Eleição na Câmara de São Luís sob a ótica do consenso
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR),deve ser reconduzido ao comanda da Casa
Já circula nos bastidores políticos que o prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), não deve se intrometer na eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que acontecerá no dia 1º de janeiro de 2017.
A eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Luís está praticamente definida, principalmente no que diz respeito a reeleição do presidente do Legislativo da capital, vereador Astro de Ogum (PR).
Ela já tem a maioria absoluta de apoio para conseguir se reeleger e ficar à frente no biênio 2017/2019. A única pendência é a composição da Mesa Diretora, principalmente o nome para ser o vice-presidente.
O nome inicial que surgiu com muita força foi do vereador reeleito Osmar Filho, mas existiu uma resistência em boa parte dos vereadores que apoiam a reeleição de Astro. Agora surge o nome do vereador reeleito Pedro Lucas – PTB, que tende a ser confirmado como o vice-presidente na chapa encabeçada por Astro de Ogum.
Apesar de algumas pequenas indefinições, a tendência é que a disputa na Câmara de Vereadores seja tranquila e o consenso seja mantido, tendo apenas uma única chapa para a disputa.
Lava Jato ajudou a desvendar esquema de isenções fiscais no Maranhão
Esquema na Sefaz causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.
Maior ação de combate à corrupção dos últimos tempos no Brasil, a Operação Lava-Jato ajudou a desvendar o esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.
Tudo começou, em agosto de 2014, com a delação da contadora Meire Poza, que trabalhou três anos com o doleiro Alberto Youssef, no qual ela afirmou que o governo do Maranhão teria quitado precatório de R$ 120 milhões à construtora Constran após políticos e servidores receberem R$ 6 milhões de propina da companhia que pertence ao delator Ricardo Pessoa.
Os investigadores da Lava Jato descobriram que Youssef, peça central do escândalo da Petrobrás, tenha pago propina no governo Roseana – filha do senador José Sarney (PMDB/AP) – para agilizar a liberação de um precatório (dívida judicial) de R$ 134 milhões. A dívida era relativa a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230. Era o quinto na ordem cronológica, mas após o pagamento da propina a construtora “furou a fila” e o valor chegou a ser liberado parceladamente. Precatório é título judicial que deve ser honrado pelo Executivo, mas o credor geralmente entra numa fila sem fim. A ordem cronológica não pode ser quebrada – a sequência deve ser acatada rigorosamente pela Fazenda devedora.
Imagens do doleiro Youssef e do assessor de Roseana no Hotel Luzeiros.
‘LEÃO’ DA PROPINA
Espécie de parceiro e entregador de dinheiro de Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, afirmou à Procuradoria-Geral da República em delação premiada que o doleiro lhe mostrou no final de 2013 um rascunho indicando ‘fluxo de propina’ dividido em vários níveis, um deles identificado pela palavra ‘Leão’ – suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.
O doleiro, peça central da Lava Jato, foi preso em março de 2014 no Maranhão, flagrado pagando parte da propina a funcionários de confiança da então governadora, no Hotel Luzeiro, em São Luiz. A Polícia Federal reuniu 19 imagens captadas do circuito de segurança do hotel da movimentação do doleiro.
As investigações de propina no governo Roseana começaram na Lava Jato, em Curitiba, mas foram enviadas no ano passado para a Justiça Estadual no Maranhão. Em setembro do ano passado, João Abreu, o ex-secretário estadual da Casa Civil de Roseana, foi preso preventivamente pela polícia. Ele é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo maranhense pagaria o precatório à Constran-UTC.
O ex-secretário responde a inquérito ao lado do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes e Adarico Negromonte Filho, suspeitos de operar os pagamentos e o corretor Marco Antonio Ziegert, o Marcão, suposto elo entre Youssef e o governo do Maranhão.
Com base nisso, a Corregedora-Geral do Estado do Maranhão pediu à força-tarefa da Operação Lava Jato para ter acesso à investigação interna sobre fraudes de precatórios.
“A Corregedoria solicitou a este Juízo o compartilhamento de diálogos telefônicos mantidos por Alberto Youssef com os interlocutores Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa, com destaque para uma ligação telefônica realizada no dia 9 de dezembro de 2013, identificada como ‘67809200.WAV’, na qual ‘Youssef recebe a confirmação de que a primeira parcela foi disponibilizada na conta da Constran S/A”, informou o juiz federal Sérgio Moro, relator da Lava Jato, em despacho do dia 5 de abril, em que pediu parecer ao Ministério Público Federal sobre o compartilhamento.
