Lei dá desconto a clientes com redução de estômago
Vereador Sebastião Albuquerque (PRP) vai pedir dispensa dos interstícios para matéria ser apreciada.
Pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago podem ganhar desconto de 50% ou meia porção dos pratos pedidos em restaurantes e similares de São Luís. O benefício está previsto no projeto de lei 104/2016 que tramita na Câmara Municipal de São Luís, desde o dia 12 de julho, e deve ser apreciada em Plenário nas próximas semanas.
O vereador Sebastião Albuquerque (PRP), que é o autor proposta disse nesta terça-feira (22), em entrevista ao Programa Câmara em Destaque, na Rádio Difusora AM (680 kHz), que vai pedir dispensa dos interstícios regimentais para que a matéria seja apreciada e votada em plenário.
“Entendo que é algo excepcional a discussão dessa temática de estabelecer uma lei a nível municipal, para que todas as pessoas que foram submetidas a esse tipo de cirurgia, e que de fato vão comer menos paguem pelo preço justo, peço inclusive pela urgência a dispensa dos interstícios regimentais para apreciarmos esta matéria”, afirmou.
De acordo com o texto, a nova lei, se aprovada e sancionada, obriga os estabelecimentos que servem a “la carte”, rodízios e porções, a oferecer desconto sobre o valor cobrado para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. No entanto, para ter direito ao beneficio, o consumidor deve apresentar carteira, laudo ou declaração do médico responsável, devidamente escrito no CRM (Conselho Regional de Medicina).
“O gastroplástico não consegue ingerir a mesma quantidade de alimento que ingeria antes da cirurgia. Nossa proposta é exatamente resguardar os direitos de um consumidor diferenciado: o gastroplastizado”, disse Albuquerque na justificativa do projeto de lei.
REDUÇÃO DE ESTÔMAGO
O Maranhão possui 450 pacientes portadores de obesidade mórbida que aguardam pela cirurgia de redução bariátrica, conhecida popularmente como cirurgia de redução do estômago, que tem como o objetivo reduzir o peso de pessoas com o Índice de Massa Corporal (IMC) muito elevado. Segundo dados do Ministério da Saúde, São Luís é a capital brasileira que apresenta o menor índice de pessoas com excesso de peso. A taxa indica que 46% da população têm excesso de peso e 18%, de obesidade.
Segundo um levantamento de dados realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), entre 2003 e 2010 o número de cirurgias de redução de estômago aumentou 375%, passando de 16 mil operações para 60 mil, em todo o país.
Em São Luís, o Hospital Universitário da UFMA realizou no mês de janeiro deste ano mais de 14 procedimentos deste tipo. Sendo que 300 ainda estavam em fase de preparação, que incluíam exames e entrevistas.
O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) que é médico cirurgião explica que essa é uma doença que atinge a todas as classes sociais. Segundo ele, são oito cirurgias por mês e 96 por ano, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde.
“Esta é uma doença que atinge a todas as classes sociais. Em todo o mundo são mais de 1 bilhão e 300 mil pessoas que sofrem as consequência da obesidade. Não há uma fila de espera. O HU realiza em média duas cirurgias por semana. São oito cirurgias por mês e 96 por ano, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde. Todas são financiadas pelo SUS”, informou o parlamentar que é especialista na técnica, apontando que um dos maiores causadores da obesidade é a transição alimentar, como os alimentos tipo fast‐food.
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Eliziane diz que anistia ao caixa 2 é ‘divórcio ao clamor’
Deputada vê relação com a proximidade de delação da Odebrecht
Da tribuna da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) preocupação com a possibilidade de a Casa aprovar a anistia a quem usou irregularmente recurso financeiro em campanha eleitoral, o “conhecido caixa 2”.
A preocupação vem com a proximidade de formalização de acordos de delação premiada por parte de executivos da Odebrecht. O conteúdo de tais colaborações premiadas deve mexer com o meio político brasileiro.
“Isto (anistiar o caixa 2) já era tratado à boca pequena e, recentemente, tentou-se na calada da noite uma empreitada deste tipo. E agora, com a proximidade da tão esperada delação da Odebrecht, onde deveremos ter centenas de políticos citados, temos mais uma tentativa. E, desta vez, muito mais organizada de se anistiar o caixa 2”, disse a parlamentar maranhense.
Um dos movimentos retratados pela imprensa daria conta de que o perdão a responsáveis pelo emprego irregular de recursos em campanha ocorreria durante a votação do pacote de medidas anticorrupção no plenário da Câmara dos Deputados. A ideia seria apresentar emenda para tal fim. Os projetos contra a corrupção, por enquanto, estão sob apreciação de uma comissão especial.
