Prefeita de São Vicente Férrer é acionada por ato de improbidade administrativa
Prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa é acusada de negligência em relação à conservação do patrimônio público
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer propôs, em 12 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa e o secretário municipal de Educação, João Evangelista Abreu Figueiredo.
A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves devido à não realização das obras de reforma de 44 escolas do município, informadas ao Ministério Público do Maranhão.
Na ACP, o MPMA apontou que os gestores foram negligentes no que se refere à conservação do patrimônio público, desrespeitando a Lei nº 8.492/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
Foi solicitada à Justiça a condenação dos réus com as penalidades de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.
Precariedade
A investigação do MPMA teve início em 2015, após denúncias do Fórum Maranhense de Defesa da Cidadania, Conselho Tutelar e de pais de alunos, informando as condições precárias de muitas escolas da rede municipal de São Vicente Férrer.
Em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça tentou resolver a questão por meio do diálogo. Para isso, foi feito um levantamento das condições das escolas, quando foi verificado que 48 precisavam de reformas urgentes.
Entre os problemas estruturais encontrados estão: rachaduras nas paredes e no piso, cadeiras inadequadas para as crianças, falta de água, telhado e vigas de madeira deteriorados, caixa d’água e instalações elétricas danificadas. Também foram constatadas a necessidade de pintura, remoção do reboco e substituição dos vasos sanitários.
No mês de fevereiro de 2016, foram feitos contatos com a Prefeitura para tentar solucionar o problema. O secretário de Educação informou que seriam reformadas todas as unidades municipais de ensino, sendo 20 na primeira etapa, que seria realizada no mês de julho.
Contudo, inspeções realizadas pelo MPMA em agosto de 2016 atestaram que somente quatro escolas haviam sido reformadas.
Em 14 de agosto, a Promotoria de Justiça ajuizou 14 Ações Civis Públicas de obrigação de fazer contra a Prefeitura, objetivando a reforma das unidades. A Prefeitura respondeu, no dia 19 de setembro de 2016, informando que as obras seriam iniciadas em novembro e concluídas no mês seguinte.
Na ação, a promotora destacou a omissão da prefeita e do secretário, durante toda a gestão, em relação aos alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino. “Os requeridos procrastinaram até o momento para não efetuarem as reformas, e dezembro será o último mês da gestão. Se em mais de três anos as reformas não foram feitas, não será nos dois meses restantes, principalmente diante do caos instalado no Município, que está inadimplente com servidores e fornecedores”, afirmou.
Alessandra Darub Alves também enfatizou que as reformas não requeriam construção nem ampliação das unidades, tratando-se de manutenção elementar e de intervenções imprescindíveis. “Não há outra conclusão a se extrair a não ser o de descaso do poder público com os quase 4.300 alunos da rede de ensino do município, sem falar nos professores e demais funcionários”.
Heleudo renuncia a presidência do sindicato dos policiais civis
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, (SINPOL-MA) , Heleudo Moreira, renunciou o cargo na manhã desta sexta-feira, (14), alegando que precisa fazer um tratamento de saúde. A renuncia foi feita através de uma carta que foi entregue aos membros da diretoria. Assume a presidência do Sinpol o vice Fabrício Magalhães, que esta se colocando a disposição da categoria. Embora exista essa versão, nos meios policiais exitem comentários de que brigas internas teriam provocado a saída de Heleudo.
Felipe Mussalém reúne empresários e apresenta propostas para dirigir a Associação Comercial a partir de 2017
O empresário Felipe Mussalém reúne nesta quinta-feira (13), empresários e outros convidados para lançamento oficial de sua candidatura a presidente da Associação Comercial do Maranhão, na eleição marcada para o mês de dezembro.
O encontro será a partir das 19h, na Panette Recepções (Avenida dos Holandeses – Calhau), onde ele e seu vice, Fabrízio Duailibe, apresentarão os principais pontos do programa que pretendem implantar na mais tradicional entidade patronal do estado, a partir de 2017.
Ex-presidente da Associação dos Jovens Empresários (Aje-MA), empreendedor do ramo de educação e consultor de empresas, Felipe Mussalém, que encabeça a chapa Tradição com Inovação, é apoiado pela maioria da atual diretoria da ACM, presidida por Luzia Rezende.
Ele terá como adversário Vicente Araújo, empresário do ramo de transportes, que encabeça a chapa Atitude em Movimento, que ganhou adesão também de outra parte da atual diretoria, dentre eles o vice-presidente, Gustavo Marques.
Vice de Braide já foi preso por furar bloqueio policial e conduzir veiculo sem CNH
O professor Gilmar Sousa dos Anjos é uma espécie de vice que “envergonha” o seu companheiro de chapa, deputado Eduardo Braide (PMN). Gilmar que é também cabo da Polícia Militar assumiu o posto em substituição ao professor Dilmar Araújo, outro nome que parece não ter agradado o ‘cabeça da chapa’.
