Prefeituras do MA desviaram mais de R$ 308 milhões de 2013 a 2016, mostra CGU
Durante o período, recursos da saúde, educação, merenda e transporte foram desviados.
Levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), a pedido do MA10, revela que no período de outubro de 2013 a dezembro de 2016, cerca de R$ 309 milhões de recursos da saúde, educação, transporte e merenda escolar, foram desviados por prefeituras de municípios do Maranhão.
Os números dizem respeito apenas a desvios investigados em operações realizadas pela CGU em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O período corresponde ao primeiro mandato de prefeitos eleitos nas Eleições 2012.
No último domingo (1º), gestores tomaram posse nos 217 municípios, e novos mandatos foram iniciados.
O chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira, explica que esses desvios constatados pelas investigações são apenas alguns dos que acontecem fora do raio de investigação dos órgãos de controle.
“Esses são apenas alguns dados de esquemas que conseguimos detectar e desarticular, em parceria com o MPF e a Polícia Federal”, explica. “O nosso trabalho é constante, mas muitas condutas ilícitas ainda são praticadas às escondidas e o rombo causado à economia dos municípios do Maranhão é muito maior do que os dados que estamos quantificando”, alertou.
Para Francisco, é necessário articular, junto a esses dados, os números do Ministério Público do Maranhão para se ter uma ideia da quantidade de dinheiro desviado dos cofres públicos nos municípios.
MUNICÍPIOS
No período de 2013 a 2016, os desvios constatados pela CGU durante as operações foram realizados nos municípios de São Luís, Bacabal, Pedreiras, Zé Doca, Caxias, São João do Paraíso, Serrano do Maranhão, Turilândia, Santa Luzia, Pedro do Rosário, Cajapió, Arari, Paulo Ramos, Anajatuba, Imperatriz, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Humberto de Campos, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Timon, Caxias, Viana, São Mateus, Grajaú, Coroatá, Peritoró, Rosário, Presidente Dutra, dentre outros.
Em São João do Paraíso, no ano de 2013, a CGU constatou o desvio de recursos federais usados para o pagamento de operações de agiotagem. As verificações em Bacabal e Zé Doca confirmaram, em suma, que recursos públicos foram desviados de contas públicas para contas particulares sem comprovação de despesas ou com comprovação irregular.
A Operação “Cheque Branco”, de 2013, aferiu a existência de um esquema de agiotagem no Estado, em que estavam envolvidos diversos gestores e ex-gestores municipais, empresários de diversos segmentos e suas empresas. O esquema era movimentado e alimentado por meio do desvio de recursos públicos federais destinados à educação e à saúde, em municípios como Serrano do Maranhão, Turilândia, Santa Luzia, Arari, e outros.
Em 2014, na cidade de Anajatuba, prefeito e secretários municipais se envolveram num esquema de fraudes em licitações que desviava recursos públicos nas áreas de transporte, censo, alimentação e reforma escolar, em especial em recursos do Fundeb. O rombo de R$ 30 milhões foi denunciado a nível nacional.
Em outros municípios, a contratação de empresas de “fachada”, prática conhecida pelos órgãos fiscalizadores, também favorecia o enriquecimento ilícito de gestores.
Emissão de notas fiscais de favor; superfaturamento por inexecução ou execução parcial e inadequada de obras e de serviços; utilização de contas bancárias de “passagem”; atestos fraudulentos; montagens de processos licitatórios; e prestação de informações fraudulentas no censo escolar foram apenas alguns dos processos empregados pelas prefeituras para o desvio das verbas.
MÁFIA DO LIXO
Na mais recente operação da CGU, em parceria com a PF e o MPF no Maranhão, foi constatado o uso indevido de mais de R$ 230 milhões em 17 prefeituras maranhenses. As investigações do Ministério Público apontaram que as prefeituras maranhenses estavam envolvidas em um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões dos cofres públicos. Segundo representação do órgão, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas.
Ainda durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões. As investigações começaram depois que o Ministério Público verificou que a COOPMAR aparecia como a empresa mais contratada para execução de serviços de limpeza e outros serviços gerais em prefeituras do estado por meio da contratação da cooperativa.
Foi observado o superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados, ausência de publicação da convocação, termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso e outras exigências que comprovem autenticidade.
