Judiciário maranhense reage contra punições a juízes
Desembargadores repudiaram PEC que pune juízes (Foto: Ag. TJ-MA)
Integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público reagiram com indignação e preocupação às mudanças feitas pela Câmara Federal que na madrugada de ontem desfigurou o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), avalizadas por 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional. Não só. Além de mudarem o texto original, por ampla maioria os deputados incluíram ao projeto emendas que podem levar os membros do MP e do Judiciário à prisão e perda de cargo. O caso repercutiu durante todo o dia de ontem no Maranhão entre magistrados, procuradores e promotores.
A modificação proposta pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) – aprovada com 313 votos a favor e apenas 132 contra – prevê, por exemplo, a responsabilização de juízes, promotores e procuradores por “atuação político partidária”. Pelo texto referendado em plenário, magistrados podem ser processados se opinarem sobre processo em julgamento.
No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.
O assunto dominou debates no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e no Ministério Público do Maranhão (TJMA). A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) também se posicionou sobre o caso.
Entre deputados estaduais, apenas o líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB), posicionou-se mais abertamente sobre o caso. E mostrou-se favorável à medida. “Ninguém pode estar a cima do bem e do mal”, declarou, via Twitter.
Sessão – No TJ, a sessão plenária foi dominada por manifestações de repúdio à aprovação da emenda. Para os desembargadores, o resultado da votação na Câmara é uma demonstração “clara de que estão querendo limitar e até criminalizar ações dos juízes”.
“Estão querendo amordaçar os magistrados. Precisamos nos posicionar firmemente com essa medida”, declarou o presidente do Tribunal, desembargador Cleones Cunha, segundo nota emitida pelo assessoria de imprensa do órgão.
Ele também distribuiu aos colegas cópias do discurso proferido pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do qual ela condena o que considera tentativas de cerceamento do trabalho da Justiça.
Cunha também confirmou que os desembargadores do Maranhão aderirão a uma paralisação nacional do Judiciário, a ser realizada hoje, a paralisarão as atividade entre as 13h às 14h, em apoio a um ato público que será realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o que avaliam ser uma retaliação às investigações da Operação “Lava Jato”.
O movimento conta, ainda, com o apoio dos juízes maranhenses que participação da mobilização nacional a partir de uma agenda organizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma).
“Estamos vendo uma série de ações no Congresso que visam tão somente cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário”, avaliou o presidente da Amma, Gervásio Santos.
MP TAMBÉM REAGIU
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) posicionou-se e nota contra a aprovação da emenda. Para o órgão, o teor do texto aprovado pela Câmara “ameaça o Estado Democrático de Direito”. “O MPMA também entende que este projeto, caso se transforme em lei, ameaça as conquistas democráticas da sociedade brasileira, efetivadas pela Constituição de 1988”, diz a nota.
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Criminosos explodem agência bancária em Matinha
Criminosos explodem caixa do Banco Bradesco(Foto: Divulgação/Polícia)
Um grupo criminoso atacou, por volta das 2h desta quinta-feira (1°), a agência do Bradesco na cidade de Matinha, distante 103 km de São Luís. O valor levado não foi informado.
De acordo com moradores da cidade, o grupo era formado por cerca de 15 bandidos, todos com armas longas. Eles chegaram ao município em carros e motos. Logo na chegada, fizeram um caminhoneiro de refém e o forçaram a atravessar o veículo na estrada.
O sargento da Polícia Militar da cidade, que atendeu o caso, informou que os bandidos jogaram grampos nas vias e pneus de carros foram furados, entre os quais de duas viaturas da PM. “Nós estamos fazendo levantamento ainda, mas por enquanto não sabemos qual sentido eles foram na fuga”, disse o sargento.
A agência ficou completamente destruída pela força do impacto dos explosivos. O ambiente bancário é pequeno e divide um prédio com uma loja, ao lado, e duas residências na parte de cima.
De acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), o número de arrombamento de agências bancárias este ano superou as 40 ocorrências. Se forem considerados também assaltos e saidinhas bancárias, o sindicato contabiliza 56 ocorrências este ano. A última explosão registrada ocorreu em Cajari, no último dia 1º de novembro.
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TJ adia decisão sobre volta de Marcelo Jorge ao cargo
Marcelo Jorge segue afastado do cargo.
O desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, adiou nessa segunda-feira, 28, o julgamento sobre o Agravo de Instrumento interposto pelos advogados do prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge que tenta derrubar a decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz que lhe afastou cargo.
No despacho, Ricardo Duailibe que é o relator do processo, destacou a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um juízo perfunctório acerca do caso em análise. Em tese, o magistrado alega que os argumentos da defesa não foram suficientes para apreciar o pedido de efeito suspensivo sem a apresentação da contraminuta do recurso pelo Agravado e manifestação do Juízo de base. Por conta disso, o relator adiou a decisão sobre a volta de Marcelo Jorge ao cargo que ainda não tem nova data prevista.
“Compulsando os autos, verifico a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um juízo perfunctório acerca do caso em análise, motivo pelo qual me reservo o direito de apreciar o pedido de efeito suspensivo após a apresentação da contraminuta do recurso pelo Agravado e manifestação do Juízo de base”, diz trecho do despacho assinado pelo desembargador Ricardo Duailibe.
Veja o despacho do relator sobre o Agravo de Marcelo Jorge.
Em outras palavras, isso significa que a desembargador mandou citar o Ministério Público Estadual do Maranhão, que terá 15 dias para se pronunciar sobre o caso. Todavia, além desse prazo, deverá ser levado em consideração o tempo de citação dos promotores e ainda o que o relator necessitará para analisar os argumentos apresentados para, então, emitir seu parecer sobre o pedido de efeito suspensivo do afastamento do prefeito Marcelo Jorge.
