Pacto garante recursos, mas vai engessar os estados
Congelamento salarial e corte de pessoal são algumas medidas. Foto: Beto Barata/PR
O ano de 2016 termina com arrocho para os servidores públicos estaduais de todo o País e o anúncio de um ‘pacto’ de equilíbrio das contas dos estados de tirar o sono do trabalhador. O Maranhão integra o acordo firmado ontem com o presidente Michel Temer, sua equipe econômica e governadores de 24 estados, mais o Distrito Federal. Entre outras medidas, deve ficar sem conceder reajuste salarial ao funcionalismo por dois anos, período em que também não poderá realizar contratações, deverá reduzir em 20% o valor das despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações em relação a 2015.
O pacto não foi firmado à toa. Veio em troca de apoio político e administrativo a Temer e às medidas por ele defendidas antes mesmo de assumir o comando do País. Passa pela aprovação da reforma da Previdência Social e da polêmica PEC do teto de gastos públicos. Em contrapartida, os estados receberão cerca de R$ 5,2 bilhões da divisão dos recursos da multa da repatriação [ativos mantidos por brasileiros no exterior], que devem ser repassados pela União aos estados ainda este ano. O acordo fechado prevê também que os estados retirem as ações que tramitam no STF.
A multa, como estabelece a lei, cabe apenas à União. Porém, ontem, mesmo sem o julgamento pela Corte, os estados receberam do governo federal a notícia de que terão direito ao montante, desde que assinassem o acordo, fechado na reunião no Palácio do Planalto entre governadores, o presidente Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
MÁQUINA ENXUTA
O Maranhão, que já fez cortes orçamentários quando o governador Flávio Dino (PCdoB) assumiu o comando do Estado, pode, dessa forma, enxugar ainda mais a máquina administrativa. No Estado, servidores efetivos, como professores, seguem reivindicando reajuste salarial há quase dois anos, enquanto o governo afirma estar fazendo o dever de casa para evitar mergulhar na crise que tem levado outras unidades da Federação a atrasar o pagamento da folha salarial do funcionalismo.
Ontem, logo após a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à imprensa nacional que, pelo pacto assinado por todos os governadores e pelo governo federal, os estados se comprometeram a fazer um forte ajuste em suas contas.
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Polícia desocupa prédio da escola Cintra após 42 dias
Cintra foi desocupado pela polícia na noite dessa terça (Foto: Mário Perna/UESMA)
A Polícia Militar desocupou a escola estadual Centro Integrado do Rio Anil (Cintra), no bairro do Anil, em São Luís, na noite dessa terça-feira (22). O resultado da ação foi à condução de 16 pessoas para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), sendo que nove são maiores de idade e foram identificados como Fernando Gustavo Silva Grajaú, Alex Jhonata Serra Ribeiro, André da Silva Mota, Assuero Gabriel de Oliveira Melo, Brendo da Conceição Costa, David Dayton Silva Freitas, João Victor Correa Saraiva, Relrison Teilon Silva Diniz e Zidane de Assis Vieira Mendonça. Estes foram autuados em flagrante por dano ao patrimônio público, corrupção de menores e uso de entorpecentes. Os menores foram liberados com a chegada dos responsáveis.
O superintendente da Seic, delegado Tiago Bardal, disse que a polícia constatou que o prédio da escola ficou destruído após os 42 dias de ocupação.
“Destruíram totalmente a escola. Quebraram televisores, computadores, armários, a merenda escolar também. Picharam a escola com a sigla de uma facção criminosa. Crimes previstos no Código Penal, por isso, os maiores foram autuados em flagrante”, disse o superintendente.
Com relação aos menores de idade, foi feito um boletim de ocorrência e agora eles vão aguardar uma audiência para que o promotor diga quais as medidas serão tomadas. Os adolescentes foram liberados com a presença dos responsáveis.