“O que acontece, nesses casos, é que as prefeituras desviam dinheiro descaradamente por meio do serviço de limpeza”, explica o promotor Lindon Johnson, da Promotoria de Defesa do Patrimonio Público e da Probidade, do Ministério Público do Maranhão. “Esse tipo de enriquecimento é muito comum em inúmeras prefeituras em todo o estado. É uma verdadeira máfia do lixo, a partir de serviços de limpeza”, afirmou.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O promotor Lindon Johnson, explica que a conduta ilícita dos gestores é recorrente e já foi constatada na maior parte dos 217 municípios maranhenses.
“A improbidade nos interiores é ainda maior porque existe uma sensação, nesses lugares, de que a Justiça está longe”, avalia.
O promotor explica que os desvios no período anterior ao avaliado pela CGU para esta reportagem, o rombo é ainda maior nas prefeituras do Maranhão. De 2004 a 2013, cerca de R$ 661 milhões em multas e ressarcimentos aos cofres públicos foi o montante encaminhado pelo Ministério Público para a execução dos gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Estamos falando de mais de meio bilhão de reais”, afirma o promotor Lindon Johnson. “É apenas uma amostra da ferida que está aberta no modo de fazer política no nosso estado”, completa.
O ressarcimento aos cofres públicos era buscado pelo Ministério Público de duas formas principais. Em Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, quando há danos aos cofres públicos, o ressarcimento é uma das penalidades previstas na própria lei. A outra forma eram as Ações de Execução, que tinham por base as decisões do TCE a respeito de contas irregulares.
Em 2014, no entanto, o STF decidiu que esse tipo de Ação de Ressarcimento não seria atribuição do MP e sim dos próprios entes públicos beneficiários. Ou seja, se um município X é condenado pelo Tribunal de Contas, caberia ao próprio município cobrar o gestor ou ex-gestor por isso.
O procurador de justiça José Henrique Marques Moreira lamentou a decisão do STF, assim que foi tomada. À época da decisão, o procurador destacou a dificuldade estrutural e política que os municípios têm para realizar esse tipo de trabalho. Segundo ele, a grande maioria dos municípios não têm Procuradorias Gerais estruturadas.
O QUE DIZ A LEI
De acordo com a Lei 8429/92. Existem 3 tipos de atos de improbidade: enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ato contra os princípios da administração pública. Entre as sanções para os atos estão a perda dos bens, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Servidores em situação de nepotismo serão exonerados em São joão Batista
Na última segunda-feira (2), a Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista emitiu uma Recomendação que determina a exoneração de funcionários que ocupem cargos públicos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, que estejam em situação que configure nepotismo. Assinados pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, os documentos foram endereçados ao prefeito João Dominici.
A Recomendação n° 02/2017 trata do nepotismo na administração pública, tomando como base a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta como situação de nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo (em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau), com a autoridade que esteja em mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. O Município também deverá se abster de realizar nomeações que contrariem a Súmula Vinculante n° 13.
O Ministério Público também recomenda a não nomeação de ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo. A Prefeitura de São João Batista tem um prazo de 20 dias para encaminhar à Promotoria cópias dos atos de exoneração das pessoas que se enquadrem em casos de nepotismo. A partir da publicação da Recomendação, a Prefeitura deverá passar a exigir dos nomeados para cargos em comissão, de confiança ou designados para função gratificada declarem, antes da posse e por escrito, não ter relação de parentesco prevista na súmula do STF.
Segunda chance
Secretário Júlio França continuará comandando o esporte na gestão de Edivaldo Holanda Júnior
A decisão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) de manter o secretário Júlio França no comando da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) é uma nova oportunidade que o gestor tem para fazer as coisas acontecerem verdadeiramente. Muitos acreditam que era a hora de troca, mas o prefeito parece ter decidido esperar um pouco mais, mesmo que isto lhe custe mais alguns meses de desgaste, ou não.
Como numa partida de futebol, diria que o juiz mandou o jogador repetir o pênalti que ele havia perdido. É isso que Edivaldo faz agora com Júlio França. Resta saber se ele vai fazer o gol agora.
Sempre digo que a vida de atleta nunca foi fácil. Muitos precisam fazer “mágica” para alcançar os resultados e até sobreviver praticando uma modalidade. E não é diferente para um gestor na área de esporte, até porque não está entre as prioridades e não é visto da forma que deveria.
Mais do que trabalhar para entregar o Nhozinho Santos, Júlio França precisa entender a oportunidade que o esporte lhe oferece e deve trabalhar por ela. É possível sim fazer muita coisa com o pouco que se tem.
