibe (PMDB).
Wevrton sonha em disputar uma das duas vagas de senador daqui a dois anos, mas precisa fortalecer algumas de suas bases. Para isso, segundo conversas de bastidores, quer recompensar com ‘sinecuras’, no governo do estado e na prefeitura de São Luís, alguns aliados que saíram derrotados das urnas. A estratégia de empregar a candidata derrotada em Imperatriz chegou a avançar, mas esbarrou em interesses maiores e acabou frustrando Weverton.
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