Prédio da escola foi pichado após os 42 dias de ocupação em São Luís, MA (Foto: Divulgação)
Questionado se o Complexo Penitenciário de Pedrinhas seria o local para onde os maiores de idade vão ser encaminhados, Tiago Bardal disse que espera uma comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
“Estamos aguardando uma decisão da Seap para saber qual local eles vão ser encaminhados. Em sua defesa, não disseram nada e alguns não quiseram nem informar os nomes de parentes para que a prisão deles fosse comunicada à família”, explicou.
A escola ficou ocupada pelos manifestantes por quase mais de mês. No dia 17 de novembro, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou, por meio de nota, tinha tido um acordo e a escola voltaria à rotina normal a partir dessa terça-feira, mas os pais e alunos foram surpreendidos com as portas fechadas. Na noite do mesmo dia, a polícia foi acionada.
Manifestantes quebraram armários durante o período em que ocuparam o prédio (Foto: Divulgação)
“Dezenas de manifestantes saíram da escola após o acordo. Só não saíram esses 16, que fizeram tudo isso. Alguns deles são alunos do Cintra, mas outros não. O certo é que eles causaram um prejuízo para os alunos que estão 42 dias sem aula e por conta disso tudo vão ficar alguns dias mais”, completou o delegado.
Contudo a Seduc informou, por meio da assessoria, que as aulas devem voltar ao normal ainda nesta quarta-feira (23), mesmo com o prédio danificado.
As ocupações pelo país, segundo os próprios manifestantes, são por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (teto dos gastos públicos), que está no Senado e quando passou pela Câmara dos Deputados foi chamada de PEC 241, e da Medida Provisória 746 de 2016, que propõe mudanças no ensino médio do país.
Em nota, a Seduc se manifestou logo após a apresentação das 16 pessoas na Seic. “Reconhecemos e respeitamos o legítimo direito às manifestações pacíficas e continuamos à disposição para o diálogo, mas ressaltamos que é necessário resguardar o direito de todos”, diz trecho do comunicado.
Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) do Maranhão.
Leia a nota na íntegra:
1 – Na noite desta terça-feira (22) foi efetuada a desocupação do Cintra, em cujas dependências se manifestava um pequeno grupo de 16 pessoas, que não contam com apoio das organizações estudantis e comunidade escolar. Os demais que ocuparam a unidade no dia 14 de outubro decidiram pela desocupação e se retiraram após atendimento de reivindicações apresentadas;
2 – A retirada dos ocupantes ocorreu após a constatação de depredação do prédio da escola, de ameaças e de denúncias de que os manifestantes portavam armas, com risco iminente de graves ocorrências. Na noite desta terça-feira a polícia confirmou a existência de armas com o pequeno grupo;
3 – Todas as reivindicações específicas dos manifestantes foram atendidas. Também todas as mediações possíveis foram realizadas pela Seduc, inclusive com participação de instituições públicas independentes e externas, que deixaram as negociações após descumprimento de acordo feito pelos estudantes que previa a desocupação nesta terça;
4 – Reconhecemos e respeitamos o legítimo direito às manifestações pacíficas e continuamos à disposição para o diálogo, mas ressaltamos que é necessário resguardar o direito de todos, bem como assegurar que não haja violência de nenhum tipo.
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TJ-MA recebe denúncia contra prefeita de Anapurus
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) receberam, por unanimidade, denúncia contra a prefeita de Anapurus, Tina Monteles, acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de emitir quatro cheques, todos no valor de R$ 7.500,00, nominais à empresa Meneses e Pontes Ltda, sendo os dois primeiros devolvidos por insuficiência de fundos e os demais por registro de ocorrência de furto.
De acordo com o MPMA, os cheques foram emitidos em contrapartida ao fornecimento de materiais de construção e prestação de serviços de engenharia na construção de poços artesianos pela empresa ao Município de Anapurus, sendo constatada a fragmentação de despesas resultando em indevida dispensa de licitação, conforme Relatório de Informação Técnica nº 035/2006, emitido no bojo do Processo nº 3426/2005, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à prestação de contas Município do exercício financeiro de 2004.