No início da gestão de Edivaldo Holanda Júnior, o então secretário Raimundo Penha mostrou que é possível fazer de um limão uma limonada.
Dinheiro para esporte não cai do céu e também não está nos orçamentos das Prefeituras, por isso o gestor precisa ter criatividade. Precisa fazer projetos e buscar apoio e parceria na iniciativa privada. Ficar de braços cruzados não vai resolver nada.
Mas é fato, também que o prefeito Edivaldo deve olhar o esporte com mais atenção.
Apesar disso, esporte deve ser feito por quem gosta dele, mesmo que não o conheça, mas é preciso gostar e se cercar de uma equipe de técnicos que saberá dizer o que fazer. Agora se o comandante não consegue contaminar positivamente os seus comandados ai mesmo que as coisas nunca acontecem.
É hora de recuperar o tempo perdido, por isso espero que Júlio França assuma de fato essa secretaria e que faça as coisas voltarem a acontecer no esporte.
Vamos ao trabalho, Júlio França…
Confronto entre PM e criminosos termina em morte em Bacabal
Um caminhão foi utilizado pela polícia para bloquear a entrada dos criminosos na cidade.
De acordo com informações do Superintendente da Seic, Tiago Bardal, houve confronto entre policiais e a quadrilha que pretendia assaltar a agência do município, na noite dessa terça-feira (03).
“O grupo pretendia entrar na cidade e explodir uma agência bancária. A Polícia Militar havia monitorado o grupo e conseguiu interceptar os criminosos na BR-316”, afirma o superintendente.
Após perceber a presença dos policiais, os criminosos iniciaram os disparos contra a PM. Durante o confronto, um dos bandidos morreu.
Na fuga, os criminosos atearam fogo em dois veículos.
Policiais continuam no município para prender o restante da quadrilha.
Eleição de César Brito na Câmara de Bacabal deve ser questionada na Justiça
A eleição do vereador César Brito para a presidência da Câmara de Vereadores de Bacabal deve ser questionada na Justiça pelo grupo do senador João Alberto que fez uma votação paralela no dia primeiro de janeiro.
A sessão especial para instalação da Câmara, posse dos vereadores e posse do prefeito e vice-prefeito foi realizada na casa de eventos Real Place e presidida pelo vereador João Garcez Filho, o Maninho.
Os vereadores que apoiam o grupo do Senador e do ex-candidato a prefeito Roberto Costa chegaram do confinamento (releia) a tempo de registrar a chapa concorrente.
O ponto nevrálgico da história foi quando dois vereadores não apresentaram o Diploma para terem direito a posse: Natália Duda e Joãozinho Algodãozinho. Duda ainda conseguiu, dentro do tempo concedido pelo presidente Maninho, pegar o seu diploma em casa e foi empossada. O diploma do vereador Joãozinho não foi apresentado e em seu lugar foi empossado temporariamente o suplente Raimundo Feitosa.
Procedida a votação, foi eleita a chapa encabeçada pelo vereador Cesar Brito que, ato contínuo, empossou o prefeito José Vieira Lins e o vice-prefeito Florêncio Neto.
Os vereadores que apoiam o ex-candidato Roberto Costa, como forma de protesto, se retiraram e fizeram uma eleição paralela em outra sala. A partir daí o vereador Edvan Brandão passou a ser considerado presidente, diante do questionamento sobre a legalidade da posse do suplente Antonio Feitosa, o que – na visão dos partidários de João Alberto – torna anulável a eleição.
Segundo o Blog apurou, o grupo de vereadores pretende questionar judicialmente a eleição nas próximas horas.
Joãozinho Algodãozinho, o nome mais comentado
Vendedor ambulante de algodão doce, João da Cruz Rodrigues (foto) foi eleito pela primeira vez nas eleições de outubro e é o nome mais comentado na cidade de Bacabal.
Depois de ter sido a surpresa da eleição, por ter feito uma campanha sem dinheiro, Joaozinho foi o destaque no processo de eleição da Mesa Diretora. Primeiro foi dado como desaparecido pela família (releia), depois comparece sem o diploma na cerimônia de posse.
Se Joãozinho nao foi empossado, como teria votado?
O fato intrigante é que, se a eleição paralela feita pelo grupo do ex-candidato Roberto Costa, foi feita simultaneamente, como é que Joãozinho foi empossado como vereador para poder votar? O voto dele é contado como um dos nove daquela ala política.