Eliziane Gama cobrou da Câmara para que se vote tal matéria de forma nominal, ou seja, onde cada parlamentar expresse de forma aberta o voto nas medidas.
“Esta tentativa de anistia vai na contramão do sentimento popular que é de combate à corrupção. Anistiar o caixa 2 é se divorciar de um clamor que exige o fim da impunidade. Neste sentido, gostaria de pedir que esta votação fosse feita de forma nominal. É necessário que cada parlamentar mostre sua marca e qual seu posicionamento quando assunto é o combate à corrupção”, acrescentou.
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MPF pede arquivamento de inquérito contra Roseana
Inquérito contra Roseana foi arquivado pela PGR (Foto: Biaman Prado/ O Estado)
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi acusada de fazer parte de um esquema de desvio de verbas da Petrobras, no caso Lava Jato.
O inquérito sobre Roseana apurava a veracidade de relatos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que ele teria autorizado o doleiro Alberto Youssef a repassar R$ 2 milhões oriundos de propina na Petrobras para campanha eleitoral da ex-governadora em 2010. Porém, o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato, negou que tivesse feito qualquer entrega.
A Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento do processo considerando que não havia mais o que ser investigado. Agora, o inquérito segue para o despacho final do Ministro Teori Zawaski.
“Foi um período de dois anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado”, conclui o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.
Segundo a assessoria de comunicação da ex-governadora, Roseana Sarney, assim que ela foi citada retornou de uma viagem ao exterior para colaborar com as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. A assessoria de Roseana garante que a ex-governadora ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, e, se colocou à disposição da Justiça.
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PF deflagra operação contra a caça ilegal em Rosário
Operação para combater caça ilegal a animais silvestres (Foto: Dilvulgação / PF)
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (25), na cidade de Rosário, a Operação “ASAS” com o objetivo de combater a caça ilegal em Área de Soltura de Animais Silvestres – “ASAS” – localidade utilizada pelo Ibama para quarentena, triagem e reabilitação de animais apreendidos com o objetivo de retorno à natureza.
Cerca de 30 policiais federais, em trabalho conjunto com servidores do Ibama, cumprem seis mandados de busca e apreensão na residência de caçadores da região com o objetivo de reunir provas da atividade cinegética, e, eventualmente, prender em flagrante quem estiver de posse de arma de fogo sem autorização legal (art. 12 da Lei nº 12.830/06), e possuir em cativeiro animal silvestre sem autorização do órgão competente (art. 29 da Lei nº 9605/98).
Em 2009, a Operação Oxóssi, que atuou em nove estados do país, desarticulou uma organização criminosa internacional de tráfico de animais silvestres. Na ocasião, duas pessoas foram presas no Maranhão e responderam por crime ambiental, receptação, contrabando e formação de quadrilha. Os homens eram responsáveis pela venda de animais silvestres no exterior e para o comércio em feiras do Rio de Janeiro. No Maranhão, saíam principalmente aves silvestres.
Vários animais silvestres foram apreendidos (Foto: Dilvulgação / PF)
Segundo a Organização Não Governamental (ONG) WWF-Brasil, o Brasil possui um grande comércio interno de animais, que sustenta os traficantes que agem no país e servem como intermediários para os traficantes internacionais. Há pesquisas que apontam que o comércio ilegal de animais movimenta cerca de 10 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.
O tráfico de animais silvestres é considerada a terceira atividade criminosa com maior movimentação financeira, perdendo tão-somente para o tráfico de drogas e o comércio ilícito de armas e munições. A principal rota do tráfico de animais silvestres no Brasil começa nas regiões Norte e Nordeste, com a retirada de espécies da natureza, e segue até o grande mercado consumidor da fauna no país, a região Sudeste.
De acordo com dados do Ibama, os estados brasileiros onde ocorre a maior parte das capturas de animais são: Maranhão, Bahia, Ceará, Piauí e Mato Grosso. Já os estados com o maior mercado consumidor são: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O instituto também aponta que, no Brasil, as aves são as mais comuns em apreensões de tráfico.