DELAÇÃO NA ÍNTEGRA
O blog teve acesso ao termo de colaboração nº 51 em que o doleiro Youssef assinou um termo de delações onde contou que teve que fazer suborno para quitar precatório com a construtora UTC junto ao Governo do Maranhão. Amanhã o blog vai trazer detalhes dessas revelações que acabou beneficiando o ex-secretário João Abreu com propina no negócio.
Apesar de ter sido citado pela Lava Jato, Abreu ficou fora das investigações da Operação Simulacro. São alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
Acusado de danos aos cofres, Marlon Cutrim pode ter bens bloqueados em Nova Olinda
Vice-prefeito é acusado de saquear erário ilegalmente.
O vice-prefeito de Nova Olinda, Marlon Vale Cutrim, que ocupa interinamente a prefeitura da cidade, está sendo acusado de causar danos aos cofres públicos, no período em que substituiu o prefeito Delmar Sobrinho no comando da administração municipal. Na acusação apresentada à Justiça pelo Município, o vice-prefeito pode ter a indisponibilidade dos bens no valor total de R$ 200 mil.
De acordo com as denúncias, em janeiro e abril deste ano, dois períodos em que Delmar foi afastado da Prefeitura, Marlon Cutrim assumiu a administração pública, mas ocorreram decisões judiciais que retornaram o prefeito ao cargo, porém, no curto espaço de tempo o vice fez inúmeras transações nas contas públicas sem que tivesse competência para tal. Cutrim fez uma série de gastos sem as devidas justificativas. No entanto, para saquear os cofres, contou com apoio do presidente da Câmara Municipal, vereador José Alberto Lopes Sousa, que mesmo notificado pelas decisões judiciais, resolveu retardar o procedimento de posse do chefe do executivo municipal que estava afastado do cargo.
Processo contra Marlon Cutrim tramita desde o dia 19 de outubro.
Conforme processo de nº 2742-29.2016.8.10.0116, aberto em 19 de outubro de 2016, a indisponibilidade dos bens de Marlon foi pedida para que se faça a devolução dos mais de R$ 200 mil retirados irregularmente das contas públicas, quando o mesmo não estava mais à frente da administração pública.
Além disso, o vice-prefeito também é suspeito de ter cometido outros desvios quando esteve à frente da Prefeitura, mas esse é outro assunto que iremos abordar numa próxima postagem. Ao que tudo indica, Marlon Cutrim deverá ter muitas dificuldades em sua prestação de contas. A ambição e a tentativa de golpe ao erário podem sujar a ficha do vice-prefeito.
O blog apurou que o processo encontra-se concluso para decisão judicial desde o dia 25 de outubro na Comarca de Santa Luzia do Paruá.
Suposto diploma falso dá registro a prefeito eleito em São João do Caru
Será se Xixico se lembra de algum amigo de turma? E quem foram seus professores?
Adversários do prefeito eleito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves (PTC), devem pedir à Polícia Federal do Maranhão a abertura de inquérito para apurar como ele conseguiu registrar sua candidatura com um diploma falso de conclusão do ensino fundamental. Os adversários afirmam que o certificado apresentado pelo candidato do PTC ao Cartório da 78ª Zona Eleitoral para comprovar a sua escolaridade pode não ser verdadeiro.
Para isso, se baseiam em teste escrito ao qual o candidato foi submetido, mas cometeu erros grosseiros de português. Xixico, como é popularmente conhecido na cidade, só conseguiu obter o registro de candidatura exatamente porque conseguiu enganar a Justiça Eleitoral com a apresentação do documento.
Documento tem leitura quase invisível supostamente para evitar provas da ilegalidade.
O diploma que foi expedido pela Escola Artur Costa e Silva, sediada no Centro daquele município, informa que Xixico concluiu a 8ª do ensino fundamental na entidade em 1988. No entanto, levantamento realizado pelo blog não constatou o nome do prefeito eleito em nenhuma lista de registro de alunos. A Lei Eleitoral proíbe a candidatura de pessoas que não sabem ler e escrever.