ENTENDA O CASO
Por decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª de Maracaçumé, o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, ficará afastado do cargo até o fim do mandato. A decisão do juiz veio depois da Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro.
A Justiça já havia bloqueado as contas do município para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes ao mês de setembro, o que já foi quase integralmente cumprido.
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TCE mantém suspensão de concurso em Brejo de Areia
Brejo de Areia possui IDH de 0,501.
Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do TCE referendou a decisão tomada monocraticamente na semana passada pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, concedendo medida cautelar que suspendeu concurso público no município de Brejo de Areia.
A decisão atendeu à representação com pedido de liminar formulada pelo prefeito eleito do município, Francisco Alves da Silva. Na peça, o prefeito alega que a representada, Ludmila Silva Miranda, atual prefeita, além de não ter respeitado a lei que obriga a realização da transição municipal, não apresentou qualquer informação a respeito do processo licitatório que resultou na contração da empresa E F Pesquisa e Projetos Ltda. – EPP = Instituto Machado de Assis (Tomada de
Preços nº 05/2016 – Contrato nº 50/2016) para a realização do concurso, não constando também qualquer notícia do certame no Portal da Transparência ou no SACOP.
O prefeito eleito argumenta ainda que não existe qualquer estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro decorrente das contratações, contrariando os preceitos legais. Além disso, não existiria autorização para a realização do certame na lei orçamentária de 2016.
Finalmente, alega que a empresa contratada está relacionada a diversos casos de fraude em concursos públicos.
Em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a decisão confirmada hoje determina ainda a citação da prefeita municipal de Brejo de Areia para apresentação de defesa e produção de provas, como determina a legislação vigente.
CONTAS – Na mesma sessão, o Pleno do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Francisco Pereira Lima (Davinópolis, 2010), julgando irregulares as contas da administração direta, com multa de R$ 24 mil. As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram julgadas regulares com ressalvas, com multas de R$ 2 mil, R$ 2 mil e R$ 4 mil, respectivamente.
Foram julgadas regulares as contas do ex-secretário Estadual de Saúde, Jorge Murad, referentes ao exercício de 2009, com ressalvas e multa de R$ 20 mil por irregularidades sem dano ao erário, e do ex-Secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes (2014), referente a processo licitatório para construção de escola de ensino médio.
Também foram julgadas regulares as contas da administração direta de Antonio Sérgio Miranda de Melo (Bom Lugar, 2010, com ressalvas e multa de R$ 6 mil), com julgamento regular com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS (multa de R$ 6 mil), julgamento regular do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e irregular do Fundeb, com multa de R$ 8 mil.
As contas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário e do Trabalho – SEDESCT tiveram dois gestores no exercício de 2012. A parcela de responsabilidade de Fernando Antonio Brito Fialho foram julgadas regulares com ressalva (com multa de R$ 10 mil), enquanto a parte referente à gestão de Francisco de Assis Castro Gomes foram julgadas regulares sem ressalvas.
O mesmo se deu em relação as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coelho Neto, no exercício de 2013. A parte correspondente à gestão de Jademil das Graças da Silva Gedeon foram julgadas irregulares, com débito de R$ 229 mil e multa de R$ 27 mil, enquanto a parcela de responsabilidade de Luis Rodrigues Bezerra foram julgadas regulares sem ressalvas.
Em grau de recurso, foram julgadas regulares as contas de Pedro Soares Nobre (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre, 2008, com ressalvas), Rivoredo Barbosa Wedy (Instituto de Previdência e Assistência Municipal de São Mateus do Maranhão, 2008) e Manoel Edivan Oliveira da Costa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Marajá do Sena, 2009).
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Candidatos debatem futuro da Associação Comercial
Foi realizado hoje, dia 30, o Café Político promovido pela Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE‐MA). Na ocasião foi realizado um debate com os candidatos à presidência da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Também estavam presentes o presidente da AJE‐MA, Jurandy Theophilo, junto com empresários e gerentes da capital. O evento teve início às 8h horas, no auditório do jornal O Imparcial.
A eleição será realizada na próxima quarta‐feira, dia 7, no Edifício Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial do Maranhão, próximo à igreja da sé. Os eleitores deverão comparecer a Associação no horário das 08H às 18H. Estando aptos a votar todos os proprietários, gerentes e diretores empresariais.
Segundo Jurandy Theophilo, presidente da AJE o evento vem com a proposta de gerar oportunidade de diálogo político entre os jovens empresários, representantes empresariais e entidades de classes, no sentido de promover a cultura empreendedora no estado, e apresentar demandas e expectativas relacionadas:
“O evento servirá para que os candidatos Vicente Araújo e Felipe Mussalém exponham suas propostas relativas à gestão da ACM, com foco na sustentabilidade do contexto empreendedor maranhense”, relatou o presidente.
Ao todo duas chapas concorrem à presidência da Associação Comercial do Maranhão, são elas: #TradiçãocomInovação, com representação Felipe Mussalém, candidato a presidência, e seu vice Fabrizio Duailibe. A segunda chapa Atitude em Movimento tem como candidato a presidência o empresário Vicente Araújo junto com o seu candidato à vice André Mendonça.
Cada participante teve a oportunidade de falar sobre seus programas de gestão, respondendo as perguntas formuladas pelos associados da AJE‐MA, ACM, também de outras entidades de classe com perguntas pré‐elaboradas, questões formuladas diretamente aos candidatos e intermediadas pela banca. Ao todo, foram três blocos a primeira apresentação dos candidatos, logo após as perguntas formuladas e por último as suas considerações finais.
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