Depois de ser escondido por Braide, vice Gilmar ganha espaço na mídia por presepadas do passado
Mas por qual motivo o candidato do PMN não costuma apresentar seu companheiro de chapa? Simples: broncas do passado contra Gilmar que poderiam fazer Braide perder aquele perfil de “preparado e qualificado para mudar a nossa São Luís”.
E não é pra menos. Em 2015, Gilmar foi preso depois furar bloqueio policial e conduzir veículo sem CNH. Na época, o vice de Braide só parou para que fosse feita a abordagem, após um tiro de advertência disparado pelo comandante da guarnição.
O Inquérito Policial número 3778/2015 que tramita na Justiça Militar do Estado do Maranhão (JME/MA) foi obtido com exclusividade pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS. O documento diz que Gilmar e outro militar que estava com ele no veículo foram presos e levados ao Plantão Central, local em que foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que posteriormente foi enviado à autoridade judiciária.
“Versam os presentes autos sobre Inquérito Policial para apurar os fatos envolvendo os militares Gilmar Sousa dos Anjos – SD PM nº. 305/01 e Fábio Tony Mesquita Ramos – SD PM nº. 483/01. Depreende-se dos autos que na data de 22 de fevereiro de 2015, por volta de 01h:40min, durante uma blitz na Av. dos Africanos, nesta cidade, o veículo conduzido pelo indiciado Gilmar Sousa dos Anjos transpôs a barreira policial e só parou para que fosse feita a abordagem, após um tiro de advertência disparado pelo comandante da guarnição. Em seguida, um dos ocupantes da parte traseira, o SD Fábio Tony, desceu do veículo e se dirigiu ao comandante em epígrafe, mencionando que era policial e que iriam parar, afirmando, ainda, que não havia necessidade do tiro disparado”, diz trecho dos autos do processo.
Inquérito Policial tramita na Justiça Militar do Estado do Maranhão
Se achando acima da lei, o colega de Gilmar que estava com ele no automóvel ainda tentou argumentar com um dos policias que estavam trabalhando na Blitz que o condutor agiu de forma correta ao furar o bloqueio policial por estar conduzindo veículo sem CNH.
“O SD Fábio se voltou, com o dedo em riste, para o 1º SGT PM Cláudio Afonso Martins Rodrigues, retrucando que o condutor do veículo estaria certo, o que resultou na sua condução ao banco traseiro da viatura, na tentativa de que o mesmo acalmasse os ânimos. Diante disso, o condutor do veículo, o SD Gilmar, também bastante alterado, se voltou contra o comandante da guarnição, sendo em seguida, por ele algemado e colocado no xadrez da VTR. Na tentativa de identificarem os indiciados, ao serem pedidos os documentos funcionais dos mesmos e a habilitação do condutor, o SD Fábio proferiu as seguintes palavras: “que ali estava aquele caralho e se valia alguma coisa”; e o SD PM dos Anjos informou que não portava a CNH”, informa o documento ao qual o blog teve acesso.
A IMPORTÂNCIA DO VICE
Com nomes escondidos em letras pequenas, em alguns casos ilegíveis, os candidatos a vice são quase sempre figuras apagadas nas campanhas. Raros são os eleitores que os conhecem ou se interessam por eles. Em um país onde tantos vices já assumiram a titularidade do cargo o erro é gravíssimo. Maior ainda quando se trata de eleições municipais. Por isso que a regra que valeu para Dilma Rousseff e Michel Temer vale para todos. Nela se enquadra o prefeito (e o vice) que cada um dos 659.779 mil eleitores aptos para votar vai escolher no próximo dia 30 de outubro.
Melhor, portanto, é não esquecer o vice na hora de confirmar o voto no titular.
“Se ganhar eleição, Edivaldo não fará mais obras”, afirma Carioca, em frente à Semosp
O suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), esteve nesta quinta-feira, 13, na entrada da Secretaria Municipal de Obras (Semosp), para mostrar protesto dos empresários que prestam serviços à pasta.
– Os empresários reclamam que não receberam dinheiro pelas obras. Este é o governo, cidadão, que você quer mais quatro anos para sua família? Este é o governo que você quer mais quatro anos para sua família? – perguntou o suplente, em vídeo gravado no local.
Crítico da prefeitura, Carioca diz que há mais de R$ 400 milhões parados na Caixa Econômica, parados por que o prefeito não tem projeto.
– Se o prefeito ganhar a eleição, ele não fará mais nenhuma obra até o ano que vem. Vamos abrir o olho. A cidade está parada – afirmou Carioca, que ouviu também manifestantes no local.
Com informações do Blog do Marco D’Eça.