A suspeita de fraude levou a coligação adversaria a pedir a impugnação do registro da candidatura de Xixico. Foi então que o juiz da 78ª Zona Eleitoral, Alessandro Bandeira Figueiredo, resolveu submeter o candidato a um teste escrito para que a alfabetização fosse comprovada. No entanto, os erros de português levantaram ainda mais as suspeitas para a compra do certificado, conforme documento em anexo obtido com exclusividade pelo blog.
Prefeito eleito cometeu erros de português e sequer escreveu corretamente a palavra ‘ninguém’.
Num papel em branco, em letras garrafais, só conseguimos compreender poucas palavras escritas em sete linhas. Ficou comprovado que Xixico não conseguiu passar no teste de Português, mas mesmo assim, a Justiça Eleitoral não impugnou sua candidatura. Em seu despacho, no dia 1º de setembro, o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo afirmou que não era competência da justiça eleitoral a apuração de eventual crime de falsidade documental, devendo ser realizada em sede de investigação policial.
Escola aparece no censo do Inep como ’em atividade’.
“(…) Dessa forma, a apuração de eventual crime de falsidade documental (alegação de falsidade de Certificado de Conclusão de Curso apresentada pelo candidato em foco) deve ser realizada em sede de investigação policial, e não no âmbito da Justiça Eleitoral, mormente em se tratando do célere procedimento de Registro de Candidatura. Assim, e não havendo diligências do juízo e nem requeridas pelas partes, ficam desde já as mesmas intimadas a apresentarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, alegações finais. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral. Intimados os presente neste ato”, concluiu o magistrado.
Nome do prefeito eleito não aparece em nenhuma lista de registro de alunos.
XIXICO ‘CONCLUIU’ 8ª SÉRIE COM 32 ANOS
A suspeita de fraude fica mais evidente quando se tenta fazer a leitura das informações contidas no documento. Não se sabe se os dados, quase invisíveis, foram propositais ou não evitando com isso, provas do vestígio da suposta ilegalidade.
Xixico nasceu no dia 05 de junho de 1956, no município de Acaraú, no Ceara. Na declaração da unidade de ensino que também foi apresentada à Justiça Eleitoral informa que em 1988, ele concluía a 8ª serie do ensino fundamental no na cidade maranhense de São João do Caru. Ou seja, na época, estava com 32 anos.
Nascido em 1956, Xixico ‘concluiu’ ensino fundamental, em 1988 aos 32 anos, segundo declaração escolar.
CANDIDATO NÃO COMENTOU DENÚNCIA
Durante dois dias o blog tentou falar com o prefeito eleito para que ele pudesse se manifestar em relação às denúncias, mas ele não foi localizado para gravar entrevista. Hoje a cidade celebra seus 22 anos de emancipação e Xixico nem esperou ser diplomado para ‘presentear’ a população com uma surpresa nada agradável. Dá pra confiar em alguém que se elegeu enganando a justiça com um suposto documento falso?
Ministério Público pede na Justiça perda de bens dos ex-secretários de Fazenda Cláudio Trinchão e Akio Wakiyama
Em denúncia ajuizada no dia 27 de outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça que determine a perda dos bens dos ex-secretários de estado da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, adquiridos com o produto do desvio de recursos públicos nas operações ilegais executadas por eles na Sefaz.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, solicitou ao Poder Judiciário que arbitre valor de reparação dos danos causados pelas infrações, com base no Código de Processo Penal, no montante do valor envolvido, que é de R$ 410 milhões.
O MPMA constatou que os dois ex-gestores concederam regimes especiais tributários sem observância da legislação e sem publicidade no banco de dados da Sefaz. Foram assinadas 33 concessões de regimes especiais cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime sem observação da legislação pertinente e publicidade, beneficiando 190 empresas. Desse total, 20 atos foram assinados por Trinchão, oito por Wakiyama e cinco por ambos.
O promotor de justiça, na denúncia, destacou que os regimes especiais foram concedidos sem nenhum estudo econômico com justificativa de possíveis resultados compensatórios, a exemplo de promoção de emprego, renda e arrecadação no Estado.
“Além disso, foi evidenciado que foram concedidos regimes especiais de toda ordem, inclusive retirando determinadas empresas do regime de substituição tributária e concedendo a essas empresas crédito presumido em operações não previstas em lei”, afirmou Barbosa Ramos.