Na prestação de contas, Tina Monteles, declarou ter realizado o pagamento dos valores relacionados nos cheques à empresa, sem, no entanto, tê-lo feito efetivamente, levando à conclusão de que ela teria se apropriado da quantia correspondente, incorrendo na prática de peculato, estelionato e dispenda indevida de processo licitatório – ilícitos previstos no Código Penal.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a prefeita afirma ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva dos crimes, por terem sido consumados no primeiro semestre de 2004, ultrapassando o lapso temporal de 12 anos.
Sustenta, por outro lado, a atipicidade da conduta em face de nulidade, por impropriedade do meio acordado para cumprimento da obrigação do ente público de pagar, através de cheques pós-datados, a empresa Meneses e Pontes Ltda.
Afirma não haver prova alguma da prática, pela denunciada, do crime de Peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, e pede que seja rejeitada a denúncia por ausência de justa causa.
VOTO – O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu os argumentos da prefeita. O magistrado entendeu que os elementos levantados na denúncia constituem indícios da possível prática dos delitos e atos típicos antijurídicos atribuídos à prefeita, sendo eles suficientes para subsidiar a acusação, configurando justa causa para a deflagração da ação penal.
Para o magistrado, do ponto de vista formal, a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, posto que traz em seu bojo a qualificação da denunciada, a exposição dos fatos e circunstâncias, bem como a indicação dos dispositivos legais em tese violados, tendo por sustentáculo elementos colhidos pela via administrativa.
O desembargador destacou que a denúncia encontra-se ancorada em elementos idôneos, que apontam a materialidade e indícios de autoria, de rigor a sua admissão para que eventuais dúvidas possam ser dirimidas no decorrer da ação penal.
“O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou o desembargador Vicente de Paula.
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Laudo diz que Mariana Costa foi estuprada e morta
Mariana Costa foi estuprada e morta pelo próprio cunhado, Lucas Porto
A Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto, 37 anos, estuprou e matou por asfixia sua própria cunhada, a publicitária Mariana Costa, 33 anos, que é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente e ex-senador José Sarney. A apresentação dos resultados dos laudos periciais foi na manhã desta quarta-feira (23), na sede da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), em São Luís. O assassino confesso vai responder por três crimes: estupro, homicídio e feminicídio.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, o crime foi extremamente violento. “Foi um crime cometido com extrema violência e crueldade contra uma mulher, sem chances de defesa. A vítima foi surpreendida enquanto dormia. Ele podia ter ido embora quando ela estava apenas desmaiada, mas ele a sufocou usando um travesseiro, decidindo finalizar a vida dela”, disse o secretário.
A perícia concluiu que ele estuprou, depois esganou e por fim asfixiou. Houve luta corporal. O perito Miguel Alves disse que as marcas pelo corpo de Mariana revelaram o sofrimento no momento da morte.
“A vítima se debateu muito tentando se desvencilhar do criminoso. Isso é o que demonstram as diversas escoriações encontradas no corpo da vítima, nas pernas, nos braços e até na cabeça. Lesões que demonstram tentativa de defesa e que ela se debateu por conta do sofrimento”, revelou Miguel Alves.
Sobre o estupro, a perícia trabalha agora para saber se o sêmen encontrado no local do crime é realmente de Lucas Porto.
“Nós temos a presença de sêmen e a questão do estupro já está caracterizada pelo ato libidinoso mediante a violência. Estamos apenas aprofundando a investigação. Ela teve relação sexual recente e vamos agora individualizar para dizer de forma categórica de quem é o perfil genético encontrado no quarto”, declarou o perito.
De acordo com as investigações policiais, Lucas Porto tinha informações de como entrar no apartamento da cunhada e sabia que ela estaria sozinha naquele momento. Quando ele entrou no domicílio, viu Mariana dormindo e despida.
“Após a consumação dos crimes, ele modificou o ambiente tentando dar uma aparência de normalidade, por isso gastou tempo arrumando o quarto da vítima para sugerir que foi suicídio ou outra coisa que não os crimes cometidos por ele”, declarou o secretário Portela.