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Maranhão é o 4º no Brasil em assassinatos de jovens
Jovens de 15 a 24 anos do sexo masculino são os que mais morrem (Foto: Divulgação)
O Maranhão é o quarto estado da federação com o maior registro de mortes de jovens entre 15 e 24 anos por causas violentas, como homicídios, latrocínios, quedas acidentais, afogamentos e acidentes de trânsito, de 2005 a 2015. Somente em relação a mortes violentas de homens, o estado teve um aumento de 145,1% no período, perdendo apenas para Sergipe (179,4%), Piauí (171,4%) e Ceará (146,4%). Em relação à morte de mulheres, o Maranhão teve um aumento de 21,7%.
Os dados foram divulgados ontem e constam no levantamento Estatísticas do Registro Civil 2015, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles revelaram ainda que as mortes de jovens por causas violentas aumentaram nas regiões Norte e Nordeste de 2005 a 2015.
Também registraram crescimento em relação a assassinatos de jovens, principalmente, do sexo masculino, Bahia (132, 2%), Alagoas (124, 8%), Rio Grande do Norte (121, 6%) e Paraíba (40,2 %). O único estado da região nordestina que apresentou queda desse tipo de crime foi Pernambuco, com um percentual de diminuição de 14, 6% – a quantidade de mortes de mulheres caiu 28,8%.
A pesquisa ainda constatou que os estados da Região Sudeste tiveram uma redução nesse tipo de crime. São Paulo teve uma diminuição de óbitos de jovens entre 15 e 24 anos do sexo masculino de 33,1%, enquanto, do sexo feminino, a queda dos casos foi de 32,7%.
Violência preocupa
Os números da violência em 2016 continuam alarmantes no estado, principalmente, na Região Metropolitana de São Luís. Mesmo com uma pequena queda em relação a 2015, eles continuam altos.
Do dia 1º de janeiro até a manhã de ontem, a região metropolitana tinha registrado 752 mortes violentas (todas as idades e sexos), segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Até o momento, fevereiro foi o mês mais violento com 80 mortes – este mês já ocorreram 55 casos.
No mesmo período do ano passado, 934 mortes violências foram registradas na Ilha – são consideradas mortes violentas pela SSP homicídios, latrocínios, morte com causa a esclarecer, morte em confronto com a polícia, assassinatos em unidades prisionais, lesão corporal seguida de morte, pessoas mortas por lesão corporal em período posterior.
Casos
Mesmo com a ligeira queda, a violência preocupa. Na manhã de ontem, por exemplo, apenas na capital, houve o registro de um assassinato e um homem foi baleado, após tentar assaltar um policial. Uma das vítimas foi Gledson Sousa da Silva, idade não revelada.
A polícia informou que Gledson da Silva dizia que era integrante de facção criminosa. Ele foi morto a tiros, possivelmente desferidos por desafetos, identificados como Braço de Ferro, Carlinhos e Chinesinho, na Rua Jerusalém, Parque Nice Lobão, área do Parque Timbira.
A vítima levou vários tiros, principalmente na cabeça, e morreu ainda no local. Guarnições da Polícia Militar isolaram o perímetro até a chegada dos peritos do Instituto de Criminalística (Icrim). O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), no Bacanga, e o caso está sendo investigado pela equipe da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP).
No bairro Cohatrac IV, Adriel Felipe Ribeiro Marinho, Coco, de 18 anos, foi baleado por um soldado da Polícia Militar, identificado como Fernandes. O militar informou que o jovem, em companhia de mais dois criminosos, tentou assaltá-lo nas proximidades do ponto final do coletivo do bairro.
Houve troca de tiros e Adriel Marinho foi baleado no abdômen e preso – os outros bandidos fugiram em um veículo HB20 prata, de placas não identificadas. Há informações de que esse trio criminoso estava realizando assaltos na localidade há alguns dias – inclusive Coco possui passagem na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
SAIBA MAIS
As Estatísticas do Registro Civil reúnem informações sobre os nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como sobre os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas.
RANKING
Aumento de óbitos nos estados nordestinos de 2005 a 2015
1º Sergipe: masculino, 179,4%; e feminino, 85,7%
2º Piauí: masculino, 171, 4%; e feminino, 71, 4%
3º Ceará: masculino, 146, 4%; e feminino, 73, 2%
4º Maranhão: masculino, 145,1%; e feminino, 21, 7%
5º Bahia: masculino, 132, 2%; e feminino: 49,6%
6º Alagoas: masculino, 124,8%; e feminino: 65,6%
7º Rio Grande do Norte: masculino, 121, 6%; e feminino: 59,4%
8º Paraíba: masculino, 40, 2% (feminino teve uma queda de 3,1%)
Fonte: Estatísticas do Registro Civil 2015
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