Multa da Lei Seca sobe em novembro
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915.
Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.
O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.
A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do estado do Rio e do País inteiro. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.
Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.
Polícia Federal realiza operação em cidades maranhenses entre elas São Luís e Caxias
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (13/10) a Operação ÁPIA, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuou no Estado do Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. Três cidades maranhenses estão sendo alvos da operação: São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias.
Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado nos anos de 2013 e 2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.
Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia. Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.
O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.
Bandidos invadem casa do secretário de saúde de Vargem Grande
Seis homens armados e encapuzados invadiram na manhã desta terça-feira (11), a casa do secretário de saúde da cidade de Vargem Grande, Charles Marinho.
Os bandidos entraram no imóvel pela porta dos fundos e acabaram rendendo os familiares do secretario que estavam no local. Charles não estava na casa e o seu pai, mãe e irmãos foram feitos reféns. Os ladrões roubaram dinheiro, joias, relógios, celulares, roupas e em seguida fugiram do local levando um carro da família.
Horas depois o veiculo foi encontrado abandonado nas proximidades da BR-222, já na saída da cidade. A polícia esta investigando o caso mas, não tem pistas dos assaltantes.
TCU põe sob suspeita contratos da gestão Braide na Caema com empreiteiras investigadas pela PF
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 27 de junho a 22 de julho de 2005 coloca sob suspeita contratos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) no período em que o deputado Eduardo Salim Braide (PMN) esteve como presidente da estatal entre 2005 a 2006, segundo o relatório que o BLOG DO ANTÔNIO MARTINS teve acesso com exclusividade nesta terça-feira (11).
De acordo com o TCU, irregularidades em contratos com empreiteiras estiveram entre as principais falhas identificadas. Duas das empresas contratas por Eduardo Braide para tocar a obra de substituição da adutora do Sistema Italuís com 45 km são investigadas pela Policia Federal: a construtora Gautama, apontada pela Polícia Federal como a maior beneficiada da máfia das obras e, a construtora OAS, uma das empresas citadas no escândalo de corrupção da Petrobrás que está sendo investigada pela operação Lava Jato. Na época, por conta das irregularidades, o órgão fiscalizador calculou que seriam necessários mais R$ 320 milhões para concluir o empreendimento.
Braide vai precisar esclarecer as dúvidas no momento em que elas surgem e não depois de virar prefeito. O povo precisar de explicações para essas denúncias apontadas pelo TCU.
Conforme o parecer, no Contrato nº 072/2000-RAJ, referente às obras do lote 1 da adutora de água Italuís, os auditores encontraram a incidência indevida do percentual de BDI sobre os equipamentos e materiais fornecidos por terceiros, já que estes compreendem cerca de 70% do valor contratado, em desacordo com o entendimento do TCU manifestado na Súmula TCU nº 247/2004.
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Os auditores constataram ainda sobrepreço de 75% dos itens referentes a serviços em relação à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, em desatenção ao previsto no art. 105 da Lei 10.934/2004 (LDO 2005/2005).
Auditoria do órgão constatou irregularidades na obra que vem sendo coordenada pela Caema, por força do convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional.
PROVIDÊNCIAS
As irregularidades constatadas impediram a construtora Gautama, apontada pela Polícia Federal como a maior beneficiada da máfia das obras, de receber verbas federais, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Superfaturamentos, irregularidades nas licitações e projetos inadequados foram as principais falhas nas obras do Maranhão, Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Rondônia e Sergipe.
DOCUMENTO
Baixe aqui o relatório do TCU em PDF
MAIS BRONCAS
Além das suspeitas constatadas pelo TCU, Eduardo Braide também é alvo de um processo movido contra ele pela União por conta de irregularidades nos repasses previdenciários de servidores da Caema. Braide também é alvo de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por ter realizado concurso sem os critérios exigidos pela legislação em vigor. Essas e outras irregularidades o blog publicar numa série especial com os principais vícios do deputado a frente da estatal.
TRE mantém indeferimento de Zé Vieira em Bacabal
O ex-prefeito Zé Vieira (PP), de Bacabal, perdeu a primeira batalha para tentar validar seus votos na eleição deste ano.
Por 6 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve o indeferimento do registro do candidato a prefeito, nos termos do decidido pela juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e de acordo com o voto do relador, desembargador Raimundo Barros.
Vieira teve 20.671 votos – todos anulados – e seria declarado eleito se conseguisse reverter hoje (11) o indeferimento. O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi quem obteve o maior número de votos válidos, 18.330.
Como o candidato do PP não conseguiu convencer os membros da corte, ele deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até lá, de acordo com resolução do próprio TSE, a Junta Eleitoral de Bacabal não pode proclamar o resultado da eleição. Se em última instância o indeferimento for mantido, é provável que haja novas eleições no municípios.