As câmeras de vigilância do condomínio revelam que Lucas Porto passou cerca de 40 minutos no apartamento de Mariana.
Parentes entregam provas
As roupas usadas pelo empresário Lucas Porto, 37 anos, no dia do homicídio contra a sobrinha-neta de Sarney, a publicitária Mariana Costa, 33 anos, foram entregues, na última quarta-feira (16), à Polícia Civil do Maranhão pelos próprios parentes do assassino confesso. Desde a segunda-feira anterior (14), os policias estavam à procura deste material para reforçar as provas na investigação.
As peças, uma camisa branca e uma calça jeans azul, estavam no próprio condomínio onde Lucas Porto mora e é o síndico, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís (MA). Parentes de Lucas Porto disseram que as encontraram em um apartamento que não está sendo utilizado e pertence ao pai do assassino confesso.
Confissão
Lucas Porto confessou, na quarta-feira (16), que matou Mariana Costa. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. As informações foram divulgadas pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva.
“Houve violência de natureza sexual. Esta foi à manifestação dele. Negou no primeiro momento a autoria do crime, mas declinou agora. Contudo, não muda nada na ação da polícia. Tudo que estava previsto para ser feito vai ser feito. Ele disse que tinha paixão incontida pela cunhada. Mas seguimos com as investigações”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.
Homicídio
A filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney foi morta asfixiada com um travesseiro. Principal suspeito do caso, Lucas Porto foi preso logo depois do crime. Logo no início das investigações, ele negou ser o autor do crime. No entanto, acabou confessando em depoimento na Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoa (SHPP).
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Prefeito de Turiaçu emprega nora com salário de R$ 4 mil
Pai de Ubelino Júnior presenteia nora com cargo fantasma.
O prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), emprega em sua administração a esposa de seu filho, Umbelino Júnior, um dos 31 vereadores eleitos de São Luís, no último mês de outubro. Raissa de Sousa Nunes, formada recentemente em medicina, foi nomeada assessora de programas, com salário de quase R$ 5 mil.
Levantamento realizado pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS mostra que a nomeação de Raissa ocorreu três meses após o casamento com Umbelino Júnior. Os dois casaram no dia 27 de fevereiro de 2015. No dia 1 de maio, mês das noivas, o sogro presenteia a nora com o cargo fantasma na prefeitura.
Nomeação ocorreu três meses após o casamento.
O cargo da esposa de Umbelino Júnior na prefeitura administrada pelo pai, seria até difícil suspeitar que se tratava de um flagrante caso de nepotismo. Se Raissa tivesse dado seu nome de casada, que já usava quando foi nomeada, a irregularidade ficaria mais clara, mas supostamente orientada pelo marido advogado, ela omitiu o novo sobrenome e conseguiu enganar os órgãos de controle por mais de um ano.
No entanto, portaria de número 7232015, do dia 23/02/2015, publicada no Diário de Justiça do Maranhão (DJMA) confirma a celebração dos nubentes que foi realizada, inclusive, no Hotel Luzeiros, conhecido nacionalmente por ser ponto de negócios de corrupção do estado. O local da cerimônia foi o mesmo onde o doleiro Alberto Youssef foi preso no bojo da Operação Lava Jato.
Celebração foi no badalado Hotel Luzeiros.
Coincidentemente no ano em que o marido se elegeu vereador da capital maranhense, Raissa começou a trabalhar na Prefeitura, meses após ter se formado. A novidade foi anunciada por ela mesma no site Facebook. Se o Ministério Público não fraquejar, ela deve deixar o cargo a partir do ano que vem, quando o marido já estará diplomado e empossado no cargo que tem uma das funções o de fiscalizar atos do poder executivo.
Raissa também trabalha na gestão do prefeito cujo marido será ‘fiscal’ na Câmara.
O BLOG tentou contato com a Prefeitura de Turiaçu após as 19 horas de ontem, quando teve acesso a informação, mas ninguém da assessoria de comunicação foi localizado para comentar as denúncias.
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